Premiada | Autor(es): Carla Beatriz Nunes Maia // Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Ronda de Direitos Humanos (RONDADH)

Prática Premiada

Autor(es): Carla Beatriz Nunes Maia
Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira

Categoria: Defensoria Pública

Estado: Rio de Janeiro - RJ

Link de Vídeo
Descrição resumida

Os membros da RONDADH percorrem as ruas da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração de pessoas em situação de rua como Aterro do Flamengo, Lapa, Glória, e ruas do centro da cidade em geral e zona norte. Ao abordar as pessoas é solicitado documento de identidade e em seguida há o preenchimento de um questionário. As perguntas existentes no questionário têm por objetivo fundamental verificar se a população em situação de rua da cidade vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos geralmente vinculados aos órgãos de segurança, como a Guarda Municipal, a Policia Militar e ao Programa Segurança Presente. Após um número expressivo de denúncias recebidas, primeiramente é realizada uma mediação com os órgãos públicos, bem como é empreendida litigância estratégica, em que as denúncias são divulgadas em eventos promovidos pelas Defensorias Públicas, como palestras, seminários, audiências públicas, que também têm por objetivo conscientizar os diversos seguimentos sobre os direitos humanos desse grupo vulnerável. Constatadas que as situações de arbitrariedade persistem contra as pessoas em situação de rua, poder-se-á propor ações judiciais para a defesa daquelas pessoas que tiveram seus direitos violados. Ademais, são promovidas Ações Sociais conjuntas entre a Defensoria Pública da União e do Estado em pontos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração da população de rua, geralmente essas ações são realizadas em praças públicas do centro da cidade em que há, além da coleta das denúncias, emissão de gratuidade para segunda via dos documentos, orientação jurídica e encaminhamentos para cadastro em programas sociais do governo.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O receio por parte dos órgãos públicos de serem responsabilizados pelas condutas violadoras de seus agentes, bem como a preocupação de externar uma imagem negativa frente a mídia, proporciona maior fiscalização por parte desses órgãos na educação dos direitos humanos dos seus agentes e por consequência o conflito é resolvido por meio de soluções amistosas e extrajudiciais, evitando-se a propositura de inúmeras demandas judiciais.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: março/2016

Qual a principal inovação da sua prática?

A atuação da RONDADH realizada em pontos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro alcança um número expressivo de atendimento e aproxima essas pessoas dos órgãos do sistema de justiça, promovendo a conscientização de seus direitos. Ademais, a divulgação das denúncias em redes sociais na internet: a RONDADH possui uma página no Facebook para divulgar suas atividades, bem como a utilização dos meios de comunicação, mostraram-se ser ferramentas eficazes para interromper o ciclo de impunidade que justamente era o que incentivava a reiteração das violações.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Com a chegada de turistas para os jogos olímpicos em 2016 e a intensificação de operações ordenadas pelo município, vislumbrou-se a possibilidade de ocorrência de uma política de higienização (retirada forçada de moradores de rua da região central e locais turísticos da cidade) por parte dos órgãos públicos, como sempre ocorria em mega eventos no Rio de Janeiro. A sociedade civil, reunida com a Defensoria Pública da União e também do Estado do Rio de Janeiro, além do MNPR (Movimento Nacional de População de Rua) decidiram percorrer as ruas para conversar com os cidadãos em situação de rua. Com essa aproximação ficou demonstrado que havia necessidade de incursões constantes pelo logradouro público.

Quais os fatores de sucesso da prática?

No Rio de Janeiro existia um sentimento de impunidade por parte dos agentes públicos que constantemente violavam os direitos da PSR (população em situação de rua) – vide o Choque de Ordem – atos que permaneciam sem apuração ante a vulnerabilidade daqueles que, por serem obrigados a continuarem nas ruas, não denunciavam seus agressores por medo de represália. Com a atuação da RONDADH e a aproximação dos Defensores Públicos das pessoas em situação de rua, saindo de seu gabinete para receber diretamente as demandas desse grupo que se via tão invisível e indefeso, lhes trouxe confiança para responderem e assinarem um questionário com perguntas objetivas acerca de atos de violência cometidos por agentes de segurança, anexando-se a cópia do documento de identidade do cidadão. A partir de um número considerável de denúncias ao ponto de dificultar qualquer represália, eram promovidos eventos para a divulgação das denúncias. Os Defensores Públicos começaram então, a serem procurados pelos meios de comunicação para entrevistas, o que fomentou ampla visibilidade a questão, coibindo novas práticas violadoras. A divulgação das atividades da RONDADH e a consciência de que as Defensorias Públicas desempenham efetivamente ações em prol dos direitos das pessoas em situação de rua repercute não só para coibir práticas violadoras dos órgãos públicos, bem como das entidades privadas. Hoje, os membros que participam da RONDADH são procurados por pessoas jurídicas a fim de tratar de assuntos relacionados a esse grupo vulnerável, cite-se como exemplo o sindicato de hotéis que solicitou reunião com a Defensora Pública do Estado, participante da RONDADH.

Quais as difuldades encontradas?

O crescimento acelerado de pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro que se deve principalmente à crise econômica e também à falta de políticas públicas para o setor. Com o aumento dessa população, bem como a quantidade insuficiente de defensores, o alcance do trabalho fica comprometido. Muitas denúncias não chegam a ser formalizadas. O que não deixa de ser um incentivo à manutenção dessas práticas violadoras. Sabemos que elas ainda persistem, embora tenha havido uma expressiva redução (cerca de 60%).

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

A equipe é composta por representantes da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Publica da União, UFRJ, Movimento da População de Rua – RJ e representante da sociedade civil.

Outros recursos

Na realização de eventos como Seminários, Palestras e Ações Sociais, também envolve despesas com diárias de servidores para aqueles realizados nos finais de semana, bem como outros gastos necessários para a realização dos mesmos, como fornecimento de alimentação para os participantes.

Parceria

Equipamentos e sistemas

A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União fornecem o espaço para a realização dos eventos e disponibilizam transporte (uma van) para os voluntários participantes da RondaDH.

Orçamento

R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais

Parceiros Institucionais

Apoio