Premiada | Autor(es): rafael bernardon ribeiro // Paulo Eduardo de Almeida Sorci // Mauro Rogério Bitencourt // Solange Aparecida Pongelupi | Categoria: Justiça e Cidadania | Cidade: São Paulo - SP

PJUR - Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica no Estado de SP

Prática Premiada

Autor(es): rafael bernardon ribeiro
Paulo Eduardo de Almeida Sorci
Mauro Rogério Bitencourt
Solange Aparecida Pongelupi

Categoria: Justiça e Cidadania

Estado: São Paulo - SP

Link de Vídeo
Descrição resumida

• Projeto de melhoramento das execuções das medidas de segurança (MS), em conjunto com fortalecimento de ações periciais e de assistência em saúde. Projeto surgido na 5ª VEC da Capital de SP, quando criada a vara especializada em MS para dar celeridade e qualidade às decisões, passando a adotar condutas inovadoras, de vanguarda. Desde 2009 foi estabelecido convênio entre as secretarias estaduais da saúde (SES) e da administração penitenciária (SAP) para realização de “mutirão” de avaliações de ”cessação de periculosidade” naqueles que aguardavam tratamento irregularmente detidos em unidades prisionais. À época, a fila era de 700 pessoas. A cooperação foi se renovando e se aprimorando ano a ano, com média de 500 perícias realizadas todo ano, havendo indicação de tratamento ambulatorial em 55% dos casos. O tempo para a reavaliação caiu de anos para poucos meses. As decisões inovaram no sentido de considerar critérios técnicos dos médicos e da lei 10.216/01. Em 2013, em um esforço conjugado, TJ-SP, SAP-SP e Santa Casa de São Paulo firmaram convênio para constituir uma ´Central de Atendimento ao Egresso e Família Pós-Custódia e Ambulatório Forense´ junto à Santa Casa. Tal unidade complementa o trabalho pericial, na medida em que, antecipando a política nacional (Portaria MS-GM 94/2014), passa a orientar e a prestar assistência aos egressos com transtornos mentais. A unidade objetiva auxiliar o Poder Judiciário no acompanhamento da medida de segurança ambulatorial, direcionar o paciente psiquiátrico comum e de baixo risco para a rede de saúde mental do sistema único de saúde quando possível e criar modelo psi-jurídico para o Estado de São Paulo, focado nas práticas baseadas em evidência e na promoção da cidadania e inclusão social das pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais. Tal trabalho aproxima o Judiciário da equipe assistencial e dos peritos, criou uma opção de saída para os HCTPs e praticamente extinguiu a espera por perícia.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

- uma vara dedicada e especializada em medida de segurança confere constância e uniformidade nos entendimentos e decisões. - Equipes coesas e com bons canais de comunicação tentem a aproximar o modelo de ´mental health courts´, tão comuns em locais como Canadá e Reino Unido, ou de uma ´audiência concentrada´ - Confere celeridade nos trâmites decisórios - Uniformização dos laudos psiquiátricos - Opção para encaminhamento nos casos de desinternação condicional / medida de segurança ambulatorial - Facilitação para implementação das “Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)”, previstas nas portarias MS-GM 94 e 95 de 2014.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: novembro/2009

Qual a principal inovação da sua prática?

- Projeto interinstitucional e intersecretarial; - Constituição de serviço assistencial acadêmico, especializado em psiquiatria forense, com equipe multiprofissional e suporte social. - Utilização de técnicas baseadas em evidências para o cuidado do doente mental infrator; - Adoção, em 2015, de estratégia que permitiu que todos os periciados também passassem por consulta médica, saindo com conduta psiquiátrica definida.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O processo nasceu da constatação, pelo Juízo da 5a Vara de Execuções Criminais de São Paulo, da absoluta inadequação e desumanidade da manutenção de pessoas em transtornos mentais em carceragens comuns. A partir de audiências com o Poder Executivo, foi definido o primeiro mutirão de avaliações de risco/”cessação de periculosidade”, em 2009, através de termo de cooperação firmado entre as Secretarias de Saúde e da Adm. Penitenciária. Progressivamente a Vara e a equipe pericial foram se estruturando e se especializando, culminando com o projeto da unidade pós-custódia em 2013.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Integração e bom fluxo de informações entre as partes; Uniformização de entendimento e discurso Celeridade nas decisões

Quais as difuldades encontradas?

Falta de financiamento para políticas mais robustas que possam de fato modernizar todo o sistema psiquiátrico-forense; Fragmentação dos processos a partir da decisão do TJ em mudar a competência das execuções de medidas de segurança para outras varas

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Atualmente o processo de realização de perícias está consolidado, com fluxos e rotinas definidas. A CAEF pós-custódia está em processo de consolidação, definindo rotinas de suas práticas, fluxos e modelo de intervenção. A unidade está ativa e recebendo encaminhamentos dos HCTPs e demais unidades prisionais, bem como auxiliando na desinstitucionalização. Quanto às atividades assistenciais da CAEF, são realizados ambulatórios didáticos (com residentes de terceiro ano), grupos terapêuticos, atendimentos individuais em psicologia e assistência social e está em implantação uma padaria artesanal para geração de renda.

Infraestrutura

Atualmente o processo de realização de perícias está consolidado, com fluxos e rotinas definidas. A CAEF pós-custódia está em processo de consolidação, definindo rotinas de suas práticas, fluxos e modelo de intervenção. A unidade está ativa e recebendo encaminhamentos dos HCTPs e demais unidades prisionais, bem como auxiliando na desinstitucionalização. Quanto às atividades assistenciais da CAEF, são realizados ambulatórios didáticos (com residentes de terceiro ano), grupos terapêuticos, atendimentos individuais em psicologia e assistência social e está em implantação uma padaria artesanal para geração de renda.

Equipe

Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci – Juiz Corregedor do DECRIM V Dr. Rafael Bernardon Ribeiro – médico psiquiatra, assessor técnico do gabinete da SES-SP e coordenador da CAEF pós-custódia Mauro Bittencourt – Coordenador de Reintegração Social – SAP – SP Solange Aparecida Pongelupi – Coordenadora de Saúde da SAP – SP Quirino Cordeiro Jr. – Diretor Técnico do CAISM Santa Casa Equipe técnica da CAEF: Psiquiatras: Ariel Borgochvol, Paulo Rubens Gaspar Filho Psicólogas: Karein de Castro Reglero e Ângela Leite Ass. Social: maria Cecília Guimarães Arruda

Outros recursos

N.D.N.

Parceria

Secretaria de Estado da Saúde de SP Secretaria da Administração Penitenciária de SP Irmandade Santa Casa de Misericórdia de SP Fundo Social do Estado de SP Tribunal de Justiça de SP SASECOP Instituto Impacta

Equipamentos e sistemas

Nenhum sistema ou equipamento específico.

Orçamento

Orçamentos próprios das instituições envolvidas.

Parceiros Institucionais

Apoio