29/11/2018 - 16h31

Índice mede a efetividade das gestões municipais

Iniciativa do TCE-SP fiscaliza 644 municípios utilizando indicadores de educação, saúde e gestão fiscal

Aprimorar a fiscalização dos municípios, criar parâmetros para orientar os gestores e medir concretamente o desempenho das administrações no cumprimento da lei e na busca por soluções para os principais problemas da população. Estes são os objetivos principais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), lançado em outubro de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O sucesso da iniciativa foi tão grande que inspirou a equipe a criar um índice semelhante para a gestão estadual, que terá seus primeiros resultados lançados no fim de 2018.

 “É uma honra enorme ser finalista de um prêmio com a importância e a credibilidade do Innovare. Não só pela grande qualidade dos competidores, mas também pelo significado da disputa, que é promover o aprimoramento da Justiça e a difusão de boas práticas. Nosso objetivo com o IEG-M também era esse: criar uma ferramenta que permitisse o aperfeiçoamento das administrações e dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, estimulando ainda o controle social”, explica o conselheiro Sidney Beraldo, coordenador do IEG-M e um dos idealizadores da iniciativa.

Composto por sete indicadores temáticos (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação), o IEG-M classifica os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas em quatro faixas de resultado, conforme o desempenho de cada um deles nas áreas citadas: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Os dados obtidos vêm produzindo informações que, depois de interpretadas, já contribuíram
para o aprofundamento da fiscalização, indicando pontos que merecem maior vigilância, e o aprimoramento do controle externo.

A ferramenta também vem sendo utilizada por prefeitos e vereadores para a aferição de políticas públicas, correção de rumos administrativos, reavaliação de prioridades governamentais e consolidação do planejamento. Os resultados ainda permitem que a sociedade monitore seus governantes a partir de dados concretos, todos disponibilizados em um site (https://iegm.tce.sp.gov.br/) e em um aplicativo gratuito. Ambos foram idealizados para facilitar a compreensão e o acesso da população ao levantamento. Pela plataforma digital, os cidadãos podem encaminhar ao Tribunal opiniões sobre os temas abordados no IEG-M.

Diante dos bons resultados da iniciativa, um indicador baseado no IEG-M já foi implementado em nível nacional, o IEG-M/Brasil.

“O IEG-M aprimora a fiscalização dos municípios, medindo concretamente o desempenho das administrações no cumprimento da lei e na busca de soluções para os principais problemas da população, criando assim parâmetros para orientar os gestores”, explica Sidney Beraldo.

Parceria com a ONU

A formatação do índice exigiu o envolvimento de uma equipe multidisciplinar, com técnicos do TCESP, analistas de negócios, analistas de sistemas, desenvolvedores de aplicações para internet e dispositivos móveis (celulares, tablets e similares), profissionais de inteligência de negócios, analistas de infraestrutura e suporte de TI, analistas de redes e comunicação de dados e administradores de banco de dados. Para a definição das perguntas mais apropriadas e relevantes para a compreensão dos setores mensurados, a iniciativa também contou com a colaboração de funcionários das Secretarias Estaduais da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Secretaria da Casa Militar, Defesa Civil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Cetesb, Fundação Todos pela Educação, Instituto Brava e de especialistas das diversas áreas que compõem o índice.

Por conta da coincidência entre os quesitos analisados pelo IEG-M e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), a Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu torná-lo o seu índice oficial para monitorar o avanço dessas diretrizes internacionais no Estado de São Paulo. Os ODS são uma agenda mundial adotada pela ONU em dezembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países participantes até 2030. Esses objetivos estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. O trabalho conjunto está sendo feito por meio do Observatório do Futuro, núcleo criado pelo TCESP para acompanhar o tema.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751