Homenagiada | Autor(es): Fabíola Sucasas Negrão Covas | Categoria: Ministério Público | Cidade: Bragança Paulista - SP

Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

Prática Homenagiada

Autor(es): Fabíola Sucasas Negrão Covas

Categoria: Ministério Público

Estado: Bragança Paulista - SP

Link de Vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=QSQekx-xY-8

Descrição resumida

O “Projeto Prevenção da Violência com a Estratégia de Saúde da Família” é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Núcleo Leste II, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com os serviços municipais da área de saúde e assistência social. Seu objetivo precípuo é o desenvolvimento de ações e estratégias que contribuam com a prevenção da ocorrência e/ou do agravo da violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio da difusão de informações e atendimento qualificado acerca da violência de gênero e dos direitos apregoados pela Lei Maria da Penha, assim como dos mecanismos disponíveis de proteção ofertados pela rede de serviços especializados e não-especializados voltados ao acompanhamento às mulheres.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O projeto “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” resguarda o seu fundamento na necessidade de adoção de ações e estratégias que contribuam para a efetivação da Lei Maria da Penha, assim como ao enfrentamento às relações desiguais de gênero que redundam na violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nestas veredas, o projeto preserva as suas principais justificativas: a) Nas atribuições do Ministério Público previstas na Lei Maria da Penha, que prevê o seu papel privilegiado na consecução de medidas que contribuam para a proteção, defesa e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar; b) Na importância que o Ministério Público tem para a articulação e a integração da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres à implementação de ações que proporcionem às mulheres em situação de violência atendimento humanizado e qualificado; c) Na relevância de elaborar e desenvolver ações de cunho preventivo que incidam nos padrões sexistas e nas relações desiguais de gênero vigentes na vida social, para prevenir a emergência de situações de violência que, em casos extremos, podem resultar em feminicídios, ou seja, em assassinatos de mulheres em virtude de elas serem mulheres; d) No reconhecimento de que a atuação das(os) agentes comunitárias(os) de saúde possui uma posição privilegiada no trabalho de prevenção à violência, uma vez que elas(es) acompanham residências onde a maioria das instâncias do Poder Público não consegue atuar, possibilitando o desenvolvimento de ações e estratégias que permitam as mulheres atendidas pelo programa Estratégia de Saúde da Família expressar a sua situação de violência, assim como obter atendimento qualificado e humanizado na rede de acompanhamento às mulheres em situação de violência.O projeto é realizado em edições, compostas por grupos de até 60 profissionais da área de saúde, em sua absoluta maioria formada por agentes comunitárias(os) de saúde do programa Estratégia de Saúde da Família, preferencialmente em seu território de atuação profissional, respeitando a divisão em três módulos, a saber: a) o Módulo I consiste em uma atividade de capacitação e formação, com a duração de 04 horas, ministrada por uma/um membra/membro do Ministério Público e uma/um profissional da rede socioassistencial de acompanhamento às mulheres em situação de violência, com conteúdo a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres, das relações desiguais e assimétricas de gênero entre homens e mulheres, dos mecanismos de proteção previstos pela Lei Maria da Penha e das informações atinentes à rede de acompanhamento às mulheres em situação de violência. É sumamente importante assinalar que nessa atividade de capacitação há a disponibilização de um tempo para elucidação de dúvidas; b) o Módulo II diz respeito à distribuição qualificada dos exemplares da cartilha “Mulher, Vire a Página”, elaborada pelo GEVID, pelas(os) agentes comunitárias(os) de saúde a todas as residências de seus territórios de atuação, independentemente de haver ou não mulheres em situação de violência, com o intuito de resguardar a segurança física das profissionais que entregam as cartilhas, já que muitos locais são controlados pela criminalidade, e, sobretudo, para evitar que a mulher que sofre violência seja revitimizada e estigmatizada por sua situação. A cartilha “Mulher, Vire a Página” é um instrumento fecundo para a realização deste módulo, uma vez que o seu conteúdo aborda, de forma didática e com vocabulário simples, as principais formas de violência doméstica e familiar, as etapas que envolvem o ciclo da violência, o conteúdo da Lei Maria da Penha e as informações dos serviços onde as mulheres podem buscar apoio e acompanhamento para superar a situação de violência; c) o Módulo III, que ocorre 03 ou 04 meses após a realização do Módulo II, consiste em um encontro de monitoramento entre todas/todos participantes do projeto (GEVID, gerência das Unidades Básicas de Saúde, Agentes Comunitárias de Saúde, Centros de Defesa e Convivência da Mulher do território, dentre outros) para discutir os principais desafios e dificuldades encaradas pelas agentes comunitárias no processo de entrega das cartilhas, especialmente naquelas ocasiões em que elas se depararam com casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para a reflexão e proposição de estratégias de assistência e proteção. Trata-se, outrossim, de um encontro destinado a elucidação de dúvidas e ao aprofundamento do conteúdo apresentado no Módulo I, assim como para a discussão de estratégias de articulação entre as agentes de saúde e os serviços de acompanhamento às mulheres. É imprescindível destacar que neste módulo privilegia-se a apresentação das agentes comunitárias de saúde de suas experiências no processo de entrega das cartilhas, valorizando as suas estratégias de atuação para prevenir a violência doméstica e familiar.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: janeiro/2014

Qual a principal inovação da sua prática?

São elas: a) a implementação e a consolidação da dimensão de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do Ministério Público, não se restringindo a responsabilização criminal do agressor, para reconhecer o fenômeno da violência contra a mulher em toda sua extensão, isto é, como fenômeno sociocultural que necessita, portanto, de medidas destinadas à prevenção, proteção, defesa e difusão dos direitos das mulheres; b) Aprimoramento da articulação entre o Ministério Público e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres para o desenvolvimento de ações e estratégias de prevenção às situações de violência doméstica e familiar; c) Valorização da atuação e da experiência profissional da agente comunitária de saúde, enquanto profissional privilegiada que atua em territórios onde o Poder Público possui dificuldades de acessar, para enfrentar à violência contra as mulheres e adotar medidas voltadas à efetivação da Lei Maria da Penha; d) o projeto resguarda expressiva potencialidade de expansão e difusão em todo o Brasil, uma vez que as ações da Estratégia de Saúde da Família incidem em quase todo o território brasileiro, abarcando, aproximadamente, 110 milhões de pessoas. Em Cidade Tiradentes, bairro na cidade de São Paulo onde o projeto se iniciou, houve a capacitação de 160 (cento e sessenta) Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 39.000 famílias ou 156.000 (cento e cinquenta e seis mil) pessoas. Em Guaianases, outro bairro da Cidade de São Paulo onde o projeto está em andamento, a previsão é capacitar 180 (cento e oitenta) Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 44.500 (quarenta e quatro mil e quinhentas) famílias ou 178.000 (cento e setenta e oito mil) pessoas. Em Bragança Paulista, Município do Estado de São Paulo onde a prática foi implementada, foram quarenta e cinco Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 11.250 (onze mil e duzentos e cinquenta) famílias, ou cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) pessoas.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

As ações de planejamento e execução do Projeto tiveram início em janeiro de 2014 e, até dezembro de 2015, foram desenvolvidas junto às equipes de ESF circunscritas à abrangência territorial da Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, zona leste do município de São Paulo. A primeira edição do projeto, intitulado de “projeto-piloto”, contou com a participação de 44 profissionais da Unidade Básica de Saúde Inácio Monteiro, entre ACS, gerentes de UBSs, assistentes sociais, etc. e atingiu 6 mil domicílios. Diante dos resultados obtidos pela experiência do “projeto-piloto”, decidiu-se pela extensão do Projeto para as outras sete Unidades Básicas de Saúde com ESF instaladas na circunscrição da Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes: 1) segunda edição junto às UBS Dom Angélico e Jardim Vitória abarcando 26 ACS e 7.000 domicílios; terceira edição junto às UBS Ferroviários, Gráficos e Profeta Jeremias abarcando 55 ACS e 10.000 domicílios; e quarta edição junto às UBS Barro Banco e Carlos Gentile envolvendo 55 ACS e 16.000 domicílios. Além de fazer chegar informações sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres em domicílios situados em bairros de acentuadas vulnerabilidades sociais, o Projeto contribuiu, nestes dois anos e meio de execução, para: o aumento do número de notificações de violência no âmbito dos serviços de saúde; o aprimoramento do fluxo de encaminhamentos entre os serviços de saúde e o Centro de Defesa e de Convivência da Mulher; o fortalecimento do trabalho da ESF e até mesmo para o aumento da autoestima dos/as ACS que enxergaram no Projeto a possibilidade de potencializar as suas ações enquanto multiplicadores/as de informação e de cuidados. Por esses e outros resultados, foi viabilizada a sua continuidade no ano de 2016 e extensão para o território de abrangência da subprefeitura de Guaianases, em São Paulo. As ações previstas para este território obedecem ao seguinte planejamento, já iniciado neste primeiro semestre junto aos territórios de Guaianases e Lajeado: 1a edição junto às UBS Celso Daniel e Jardim Fanganiello, envolvendo 59 ACS e 14.750 domicílios; 2a edição junto às UBS Bandeirantes e Jardim Soares, abrangendo 56 ACS e 14.000 residências; e 3a edição junto às UBS 1º de Outubro, Cosmopolita e Santa Luzia envolvendo 65 ACS e 15.750 domicílios. Com efeito, as informações sobre os resultados do projeto têm se difundido positivamente pelo Estado de São Paulo, de tal modo que o município de Bragança Paulista já estabeleceu um termo de cooperação com o Ministério Público de São Paulo e providenciou a reprodução das cartilhas “Mulher, Vire a Página” para que possa desenvolver o Projeto, prática esta já em andamento no território: primeira edição junto às UBS Planejada I, Planejada II, Parque dos Estados I, Parque dos Estados II, Toró e CDHU, envolvendo 65 ACS e 11.250 domicílios.

Quais os fatores de sucesso da prática?

É possível considerar como bem sucedidos os seguintes fatores: a) Aprimoramento da articulação entre o Ministério Público e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres para o desenvolvimento de ações e estratégias de prevenção às situações de violência doméstica e familiar; b) a implementação e a consolidação da dimensão de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do Ministério Público, não se restringindo a responsabilização criminal do agressor, para reconhecer o fenômeno da violência contra a mulher em toda sua extensão, isto é, como fenômeno sociocultural que necessita, portanto, de medidas destinadas à prevenção, proteção, defesa e difusão dos direitos das mulheres; c) Valorização da atuação e da experiência profissional da agente comunitária de saúde, enquanto profissional privilegiada que atua em territórios onde o Poder Público possui dificuldades de acessar, para enfrentar à violência contra as mulheres e adotar medidas voltadas à efetivação da Lei Maria da Penha; d) o projeto resguarda expressiva potencialidade de expansão e difusão em todo o Brasil, uma vez que as ações da Estratégia de Saúde da Família incidem em quase todo o território brasileiro, abarcando, aproximadamente, 110 milhões de pessoas. Em Cidade Tiradentes houve a capacitação de 160 (cento e sessenta) Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 39.000 famílias ou 156.000 (cento e cinquenta e seis mil) pessoas. Em Guaianases a previsão é capacitar 180 (cento e oitenta) Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 44.500 (quarenta e quatro mil e quinhentas) famílias ou 178.000 (cento e setenta e oito mil) pessoas. Em Bragança Paulista foram quarenta e cinco Agentes Comunitárias(os) de Saúde, com potencialidade de atingir 11.250 (onze mil e duzentos e cinquenta) famílias, ou cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) pessoas.

Quais as difuldades encontradas?

São as seguintes: a) A ausência de um protocolo entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde para consecução do projeto, tornando a sua realização totalmente dependente da sensibilidade dos gestores do Poder Público em relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres; b) O projeto também depende da sensibilidade individual das/dos Promotoras/es de Justiça para a sua execução, apesar de consolidado no âmbito da política institucional do Ministério Público, em especial no GEVID, por falta de previsão legal; c) a insuficiência, quando não a inexistência, de serviços públicos destinados ao apoio e ao acompanhamento das mulheres em situação de violência; d) recursos insuficientes para a impressão da cartilha "Mulher, vire a Página" na cobertura integral junto aos territórios de Guaianases e Lajeado.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

A prática é formada por edições que foram finalizadas no território de Cidade Tiradentes em 2015 e estão em andamento em Guaianases, Lajeado e no Município de Bragança Paulista. Para a realização das novas edições em Guaianases e Lajeado, houve a articulação com novos serviços da assistência social localizados no respectivo território, quais sejam, os Centros de Defesa e Convivência da Mulher "Mulher Ação" e "Casa Viviane". Tais serviços, além de participarem das atividades atinentes aos primeiros módulos, realizaram visitas em cada unidade básica de saúde que passou pelo primeiro módulo para provocar reflexões sobre questões de gênero e as atribuições daqueles serviços de forma mais aprofundada e de modo a aproximar ainda mais os equipamentos de saúde e assistência situados no território de abrangência do projeto. O Ministério Público, através do setor técnico, acompanhou tais visitas, aprimorando o fluxo de atendimento voltado a mulheres envolvidas na prática. Outrossim, no Município de Bragança Paulista, houve articulação não só com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, mas também com a Coordenadoria Municipal de Política para as Mulheres e dos promotores de justiça da comarca, os quais também fizeram parte dos módulos realizados. Agentes comunitários de saúde de Cidade Tiradentes atuaram além do proposto, envolvendo-se em atividades junto à comunidade voltadas ao empoderamento da mulher, realizando palestras em igrejas e rodas de conversa junto a mulheres cadastradas que se encontravam em situação de violência doméstica, de molde a estabelecer um diálogo mais aprofundado e permitir a motivação para a busca e garantia de direitos. A próxima etapa é aprimorar o módulo de monitoramento, criando um sistema de avaliação de resultados da prática após dois anos de funcionamento. Diante de casos apontados pelas agentes de saúde referentes ao mau atendimento da polícia civil e da polícia militar nos territórios de abrangência da prática, o GEVID iniciou com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo uma articulação visando contribuir para a formação dos respectivos profissionais no que se refere a violência doméstica e familiar contra a mulher, culminando na criação de um grupo de trabalho.

Infraestrutura

A prática é formada por edições que foram finalizadas no território de Cidade Tiradentes em 2015 e estão em andamento em Guaianases, Lajeado e no Município de Bragança Paulista. Para a realização das novas edições em Guaianases e Lajeado, houve a articulação com novos serviços da assistência social localizados no respectivo território, quais sejam, os Centros de Defesa e Convivência da Mulher "Mulher Ação" e "Casa Viviane". Tais serviços, além de participarem das atividades atinentes aos primeiros módulos, realizaram visitas em cada unidade básica de saúde que passou pelo primeiro módulo para provocar reflexões sobre questões de gênero e as atribuições daqueles serviços de forma mais aprofundada e de modo a aproximar ainda mais os equipamentos de saúde e assistência situados no território de abrangência do projeto. O Ministério Público, através do setor técnico, acompanhou tais visitas, aprimorando o fluxo de atendimento voltado a mulheres envolvidas na prática. Outrossim, no Município de Bragança Paulista, houve articulação não só com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, mas também com a Coordenadoria Municipal de Política para as Mulheres e dos promotores de justiça da comarca, os quais também fizeram parte dos módulos realizados. Agentes comunitários de saúde de Cidade Tiradentes atuaram além do proposto, envolvendo-se em atividades junto à comunidade voltadas ao empoderamento da mulher, realizando palestras em igrejas e rodas de conversa junto a mulheres cadastradas que se encontravam em situação de violência doméstica, de molde a estabelecer um diálogo mais aprofundado e permitir a motivação para a busca e garantia de direitos. A próxima etapa é aprimorar o módulo de monitoramento, criando um sistema de avaliação de resultados da prática após dois anos de funcionamento. Diante de casos apontados pelas agentes de saúde referentes ao mau atendimento da polícia civil e da polícia militar nos territórios de abrangência da prática, o GEVID iniciou com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo uma articulação visando contribuir para a formação dos respectivos profissionais no que se refere a violência doméstica e familiar contra a mulher, culminando na criação de um grupo de trabalho.

Equipe

A equipe é formada por promotoras/es de justiça para a articulação e realização das palestras e participação no encontro de monitoramento; profissionais da área da saúde tanto sob o aspecto da gestão para apoiar a execução dos trabalhos, tanto sob o aspecto de execução prática, como as/os agentes comunitárias/os de saúde; profissionais rede de atendimento especializado do território para a participação das palestras, como para o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. Em Bragança Paulista a equipe também é formada pela Coordenadoria Municipal de Política para as Mulheres.

Outros recursos

A impressão de exemplares da cartilha “Mulher, Vire a Página”, elaborada pelo GEVID, para a distribuição qualificada pelas(os) agentes comunitárias(os) de saúde a todas as residências de seus territórios de atuação, independentemente de haver ou não mulheres em situação de violência, com o intuito de resguardar a segurança física das profissionais que entregam as cartilhas, já que muitos locais são controlados pela criminalidade, e, sobretudo, para evitar que a mulher que sofre violência seja revitimizada e estigmatizada por sua situação. A cartilha “Mulher, Vire a Página” é um instrumento fecundo para a realização deste módulo, uma vez que o seu conteúdo aborda, de forma didática e com vocabulário simples, as principais formas de violência doméstica e familiar, as etapas que envolvem o ciclo da violência, o conteúdo da Lei Maria da Penha e as informações dos serviços onde as mulheres podem buscar apoio e acompanhamento para superar a situação de violência.

Parceria

O projeto tem como parceiros: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de São Paulo através da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (Coordenadoria Regional de Saúde Leste e Supervisões Técnicas de Saúde de Cidade Tiradentes e Guaianases) e da Secretaria de Assistência Social de São Paulo (Centros de Defesa e Convivência da Mulher "Casa Anastácia", "Mulher Ação" e "Casa Viviane). Em Bragança Paulista, a parceria foi entabulada com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Bragança Paulista através da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista, da Secretaria de Assistência Social de Bragança Paulista e da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Bragança Paulista.

Equipamentos e sistemas

Recursos físicos e financeiros: a existência de local para as palestras e encontro de monitoramento; a existência das cartilhas “Mulher, Vire a Página”, e local para armazenamento antes de sua distribuição; transporte para o encaminhamento das cartilhas às unidades básicas de saúde; equipamento de áudio e vídeo para as palestras; lanche (coffe break) para ser servido nos intervalos; papel e equipamento de impressão dos certificados.

Orçamento

O custo de cada exemplar impresso da cartilha “Mulher, Vire a Página” gira em torno de R$ 0,92 (noventa e dois centavos) e o orçamento total depende do número de residências cadastradas junto a Estratégia de Saúde da Família. No Bairro Cidade Tiradentes foram distribuídas trinta e nove mil cartilhas a um custo aproximado total de R$ 36.140,00 (trinta e seis mil e cento e quarenta reais). Cerca de 160.000 pessoas foram atingidas pelo projeto.

Parceiros Institucionais

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