27/11/2020 - 14h45 Notícia

PGFN usa algoritmos de machine learning para classificar créditos e otimizar cobrança da dívida ativa da União

Resultado da recuperação obtido com a execução fiscal subiu de R$ 1,1 bilhão, em 2016, para R$ 7,1 bilhões, em 2019, representando um incremento de 545%

A Procuradoria Geral de Fazenda Nacional (PGFN) criou uma forma de promover o ajuizamento de execuções fiscais apenas quando houver perspectiva de êxito, diminuindo, assim, a taxa de congestionamento. A prática Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais foi desenvolvida pelos procuradores da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais e Anelize Lenzi Ruas de Almeida, além da analista do Serpro Ana Julia de Paiva Bandeira Pessoa.

O trabalho é um dos finalistas na categoria Advocacia da 17ª. edição do Prêmio Innovare, que destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

“Foram utilizadas ferramentas e técnicas de mineração e análise de dados para classificar, em função da perspectiva de recebimento, quais os devedores e quais seriam os créditos passíveis de recuperação. O trabalho leva em conta não tanto o valor da dívida, mas sua possibilidade de recuperação”, explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, durante defesa da prática na reunião da Comissão Julgadora do Innovare.

“Em 2016 foram ajuizadas 237 mil ações fiscais e em 2017 baixou para 76 mil. Só que esta redução de 70% de ações ajuizadas representou um aumento de 545% de recuperação. Passou de 1,1 bilhão, em 2016, para 7,1 bilhões em 2019. Por isso entendo que a prática é das mais passíveis de serem replicadas nas procuradorias de Fazenda dos Estados”, destacou o ministro.

Como funciona o Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais?

A prática classifica os créditos identificando aqueles em que não há uma efetiva perspectiva de recuperação, utilizando soluções tecnológicas inovadoras, baseadas em algoritmos de Machine Learning (algoritmos de aprendizado de máquina). Os créditos são divididos entre a nota A, que tem alta perspectiva de recuperação e D, aqueles que são considerados “irrecuperáveis”. Para elaborar o rating, a Fazenda levou em conta suficiência e liquidez das garantias, parcelamentos ativos, capacidade de pagamento, endividamento total e o histórico de adimplência. O ajuizamento de execuções fiscais acontece apenas quando houver perspectiva de êxito. Redução da taxa de congestionamento das execuções fiscais.

“A dívida ativa da União atualmente conta com R$ 2,3 trilhões em débitos inscritos, distribuídos entre 4,4 milhões de devedores e 16,4 milhões de inscrições. A compreensão da carteira de devedores a partir do potencial de recuperação permite a definição de estratégias de atuação mais aderentes ao grau de recuperabilidade, alinha a dívida ativada União às recomendações internacionais de harmonização da contabilidade do setor público aos padrões da International Federation of Accountants (IFAC)”, explica o procurador Daniel de Saboia Xavier.

Como funciona o Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais?

A iniciativa usa ferramentas e técnicas de mineração e análise de dados para classificar os créditos e devedores inscritos em dívida ativa da União em função da perspectiva de recebimento. Os critérios utilizados são as boas práticas das administrações tributárias dos países membros da OCDE. O objetivo é definir o perfil de risco em face da perspectiva de recebimento e, a partir dessa definição, alinhar as estratégias de recuperação ao perfil adequado.

A partir do cruzamento de diversas informações e com base em métodos estatísticos, tais como análise de correlação e regressão, inferência estatística e análise preditiva, o modelo desenvolvido pela PGFN classificou estoque da dívida ativa da União em 4 classes: A, B, C e D.  Os créditos de classe A são considerados com alta perspectiva de recuperação, os de classe D considerados irrecuperáveis. São automaticamente classificados com o rating D os créditos inscritos há mais de 15 anos, sem anotação atual de parcelamento ou garantia e aqueles com devedores pessoa jurídica com indicativo de falência decretada ou recuperação judicial deferida, entre outros critérios.

“A partir da definição desses perfis, a PGFN passou a analisar previamente a viabilidade do ajuizamento de execuções fiscais (ajuizamento seletivo), de forma a somente propor a cobrança judicial quando identificados indícios da existência de bens penhoráveis”, explica o procurador Daniel Saboia.

Resultados comprovam eficácia

Em 2016, antes da implantação do projeto, a PGFN ajuizou 237 mil novas execuções fiscais não previdenciárias, em montante que representou R$141,4 bilhões. Em 2017, ano de implantação da medida, o número de novas execuções foi reduzido para 76 mil, ou seja, uma queda de quase 70%. Até março de 2020 foram ajuizadas apenas 4.093 novas execuções fiscais não previdenciárias. Por outro lado, o resultado da recuperação obtido com a execução fiscal subiu de R$ 1,1 bilhão, em 2016, para R$ 7,1 bilhões, em 2019, representando um incremento de 545%. No que se refere à desistência de recursos originados de execuções fiscais, apenas no STJ, foram 1.150 desistências.

 

“A aplicação do modelo ao estoque inscrito revela que cerca de 36,34% do estoque total da dívida ativada União possuem alta ou média perspectiva de recuperação. Esse valor representa, atualmente, aproximadamente R$ 842,9 bilhões. Por outro lado, 63,66% do estoque da dívida ativa, cerca de R$1,47 trilhão, são considerados com baixa possibilidade de recuperação ou mesmo irrecuperáveis”, afirma o procurador. “Para se ter uma ideia do grau de acurácia do modelo desenvolvido, ao avaliar o histórico de pagamentos de débitos inscritos a partir do resultado da classificação, verifica-se que os devedores das classes “A” e “B”, responsáveis por apenas 36,34% do valor total inscrito em dívida ativa, respondem, conjuntamente, por 89,28% de toda recuperação no ano de 2019”, finaliza.

 

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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