29/11/2018 - 16h15

Fiscalização ao alcance de todos

ONG cria portal que ensina e estimula população a fiscalizar voluntariamente verbas públicas destinadas aos municípios brasileiros

Um sonho dos tempos de faculdade que se tornou realidade e hoje já reúne mais de 4 mil voluntários para fiscalizar verbas e evitar fraudes em mais de 1.570 municípios. Este é o Portal AVB Brasil, ideia colocada em prática desde 2009 pelo advogado Valdir Leite Queiroz, especialista em Direito Tributário, Público e Constitucional e ex-conselheiro titular do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás. O portal, atualmente, atua nos 26 estados e no Distrito Federal. Ao todo, desde 2009, já foram impedidos o desvio de quase R$ 3 bilhões de recursos públicos em todo o país. Por conta da dedicação à causa, totalmente financiada por recursos próprios, pela grande possibilidade de alcance e pelo grande volume de informações trocadas, a prática AVB Brasil – Agentes Voluntários do Brasil, de Goiânia (GO), foi escolhida como uma das finalistas desta 15ª. Edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia.

“Minha reação foi de muita alegria e certeza de que vale a pena persistir, insistir e resistir. É um reconhecimento em nível nacional e nos faz lembrar as inúmeras dificuldades que enfrentamos para implementar e difundir a nossa luta. As expectativas são as melhores possíveis. Acredito que agora iremos conseguir implementar grande parte das nossas ideias para, efetivamente, levar cidadania aos cidadãos e engajar parte dos jovens nesta luta”, comemora o advogado.

 

A iniciativa AVB Brasil consiste em possibilitar, efetivamente, que qualquer cidadão consiga fiscalizar verbas públicas em seu município. Ao se cadastrar como voluntário no portal www.avbbrasil.org.br, o voluntário recebe um comunicado com informações sobre uma das verbas destinadas à sua localidade. A pesquisa é feita pela equipe AVB Brasil no Portal da CGU. Em seguida, o email do voluntário é conectado com o portal da CGU, para que ele mesmo passe a receber informações sobre todas as verbas liberadas para seu município.

 

Quando o primeiro voluntário de cada município é cadastrado, a AVB Brasil disponibiliza a este novo voluntário ofícios para envio ao prefeito, presidente da câmara, juiz de direito, promotor de Justiça, presidente da OAB local, informando o início da fiscalização naquele município. Duas emissoras de rádio da cidade também são comunicadas, para que elas passem a informar a população sempre que chegar verbas destinadas ao local. Além de todas as informações sobre como fiscalizar, o voluntário recebe uma carteira funcional de Agente de Fiscalização de Gastos Públicos. Hoje já são mais de 1.300 grupos de combate à corrupção no Whatsapp em mais de 1.200 munícipios.

 

“Todo cidadão deseja de algum modo combater a corrupção, mas ele quase nunca encontra ferramentas adequadas para isso. O que nós fazemos através de nosso Portal é oferecer estas ferramentas. Com mais pessoas praticando, efetivamente, o controle social, há uma tomada de consciência da importância da pessoa como cidadã e da sua força como agente de transformação da sociedade”, explica Valdir.

Como entre as verbas fiscalizadas estão desde a compra de equipamentos para hospitais, de ambulâncias, construção de creches, escolas, estradas, pontes, merenda escolar e muitas outras, é bastante difícil determinar a quantidade de pessoas beneficiadas. No entanto, os benefícios ultrapassam as cifras.

“O trabalho de fiscalização é pedagógico. Diversas autoridades daquele município, entre eles, prefeito, presidente da câmara, juiz de direito, promotor de justiça e emissora de rádio da cidade, recebem o ofício falando sobre o início da fiscalização, e isto tem um enorme efeito no controle de gastos. E o que percebemos, na prática, é que, quanto menor o município, maior o efeito pedagógico”, afirma o advogado.

 

 

Sonho dos tempos de estudante

Químico Industrial, Valdir trabalhou por mais de 12 anos na área, mas sempre foi um ávido leitor, e em meados de 2001, já com 43 anos, leu um livro de Rudolf Von Ihering, intitulado “A Luta Pelo Direito”, que despertou nele a faísca que faltava para iniciar um curso de Direito.

“Eu queria entender como era o mecanismo da corrupção nesta engrenagem chamada Brasil. Ninguém da minha família atuava nesta área. Meus país foram retirantes do Nordeste. Sou o sexto filho de uma família de nove irmãos e, nenhum deles teve a chance de escolher uma escola, um emprego, uma moradia, um médico. Assim como a maioria absoluta dos filhos deste solo, eles foram escolhidos pelo analfabetismo, pelo subemprego, pela submoradia, pela subnutrição, pela subvida. Eu fui o único que ousei libertar-me deste círculo e o único que fez um curso superior”, afirma.

 

A ideia da ONG nasceu por volta de 1993, quando o escândalo de corrupção intitulado “os anões do orçamento” mostrou de forma mais contundente o lamaçal da corrupção e Valdir já era um pequeno empresário em Goiânia. Porém, como tudo na vida tem seu tempo, a ideia de fazer algo de concreto em face da corrupção demorou ainda a entrar em prática.

 

“A ideia manteve-se, por quase dez anos, como um urso polar, ora adormecido e inerte feito superfície de lago, ora latente como o pulsar de um coração.  Nesses momentos, de coração pulsante, o sonho foi delineando-se e criando formas e, em 2002, iniciei meu curso de Direito. Ainda na faculdade, criei o embrião da ONG, mas a implantação só veio em janeiro de 2009, com registro do estatuto e a criação do portal www.avbbrasil.org.br”, conta Valdir.

 

Os primeiros voluntários foram amigos pessoais de Valdir. Com o passar do tempo e envio de dezenas de e-mails, vieram mais interessados, mobilizados pela publicação de anúncios nas redes sociais, promovendo a expansão permanente e consistente da ONG. A estrutura é muito simples e o custo mensal de cerca de R$ 2 mil é totalmente coberto pelo advogado, que não conseguiu, ainda, uma parceria para dividi-los. Além do portal de internet, Valdir mantém como funcionários uma secretária e um programador, que trabalham dando apoio, mantendo o site no ar e administrando os anúncios nas redes sociais.

 

Todas as informações sobre como fiscalizar uma verba pública ficam na internet, o que facilita o acesso aos interessados. Cada voluntário é designado para a fiscalização de uma única verba, escolhida pela equipe do Portal, o que evita a concentração de poder nas mãos de apenas um fiscal e, consequentemente, reduz as possibilidades de fraude. A prática funciona em tempo real. Todas as verbas liberadas às prefeituras são lançadas imediatamente nos e-mails dos voluntários. Quando ocorre qualquer desvio ou suspeita de fraude, o assunto é imediatamente noticiado. A própria AVB encaminha a notícia da fraude ao Ministério Público por intermédio do autor da prática.

 

“As redes sociais possibilitam facilmente a divulgação da ideia a todos os municípios do Brasil. Outra facilidade é a possibilidade de efetuar denúncias para o Ministério Público (MP), para a Controladoria Geral da União (CGU) e para a própria ONG, diretamente no portal”, diz Valdir, que continua buscando apoio efetivo de instituições como OAB, MP e universidades, além da própria mídia, para que a iniciativa possa atingir cada vez mais interessados.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751