Homenageada | Autor(es): CÉZAR BELMINO BARBOSA EVANGELISTA JÚNIOR // Luciana Teixeira de Souza | Categoria: Juiz | Cidade: Fortaleza - CE

Projeto Aprendizes da Liberdade

Prática Homenageada

Autor(es): CÉZAR BELMINO BARBOSA EVANGELISTA JÚNIOR
Luciana Teixeira de Souza

Categoria: Juiz

Estado: Fortaleza - CE

Link de Vídeo
Descrição resumida

Parte integrante do Projeto Um Novo Tempo, projeto voltado à ressocialização de apenados idealizado e executado pelos juízes da 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza-CE, o Projeto Aprendizes da Liberdade se desenvolve através de parceria firmada entre Poder Judiciário, Varas de Execução Penal, Secretaria de Educação do Estado do Ceará e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, e proporciona educação formal aos apenados em regime fechado ou semiaberto, beneficiados com trabalho externo. O recolhimento nos finais de semana foi substituído pelo comparecimento às aulas de acordo com o grau de instrução de cada apenado: alfabetização, ensino fundamental 1 e 2 e ensino médio. O projeto tem a capacidade de receber até 200 alunos, aos quais se proporciona ainda capacitação profissional, com o curso de camera man, além de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, através do qual poderão galgar uma vaga junto às instituições de ensino superior.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O Projeto Aprendizes da Liberdade, ao proporcionar educação aos apenados em regime fechado e semiaberto beneficiados com trabalho externo, além de viabilizar sua integração ao mercado de trabalho, com a possibilidade de gerar renda através de atividades lícitas às quais não teria acesso pela baixa ou nenhuma qualificação anterior, contribui como instrumento de transformação tanto da visão que o apenado tem de si mesmo, trazendo novas perspectivas de futuro, como da visão que a sociedade tem do mesmo, que demonstra estar buscando seu aperfeiçoamento intelectual e humano, proporcionado pela vivência da sala de aula e do saber.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: junho/2013

Qual a principal inovação da sua prática?

Proporcionar educação aos apenados fora do sistema prisional, contribuindo para sua eficaz reinserção no mercado de trabalho e na sociedade. O Projeto demonstra a atuação de um Judiciário atento às demandas sociais, ativo na busca de soluções eficazes não apenas ao cumprimento das leis, mas à realização da Justiça em seu mais profundo significado.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O projeto foi implantado mediante termo de cooperação firmado entre as 2ª e 3ª Varas de Execução Penal e a Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC. Inicialmente foi idealizado com 30 vagas, as quais hoje já atingem o número de 200. Hoje não apenas proporciona educação formal, como disponibiliza preparação aos apenados que anseiam ingressar no ensino superior, além de qualificação profissional, através de novas parcerias firmadas.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Trata-se de um mecanismo eficiente de ressocialização do apenado, pois transforma uma realidade libertadora em uma outra realidade de sucesso por meio do estudo e da capacitação profissional, com repercussões em todos os aspectos da vida do mesmo, inclusive diante da família e da sociedade, além do aspecto positivo de servir de exemplo inovador e transformador para novas iniciativas com objetivos semelhantes e combate ao preconceito.

Quais as difuldades encontradas?

O novo - criar o novo e fazer acontecer geram uma série de dificuldades pela falta de crença dos burocratas. Superada a resistência inicial, tende a acontecer a mudança de mentalidade do gestor e da sociedade.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

O objetivo inicial do projeto era proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados em regime fechado ou semiaberto, com trabalho externo, os quais tivessem cumprido parte da pena e estivessem se recolhendo nos finais de semana no IPPOO II, ou outro estabelecimento penal, em regular cumprimento de pena, com atendimento psicossocial por parte de equipe multidisciplinar vinculada às varas de execuções penais da Comarca de Fortaleza e/ou a instituição de ensino parceira, bem como possibilitar ainda ao apenado a remição pelo estudo, a ressocialização e a elevação da autoestima. Atualmente o processo conta com a parceria da Faculdade Farias Brito, passando a preparar os apenados para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, um passo além do originalmente idealizado, que se tornou possível através da demonstração dos bons resultados das práticas que vinham sendo realizadas. Além disso, o projeto agregou a possibilidade de capacitação profissional através da colaboração de um profissional autônomo, que oferece curso de câmera man aos apenados. As 30 vagas prevista inicialmente, já atingem o número de 200 nos dias atuais e a perspectiva é expandir cada vez mais o número de vagas, proporcionando a difusão do saber e novas oportunidade e perspectivas aos apenados.

Infraestrutura

O objetivo inicial do projeto era proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados em regime fechado ou semiaberto, com trabalho externo, os quais tivessem cumprido parte da pena e estivessem se recolhendo nos finais de semana no IPPOO II, ou outro estabelecimento penal, em regular cumprimento de pena, com atendimento psicossocial por parte de equipe multidisciplinar vinculada às varas de execuções penais da Comarca de Fortaleza e/ou a instituição de ensino parceira, bem como possibilitar ainda ao apenado a remição pelo estudo, a ressocialização e a elevação da autoestima. Atualmente o processo conta com a parceria da Faculdade Farias Brito, passando a preparar os apenados para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, um passo além do originalmente idealizado, que se tornou possível através da demonstração dos bons resultados das práticas que vinham sendo realizadas. Além disso, o projeto agregou a possibilidade de capacitação profissional através da colaboração de um profissional autônomo, que oferece curso de câmera man aos apenados. As 30 vagas prevista inicialmente, já atingem o número de 200 nos dias atuais e a perspectiva é expandir cada vez mais o número de vagas, proporcionando a difusão do saber e novas oportunidade e perspectivas aos apenados.

Equipe

Além da equipe multidisciplinar que integra o Projeto Um Novo Tempo (psicóloga, assistente social, advogada e pedagoga), o Projeto Aprendizes da Liberdade conta com a disponibilização pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará de Professores e Pessoal Administrativo para o desempenho de suas atividades.

Outros recursos

As parcerias implementadas disponibilizam os meios e instrumentos para o bom andamento do projeto.

Parceria

O projeto é executado em virtude de parceria entre Poder Judiciário, Execução Penal, Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC (Termo de Cooperação firmado entre os juízes das 2ª e 3ª VEP de Fortaleza) e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará-SEJUS, além da Faculdade Farias Brito, instituição particular de ensino, parceiro que disponibiliza preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, e da contribuição de um profissional autônomo, que ministra o curso de camera man. Os magistrados são responsáveis pela triagem e encaminhamento dos alunos. A SEDUC, por seu lado, responsabiliza-se pela oferta dos cursos de educação básica, direção e coordenação dos cursos, controle das atividades de secretaria, bem como da expedição dos certificados. A parceria poderá se estender a outras instituições de ensino, públicas ou privadas.

Equipamentos e sistemas

Os equipamentos e sistemas utilizados para o desenvolvimentos das atividades do projeto são os de uso comum pelos parceiros, material didático e pessoal da Secretaria de Educação e Sistema de Automação da Justiça-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Orçamento

A SEDUC arca com os custos do projeto quanto às atividades que a ela cabem, ou, se for o caso, outra instituição de ensino que vier a ser parceira. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará também poderá arcar com os custos do projeto. Programas de investimento em educação e capacitação dos Governos Federal, Estadual e Municipal poderão ser recepcionados pelo projeto, dentre os quais o PRONATEC.

Parceiros Institucionais

Apoio