02/12/2020 - 11h36 Notícia

AGU usa Inteligência artificial para otimizar e simplificar rotinas

Iniciado em 2013, Sistema Sapiens, que é baseado apenas em tecnologias abertas e licenças de domínio comum, revoluciona a otimização do tempo

Desde janeiro de 2013, uma revolução vem acontecendo no trabalho da Advocacia Geral da União (AGU). Foi neste ano que os procuradores Eduardo Alexandre Lang e Mauro Lucio Baioneta Nogueira, começaram a pôr em prática o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens), um sistema web completo de apoio à produção de conteúdo jurídico e controle de fluxos administrativos. O sistema foi o pioneiro no uso de inteligência artificial na atividade jurídica.

 

A iniciativa, que traz mais agilidade e assertividade à produção da AGU, é finalista na Categoria Advocacia do 17º. Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

 

“Só para ver a revolução que isso provocou na AGU, a partir de 2013, nós temos que toda a pesquisa, edição de peças e documentos vêm agora com modelos e subsídios disponíveis para todo o país. Isso significa que esses bancos de dados vão tornando possível a elaboração mais rápida de peças”, destacou o ministro Ives Gandra Filho, que defendeu a prática diante da Comissão Julgadora do Innovare. “Ao mesmo tempo foi feito um sistema de jurimetria fina com painéis que acompanham a mensuração da quantidade de trabalho realizado, taxa de sucesso... enfim, promoveu o uso da inteligência artificial para uma atuação muito mais rápida e uniformizada de toda a AGU”.

 

A criação do sistema contou com a participação de diversos servidores das áreas administrativa, de análises de sistemas, segurança da informação e seguridade social.

 

O que é o Sapiens da AGU?

 

O Sapiens é um Gerenciador Eletrônico de Documentos (GED), um sistema completo de apoio à produção de conteúdo jurídico e controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo. O sistema procura simplificar rotinas, auxiliando na elaboração da defesa judicial, além de auxiliar, com suas ferramentas de inteligência, no processo de tomada de decisão e na elaboração de documentos.

Em alguns casos, a juntada de elementos de prova constantes de processos administrativos é feita de forma automática, sem necessidade de solicitação manual pelo usuário, o que ocorre em casos previdenciários, por exemplo. Além disso, gerencia e oportuniza a adoção de modelos e teses de direito padronizadas em âmbito nacional, de forma a tornar coesa a atuação dos advogados públicos federais em todo o território nacional e em todas as instâncias.

 

Outra vantagem do Sapiens é sua característica híbrida, que permite utilizar documentos digitais e físicos. Isso acontece porque o sistema inclui operações como captura de documentos, aplicação do plano de classificação, controle de versões, controle sobre os prazos de guarda e destinação, armazenamento seguro e procedimentos que garantam o acesso e a preservação, a médio e longo prazo, de documentos arquivísticos digitais e não digitais confiáveis e autênticos.

O Sapiens é utilizado por toda a estrutura administrativa da AGU, mas também beneficia os devedores da União, que podem consultar e parcelar seus créditos em Dívida Ativa via atendimento eletrônico, desde que possuam um Certificado Digital Eletrônico. Veja como neste manual.

 

Quais as vantagens do Sapiens da AGU?

 

Uma das principais vantagens é a introdução do uso da inteligência artificial para produção jurídica no país, o que foi feito em 2013, quando o assunto mal era debatido no meio jurídico. Graças à implementação, os processos são devolvidos para o Judiciário de forma mais rápida.

 

Outra vantagem é a integração com 92 sistemas do Poder Judiciário. Também ocorre integração eletrônica automatizada entre a AGU e órgãos da Administração Pública, como o INSS, que é um bom exemplo, pelo grande volume de demandas. A geração automática de elementos para a defesa do INSS evitou que os usuários fizessem essa requisição de forma manual, entrando em vários sistemas e telas diferentes. Somente essa iniciativa foi responsável por uma economia de R$ 22 milhões de reais por ano.

 

“A forma pela qual tais instrumentos de inteligência são adotados e integrados ao sistema, permitindo que a própria edição dos documentos se converta em uma sofisticada pesquisa de modelos e subsídios jurisprudenciais similares, é radicalmente inovadora e única. Basta arrastar e soltar, que elas já se incorporam ao texto”, explica Caio Castelliano, Diretor de Gestão Estratégica da AGU. “Além disso, o oferecimento de uma interface única para o usuário também merece destaque. O Advogado recebe suas intimações, demanda subsídios para os órgãos da Administração Pública, produz suas peças e peticiona em dezenas de tribunais em uma única ferramenta, sendo que o conteúdo das peças é sugerido pelo sistema”, detalha Rodrigo Saito, Coordenador de Projetos na AGU.

 

O aperfeiçoamento da rotina permitiu que os procuradores utilizem o tempo para um estudo mais detalhado da ação. O sistema reduziu significativamente o trâmite de papel e a execução de tarefas administrativas repetitivas. Cadastro e distribuição de processos passaram a ser feitos de forma automática, com segurança, liberando os servidores para outras tarefas. Se antes eram consumidos 80,6% do prazo judicial, hoje o tempo utilizado para devolução do processo é de 23,2% desse prazo.

 

Sobre o Prêmio Innovare

 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

 

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

 

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

Informações para a imprensa:

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