GIBI MARIA DA PENHA NA ESCOLA

Edição XIV - 2017


Prática

Autor(es): Sandra Lúcia Fagundes
Eldecira Rosa da Silva
Marilei Martins de Quadros
Patricia Vasconcellos De Azevedo
OAB 5ª Subseção Chapecó

Categoria: Advocacia

Estado: Chapecó - SC

Link de Vídeo

https://youtu.be/qWFScUupoEE

Descrição resumida

A prática consiste na distribuição do “Gibi Maria da Penha na Escola”, aos alunos do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, e ensino médio. Atendendo ao que preconiza o Artigo, 1º, III, 5º I, e 133 da Constituição Federal de 1988, Artigos 6o e 8o, incisos VIII e IX, da Lei nº 11.340/206. É um livro em quadrinhos, que aborda os direitos e as formas de proteção às mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha. O material contém sugestões para uma abordagem interdisciplinar, configurado com sugestões de atividades pedagógicas como: criação de grupo de teatro/dramatizações; debates acerca das formas de violência na Lei Maria da Penha; entre outros, a fim de que os professores possam trabalhar o fenômeno da violência junto aos alunos. A Autora do Gibi, assim como as advogadas, capacitam os professores, ao passo que os alunos são convidados e estimulados a participarem de um ciclo de debates sobre a temática abordada. Os personagens do Gibi estabelecem empatia, gerando o diálogo, abordando temas como: modelos de núcleos familiares em que alunos se encontram inseridos, educação para a igualdade, contra o machismo e sexismo, apresentando-lhes os direitos contidos na Lei Maria da Penha, assim como as formas de violência; maneira de se formalizar a denúncia, onde e com quem buscar ajuda e formas de punição. Durante o debate promovido com os alunos, há uma forte interação entre o grupo, que tem oportunidade de questionar e sanar dúvidas sobre as diferentes formas de enfrentar à violência e, por fim, reconhecem a importância de se apropriarem do conhecimento sobre seus direitos, para a construção do respeito mútuo entre homens e mulheres, e a importância de serem multiplicadores do conhecimento, de modo a construir a cultura da paz. Esta prática tem demonstrado que é possível e necessário trabalhar em prol da reeducação cultural sexista vigente na sociedade, prevenindo a reprodução da violência na família e nas ruas, evitando futuros processos judiciais.

Qual a principal inovação da sua prática?

O projeto Gibi Maria da Penha na Escola inova ao permitir aos alunos(as) o acesso à Lei Maria da Penha, que é veiculada numa linguagem acessível às crianças e jovens que frequentam a educação regular. Proporciona aos professores(as) trabalhar a prevenção da violência no espaço escolar, lugar de formação e transformação, por meio das atividades pedagógicas sugeridas no Gibi, promovendo a construção da cultura da paz, efetivando o preconizado no Artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. O Projeto Gibi Maria da Penha na Escola inova como ferramenta pedagógica simples, didática e lúdica de prevenção da violência, que desperta a atenção e interesse dos alunos(as), promovendo a prática do diálogo, desvelando os diversos modelos de núcleos familiares constituídos na modernidade, proporciona educação para a igualdade, contra o machismo e sexisimo. Permite o envolvimento das integrantes da Comissão da Mulher Advogada na disseminação do projeto; palestras promovidas para Professores(as), alunos(as), gerando o empoderamento destes no abastecimento do conteúdo do Gibi e da Lei Maria da Penha, o que resulta na solução de futuros conflitos extrajudicial e judicial.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática permite a desjudicialização dos conflitos gerados com a perpetração da violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, patrimonial, moral, sexual ou psicológica, que atinge todo o tecido familiar, gerando ações deflagradas no judiciário, seja área civil ou penal. O Gibi é uma política criada para se trabalhar à prevenção das violências por meio da educação, e seu alcance já é positivamente imensurável. Outrossim, oportuniza trabalhar a reeducação cultural sexista vigente na sociedade, prevenindo a reprodução da violência na família e nas ruas, evitando a desagregação das famílias, reduzindo os gastos com saúde, uma vez que as mulheres em situação de violência são as que mais procuram o Sistema único de Saúde – SUS – com segurança, além de diminuir o absenteísmo da mulher no trabalho. Eis que o fenômeno custa ao país, aproximadamente, 10,% do seu PIB. Corroborando o afirmado acima, transcreve-se depoimentos exarados pelos alunos quando das Palestras proferidas nas Escolas para crianças e adolescentes, sobre a prevenção da violência. Importante destacar que os nomes dos alunos são fictícios, mas os depoimentos são reais. “Eu achei muito importante a palestra pois nos ajudou a entender um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha, e o trabalho da palestrante foi maravilhoso pois deixou várias dúvidas esclarecidas. O Gibi que recebemos faz toda a diferença pois além de ajudar os alunos, ajuda a levar informações sobre esse assunto para dentro das casas”. Alice “(...) nos mostrou exatamente como acontece nos casos de violência não só física, mas como verbal, moral e psicológica. Também falou sobre os direitos e isso foi muito bom pois nenhuma mulher deve ser submissa ao homem. O Gibi é uma forma mais clara e fácil de entender sobre a Lei Maria da Penha”. Joana “(...) sobre gibi, demonstra de uma forma bem simples a lei e nos ajuda a formar uma opinião sobre a violência”. Luana “(...) o gibi também achei muito interessante, que nos explica a Lei Maria da Penha de uma outra forma e também gostei do final onde tem a lei mais detalhada”. Talia

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: maio/2015

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O Gibi foi idealizado pela advogada Sandra Lúcia Fagundes, com a colaboração das integrantes da Comissão da Mulher advogada: Dra. Eldecira Rosa da Silva; Marilei Martins de Quadros e Patrícia Vasconcellos de Azevedo; a ilustração foi realizada pelo profissional Regis Perassoli, colorização Graciele Cassol; correção ortográfica e pedagógica: professor Luciano Luiz Aires; e correção psicológica Marines Sfatoski. Apresentado no dia 26 de maio de 2015, no Fórum pelo Fim da Violência contra a Mulher contou com público de, aproximadamente, 300 (trezentas) pessoas. Na oportunidade, foram distribuídos 1.500 (um mil e quinhentos) exemplares do livro para o público ligado à área da educação, saúde, assistência social, justiça e segurança, e entidades da sociedade civil. Nesse Fórum, alunos(as) da Escola Emba do Município de Caxambu do Sul (SC), sob a coordenação do Professor responsável pela correção ortográfica e pedagógica do livro, criaram peça teatral com base no gibi e se apresentaram para o público, emocionando-o. Maria da Penha Fernandes, (que dá o nome à Lei) palestrante do Fórum, se sensibilizou com a forma idealizada para prevenir a violência e disseminar a Lei. Para o lançamento oficial, ocorrido em 26 de agosto de 2015, contou com a expressiva participação de autoridades ligadas às áreas da justiça, saúde, assistência social, educação, segurança, sociedade civil e mídias, tendo em vista a sua relevância social e educacional, que resultou em sua ampla divulgação. Relaciona-se o link da notícia abaixo a titulo de exemplo: - http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/escolas-conscientizam-alunos-sobre-violencia-contra-a-mulher-atraves-de-gibis/4425096/. Acesso em 12/05/ 2017. OBS: Importante conferir o vídeo anexado no tópico 1, retratando o trabalho desenvolvido pelos Alunos da Escola Emba (peça teatral), proferindo depoimentos sobre a importância do acesso ao Gibi. Pelo até aqui exposto, após 02 (dois) anos de existência da execução da prática, pode-se concluir, pelos resultados apresentados, que esta prática é considerada pelas entidades envolvidas e, principalmente, pelos professores e alunos, uma ferramenta de fundamental importância no combate e prevenção à violência. Eis que, de forma didática, pedagógica e lúdica, por meio da educação, promove a construção da cultura da paz.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Como fatores de sucesso da prática, podemos afirmar o alto grau de aceitação pelo envolvimento da comunidade escolar, além dos trabalhos já mencionados em outros tópicos. Traz-se, como exemplo, o trabalho da implantação do Projeto “Gibi Maria da Penha na Escola” junto à Escola Coronel Ernesto Bertaso para 900 alunos. Destaca-se, no segundo semestre de 2015, duas professoras que trabalham na Escola Estadual Coronel Ernesto Bertaso do município de Chapecó (SC), iniciaram a implantação do Gibi, trabalhando com seus alunos. Nesse momento, a Comissão da Mulher Advogada foi convidada para ir até a escola e proferir palestra para a comunidade Escolar. O trabalho das professoras teve repercussão em toda a comunidade escolar, atingindo seu objetivo, tanto que no primeiro semestre de 2016 a Direção da Escola, junto com os professores, implantaram o Gibi, para os 900 (novecentos) alunos. Assim, após o convite da Escola, no dia 14 de Abril de 2016, gestores e professores receberam capacitação para desenvolverem as atividades tais como: construção de paródias, poemas, desenhos, teatro e dança e, posteriormente, trabalharam em sala de aula com os alunos. Foi proposto a eles que após a construção dos trabalhos seria realizado concurso, e o vencedor de cada categoria recebeu medalha patrocinada pela OAB. O resultado foi magnífico, alunos e professores abraçaram a causa, trabalhando nessas atividades referidas. No dia 14 de maio de 2016, realizaram grande evento e a família foi trazida para a escola, para prestigiar o trabalho realizado pelos filhos. Assim, os aluno(as) foram conscientizados, aprendendo que é possível a mudança de cultura da violência. Porém, entendem que esse trabalho não deve parar, e todos os alunos devem ter contato com o “Gibi Maria da Penha Escola” para a construção da paz. Nesse evento do dia 14 de maio, membros da comissão da mulher advogada e Presidente da OAB 5ª Subseção Chapecó (SC) estivem presentes na abertura, e logo após formada uma comissão julgadora constituída por membros da comissão da mulher advogada, judiciário, Gapa e Gerencia Regional de Educação. Foram escolhidos os melhores trabalhos realizados pelos alunos(as). Como foi citado acima, o primeiro colocado de cada categoria ganhou como prêmio medalha patrocinada pela OAB. Atualmente, já foram distribuídos, acredita-se, mais de 10.000 (dez mil) Gibis nas Escolas Estudais, Municipais, subseções da Oab (SC) e entidades que trabalham com a temática da violência. A ex-Presidente da Oab 5ª Subseção de Chapecó (SC) e o atual Presidente divulgaram o Projeto em diversas reuniões de presidentes, onde Subseções dos municípios de Lages, São Francisco do Sul, Blumenau e outros aderiram ao Projeto.

Quais as difuldades encontradas?

As dificuldades encontradas para implantação do projeto: a massificação do senso comum no sentido de que nos deparamos com uma posição conservadora e machista da sociedade, que defende que as questões de gênero não devem ser debatidas nas escolas. Esta posição desconhece e ignora que a falta de informação e difusão de medidas contra a violência às mulheres aumenta significativamente o mapa da violência em nosso país; outra dificuldade é a falta de efetivo como facilitadores e capacitores para o projeto. Neste sentido, o grupo vem buscando novas parcerias para aumentar o número de pessoas para difundir e aplicar o projeto; falta de consciência no âmbito escolar da importância do conhecimento do direito à igualdade prevista na Constituição Federal de 1988 e outras Leis, bem como há a presença forte do machismo. Por isso, acreditam que “vai demorar até que acabe com a violência contra a mulher”.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

O funcionamento da prática ocorre de várias formas: a) a Escola ou entidade interessada pode requerer o material junto à secretaria da Oab 5ª Subseção de Chapecó(SC) de forma gratuita; b) a Escola empresa ou entidade da sociedade civil pode requerer a Arte do Gibi de forma gratuita para reproduzi-lo, respeitando sua autoria; c) as autoras promovem a implementação do Gibi, capacitando os Professores e proferindo palestras aos alunos, quando solicitado pelas instituições de ensino, entidades parceiras e outros; d) as autoras auxiliam na construção das atividades pedagógicas sugeridas no gibi e desenvolvidas pelos alunos, quando solicitado, a exemplo: criação de peça de teatro, paródias, redação, desenho, poesia e outros. Após a implantação da prática várias escolas, empresas e entidades da sociedade civil, utilizaram o Gibi sem o suporte das Autoras. Destaca-se, que alunos da Escola Emba criaram pagina rede social Facebook, afim de socializar e discutir as atividades desenvolvidas a partir do Gibi, que pode ser acessada no endereço: https://www.facebook.com/grupodeteatrodaemba/videos/775052605937453/. Atualmente a Autora capacitou os professores da Escola de Educação Básica Geni Comel, e palestrou para 300 (trezentos) alunos do ensino médio, encontrando-se programadas palestras para 280 (duzentos e oitenta) alunos do ensino fundamental do 5º ao 9º ano. Importante destacar que, os alunos estão desenvolvendo várias atividades com base no gibi, dentre as quais, a construção de vídeo documentário sobre a temática da violência, onde a autora presta suporte.

Equipe

Direção da OAB 5ª Subseção Chapecó (SC). Autoras: Dra. Eldecira, Marilei, Patrícia e Sandra.

Equipamentos e sistemas

Foram utilizados equipamentos existentes nas Escolas, Faculdades. Basicamente: 1 notebook ou 1 projetor de imagens (Datashow); 1 Tela de projeção para apresentações nas comunidades.

Orçamento

A prática utilizou recursos da OAB 5ª Subseção de Chapecó (SC) somente para a construção da arte do Gibi no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os outros dois profissionais, professor e psicóloga, e a Equipe Autora, trabalharam de forma voluntária pela importância da temática tratada no projeto. A impressão de mais de 15.000 (quinze mil) exemplares do Gibi, ocorreu por meio de parceria com o poder público municipal e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc. Não existe orçamento previsto para a execução. As visitas nas Escolas para proferir capacitação e palestras, são realizadas de forma voluntária pelas Advogadas (Eldecira, Marilei, Patrícia e Sandra).

Outros recursos

inexistentes.