29/11/2018 - 16h19

Orientação e proteção para os moradores de rua

Prática de defensora pública do Rio de Janeiro colabora com a informação à população que sofre ameaças de agentes públicos nas ruas da cidade

Os números variam de acordo com a metodologia usada para formar a estatística, mas mesmo os 4.628 moradores de rua anunciados oficialmente pela Prefeitura do Rio, em março este ano, mostram o quanto a cidade precisa de atenção para esta população. Nas ruas, homens e mulheres, jovens e adultos, estão sujeitos ao impasse com agentes públicos, como Guarda Municipal, Polícia Militar e funcionários do Programa Segurança Presente. Em algumas situações podem ocorrer abordagens que levam à violência. Foi por conta de denúncias recebidas pela população durante os preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos, em 2016, que as defensorias públicas do Estado do Rio e da União decidiram iniciar um acompanhamento mais próximo destes moradores. Daí surgiu a prática Ronda de Direitos Humanos – RondaDH, que concorre ao 15º. Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública.

“Ficamos muito felizes com o reconhecimento pelo trabalho realizado. Além disso, esperamos que a indicação ao Prêmio Innovare possa dar visibilidade a população em situação de rua que, infelizmente, é invisibilizada pela maior parte das políticas públicas. Esperamos que a Ronda-DH sirva como incentivo para outros projetos de acesso à justiça às pessoas em situação de rua”, afirma a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, que, ao lado do também defensor público Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira são os responsáveis pelo trabalho.

Os preparativos para os Jogos Olímpicos aumentaram a pressão do Poder Público sobre estes moradores, no sentido de retirar estas pessoas da região central e dos locais turísticos.

“Por conta da intensificação de operações ordenadas pelo município, havia a possibilidade iniciar-se uma política de higienização por parte dos órgãos públicos, como sempre ocorria em megaeventos no Rio de Janeiro. Então, a Defensoria Pública da União e também do Estado do Rio de Janeiro e o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) decidiram percorrer as ruas para conversar com os cidadãos. Com essa aproximação ficou demonstrado que havia necessidade de incursões constantes”, explica.

 

Os membros da RondaDH visitam as ruas da cidade do Rio de Janeiro onde há maior concentração de pessoas em situação de rua como Aterro do Flamengo, Lapa, Glória, e ruas do centro da cidade e da zona norte. Ao abordar as pessoas, solicitam documento de identidade e aplicam um questionário para verificar se o entrevistado vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos. Se houver um número expressivo de denúncias, primeiramente é realizada uma mediação com os órgãos públicos. O receio de serem responsabilizados pelas condutas violadoras de seus agentes e de terem uma imagem negativa frente à mídia faz com que os órgãos denunciados aumentem a fiscalização na educação dos direitos humanos dos seus agentes. Os conflitos são resolvidos por soluções amistosas, evitando-se inúmeras demandas judiciais.

 

As denúncias são divulgadas também em redes sociais na internet (www.facebook.com/rondadh), e em eventos promovidos pelas Defensorias Públicas, como palestras, seminários, audiências públicas, que também têm por objetivo conscientizar os diversos seguimentos sobre os direitos humanos desse grupo vulnerável. A divulgação das denúncias também é feita nos meios de comunicação, ajudando a interromper um dos fatores que mais incentiva a violência: o ciclo de impunidade.

 

“Se as situações de arbitrariedade persistirem propomos ações judiciais para a defesa daquelas pessoas que tiveram seus direitos violados. A Defensoria Pública da União e do Estado também fazem ações sociais em pontos estratégicos da cidade para emissão de gratuidade para segunda via dos documentos, orientação jurídica e encaminhamentos para cadastro em programas sociais do governo”, conta Carla.

 

Somente os moradores que possuem documento de identidade conseguem registrar as denúncias. Ainda assim, a iniciativa tem em seu arquivo cerca de 500 relatórios preenchidos, embora mais pessoas tenham sido atendidas desde março de 2016, quando o trabalho começou. Muitas denúncias não chegam a ser formalizadas, o que se transforma em um incentivo à manutenção dessas práticas violadoras. No entanto, segundo dados do RondaDH, houve uma redução de cerca de 60% no número de casos. Entre os membros da equipe estão representantes das defensorias públicas do Estado, da União, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Movimento da População de Rua do Rio de Janeiro. A maior dificuldade é motivar as pessoas a participarem.

 

“Muitos moradores de rua têm receio em falar, por conta dos órgãos envolvidos. É preciso capacitar os agentes públicos da Polícia e da Guarda Municipal, mas, por enquanto, ainda não conseguimos avançar nesse quesito. A atuação da RondaDH aproxima essas pessoas dos órgãos do sistema de justiça, promovendo a conscientização de seus direitos. Com o trabalho, ganhamos também a confiança das empresas que atuam na cidade. Hoje, somos procurados por pessoas jurídicas, como por exemplo o sindicato de hotéis, para tratar de assuntos relacionados a esse grupo vulnerável”.

Veja mais sobre o projeto em:

https://youtu.be/Z1zZ2PNnQ1E

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751