29/11/2018 - 16h26

MP de Porto alegre inova com integração entre poderes

Iniciativa promove a fiscalização de violência, uso de drogas e demais crimes contra jovens

 

Tudo começou quando a 10º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Porto Alegre (RS) instaurou, em 2007, um Inquérito Civil para apurar o que a rede proteção municipal da cidade detinha de políticas públicas em prol de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. Com o tempo, as promotoras Denise Casanova Villela e Inglacir Delavedova e todos os órgãos envolvidos no trabalho descobriram que poderiam fazer mais para diminuir os índices de violações de direitos de crianças e adolescentes da cidade. Hoje, a equipe comemora a redução destes casos e, também, a indicação da prática Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil – Abordagem individual e Operações noturnas – Integração entre o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Rede de Proteção como finalista da categoria Ministério Público do 15º Prêmio Innovare.

 

“A indicação para receber o Prêmio Innovare representa o reconhecimento notório da proatividade na atuação integrada do Ministério Público e das instituições parceiras. Pessoalmente, é uma honra ter meu nome, como finalista, vinculado ao Prêmio Innovare. Independentemente do resultado, a indicação, por si só, demonstra a consideração deferida a quem dedica a carreira buscando transformar a sociedade em um lugar melhor, para o presente e o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirma a Denise Casanova. “É uma satisfação ver que a expectativa pode se tornar realidade, e ver o trabalho integrado ser reconhecido e estar entre os finalistas do Prêmio Innovare. Me sinto honrada, ainda mais motivada a prosseguir com a iniciativa”, emociona-se Inglacir Delavedova.

 

O trabalho alcançou, em 2015, onde foram constatados 115 casos de exploração sexual, a solução de 31% deles. Em 2016, dos 61 casos aportados, 52% acabaram solucionados, diminuindo assim as violações de direitos de crianças e adolescentes incluídas em exploração sexual. Para as promotoras de Justiça, a prática representa uma forma eficaz de transformação de violação de direito em promoção de direito.

 

“Os autores das violências acabam reparando os danos, fornecendo à rede de proteção equipamentos que a fortaleçam, para continuar no enfrentamento e combate à exploração sexual infantojuvenil e ao fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”, explica Denise Casanova. “Como o projeto está dividido em etapas, facilita que seja replicado, na forma de projeto por adesão, por outro Promotor de Justiça, que poderá executar uma ou mais de suas etapas, sem prejuízo da obtenção de um resultado. O interesse, então, poderá ser a organização da rede de proteção com a elaboração de roteiros ou fluxos de atuação, ou intervenção nos casos individuais de violações de direitos, com a colaboração de toda a rede de proteção, ou, ainda, a realização de operações em casas noturnas visando a coibir a exploração sexual e o fornecimento de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes”, afirma Inglacir, acrescentando que a prática tem como objetivo resolver as questões que envolvem violações de direitos de crianças e adolescentes com a menor judicialização possível dos casos.

 

Mais segurança para os jovens durante a Copa do Mundo

 

A iniciativa, que vem sendo desenvolvida desde 2007, tinha como um de seus alvos os grandes eventos que Porto Alegre sediaria, já que a capital seria uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Na primeira fase, o trabalho contou com a assinatura de um Termo de Compromisso Operacional entre o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e as Secretarias Municipais de Porto Alegre, visando a um roteiro de condutas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, junto aos serviços municipais. O trabalho deu certo e, em seguida, construiu-se um fluxo de atendimento integrado entre os atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho Tutelar, Saúde, Escola, Delegacia de Polícia e Ministério Público, entre outros) priorizando a notificação e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

 

“Nosso objetivo era priorizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, na rede de proteção, e combater o fornecimento e o uso de bebidas alcoólicas pelo público infanto-juvenil”, conta Denise. “Foram realizadas diversas operações em casas noturnas de Porto Alegre e constatamos o fácil acesso dos adolescentes, na maioria entre 13 e 16 anos de idade, ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas. Eles estavam expostos a uma situação de vulnerabilidade, facilitando, assim, a exploração sexual, favorecida pelos estabelecimentos que lucram com o público juvenil”, explicou.

 

Como resultado positivo da integração da rede de proteção, entre 2015 e 2016 iniciou-se a segunda fase do Projeto. Nela foram realizadas reuniões bimestrais entre Ministério Público e a rede de proteção local, para atendimento caso a caso das vítimas de exploração sexual.

 

“Temos ainda reuniões bimestrais com toda a rede de proteção, no Ministério Público, onde estudam-se os casos individuais e os encaminhamentos para a proteção da vítima e punição do agressor. Assim, fica estabelecida a definição clara dos papéis de cada instituição participante, de forma a garantir o atendimento integral às vítimas e, eventualmente, a necessidade de intervenção judicial”, explica Denise.

 

Agora, com a rede de proteção mais fortalecida e orientada sobre como proceder nesses casos, a terceira fase do projeto teve como foco as operações noturnas contra os estabelecimentos comerciais que permitiam a entrada e permanência de adolescentes em ambientes impróprios, incentivando-os a exploração sexual e ao consumo de bebidas alcoólicas.

 

“Muitas vítimas começaram a ser identificadas pelo Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI), em Porto Alegre, como supostas vítimas de abusos/explorações sexuais, após frequentarem estabelecimentos noturnos que justamente fomentavam essa prática, através do fornecimento da bebida alcoólica e uso de drogas”, lamenta Inglacir.

 

Casas noturnas são responsabilizadas

A atuação do MP e dos órgãos envolvidos no trabalho permitiu a responsabilização das casas noturnas na esfera cível, por dano moral coletivo (decorrente do ilícito penal ou da violação de direitos de crianças e adolescentes) com a possibilidade de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), revertendo a verba para outras ações protetivas da infância e juventude. Os dados estatísticos formaram um quadro mais nítido sobre a população de crianças e jovens envolvidos com exploração sexual e possibilitaram a implementação de políticas públicas e campanhas mais efetivas, principalmente no combate ao uso do álcool, que costumam ser a porta de entrada dos jovens para os atos violentos, atos infracionais, abuso sexual e consumo de outras drogas,

 

A organização da rede de proteção, segurança e justiça permitiu a tramitação prioritária dos casos trabalhados no projeto no Ministério Público e nos poderes públicos municipal e estadual. A atuação conjunta entre as policias Civil e Militar e o Ministério Público tornou possível a realização de operações noturnas de combate à exploração sexual infantojuvenil e o fornecimento de bebidas alcoólicas e drogas para crianças e adolescentes.

Além do Ministério Público de Porto Alegre, das secretarias e demais órgãos municipais; participam da iniciativa as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Conselhos Tutelares e o Centro de Referencia ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI).

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751