29/11/2018 - 16h22

Curso de Formação de Auditores Sociais ensina cidadãos a fiscalizar recursos públicos

Iniciativa é realizada de forma voluntária e pode ser replicada em qualquer local, com baixo custo

Um trabalho de conscientização e orientação para que cidadãos comuns sejam capacitados a conferir as contas e recursos públicos. Este é o objetivo do Curso de Formação de Auditores Sociais, prática vencedora do Prêmio Destaque do Innovare 2018. A iniciativa, desenvolvida pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU) Welliton Resende Silva, funciona desde 2011 na cidade de São Luís do Maranhão. Desde então, mais de mil auditores sociais já foram formados e capacitados para o trabalho, impactando 19 municípios.

 “Foi uma grande surpresa ter o Curso escolhido como a prática Destaque do Innovare, tendo em vista que há inúmeras iniciativas interessantes no Brasil”, conta Welliton. “Tenho como visão de futuro que a Formação de Auditores Sociais seja uma política do Estado brasileiro”, acrescenta.

A ideia nasceu a pedido de igrejas, organizações não-governamentais e sindicatos para que Welliton, que é coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção na CGU-MA, desenvolvesse um método de ensino capaz de explicar em detalhes como estas instituições deveriam agir para fiscalizar os recursos. É o próprio Welliton que ministra o treinamento, em um trabalho voluntário de apenas quatro horas, nos fins de semana. O baixo custo da iniciativa permite que ela seja desenvolvida em qualquer local.

“A conduta ineficiente de um conselho pode condenar uma criança a uma vida com menos perspectiva de futuro. Desvios do Fundeb e da merenda escolar, por exemplo, desmotivam os professores e prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças. Um conselho da saúde inoperante está propiciando o encurtamento da vida das pessoas. O Curso de Formação de Auditores Sociais capacita cidadãos com as principais técnicas de auditoria e fiscalização, na tentativa de evitar estes problemas”, explica Welliton.

Fiscalização descomplicada

De acordo com o auditor, em regra, todo recurso público pode ser fiscalizado. Isso porque as verbas sempre precisam passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento, como previsto na Lei nº 4.320/64. Nas formações, os auditores sociais recebem esses conhecimentos de forma prática e descomplicada, através de uma cartilha, que ensina como devem proceder.

“A Cartilha Descomplicando é um pequeno manual que apresenta de forma simples os principais aspectos de uma prestação de contas de recursos públicos. Ela dá todo o passo a passo acerca de como iniciar o trabalho. A partir daí, basta arregaçar as mangas”, explica.

Welliton conta que, para ter acesso aos dados sobre os recursos financeiros destinados à sua região, primeiramente os cidadãos devem buscar os portais da transparência dos seus Estados e Municípios. A partir daí, procurar por obras, contratos, folhas de pagamento, notas fiscais, licitações e toda a documentação disponível. A cartilha funciona facilitando o entendimento e realização deste processo, apresentando de forma simples os principais aspectos de uma prestação de contas de recursos públicos.

Desde quando o trabalho começou, em 2011, a qualidade das denúncias que são apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público deu um salto enorme, elevando o valor das multas aplicadas aos casos de malversação. O caso que mais chamou sua atenção após a criação do CFAS foi a criação de um programa de rádio voltado para o controle social dos recursos públicos, no Município de Icatu. “Durante 2 anos, o programa mobilizou a coletividade para fiscalizar os recursos federais enviados à cidade e a malversação foi reduzida drasticamente”.

Filho de lavradores, nascido em Campestre do Maranhão e morando em São Luís desde criança, Welliton é casado e pais de dois filhos: Renan e Fernanda. Começou na carreira como auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e depois foi aprovado no concurso de Auditor Federal da Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

“Houve uma experiência muito interessante aqui no Maranhão, chamada auditorias populares, em que os auditores sociais vistoriaram obras públicas paralisadas e fizeram um diagnóstico bem contundente da situação das obras federais no Estado. O que mais me recompensa é ver as pessoas empoderadas. Por exemplo, na cidade de Codó presenciei, certa vez, um lavrador fazendo um resumo do conteúdo aprendido e ele deu uma verdadeira aula sobre os instrumentos de planejamento da gestão pública (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) ”.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com 6.900 práticas no www.premioinnovare.com.br.

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 213 trabalhos já ganharam destaque (85 premiados e 128 homenageados) entre as 6.900 práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, diz Dias Toffoli.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

Mais informações

MMCom

Márcia Miranda – marciamiranda.assessoria@gmail.com

55 21 99618-5751