Homenageada | Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Raquel de Oliveira Miranda Simões // Sebastião Helvecio Ramos de Castro | Categoria: Tribunal | Cidade: Belo Horizonte - MG

Programa Suricato - Fiscalização Integrada para Melhoria das Compras Públicas

Prática Homenageada

Autor(es): Raquel de Oliveira Miranda Simões
Sebastião Helvecio Ramos de Castro

Categoria: Tribunal

Estado: Belo Horizonte - MG

Link de Vídeo
Descrição resumida

Os Tribunais de Contas brasileiros carregam a missão constitucional de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e ganham, cada vez mais, relevo no contexto da Administração Pública, sendo a efetividade de suas ações importante instrumento de realização da democracia e da cidadania. O TCEMG diagnosticou, em suas ações de controle, baixo aproveitamento das ferramentas e tecnologias para uso em grande massa de dados e informações. A partir daí, elaborou-se, sob a metodologia do modelo lógico/Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o Programa Suricato, cuja finalidade é produzir informações estratégicas para identificação de situações sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisão, de modo a conferir mais assertividade, racionalidade e tempestividade às ações do TCEMG. O nome é uma analogia simbólica ao modo de vida do suricato, animal extremamente vigilante que se protege em equipe de inúmeros predadores. O Programa Suricato ajuda a identificar “o quê”, “quando” e “onde” fiscalizar, preventiva e concomitantemente, num montante de R$130 bilhões/ano, 3.352 jurisdicionados, em extensão territorial de 586.519,727 km². A principal inovação consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional e disponibilizados por entidades parceiras e outras. Os TCs detêm, hoje, os mais detalhados e confiáveis bancos de dados sobre orçamentos públicos. No TCEMG, o acesso inédito e em tempo real à base de notas fiscais eletrônicas do Estado e o seu cruzamento com outras bases possibilitou o desenvolvimento, dentre outros, de duas práticas aqui destacadas: 1) malhas eletrônicas de fiscalização de aquisição de medicamentos por órgãos públicos; 2) mapeamento das compras públicas para acompanhamento da política de promoção do desenvolvimento local e sustentável, preconizada na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O Suricato tem como premissa o trabalho de técnicos do TCEMG no uso de bancos de dados e informações, de modo a produzir conhecimento e informação estratégica para a fiscalização, mediante, notadamente, a criação de malhas temáticas eletrônicas de fiscalização e o mapeamento de receitas e gastos públicos. A opção pela valorização da utilização de ferramentas de TI para tratamento de dados e informações, úteis à produção de ações de controle, busca o benefício imediato de promover assertividade no trabalho do Tribunal, ou seja, garantir a racionalização de recursos materiais e humanos destinados à atividade de controle, promovendo a fiscalização de volume cada vez maior de recursos estaduais e municipais com menores gastos públicos. De outro modo, fiscalizar mais com menos recursos. Daí se extrai o potencial da iniciativa para: redução do estoque processual; diminuição do tempo das demandas; elevação da qualidade das decisões do Tribunal. Para a sociedade, vislumbra-se controle mais proativo e próximo da ocorrência dos fatos, mais transparência sobre o gasto estatal, redução de desperdício e de desvios de recursos públicos.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: julho/2013

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação consiste em dar utilidade, nas ações de controle externo, ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional, disponibilizados por entidades parceiras, além de outras. O TCEMG é o primeiro Tribunal de Contas brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir do cruzamento de dados e informações internos e externos com a base da nota fiscal eletrônica (NFe). Tal procedimento permite a este Tribunal conhecer, em tempo real, de quem a administração comprou, o quanto pagou e o que adquiriu. Especificamente, a decodificação e o tratamento de dados e informações constantes das NFes, fornecidas pela Receita Estadual para a realização de atividades de controle externo, tanto sob o aspecto da regularidade na aplicação de recursos públicos quanto na avaliação e acompanhamento de políticas públicas, são um trabalho inédito no país, de relevante potencial de replicação, inclusive para outros órgãos de controle.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Construído o projeto por meio do marco lógico sugerido pelo IPEA, formularam-se propostas de atos normativos que tinham por objetivo institucionalizar, no âmbito do TCEMG, a Política de Fiscalização Integrada ? Suricato. Tais normativos autorizaram a criação de unidade específica na Casa para gerenciamento dos dados e informações disponíveis interna e externamente e, ainda, para construção de malhas temáticas eletrônicas e produção de informações estratégicas. Foram, ainda, renovados e assinados novos convênios com entidades parceiras para troca de dados e informações úteis, dentre os quais se destaca o firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para o fornecimento, em tempo real, das notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores em vendas efetuadas aos entes públicos mineiros sujeitos à fiscalização do TCEMG. Foram realizadas ações de capacitação da equipe integrante da unidade criada. Em seguida, constatada a movimentação de expressivo volume de recursos financeiros na compra pública de medicamentos, elegeu-se este tema para o desenho da primeira malha temática de fiscalização, que demandou esforços e tecnologia para “desconstrução eletrônica” das notas fiscais encaminhadas em tempo real ao banco de dados do Tribunal. Ressalta-se que a equipe do Programa Suricato, no intuito de obter mais dados a partir das NFe, encaminhou sugestões de melhoria de preenchimento de campos das notas que foram prontamente adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Escolhida a temática, os dados das notas de medicamentos foram cruzados com os valores máximos fixados para venda ao poder público, sendo que (1) os excedentes apurados geraram 24 representações da unidade técnica para responsabilização dos ordenadores das despesas, em processos que objetivam a recuperação de R$1.442.835,62 (2013) e R$1.420.166,57 (2014); (2) a ação também proporcionou a devolução de R$112.079,00 de fornecedor particular à administração pública. Em relação ao acompanhamento das políticas públicas, o uso de bases de dados qualificadas, como a NFe, cruzadas com outras bases possibilitou o mapeamento das compras públicas no Estado de Minas com os preços efetivamente praticados no mercado e não com aqueles declarados. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), objetivando o cumprimento da Lei 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei 139, de 10/11/2011, que visa fomentar as compras públicas em benefício do desenvolvimento local, este TCEMG patrocinou diversas capacitações em todas as macrorregiões do Estado de Minas para incentivar a edição de lei local e também sua efetiva implementação. A atuação deste TCEMG foi determinante também para a edição do Decreto n. 46.508/2014, que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas mineiras participem de licitações públicas em igualdade de condições com empresas de outros estados. Essa medida injetou na economia mineira, em 2013, o valor de 3 bilhões de reais. Soma-se a este resultado, no ano de 2014 em relação ao de 2013, o incremento de 60% no total das compras da administração pública de micro e pequenas empresas, sediadas em Minas, num montante de 901 milhões.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O volume e a confiabilidade dos dados e informações utilizados para elaboração das malhas temáticas, uma vez provenientes de fontes primárias e fidedignas, como a NFe. Atualmente são mais de nove milhões de notas fiscais eletrônicas em nosso banco de dados, com registro de todas as compras dos órgãos jurisdicionados. Foram determinantes a efetiva aceitação e o patrocínio da alta direção da Casa na criação de unidade específica, no provimento de recursos humanos e materiais, especialmente de tecnologia da informação, e na capacitação de servidores. Ressaltam-se também a eficiente articulação do Tribunal com entidades parceiras detentoras de bancos de dados essenciais para o desenvolvimento dos produtos e o engajamento da Unidade de Tecnologia da Informação. Por fim, a escolha criteriosa de servidores habilitados e vocacionados determinou o sucesso da prática, impulsionando a mudança de cultura na Casa.

Quais as difuldades encontradas?

Dificuldades encontradas para implementação: - leitura da NFe e seus desdobramentos, identificação de campo comparável com outros dados e conhecimentos na área tributária; - mudança no paradigma de fiscalização, considerando que o planejamento intuitivo das ações de fiscalização e a atuação eminentemente reativa eram conceitos arraigados no trabalho da Casa; - convencimento da alta administração sobre a necessidade de mudanças; - quebra de modelos mentais estabelecidos; - pouca oferta de literatura sobre inteligência aplicada ao controle externo e de cursos específicos.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

As malhas eletrônicas de medicamento geraram 24 processos de tomadas de contas especiais, ainda em tramitação no Tribunal, e foram rodadas ainda outras malhas com a experiência adquirida. No campo da política pública, o uso das NFe proporciona, cada vez mais, o conhecimento das aquisições públicas em todas suas nuances. Aprimoramento dos serviços à disposição das empresas de pequeno porte que atuam próximas aos municípios mineiros, no intuito de realizar licitações voltadas ao desenvolvimento econômico e social e, em última análise, a economia de todo o Estado de Minas Gerais. Outros produtos decorrentes da implantação do Suricato estão em desenvolvimento no Tribunal além dos dois ora descritos: Projeto FOCUS, voltado para prover o servidor do Tribunal de acesso a dados importantes e atualizadas sobre o alvo e a unidade sob fiscalização, úteis ao desempenho cotidiano, notadamente para elaboração de relatórios. Além disso, encontra-se em construção o Centro Tecnológico que abrigará a infraestrutura de tecnologia de informação necessária ao incremento da fiscalização integrada, destacando-se a aquisição de um dashboard para orientar a atuação dos servidores analistas, provendo uma sala de situação na qual estarão disponíveis os dados gerados e acompanhados em tempo real. O Suricato também foi capacitado a trabalhar com a doutrina da inteligência, objetivando a sua adaptação à atividade de controle externo.

Infraestrutura

As malhas eletrônicas de medicamento geraram 24 processos de tomadas de contas especiais, ainda em tramitação no Tribunal, e foram rodadas ainda outras malhas com a experiência adquirida. No campo da política pública, o uso das NFe proporciona, cada vez mais, o conhecimento das aquisições públicas em todas suas nuances. Aprimoramento dos serviços à disposição das empresas de pequeno porte que atuam próximas aos municípios mineiros, no intuito de realizar licitações voltadas ao desenvolvimento econômico e social e, em última análise, a economia de todo o Estado de Minas Gerais. Outros produtos decorrentes da implantação do Suricato estão em desenvolvimento no Tribunal além dos dois ora descritos: Projeto FOCUS, voltado para prover o servidor do Tribunal de acesso a dados importantes e atualizadas sobre o alvo e a unidade sob fiscalização, úteis ao desempenho cotidiano, notadamente para elaboração de relatórios. Além disso, encontra-se em construção o Centro Tecnológico que abrigará a infraestrutura de tecnologia de informação necessária ao incremento da fiscalização integrada, destacando-se a aquisição de um dashboard para orientar a atuação dos servidores analistas, provendo uma sala de situação na qual estarão disponíveis os dados gerados e acompanhados em tempo real. O Suricato também foi capacitado a trabalhar com a doutrina da inteligência, objetivando a sua adaptação à atividade de controle externo.

Equipe

Por designação do Tribunal, preside o Comitê de Gestão da Fiscalização Integrada o Conselheiro Sebastião Helvecio. A primeira unidade criada foi coordenada pela servidora Ana Elisa de Oliveira. Atualmente, a unidade Suricato tem o status de Diretoria, sendo gerido pela servidora Jacqueline Soares Gervásio Vianna de Paula e composta pelos seguintes servidores: Ana Elisa de Oliveira; Ana Paula Gonçalves de Carvalho Correa Maia; Cynthia Maria Silva de Barros; Délio Vicente Caixeta; John Percy Diniz Kentish; Marcus Faustino de Campos; Maria do Carmo Corrêa Seoldo Marques; Mariza Nunes; Paulo Fernando Lobato de Mello Filho; Wagner Miranda Rocha. A formação acadêmica da equipe: Direito (2), Ciências Contábeis (4), Engenharia Civil (1), Administração de Empresas (2), Ciência da Computação (1), Matemática (1). Todos foram capacitados para utilização dos sistemas informatizados corporativos e dos parceiros, em elaboração de malhas de controle e em técnicas de inteligência e de Business Inteligence (BI). Também colaboram com o programa os servidores da Diretoria Geral Esmeralda Madureira, Joana Regadas, Letícia Paiva, Maria Célia Soares, Pedro Henrique Dornas e Túlio César Pereira Machado Martins; o diretor da Secretaria-Geral da Presidência, Luís Emílio Pinheiro Naves; e a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação, sob a gestão da Diretora Cristiana Siqueira Veloso de Andrade.

Outros recursos

Foram realizados diversos treinamentos, muitos deles gratuitamente nos órgãos parceiros, dentre os quais destacam-se: Curso Básico de Inteligência (ABIN); Fundamentos de Oracle Data Warehouse. (Grupo Mult/BH); Curso Oracle BI 11G Analytics Overview. (Grupo Mult/BH); Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo (IRB, ATRICON, com apoio do PROMOEX); Capacitação em Fundamentos da Doutrina de Inteligência, Curso Inteligência de Controle para a ATRICON. (ATRICON com apoio do TCU); Capacitação sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. (ENCCLA); Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. (SNJ, DRCI, CGE-MG e BDMG); Seminário Nova Lei Anticorrupção: regulamentação, aplicação e o combate à corrupção na administração pública e iniciativa privada. (OGE-MG, Sistema Fiemg e TCE-MG); Curso de BO – Business Objects - Armazém de Informações do SIAFI/MG – Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais. (PRODEMGE); Curso “Análise de Dados Aplicada ao Controle” - Programa de capacitação de auditores de Tribunais de Contas subnacionais. (TCU); Palestra ministrada pelo Prof. Dalton Francisco de Andrade, da Universidade Federal de Santa Catarina, sobre o tema “Aprendendo a definir métricas eficazes para detecção de fraudes nas fiscalizações”. (TCEMG, FAPEMIG).

Parceria

As principais parcerias firmadas foram com: Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais (CREA-MG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), Tribunal de Contas da União (TCU), Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG); Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), dentre outros. Oportuno salientar que o cruzamento dos dados da nota fiscal eletrônica (SEF-MG), com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do MTE, com o banco de dados do Detran (PCMG), com os dados da Junta Comercial do Estado e com os sistemas corporativos do Estado de Minas Gerais, revolucionaram a forma de controle externo por meio de malhas eletrônicas, expandindo o horizonte na forma e no foco de atuação.

Equipamentos e sistemas

Os computadores utilizados no Suricato seguem o padrão do restante do Tribunal, sendo disponibilizado um computador para cada servidor. Para o tratamento e análise dos dados utilizam-se softwares específicos, tendo sido adquiridas 10 (dez) licenças de Business Inteligence e 5 (cinco) licenças para manuseio das ferramentas de manuseio de banco de dados Oracle.

Orçamento

A maior parte dos recursos aproveitaram a infraestrutura já existente no Tribunal. Assim, poucos gastos adicionais foram necessários. Das principais despesas destacam-se: 10 (dez) licenças BI, que totalizam uma despesa de R$ 150.000,00 anuais; 5 (cinco) licenças Oracle, que totalizam R$ 810.000,00 anuais.

Parceiros Institucionais

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