Premiada | Autor(es): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ // Anna Carolina Cavalcante Marques Lima // Ana Carolina Leone Espindola Costa // Rodrigo Tsai // Elieuton Sampaio Gois // Fábio Lignelli // Mauricio Alves Santana // Diogo Rodrigues Verneque // Rodrigo Almeida de Carvalho // David de Vasconcelos Pedrosa // Osmar Rodrigues de Souza // Edenildo de Oliveira // Denivaldo Caldas Correia // Efinéias Stroppa dos Santos // José Marcos Alves de Menezes // Carl Olav Smith // Tiago Irber | Categoria: Tribunal | Cidade: Brasília - DF

Projeto "Triagem Parametrizada com Automação de Minutas"

Prática Premiada

Autor(es): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Anna Carolina Cavalcante Marques Lima
Ana Carolina Leone Espindola Costa
Rodrigo Tsai
Elieuton Sampaio Gois
Fábio Lignelli
Mauricio Alves Santana
Diogo Rodrigues Verneque
Rodrigo Almeida de Carvalho
David de Vasconcelos Pedrosa
Osmar Rodrigues de Souza
Edenildo de Oliveira
Denivaldo Caldas Correia
Efinéias Stroppa dos Santos
José Marcos Alves de Menezes
Carl Olav Smith
Tiago Irber

Categoria: Tribunal

Estado: Brasília - DF

Link de Vídeo
Descrição resumida

Triagem parametrizada de agravos e recursos especiais no STJ, ainda no processamento inicial (antes da distribuição), para a identificação dos vícios processuais que podem conduzir ao seu não conhecimento, com a posterior confecção automática de minutas de decisões. Tal prática foi implantada por meio de mudanças no processo de trabalho, criação de questionário processual e desenvolvimento de sistema informatizado.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O STJ recebe mais de 300 mil processos todo ano, dos quais parcela significativa de recursos é manifestamente inadmissível, por ausência de pressupostos recursais objetivos ou por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Tais feitos eram distribuídos aos Ministros integrantes das Turmas do Tribunal. Com a edição da Resolução STJ n. 17/2013, a análise de recursos manifestamente inadmissíveis passou a se inserir na competência do Ministro Presidente do STJ, antes da distribuição para se dar efetividade ao comando dos artigos 557, caput, e 544, § 4°, inciso I, do CPC/1973 (correspondentes ao art. 932, inciso III, do CPC/2015). Observou-se, portanto, a necessidade de se dar tratamento sistêmico e informatizado ao processo de trabalho de análise desses recursos, de forma a instituir um fluxo mais objetivo, parametrizado e automático dentro do STJ. Assim, foi planejado e desenvolvido um novo módulo integrante do Sistema Integrado de Atividade Judiciária, chamado “Questionário Processual”. Nele são preenchidos dois questionários pré-definidos: o primeiro, para pressupostos objetivos (tempestividade, exaurimento, preparo e regularidade de representação); e o segundo, para o cotejo entre os fundamentos de inadmissão do recurso especial e as razões do agravo. Se constatada, após o preenchimento dos questionários, a falta de algum dos requisitos de admissibilidade recursal, o processo é registrado ao Ministro Presidente. Na Presidência, ocorre a validação ou não dessas informações. O módulo “Questionário Processual”, que neste projeto foi integrado ao sistema de produção de decisões, possibilitou a criação de minutas de forma personalizada e automática, a partir de dados e informações inseridos e validados no referido módulo. Em decorrência dessa nova prática, apesar de a distribuição total do Tribunal ter apresentado um aumento de 5,9% em 2015, a distribuição de processos aos Ministros Relatores teve redução de quase 20% (menos 56.507, ou média de aproximadamente 1.900 casos a menos por ministro). Isso só foi possível em razão do incremento de decisões proferidas pelo Ministro Presidente, cuja produtividade aumentou em 230% (77.134 em 2015, contra 23.339 em 2014). Esse procedimento também possibilitou aumento significativo da produtividade total do Tribunal. A quantidade de julgados em 2015 cresceu 17% em relação ao ano anterior (mais 52.322 processos julgados). Além disso, o tempo médio entre a conclusão e a primeira decisão nos Agravos em Recurso Especial (AREsp) foi reduzido em 53 dias (56%), enquanto para os Recursos Especiais (REsp) a redução foi de 83 dias (63%). O número de processos baixados, por sua vez, também apresentou incremento de mais de 20% (mais 58.044 processos), com a consequente redução de acervo, fato que não ocorria há quatro anos. A prática permitiu que sejam distribuídos apenas recursos com perspectiva acentuada de admissibilidade, contribuindo para que os Ministros Relatores tenham mais tempo para se dedicar à análise do julgamento do mérito dos recursos, concentrando-se na missão constitucional do STJ de assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal infraconstitucional. A qualidade do trabalho fica atestada pelo baixo percentual de recorribilidade, aproximadamente 20%, decorrente do fato de a decisão do Ministro Presidente ser precedida de análise, inspeção e validação das informações relativas ao recurso por equipes distintas, que trabalham calcadas em critérios estritamente objetivos e previamente estabelecidos em manuais de procedimentos.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: março/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação foi parametrizar a triagem para servir como insumo da elaboração automática de minutas de decisões.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A ideia geral do projeto surgiu de duas servidoras do STJ chamadas Anna Carolina Cavalcante Marques Lima e Ana Carolina Espindola Costa, no início do ano de 2014, mas começou a ser implementada somente em setembro daquele ano, com o início da gestão do Ministro Francisco Falcão como Presidente do STJ. Além do Ministro Presidente, o projeto foi apresentado aos Ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellize, que também deram o apoio institucional para seu desenvolvimento. Além disso, o projeto contou com o total apoio técnico do Dr. Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência. A primeira parte do projeto, inicialmente, teve por fundamento a efetiva aplicação do disposto no art. 544, § 4°, I, do CPC/1973 (correspondente ao art. 932, inciso III, do CPC/2015) consubstanciado na obrigatoriedade de a parte atacar especificamente todos os fundamentos de inadmissão da decisão de inadmissão do recurso especial. Foram elaborados estudos sobre a ocorrência dos fundamentos de inadmissão do recurso especial com a posterior catalogação daqueles mais recorrentes, o seu formato de apresentação na decisão agravada e a forma como ocorria sua impugnação na petição de agravo. A partir disso, foi elaborada a Árvore de Fundamentos de Inadmissão do Recurso Especial – AFIRE, na qual foram tabulados de forma hierárquica e padronizada os fundamentos de inadmissão do recurso especial. Foi também criado um Manual de Análise Processual com as regras de negócio previamente fixadas pelas áreas do STJ envolvidas (Secretaria Judiciária e Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER), que é constantemente atualizado. Os parâmetros foram apresentados para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ que desenvolveu o sistema/módulo informatizado, que entrou em produção em março de 2015. Além disso, foram convocados 40 novos servidores, sendo 20 para a Secretaria Judiciária, e 20 para o NURER. Também foi desenvolvido um treinamento, pelas unidades envolvidas, aos novos servidores, antes de o projeto entrar em fase de produção. O treinamento foi composto por dois módulos: Introdução (16 horas aula) e Laboratório (36 horas aula). O primeiro módulo, de caráter teórico, contextualizou o projeto no âmbito da prestação jurisdicional do STJ, e o segundo módulo, de caráter prático, possibilitou efetivo treinamento ao realizar análise de mais 100 (cem processos) e fornecer feedback individual aos participantes. A segunda parte do projeto, que foi idealizada pelos servidores Tiago Irber e Diogo Rodrigues Verneque, conjuntamente com o Dr. Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência, foi aprimorar e incrementar o módulo “Questionário Processual”, para criar um novo tipo de questionário dentro do referido sistema, com o fim de aplicar o mesmo tratamento sistêmico e informatizado ao processo de trabalho relativo à análise dos pressupostos recursais objetivos (tempestividade, exaurimento, preparo e regularidade de representação), dando efetividade ao comando do artigo 557, caput, do CPC/1973 (correspondente ao art. 932, inciso III, do CPC/2015). Foram respeitadas as mesmas etapas do projeto inicial, com a elaboração de estudos na jurisprudência do STJ sobre a ocorrência dos fundamentos de inadmissão do recurso especial no que concerne aos pressupostos objetivos, bem como a compilação do entendimento de todos os Ministros do STJ com relação a cada pressuposto, a fim de extrair o entendimento majoritário quanto a cada fundamento de inadmissão. A partir disso, foi elaborada a Árvore de Fundamentos de Inadmissão de Pressupostos Objetivos – AFIPO, entabulando os fundamentos genéricos, dentro dos quais foram previstas suas ocorrências específicas. Foi também criado um Manual de Análise Processual com as regras de negócio previamente fixadas pelas áreas do STJ envolvidas (Secretaria Judiciária e Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER), que é constantemente atualizado. Os parâmetros foram apresentados para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ que desenvolveu o novo questionário informatizado, que entrou em produção em fevereiro de 2016.

Quais os fatores de sucesso da prática?

- Objetivação da análise através da identificação e tabulação de maneira padronizada dos pressupostos recursais objetivos, bem como dos fundamentos de inadmissão do recurso especial utilizados pelos diversos Tribunais de Justiça e Regionais Federais; - Objetivação do critério de inadmissibilidade por ausência de pressupostos e falta de rebatimento dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, tendo em vista correntes doutrinárias e posicionamentos pessoais dos Ministros integrantes da Corte; - Patrocínio da Presidência e dos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellize; - Planejamento das ações em um projeto estruturado; - Capacitação da equipe; - Parceria entre as unidades envolvidas.

Quais as difuldades encontradas?

- Criação das listas dos fundamentos de inadmissão do recurso para possibilitar a definição de requisitos de desenvolvimento de sistema informatizado; - Necessidade de redimensionar força de trabalho nas unidades para possibilitar a implantação da prática; - Tendo em vista a especialização dos integrantes da equipe na análise de recursos, esses servidores são constantemente convidados a ocupar funções em outras unidades; - Elaboração de um curso específico para capacitação dos novos servidores convocados para atuarem no projeto.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Atualmente o projeto está em fase de encerramento, tendo suas inovações já sido incorporadas às rotinas do Tribunal, ou seja, deixou de ser um projeto e já se tornou um processo de trabalho, inclusive com a consolidação da segunda parte do projeto, que entrou em produção no início do ano de 2016, para abarcar, além do cotejamento dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, também a análise de pressupostos objetivos de admissibilidade recursal (tempestividade do recurso especial e do agravo, deserção do recurso especial, falta de exaurimento da instância ordinária, falha na representação processual do recurso especial e do agravo e identificação de outros defeitos processuais). O projeto é responsável, atualmente, por evitar a distribuição aos Ministros Relatores de cerca de 40% de todos os processos recebidos pelo STJ, que são registrados ao Ministro Presidente. Isso representou, no período de março de 2015 a maio de 2016, um total de 133.649 processos. A evolução do projeto e do bem-sucedido treinamento prévio realizado com os novos servidores, que alcançaram elevado nível de qualidade a ponto de serem constantemente requisitados a compor o quadro de lotação em Gabinetes de Ministros, ensejou a instituição do Gabinete Escola do STJ por meio da Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 17 de dezembro de 2015, com o objetivo de proporcionar aos futuros servidores que ingressarem no STJ uma formação teórica e prática para atuação em gabinetes de ministro. Este Gabinete Escola encontra-se em fase de implementação. Por fim, a inovação da triagem parametrizada com automação na elaboração de minutas foi percebida por outros Ministros da Corte, que começaram a demandar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a adaptação do projeto aos seus gabinetes.

Infraestrutura

Atualmente o projeto está em fase de encerramento, tendo suas inovações já sido incorporadas às rotinas do Tribunal, ou seja, deixou de ser um projeto e já se tornou um processo de trabalho, inclusive com a consolidação da segunda parte do projeto, que entrou em produção no início do ano de 2016, para abarcar, além do cotejamento dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, também a análise de pressupostos objetivos de admissibilidade recursal (tempestividade do recurso especial e do agravo, deserção do recurso especial, falta de exaurimento da instância ordinária, falha na representação processual do recurso especial e do agravo e identificação de outros defeitos processuais). O projeto é responsável, atualmente, por evitar a distribuição aos Ministros Relatores de cerca de 40% de todos os processos recebidos pelo STJ, que são registrados ao Ministro Presidente. Isso representou, no período de março de 2015 a maio de 2016, um total de 133.649 processos. A evolução do projeto e do bem-sucedido treinamento prévio realizado com os novos servidores, que alcançaram elevado nível de qualidade a ponto de serem constantemente requisitados a compor o quadro de lotação em Gabinetes de Ministros, ensejou a instituição do Gabinete Escola do STJ por meio da Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 17 de dezembro de 2015, com o objetivo de proporcionar aos futuros servidores que ingressarem no STJ uma formação teórica e prática para atuação em gabinetes de ministro. Este Gabinete Escola encontra-se em fase de implementação. Por fim, a inovação da triagem parametrizada com automação na elaboração de minutas foi percebida por outros Ministros da Corte, que começaram a demandar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a adaptação do projeto aos seus gabinetes.

Equipe

Anna Carolina Cavalcante Marques Lima - Idealizadora do cotejo; Ana Carolina Leone Espindola Costa - Idealizadora do projeto inicial e Instrutora; Rodrigo Tsai - Levantamento da amostra; Elieuton Sampaio Gois - Teste da amostra; Fábio Lignelli -Teste da amostra; Mauricio Alves Santana - Teste da amostra e Instrutor; Diogo Rodrigues - Idealizador da segunda etapa do projeto, Definição da regra de negócio e Instrutor; Tiago Irber - Idealizador da segunda etapa do projeto, Definição da regra de negócio e Instrutor; José Marcos Alves de Menezes - Definição da regra de negócio da segunda etapa; Efinéias Stroppa dos Santos - Definição da regra de negócio da segunda etapa; Rodrigo Almeida de Carvalho - Construção do Módulo Questionário Processual; David de Vasconcelos Pedrosa - Construção do Módulo Questionário Processual; Osmar Rodrigues de Souza - Construção do Módulo Questionário Processual; Edenildo de Oliveira - Vinculação do Módulo Questionário Processual ao Automação de Gabinetes; Denivaldo Caldas Correia - Vinculação do Módulo Questionário Processual ao Automação de Gabinetes.

Outros recursos

Foi necessário convocar e nomear quarenta novos servidores para que o projeto entrasse em produção, sendo vinte para a atividade de triagem na Secretaria Judiciária e vinte para a atividade de validação e elaboração de minutas no NURER.

Parceria

Foi realizada uma parceria entre a Presidência do STJ, o NURER, a Secretaria Judiciária, e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Equipamentos e sistemas

- Desenvolvimento de módulo informatizado “Questionário Processual”, com o aproveitamento dos dados do referido módulo para a confecção automática de minutas.

Orçamento

Todos os custos de pessoal e equipamentos já estavam previstos na despesa de custeio e pessoal do tribunal. O único custo adicional do projeto foi o treinamento realizado com os novos servidores, no valor de R$ 44.304,48 (quarenta e quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Parceiros Institucionais

Apoio