Homenageada | Autor(es): JHON KENNEDY TEIXEIRA LISBINO E DRª LIA CRUZ VAZ DA COSTA DAMAZIO | Categoria: Justiça e Cidadania | Cidade: Teresina - PI

MEUS PRIMEIROS DIREITOS: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina -Piauí

Prática Homenageada

Autor(es): JHON KENNEDY TEIXEIRA LISBINO E DRª LIA CRUZ VAZ DA COSTA DAMAZIO

Categoria: Justiça e Cidadania

Estado: Teresina - PI

Link de Vídeo
Descrição resumida

O Projeto "Meus Primeiros Direitos" fora desenvolvido pelo Professor e advogado Jhon Kennedy Lisbino juntamente com os alunos do Sexto Período do Curso de Direito Faculdade Estácio de Teresina em novembro de 2017 em parceria com o Projeto sobre "Aleitamento Materno" dos cursos de saúde da Universidade Federal do Piauí, conduzido pela Professora Lia Damásio. A prática tem como principal objetivo promover cidadania e instruir as mulheres gestantes e puérperas internadas em maternidades públicas de Teresina-PI sobre os direitos que assistem a si e a seus filhos desde a fase gestacional até o término da primeira infância, especificamente os regulamentados pela recente Lei nº 13.257/16 (Marco Leal da Primeira Infância), que expressamente trouxe a humanização como vetor de aplicação das politicas públicas voltadas à essa área. O Projeto foi pensado devido ao limitado ou por vezes nenhum acesso que tais mulheres possuem acerca desse importante Sistema Legal de Proteção, e propicia o empoderamento delas e de seus companheiros ou familiares na exigência do cumprimento da lei também pelo Estabelecimento Público de Saúde que lhes assiste.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Quando o Estado que já possui o dever de promoção à Saúde, maternidade e infância cria leis específicas que ampliam essa rede protetiva é salutar que seus destinatários tenham o conhecimento mínimo sobre como e de quem exigi-los. O Projeto "Meus Primeiros Direitos" propicia o acesso pelas mulheres em situação de vulnerabilidade - gestantes e puérperas internadas em maternidade públicas - aos Direitos e Garantias tão caros a si e a seus filhos durante essa fase delicada de suas vidas. O Direito de ser informado, além de Direito Fundamental possibilita a construção de uma sociedade melhor, vez que empodera quem tem o direito de exigir e constrange ao cumprimento quem se obrigou a garantir, no caso o próprio Estado.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: novembro/2017

Qual a principal inovação da sua prática?

A prática possibilita o acesso pelas mulheres grávidas e puérperas aos direitos que protegem a si e a seus filhos - previstos na Constituição e na legislação -, em local onde elas dificilmente obteriam tal conhecimento: nas maternidades, quando submetidas à internação.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A Prática, desenvolvida como Projeto de Extensão surge a partir da necessidade pensada em sala de aula sobre a importância da difusão de Direitos protetivos à maternidade e a infância, sobretudo, com as inovações trazidas pela Lei nº 13.257/16, especificamente àquelas pessoas que estavam em estado de vulnerabilidade, a exemplo das gestantes e puérperas internadas. Desse modo, em novembro de 2017 o projeto contou com a participação de duas turmas de sexto período do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Teresina (2017.2) contendo um total de 120 alunos, que foram divididos em 18 grupos para atuarem em 03 (três) maternidades Públicas de Teresina-PI entre os dias 06 e 09 de novembro de 2017. Em parceria com o Projeto sobre Aleitamento Materno, desenvolvido pela Professora e Médica Ginecologista Lia Damásio com os acadêmicos dos cursos da área de saúde da Universidade Federal do Piauí, que já tinham acesso aos leitos das enfermarias das maternidades Evangelina Rosa, Wall Ferraz e Maternidade do Buenos Aires, os alunos do Curso de Direito, de forma lúdica, utilizando-se de músicas, leituras em formato de literatura de cordel, dramatizações, jograis, mini-gincanas, dentre outras práticas, repassaram as principais informações à essas mulheres e familiares que lhes acompanhavam naquele momento.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Inovação. Conscientização humana e jurídica e a ideia de transformação que ela realiza tanto em quem participa ativamente, quanto em que é transformado pelo acesso ao conhecimento.

Quais as difuldades encontradas?

Desenvolver atividades lúdicas e ilustrativas dos principais direitos para facilitar a compreensão pelas mulheres gravidas e puérperas internadas, tendo em vista que algumas delas não eram alfabetizadas. Organização dos grupos e controle de tempo por tratar-se de estabelecimento de saúde.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

18 grupos contento no total 120 pessoas, sob a condução do Professor Jhon Kennedy Lisbino e auxílio da médica e Professora Lia Damásio, instrutora do Projeto "Aleitamento Materno"

Outros recursos

Camisetas personalizadas com um logo do projeto criado por uma das participantes.

Parceria

Equipamentos e sistemas

Panfletos, Cartilhas, placas e demais materiais ilustrativos, bem como instrumentos musicais para execução da atividade.

Orçamento

Cartilhas, panfletos e até mesmo pequenos brindes orçados pelos próprios alunos.

Parceiros Institucionais

Apoio