Não classificada | Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Categoria: Justiça e Cidadania | Cidade: São Paulo - SP

IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal)

Prática Não classificada

Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Categoria: Justiça e Cidadania

Estado: São Paulo - SP

Link de Vídeo
Descrição resumida

Índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a efetividade das gestões municipais. Composto por sete indicadores temáticos (educação; saúde; planejamento; gestão fiscal; meio ambiente; defesa civil e tecnologia da informação), classifica os 644 municípios fiscalizados pelo TCESP em quatro faixas de resultados, conforme o desempenho de cada um deles nas áreas citadas. São elas, altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. Os dados obtidos vem produzindo informações que, depois de interpretadas, já contribuíram para o aprimoramento do controle externo, indicando pontos que merecem maior vigilância e o aprofundamento da ação fiscalizatória. Além de colaborarem nas auditorias, essas informações, que já inspiraram a implementação de um indicador semelhante em nível nacional, estão sendo utilizadas por prefeitos e vereadores como ferramentas de aferição de políticas públicas, correção de rumos administrativos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Os resultados também permitem que a sociedade monitore seus governantes com dados concretos, todos disponibilizados em um manual e um site, idealizados para facilitar a compreensão e o acesso da população ao levantamento. Pela plataforma digital, os cidadãos ainda podem encaminhar ao Tribunal opiniões sobre os temas abordados no IEG-M. O sucesso da iniciativa também já levou à criação do IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual), que avaliará o desempenho do governo do estado nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal e segurança pública. Os primeiros resultados serão lançados no final do ano.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O índice contribui para o aperfeiçoamento da Justiça na medida em que aprimora a fiscalização do cumprimento da lei e da aplicação dos recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: outubro/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

Mensurar, de maneira concreta, o cumprimento da lei e da aplicação dos recursos públicos. A iniciativa ainda serve como um poderosa ferramenta de aferição de resultados e reavaliação de prioridades para os administradores.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Definir uma metodologia única para prefeituras tão diferentes foi um dos maiores desafios do IEG-M. As administrações, entretanto, aderiram ao processo logo no primeiro ano. Com o objetivo de mobilizar os administradores, foram realizadas reuniões para explicar a importância do indicador e o método desenvolvido para a obtenção das respostas. Um canal já existente de comunicação com os municípios (Audesp) foi reformulado para se tornar mais amigável e mais acessível. Além disso, toda a estrutura do Tribunal foi envolvida na formulação do IEG-M, o que sensibilizou os servidores para a importância do trabalho. O TCESP também se reuniu com representantes da sociedade civil, academia e do governo do Estado para definir quais deveriam ser os aspectos abordados para melhor representar a realidade das prefeituras.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A sensibilização das prefeituras, o aperfeiçoamento tecnológico dos processos e a mobilização dos servidores e de representantes da sociedade civil, academia e das secretarias.

Quais as difuldades encontradas?

Definir um questionário que abrangesse as mais diferentes prefeituras foi um dos grandes desafios do IEG-M. Contabilizar todos os dados e tabulá-los com rapidez foi outra dificuldade superada durante o processo.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

A criação do indicador envolveu os técnicos do TCESP e profissionais como analistas de negócios, analistas de sistemas, desenvolvedores de aplicações web (desenvolvimento para Internet), desenvolvedores de aplicações mobile (aplicações para dispositivos móveis, como celulares, tablets e similares), profissionais de Business Intelligence (Inteligência de Negócio), analistas de infraestrutura e suporte de TI, analistas de redes e comunicação de dados e administradores de banco de dados. Para a definição das perguntas mais apropriadas e relevantes para a compreensão dos setores mensurados, a iniciativa também contou com a participação de funcionários das Secretarias Estaduais da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Secretaria da Casa Militar, Defesa Civil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Cetesb, Fundação Todos pela Educação, Instituto Brava e especialistas de diversas áreas que compõem o índice.

Outros recursos

Salários de funcionários do Tribunal de Contas do Estado envolvidos no processo ao longo dos últimos anos. Ressaltando-se que nenhum deles exerce apenas essa função.

Parceria

Equipamentos e sistemas

Um resumo sobre as tecnologias utilizadas para a concepção do IEG-M: • Desenvolvimento para internet (web) baseado na tecnologia JAVA, para prestação dos dados por parte dos municípios; • PTI - Papéis de Trabalho Inteligentes: Desenvolvimento para plataforma móvel, utilizando tecnologia ANDROID, instalada em tablets, para que os agentes realizem a validação presencial nos municípios; • Arquitetura orientada a serviços: Utilização de web services (Serviços de internet) para comunicação entre os componentes da solução • Business Intelligence (BI): Utilização da plataforma de inteligência de negócios denominada PENTAHO para cálculo dos índices e informações estatísticas; • Pacote Office: Produção de relatórios e análises para divulgação dos resultados • Desenvolvimento do Infosite do IEG-M utilizando JAVA, PENTAHO e GOOGLE CHARTS. • Utiliza a infraestrutura de processamento, armazenamento de dados e comunicação do próprio TCESP, por meio de servidores virtuais. Lista das principais ferramentas, conceitos e tecnologias empregados: • Java • Jquery • Android • Business Intelligence (Pentaho) • Web Services (Tecnologia REST) • Microsoft Office • Google Charts • Bancos de Dados PostgreSQL e SQL Server • Virtualização Hyper-V (Servidores Virtuais) • Sistemas Operacionais Linux e Windows

Orçamento

R$ 27.510,00

Parceiros Institucionais

Apoio