26/11/2020 - 12h28 Notícia

Redes da Maré recebe Destaque do Prêmio Innovare por iniciativa que promove acesso à justiça

Além de realizar atendimento jurídico gratuito, o Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça oferece apoio a vítimas de violência, produz conhecimento sobre as dinâmicas de violência no território e conscientiza moradores das 16 favelas da Maré sobre acesso a direitos

Bruna da Silva sofreu na pele as dificuldades no trato com os direitos humanos e justiça quando perdeu o filho, de 14 anos, morto por bala perdida durante incursão policial na Maré. Marcos Vinícius estava a caminho do colégio, de uniforme e carregando material escolar, quando foi atingido.

Desamparadas e sem saber a quem recorrer. Esse é o perfil das vítimas da violência, atendidas pelo Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, no Rio de Janeiro. Por esta iniciativa, a ONG foi escolhida como Destaque sob o tema “Defesa da Liberdade”, na 17ª. edição do Prêmio Innovare, em 2020.

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

A triste e violenta história de Bruna é comum na Maré, um dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro, com cerca de 140 mil moradores em 16 favelas. É neste contexto que o Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça trabalha, atendendo, conscientizando e estimulando a participação desta população nas situações em que precisa de apoio para compreender e executar processos relacionados à justiça.

“A prática foi criada porque a segurança pública e a justiça não são percebidas e sentidas, vivenciadas, pelos moradores da Maré”, conta a coordenadora do Eixo, a Lidiane Malanquini. “A nossa ideia é fazer com que a Segurança Pública e a justiça sejam vistas como um direito que atinja todas as pessoas desse território. A gente ainda não experimentou isso”, explica.

Ação em 47 mil domicílios

Além de produzir e disseminar conhecimento sobre as dinâmicas de violência na Maré e estimular a participação de moradores na defesa de direitos, o Eixo promove atendimento sociojurídico gratuito aos moradores, no contexto da violência armada, com advogadas, assistentes sociais e psicólogas. O trabalho começou em 2009 e hoje é difícil mensurar a quantidade de pessoas que já receberam atendimento, pelo grande volume e diversidade de ações desempenhadas. A campanha “Somos da Maré, Temos Direitos”, que distribuiu material educativo de porta em porta, atingiu 47 mil domicílios.

“O plantão de atendimento sociojurídico atua quatro vezes por semana, com demandas sociais e de acesso à justiça. Desde 2016 estimamos uma média de atendimento de 3 mil casos até hoje. Há a frente de violência institucional, que atua em cerca de 200 casos de pessoas violadas pelo Estado ou por grupos armados. Estes são acompanhados de forma contínua, em processos de denúncias de violações e violências”, detalha Lidiane.

Como o Eixo funciona

Para atuar na Maré, o Eixo organizou áreas de ação. No entendimento da equipe, a produção de conhecimento sobre o contexto da violência armada na favela é essencial para monitorar o impacto das dinâmicas de violências na vida da população. Sendo assim, a cada conflito armado, é realizada uma coleta de dados in loco sobre violações de direito, até 48 horas após o início do conflito. Para isso, uma rede de colaboradores locais reporta e valida evidências sobre as violências ocorridas, incluindo o levantamento em meios de comunicação de massa e redes sociais. Todos os dados coletados são utilizados para a produção e manutenção de um banco de dados e publicação anual do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré.

 

A segunda frente atua no atendimento às vítimas de violações de direitos, com atendimento social e jurídico gratuito. O acolhimento é realizado por assistentes sociais, psicólogas e advogadas, buscando viabilizar e fortalecer o acesso à justiça.

 

A terceira frente organiza a mobilização de moradores, realizando atividades de sensibilização e disseminação de conteúdo acerca de direitos fundamentais. A partir do diálogo cotidiano nas ruas, as estratégias de reivindicação de direitos se fortalecem, especialmente nas áreas onde há violações recorrentes.

 

A quarta e última frente é responsável por manter o diálogo permanente com órgãos do poder público, pesquisadores, movimentos sociais e influenciadores que permitam fortalecer efetivamente as políticas públicas no território, sobretudo relacionadas à segurança pública e acesso à justiça.

 

Solução de conflitos

Um dos maiores desafios para a equipe do Eixo é mostrar aos moradores que existem outras formas de resolver os conflitos que não pelo campo da ilegalidade e violências. Para muitos, a justiça e os meios legais são distantes, burocráticos e não estão atentos às demandas vivenciadas pelos moradores de favelas. Por isso, o trabalho também inclui a disseminação de conhecimento entre os moradores.

“Conforme fomos realizando esse trabalho, percebemos que não havia como falar de Segurança Pública sem falar de justiça. As leis, da forma como foram construídas, precisam vigorar em toda sociedade, independentemente de onde você está, inclusive nas favelas. A gente nega muito a ideia de que, na favela, a lei é outra. Na verdade, a lei é uma só e precisa acontecer em diferentes partes da cidade, inclusive nas favelas”, afirma Lidiane. “Atualmente, os moradores da Maré já entendem que podem reivindicar por escolas, por postos de saúde. A gente quer que eles reivindiquem centros de mediação, equipamentos da Defensoria Pública, e a presença do Ministério Público nesse território”.

Advogado destaca alto poder de replicabilidade

O advogado e professor Daniel Sarmento defendeu a prática durante a reunião da Comissão Julgadora que escolheu as duas premiadas e 12 finalistas. Para ele, o trabalho tem grande potencial para ser replicado em outras localidades:

“Esta prática da Redes da Maré articulou e aproximou moradores do sistema de justiça, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público e se engajou em campanhas públicas muito efetivas, que de certa maneira mobilizaram a sociedade”, afirmou, destacando os números da violência: “No ano 2019 foram 1.810 pessoas mortas em operações da polícia em favelas no Rio de Janeiro. Isso corresponde a 30% dos homicídios no Rio de Janeiro e a quase o dobro do total de homicídios cometidos pela polícia nos Estados Unidos”, disse, citando dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

O Eixo fez tanta diferença na vida de Bruna da Silva, que hoje ela faz parte da equipe que atua na Maré, conscientizando os vizinhos.

“A Redes da Maré me abraçou. No Eixo, eu aprendi os meus direitos e hoje, como mobilizadora, eu passo para os moradores da Maré o direito que eles têm. Eu falo para eles que a gente é da Maré, que temos respeito e que a gente está aqui para sempre cobrar o melhor. O Estado tem que entrar aqui para trabalhar e não abusar”, afirma.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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