02/10/2018 - 09h43

Seminário no TJSP marca 30 anos da Constituição e 15 anos do Prêmio Innovare

Evento contou com a presença dos ministros Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, de desembargadores, do presidente do TJSP e diretoria do Prêmio Innovare

Um evento na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, reuniu personalidades do meio jurídico para comemorar os 30 anos da promulgação da Constituição e os 15 anos de contribuições do Prêmio Innovare à justiça brasileira. Na recepção, uma exposição com mais de 250 fotografias mostrou ao público imagens das iniciativas e dos autores premiados durante os 15 anos de existência do Prêmio. Ao todo foram 78 práticas premiadas e 122 homenageadas, escolhidas dentre as 6.246 já recebidas desde 2004.

Presidente do TJSP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças abriu a cerimônia dizendo-se prestigiado pelo fato de o TJSP ter sido escolhido como local para a comemoração: “Senti-me prestigiado porque o Prêmio Innovare tem o histórico importante no desenvolvimento de boas práticas. A cada iniciativa premiada, quem ganha é o país, para conquistarmos uma justiça mais célere”. 

30 anos da Constituição

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira é fruto de um trabalho conjunto de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), que se dedicaram durante 21 meses, recolhendo também sugestões da sociedade em uma época em que a internet ainda era uma novidade e, no Brasil, só existia dentro dos laboratórios de universidades. O documento, em que foram assegurados vários benefícios e direitos à população, além de formas para evitar os abusos de poder do Estado, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização após 21 anos de regime militar.
O debate formal sobre a Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Sem o auxílio da internet, os cinco milhões de formulários de consulta pública, em papel, foram distribuídos pelos Correios. Ao todo, 72.719 sugestões de cidadãos de todo o Brasil e cerca de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas da sociedade foram coletadas.

Estudioso e apaixonado pela Constituição, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, destacou a atuação do ministro Marcio Thomaz Bastos, um dos criadores do Prêmio, e defendeu a Carta Magna, destacando sua juventude e o quanto é representativa da democracia brasileira. “A Constituição americana é de 1877, a francesa, de 1958, a italiana é de 1947. Nossa Constituição ainda é muito nova e tem muito a ser estudada”, afirmou. “Mesmo sem existência da internet, na época, a construção deste documento foi extremamente participativa”, disse, profetizando sobre o futuro do país: “Essa chuva ácida vai passar. Estamos batendo cabeça aqui e ali, porque estamos acertando o ponto, os passos das instituições.  Colocar os pingos nos ‘is’ dá um certo trabalho e demanda um pouco de tempo. Nossa Constituição tem apenas 30 anos. Por que este frenesi de querer mudar já? Que fertilidade de hamster é essa? Noventa e nove emendas? Vamos dar um tempo, uma trégua. Vamos comemorar efusivamente os 30 anos desta Constituição. Estamos assim, mal das pernas, porque temos andado de costas para a Constituição”, finalizou.

O encerramento foi feito pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a importância do Prêmio Innovare:
“Desde quando foi criado, o Prêmio Innovare constitui uma iniciativa voltada para o que queremos do futuro. Nos últimos 15 anos, ele se consagrou como essencial para a realização do projeto de sociedade previsto na Constituição de 1988. Daí essa grande ideia de unir essas duas comemorações. Trata-se de projeto que, desde sua constituição, parece caminhar à frente de seu tempo. O Innovare não se permite envelhecer, prestigiando projetos que trazem o que há de mais moderno, contemporâneo em termos de promoção de justiça. Nesse ponto é importante ressaltar a visão de futuro do querido e saudoso ministro Marcio Thomaz Bastos, que idealizou esse projeto”, destacou. 

15 edições do Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. O sonho se concretizou e hoje o Instituto Innovare mantém um banco aberto para consulta com mais de 6 mil registros de práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Prêmio conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça.

“O Innovare chega aos seus 15 anos cumprindo sua maior missão e sem se desviar de suas finalidades, que é valorizar a Justiça brasileira. A partir das práticas que o Innovare premia é possível conhecer melhor os fatores de sucesso e as dificuldades que os magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados enfrentam em seu dia a dia para a pacificação da sociedade. Celebrar construindo conhecimento é a melhor forma de marcar esse momento”, afirma a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

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