29/11/2018 - 16h25

Iniciativa propicia acesso às leis para mães internadas em maternidades

Alunos de Direito utilizam música, teatro e literatura de cordel para informar sobre os direitos às mães internadas nos leitos de unidades de saúde de Teresina, no Piauí

Música, literatura de cordel e teatro dentro das maternidades, para informar as mães sobre os benefícios trazidos pela Lei nº 13.257/16, também chamada de Marco Leal da Primeira Infância. Essa foi a estratégia do professor e advogado Jhon Kennedy Lisbino desenvolvida, com o apoio dos alunos do curso de Direito da Faculdade Estácio de Teresina e da professora Lia Damásio, da Universidade Federal do Piauí, em maternidades públicas de Teresina. Por seu caráter inovador, a prática Meus Primeiros Direitos: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina –Piauí, está concorrendo ao 15º do Prêmio Innovare como finalista da Categoria Justiça e Cidadania.

 

“Foi uma grata surpresa saber que um projeto tão sensível, que nasceu e foi desenvolvido no ambiente de sala de aula foi aclamado pela premiação mais importante do Poder Judiciário brasileiro. Nos orgulha, mas sobretudo nos motiva a amplia-lo de modo que mais pessoas possam ser transformadas, vez que acreditamos no potencial transformador do Projeto que atinge não apenas as mulheres gestante e puérperas, mas também seus acompanhantes e os acadêmicos que participam efetivamente da ação”, comemora o professor Jhon Lisbino.

 

Em 2017, segundo as estatísticas do registro civil divulgadas pelo IBGE este ano, foram registrados 2,87 milhões de nascimentos no país, crescimento de 2,6% frente a 2016. No entanto, na maioria das vezes as mães não possuem nenhum conhecimento sobre o Sistema Legal de Proteção estabelecido para sua assistência. A iniciativa começou a ser colocada em prática em novembro de 2017, com a participação de 120 alunos de duas turmas de sexto período do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Teresina. Divididos em 18 grupos, eles atuaram em três maternidades entre os dias 06 e 09 de novembro de 2017.

 

“O Projeto sobre Aleitamento Materno, conduzido pela professora Lia com alunos da área de saúde da Universidade Federal do Piauí, já tinha acesso aos leitos das enfermarias das maternidades Evangelina Rosa, Wall Ferraz e Maternidade do Buenos Aires. Aproveitando este acesso, os alunos do curso de Direito repassaram as principais informações às mulheres e seus familiares, de forma lúdica, utilizando-se de músicas, leituras em formato de literatura de cordel, dramatizações, jograis e minigincanas, entre outras práticas. Informamos essas mulheres sobre os direitos que assistem a si e a seus filhos desde a fase gestacional até o término da primeira infância”, explica o advogado e professor.

 

Atualmente participam da iniciativa os alunos de Direito da Faculdade Estácio de Teresina que se unem com os acadêmicos de Medicina e demais cursos da área da Saúde da Universidade Federal do Piauí, estes participantes do Projeto de Aleitamento Materno. Ao mesmo tempo em que dá às mães e familiares o acesso ao Sistema Legal de Proteção, a prática torna mais eficiente o cumprimento da legislação pelos hospitais.

 

“Aproveitamos o acesso a essas mães nas maternidades, quando submetidas à internação, local onde elas dificilmente obteriam tal conhecimento. Utilizamos panfletos, cartilhas, placas e demais materiais ilustrativos, bem como instrumentos musicais para execução da atividade. A informação possibilita a construção de uma sociedade melhor, vez que empodera quem tem o direito de exigir e constrange ao cumprimento quem se obrigou a garantir, no caso o próprio Estado”, afirma Jhon Lisbino.

Nesses dois anos de atividade, a estimativa é que mais de 280 mulheres foram atendidas pela Ação, sem contar com seus respectivos acompanhantes, o que ampliaria para a média de 560 pessoas. Já na segunda edição, relatos das enfermeiras e outros profissionais que trabalham nas maternidades mostraram que o projeto auxilia muitas mulheres no conhecimento de seus Direitos, tornando nítido o resultado da ação.

“Em depoimentos dados aos alunos as mulheres contaram, com muita surpresa, que não conheciam muitos dos direitos que foram transmitidos e se demonstraram motivadas à busca da implementação de tantos outros, tais como os benefícios sociais e o acesso ao sistema de planejamento familiar, pois as orientações repassadas também incluem tais garantias, além do Marco Legal da Primeira Infância”, conta.

Primogênito de dois filhos de um moto-taxista aposentado com uma dona de casa, Jhon Lisbino foi o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.

“Iniciei a atividade jurídica em 2012 na qualidade de advogado e no ano de 2015 ingressei na carreira de docente, profissões que me realizam e que motivam a desenvolvê-las da melhor forma a cada dia. Acredito na força da educação e no que ela é capaz de realizar. Sou exemplo vivifico do potencial trazido pelo ensino e tento transmitir isso aos meus alunos”, afirma, orgulhoso, o advogado e professor.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751