02/12/2020 - 11h49 Notícia

Aprendizagem profissional contra o trabalho infantil

Instituto Crescer Legal ensina e remunera jovens da área rural para evitar que recorram ao trabalho no campo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração no trabalho. A análise, feita a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, do IBGE, mostra que o trabalho infantil na agricultura familiar ainda é um problema. A situação atinge principalmente adolescentes entre 14 e 18 anos, que são proibidos de trabalhar no campo por lei e não encontram alternativas concretas para o seu desenvolvimento na área rural.

 

O assunto é tema da prática Aprendizagem profissional como alternativa ao combate do trabalho infantil no meio rural, realizada pelo Instituto Crescer Legal na cidade de Santa Cruz do Sul (RS). Por sua relevância, a prática foi escolhida como finalista na Categoria Justiça e Cidadania do Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas em realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

 

 “Os jovens se mantêm em sua área de origem e não precisam se deslocar para os centros urbanos, mas apesar disso são contratados pelas empresas. Como resultado, 333 jovens já concluíram o programa e mais 141 estão em formação em um programa voltado ao combate do trabalho infantil, somando quase 500 adolescentes beneficiados diretamente no programa”, informou o juiz Iberê Dias, que relatou a iniciativa aos demais participantes da reunião da Comissão Julgadora do Innovare.

 

De acordo com a gerente do Instituto Crescer Legal, Nádia Fengler Solf, a instituição é a primeira a oferecer, no Brasil, uma formação voltada à gestão rural e ao empreendedorismo para adolescentes rurais, proporcionando rendimentos mensais. Utilizamos a Lei da aprendizagem, permitindo aos jovens obter renda própria e possibilitando seu afastamento de trabalhos impróprios à sua idade. Além disso estimulamos o protagonismo do jovem, possibilitando uma atuação consciente e cidadã, para que possa ser agente de seu próprio futuro”, explica.

 

Projeto nasceu a partir de um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho

 

A prática é desenvolvida pelo Instituto Crescer Legal em parceria com Prefeituras Municipais, secretarias municipais de Educação, a coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação, conselhos municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, empresas associadas e o SindiTabaco – Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.

 

“O Instituto Crescer Legal é resultado de um longo trabalho que a cadeia produtiva do tabaco, principalmente o SindiTabaco e as empresas fumageiras fizeram e continuam fazendo no combate ao trabalho infantil nas lavouras de tabaco. Isso começou, na verdade, em 1998, mas culminou em 2015, quando foi criado o Instituto”, explica o presidente da instituição, Iro Schünke. 

 

A prática nasceu como consequência de ações de conscientização desenvolvidas pelo setor desde 1998, que em 2008 foram intensificadas com a assinatura de um termo de compromisso entre o Ministério Público do Trabalho e indústrias de tabaco. O acordo tinha o objetivo de viabilizar a erradicação ou a redução do trabalho infantil na região onde está localizada a cadeia produtiva.

 

O Programa de Aprendizagem Profissional Rural foi criado pelo Instituto Crescer Legal com base na Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000 e Decreto nº 9.579/2018) e consiste em um curso de aprendizagem profissional validado junto à Coordenação da Aprendizagem - Ministério da Economia.

 

Como funciona o Programa de Aprendizagem Profissional Rural?

 

A prática busca ofertar aprendizagem e profissionalização, para que os adolescentes permaneçam e se desenvolvam nomeio rural, com oportunidade de geração de renda e o desenvolvimento de suas potencialidades. Ocorre no contraturno da escola e tem enfoque profissionalizante na gestão rural sustentável e no empreendedorismo.

 

Uma grande inovação é que os jovens aprendizes são contratados por indústrias (não por empresas rurais), que os contratam porque o meio rural onde vivem faz parte de suas cadeias produtivas. Ao invés de trabalharem na empresa, os adolescentes reúnem-se para vivenciar práticas que estimulam o desenvolvimento e a expansão de seus projetos de vida, participam de atividades em espaços de formação cedidos por parceiros, na propriedade junto à família e junto à comunidade.

 

O conteúdo teórico e atividades práticas são organizados em cinco eixos: estudos e análises de propriedades rurais; estudos dos arranjos produtivos locais; mapeamento de parcerias locais; trabalhos em grupos envolvendo famílias e a comunidade; estudos de viabilidade de desenvolvimento de projetos de gestão e empreendedorismo. O programa atua de forma conjunta com a escola, a família e a comunidade, valorizando o protagonismo do jovem e a importância do conhecimento para o futuro.

 

Para viabilizar a prática hoje consolidada, foi necessário construir uma solução jurídica inovadora e referendá-la junto a todos os órgãos estatais que trabalham na fiscalização e combate ao trabalho infantil no Brasil, como o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho. Tal inovação, na época, consistiu em viabilizar a contratação de aprendizes para o trabalho e a aprendizagem no contexto da cadeia produtiva das indústrias do tabaco.

 

O Programa de Aprendizagem Profissional Rural implementou sua primeira turma em maio de 2016. A partir de inúmeras parcerias, com os municípios por meio das Secretarias Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com o estado pela Coordenadoria Regional de Educação, o programa tornou-se realidade no interior do Rio Grande do Sul.

 

Cotas de aprendizes são dos adolescentes rurais

 

As empresas associadas ao Instituto passaram a utilizar suas cotas de aprendizes com os adolescentes rurais, que recebem remuneração proporcional a 20 horas semanais, além de certificação e demais direitos previstos a Lei da Aprendizagem. O curso ocorre no contraturno escolar, nos cinco dias da semana, totalizando 920 horas de formação em aproximadamente um ano. Frequentar a escola regular é condição fundamental para que os adolescentes possam participar.

 

“O desenvolvimento deste Programa envolve educadores, aprendizes, familiares e a comunidade em geral, desde a sua concepção, numa perspectiva de constituir e construir facilitadores de aprendizagem, abertos a novas experiências e que em uma relação empática reconheçam e compreendam os sentimentos e os problemas dos adolescentes e de suas famílias, levando-os à autonomia e à realização pessoal e profissional”, explica Nádia.

 

Maira Carolina Petry participou das primeiras turmas do projeto, entre 2016 e 2017. Para ela, as aulas e atividades agregaram conhecimento e abriram portas para ver o mundo de outra perspectiva. Premiada em um concurso estadual de prosa e verso promovido pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, ela acredita que algumas oportunidades só apareceram por conta do Programa.

 

“As oportunidades são mais comuns para as pessoas que estão na cidade. Se um jovem, um adolescente do meio rural, quiser trabalhar no meio rural, as leis proíbem.  E não havia outra oportunidade, a não ser que a gente se desloque até a cidade. No meio rural encontramos mais um monte de problemas: falta de acesso à Internet, dificuldade de acesso a transporte público, e isso nos impede de fazer muitas coisas.  O Instituto olhou para o jovem, abriu novas portas, nos deu essa oportunidade e mudou a vida de muitos”, elogia.

 

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

 

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

 

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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