27/11/2020 - 15h00 Notícia

No Amazonas, escolas incorporam à merenda alimentos regionais e produzidos por aldeias indígenas, quilombolas e pequenos produtores

Além de melhorar a qualidade da alimentação, prática incentiva a economia local, reduzindo gastos com frete de produtos industrializados e a produção de lixo

Saem os pacotes de biscoito, caixinhas de suco, sardinha em lata e produtos industrializados. Entram peixe fresco, açaí e mandioca. Quem mora nas grandes cidades, em geral, sequer pensa no que essa mudança pode fazer na merenda escolar das crianças e pequenos produtores amazonenses. Mas graças à Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (CATRAPOA), uma grande rede de parceiros está se dedicando a tornar a alimentação regional e saudável uma rotina nos municípios do Amazonas.

A iniciativa é finalista na Categoria Ministério Público do 17º. Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

O trabalho estimula a obrigação de aquisição mínima dos 30% da agricultura familiar na alimentação escolar de suas comunidades e aldeias, com prioridade para povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. A prática também possibilita a compra de produtos de origem animal e vegetal processada produzidos pelos povos indígenas, incluindo os que formam a base de sua alimentação, como farinha de mandioca, beiju, peixe, polpas de frutas. O procedimento é orientado pela Nota Técnica de 01/2017, assinada em conjunto com órgãos vinculados a fiscalização sanitária no Amazonas.

“O trabalho é realmente inovador. Traz grandes ganhos, porque acaba viabilizando o fornecimento para crianças indígenas, nas suas escolas, de alimentos frescos, locais”, elogiou a ministra Grace Mendonça, relatora das práticas da Categoria Ministério Público durante a reunião da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare. “A prática prestigia a produção agrícola nas comunidades indígenas, permite aumentar o controle social do fornecimento da merenda, na medida em que consegue mapear o fluxo de fornecimento, reduz os gastos públicos com deslocamentos dos alimentos, que antes tinham que ser levados a partir de grandes centros urbanos, e tem um aspecto ambiental que merece destaque, que é a redução do lixo nestas comunidades e também nas escolas, diminuindo inclusive a poluição nos rios”.

Estima-se que, atualmente, mais de 20 municípios, 200 escolas, 350 agricultores e 20 mil estudantes indígenas sejam beneficiados com as Chamadas Públicas lançadas em 2019 e 2020. “Segurança alimentar, preservação do etnoconhecimento, aquisição de alimentos locais, frescos e que já são parte da dieta destes povos influenciam positivamente nas condições de saúde e bem-viver dos estudantes”, afirma o procurador da República Fernando Merloto Soave, idealizador da prática.

 

Como funciona a Catrapoa?

A ideia nasceu após uma visita do MPF/AM a uma aldeia Yanomami. Lá, verificou-se que a logística dificultava o escoamento da produção e a chegada da alimentação às escolas indígenas no amazonas. “Constatamos também que estes povos possuem formas tradicionais de conservação do alimento e que os produtos, quando chegam, são industrializados e descontextualizados de sua cultura e ainda podem causar inúmeros problemas de saúde”, conta o procurador.

Além disso, era comum, por exemplo, de acordo com relatos da própria secretaria de educação do Amazonas, o gasto com custos logísticos e operacionais superarem o valor do próprio alimento. “Por exemplo, para transporte de R$ 1mil em farinha industrializada e proveniente de locais distantes, gastava-se R$ 5mil com o frete, havendo produção de tal alimento com qualidade nas próprias comunidades", explica Fernando.

Em 2016 começaram as reuniões com a participação de órgãos públicos federais, estaduais, municipais, lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais e de organizações da sociedade civil.

Em 2018, o projeto ganhou o apoio da Cooperação Alemã GIZ, especializada em projetos de cooperação e de desenvolvimento sustentável à escala mundial, entre outros parceiros, que lançou recentemente junto ao MAPA o Guia Prático: Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais – Caso PNAE Indígena no Amazonas. A GIZ, em parceria com outras organizações da Catrapoa, como a Funai e FNDE, realizaram, então, oficinas para capacitar os diferentes atores envolvidos na alimentação escolar indígena, nos municípios Canutama, Lábrea, Pauini, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá.

 “Um dos principais resultados destas capacitações foi a elaboração de termos de compromisso para fomentar a implementação de projetos pilotos com chamadas públicas diferenciadas nestes municípios”, conta o procurador. “Também foi realizada intensa gestão junto aos órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) locais, em especial o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Fundação Estadual do Índio e Funai, para possibilitar tanto a expedição de documentações aos indígenas que dessem acesso às compras públicas no âmbito da agricultura familiar, quanto a assessoria para apoiar a participação deste público nas chamadas públicas referentes à aquisição de produtos para alimentação escolar”.

Recomendação do MPF/AM foi fundamental

 

No início de 2019, o MPF/AM enviou uma Recomendação 01/2019 a todos os municípios do Amazonas. O documento, articulado com procuradores do MPF de todas as regiões do estado, com a Catrapoa e a Força Tarefa Amazônia (FT Amazônia), tratava do cumprimento da obrigação legal da contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, com prioridade aos povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. A medida é prevista na Lei n° 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que era desconhecida por alguns gestores públicos.

 

“A Recomendação 01/2019 destacava que o descumprimento da determinação legal poderia acarretar responsabilização ao gestor executivo do município ou estado, inclusive por improbidade administrativa. A partir de então, houve um processo inédito de lançamento de chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar”, conta Fernando Soave.

 

Próximo desafio é expandir a Catrapoa para o restante do país

Com o sucesso da iniciativa, a 6ª CCR expediu uma a Nota Técnica Nº 3/2020/6ªCCR/MPF em junho de 2020 que estende este entendimento da Nota do Amazonas para todos os povos e comunidades tradicionais do Brasil. Em julho deste ano também foi aprovada a Lei 14.021/2020 que em seu art. 10 garante a facilitação de acesso documental aos povos indígenas e tradicionais para as compras públicas, bem como aplica o entendimento sanitário trazido nas notas técnicas expedidas no âmbito da Catrapoa em 2017 e 2020, no período da pandemia.

No dia 18 de novembro, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), parceiro da iniciativa, realizou uma roda de conversa sobre a experiência do Amazonas e divulgação desta NT, e lançou uma cartilha para evidenciar a importância em se adequar as normas sanitárias às realidades de indígenas, quilombolas, e demais comunidades tradicionais. O objetivo é que as medidas facilitem a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade em iniciativas públicas.

"Os próximos desafios são expandir a prática iniciada pela Catrapoa no Amazonas para o país todo, bem como fomentar a edição de leis que gerem segurança jurídica com a adoção do entendimento exposto das notas técnicas de modo permanente, reconhecendo a importância dos modos tradicionais de produção e consumo ", ressalta o procurador.

 

Produtores indígenas precisam de apoio administrativo e contábil

 

Para a aquisição de alimentos por compra direta, é necessária a realização do levantamento da produção dos povos indígenas e tradicionais, e este processo pode representar uma dificuldade adicional. Verificou-se, assim, a necessidade de formação e assessoria aos produtores.  No Amazonas, isso tem sido possível graças à presença de agentes da Ater e da rede de parceiros locais, como ONGs, Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), Idam, Institutos Federais, FEI, Funai e outros apoiadores, que auxiliam os povos neste processo.

 

O quadro reduzido de funcionários para o tamanho e potencial da missão também dificulta o trabalho. A equipe do 5º Ofício do MPF/AM é composta por três servidores públicos e dois estagiários para atuação na defesa de direitos indígenas e de populações da maioria do estado amazonense. Por isso, para a atuação na Catrapoa, houve também o apoio dos órgãos parceiros, com a disponibilização de assessores no acompanhamento da Comissão.

 

Mesmo com as dificuldades no controle da produção, formação de estoque, emissão de documentos fiscais e demais atividades inerentes à prática da comercialização de produtos, o trabalho é elogiado pelos participantes. Nildo Fontes é membro da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e destaca o fomento da economia local:

 

“Nós notamos a redução de desemprego, da criminalidade, desmatamento e melhoria das condições de vidadas famílias e da comunidade como um todo. Também sentimos a melhoria da alimentação nas escolas das crianças da própria comunidade e o respeito às tradições alimentares locais”, destaca.

 

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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