29/11/2018 - 16h18

Iniciativa aproxima poder público e comunidades para atender vítimas do desastre na Bacia do Rio Doce

Defensoria Pública do Estado, da União e Ministério Público Federal do ES fazem ação integrada para cadastrar e informar sobre como a população atingida deve buscar seus direitos

 

A aproximação com as comunidades, esforços institucionais e estratégias conjuntas, na tentativa de garantir os direitos dos cidadãos atingidos pelo que é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Foi com este objetivo que uma equipe de defensores e promotores públicos criaram a prática Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce, que concorre na categoria Defensoria Pública desta 15ª. Edição do Prêmio Innovare.

 

“Todos os integrantes da prática estão muito felizes de terem sido indicados. Ser finalista já é uma grande conquista e mostra o reconhecimento de um trabalho para além do campo e da atuação nas comunidades, vindo também do corpo de examinadores do Prêmio Innovare, que é composto de representantes de todas as instituições de Justiça e personalidades jurídicas e acadêmicas de renome. Ficamos muito felizes com isso”, comemora a defensora pública Mariana Andrade Sobral.

 

Ao iniciarem o trabalho nos casos originados após a tragédia, os defensores e promotores perceberam que a complexidade do desastre precisaria de um esforço extra, além da habitual atuação do Ministério Público e das defensorias públicas do Estado e da União.

 

“Se continuássemos agindo da mesma forma, não seria possível representar as populações lesadas e nem passar adiante as respostas proativas das ações empreendidas pelos responsáveis pelos danos. Então, buscamos um esforço conjunto, para compartilhar saberes e estratégias”, explica Mariana. “Privilegiamos o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, respeitando a cultura local e os modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano”.

 

A atuação conjunta possibilitou cadastrar e informar um maior número de vítimas sobre seus direitos, no território do Espírito Santo. De acordo com o relatório mensal da Fundação Renova apresentado na 24ª reunião da Câmara Técnica de Organização Social, referente a maio de 2018, com a conclusão das campanhas de cadastramento 1 e 2, existem 8.371 atingidos cadastrados (incluindo suas famílias) no ES. O número é muito próximo a Minas Gerais, onde existem 10.862 atingidos cadastrados. Levando-se em conta a extensão territorial dos dois estados e o número de municípios atingidos, é possível avaliar que a aproximação numérica possui relação direta com a forma de atuação das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos nos territórios capixabas.

 

Este intenso trabalho das comunidades fomentou o aumento exponencial de cadastros, em grande parte justificado pelo reconhecimento de quatro novos municípios no ES (Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra) como atingidos pelo desastre. Desde abril de 2017 (auge do reconhecimento dos territórios), mais de 32.600 solicitações foram feitas à Fundação Renova, superando os 18.800 cadastros até então. Além do cadastramento, cabe às instituições fiscalizar se todas essas pessoas terão acesso aos auxílios, indenizações e demais programas promovidos.

 

“A prática proporciona uma maior aproximação das instituições de Justiça, o que, por conseguinte, acaba por humanizar e tornar mais eficiente a sua atuação. Valorizar o trabalho integrado, a mobilização das comunidades e trabalhos de educação em direitos promove a construção da cidadania nos territórios, possibilitando que os atingidos tenham voz e participem das decisões que impactam diretamente em suas vidas. O TAC da Governança, assinada pelas instituições de Justiça de MG e ES neste ano, inclusive, prevê, expressamente a participação nas instâncias de gestão do desastre, a consolidação das assessorias técnicas a revisão dos programas em andamento”, diz Mariana.

 

Embora a legislação permita a atuação isolada de agentes públicos e instituições, a magnitude do desastre, associada à pluralidade de atores envolvidos (dezenas de órgãos públicos e privados), exigia que as instituições constitucionais empreendessem esforços para atuar de forma integrada, cada qual dentro de suas atribuições, reinventando as suas formas tradicionais de atuação. Em pleno curso, a iniciativa da Defensoria e do MP fez com que as instituições atuantes no contexto do desastre no Espírito Santo adquirissem maior aceitabilidade e confiança por parte da sociedade civil e passassem a ser encaradas como catalizadores e potencializadores de legítimas demandas da comunidade.

 

“Compreender entendimentos, compartilhar experiências e traçar estratégias conjuntas possibilitou que o processo de construção do problema e das formas de resolvê-lo aproximem-se da profundidade necessária. Diversas soluções apresentadas como neutras por quem não vivencia cotidianamente o desastre poderiam ter sido açodadamente empreendidas. Não conseguimos impedir todas elas, mas evitamos que algumas dessas ações intempestivas conduzissem à ampliação do desastre e à fragilização ainda maior das populações que viviam e vivem na porção capixaba do Vale do Rio Doce”, resume a defensora, citando que a aproximação direta com as comunidades, de forma humanizada e desburocratizada, contribuiu para que uma relação de confiança fosse construída.

 

Desastre ainda causa efeitos

 

O rompimento da barragem da Samarco, empresa exploradora de minérios, aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 e é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. O mar de 39,2 milhões de m³ de rejeitos de minério percorreram os rios até desembocar no Oceano Atlântico, atingindo comunidades ribeirinhas mineiras e capixabas, contaminando a água, tirando o trabalho de pescadores que dependiam dos rios para sobreviver. A lama da barragem espalhou-se por 650 quilômetros, entre Minas Gerais e Espírito Santo, deixando 19 mortos. A localidade de Bento Rodrigues (em Mariana) ficou submersa, as de Paracatu de Baixo (também em Mariana) e Gesteira (em Barra Longa) foram destruídas. Desde então as perdas materiais e também aquelas que não podem ser contabilizadas apenas em números continuam fazendo vítimas entre os moradores.

 

O incidente também devastou o Rio Doce, levando resíduos tóxicos e morte à flora e fauna do rio até sua foz. Cerca de 300 famílias desalojadas em Minas tiveram que mudar de cidade, de hábitos e de vida.

 

“A aproximação com as comunidades é o grande diferencial do projeto e o que o torna bem-sucedido. Atualmente, MPD, DPES e DPU somam esforços para implementar as assessorias técnicas em todos os territórios atingidos. No ES, até o momento, seis territórios, a partir de suas comissões locais, escolheram as entidades que prestarão assessoria técnica diretamente aos atingidos, que serão efetivamente implementadas no decorrer de 2019. Nesse sentido, as instituições continuarão trabalhando de forma cada vez mais integrada e eficiente para promover a defesa das comunidades e do meio ambiente”, afirma Mariana.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751