Homenageada | Autor(es): Michele Cândido Camelo // Mariana Lobo Botelho de Albuquerque | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Fortaleza - CE

Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará

Prática Homenageada

Autor(es): Michele Cândido Camelo
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque

Categoria: Defensoria Pública

Estado: Fortaleza - CE

Link de Vídeo
Descrição resumida

A Defensoria Pública do Ceará, no intuito de aproximar a instituição da sociedade civil e estimular a consciência cidadã, a educação em direitos e a ampliação de processos democráticos no sistema de justiça, vem desenvolvendo enquanto política de gestão uma metodologia participativa de construção do Orçamento, com amplo debate sobre as principais ações a serem executadas, sempre considerando o exercício orçamentário do ano subsequente. Assim, através da realização de reunião ampliada com a sociedade civil para definição de metodologia, da Consulta Pública por meio da internet e de Audiências Públicas em todo o estado, tem sido possível consolidar uma metodologia participativa. As audiências são espaços de debate com a comunidade para melhorar os serviços da Defensoria Pública, que permitem uma compreensão maior das necessidades da população que depende da Defensoria para ter acesso ao Judiciário e a outros mecanismos de promoção de acesso à Justiça, como também serviu para aproximar os defensores públicos da sociedade civil, numa verdadeira troca de saberes. Para além deste aspecto, a partir das demandas colocadas pela sociedade, foi elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual para execução em 2017, sendo efetivamente alcançados vários pontos, viabilizando a criação do Núcleo de Defesa da Mulher na região do Ceará com maior índice de violência doméstica, Cariri, além de um micro-ônibus para atendimento aos povos e comunidades tradicionais e a efetivação de um núcleo de apoio às vítimas de vítimas de violência. A partir de então, em fevereiro de 2017, a Defensoria Pública apresentou para comunidade os ganhos resultante da participação social, além de já mobilizar para o II Orçamento Participativo. Neste momento final, a comunicação com a Defensoria chega com mais espontaneidade e menos desconfiança, além de ser evidente o entusiasmo pelas conquistas, pra nós e pra sociedade civil.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

O debate com a sociedade civil, a inclusão da mesma no processo de organização das audiências públicas, assim como da consulta pública, proporcionou a animação da mesma para mobilização e participação da comunidade nos debates. Se este engajamento proporcionou falas riquíssimas de pleitos para instituição, a participação dos defensores públicos também gerou a aproximação dos mesmos das reais demandas da comunidade onde atuam, como a necessidade de maior atenção à violência de gênero no sul do Ceará, ou do prejuízo que pescadores artesanais da região norte do estado estão vivenciando em razão da carcinicultura. Além das lideranças e membros da comunidade, juízes, promotores, advogados, professores das faculdades de Direito, representantes do Executivo e Legislativo, dentre outros atores importantes, também se fizeram presentes e contribuíram para alimentar o debate e multiplicar as visões do que é importante para sociedade dentro das atribuições da Defensoria Pública. Com o retorno da sociedade e explanação das conquistas, o empoderamento, a crença de que é possível construir um sistema de justiça mais próximo e acessível da população restou evidente. Para a comunidade que lutou por Defensoria Pública na macrorregião geograficamente maior do Ceará, a conquista de Defensoria Pública representou a percepção de que vale a pena o engajamento social. Sem dúvida o movimento indígena, quilombola, as comunidades ribeirinhas sentem que o atendimento itinerante não é só da Defensoria, mas delas próprias, assim como o Núcleo da Mulher, antes inexistente no interior do estado. Tais conquistas representam a luta que consta em uma canção tão entoada durante as audiências públicas “essa luta é nossa, essa luta é do povo. É só lutando que se constrói um Brasil novo”.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: janeiro/2016

Qual a principal inovação da sua prática?

A aproximação da sociedade civil, a quem serve todo o sistema de Justiça, com a Defensoria Pública, por meio de um processo que teve o caráter democrático e transparente durante seu curso, com a participação da sociedade civil em todo processo, inclusive na comissão para a definição da metodologia, trouxe um olhar, sem dúvida, diferenciado a uma proposta que desenvolveu a democracia em seu aspecto material. Elaborar políticas sob o olhar dos beneficiários do serviço e facilitar a interação entre o defensor público e a comunidade, não somente o assistido enquanto pessoa individual, gerou um vínculo coletivo que ultrapassa a percepção individual da questão levada ao cotidiano dos serviços. Outro fator importante é a presença ativa e participativa da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública em todas as audiências públicas. O retorno à sociedade civil, indicando as conquistas dos seus pleitos, igualmente geram empoderamento inovador no contexto da análise ampla de políticas da Defensoria Pública que impactam em todo sistema de justiça.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Presente no plano de gestão da Defensora Pública Geral, Mariana Lobo, o Orçamento Participativo da Defensoria Pública começou a tomar forma ainda em 2016, com a criação de uma comissão composta por defensores públicos com histórico de engajamento com a sociedade civil, um representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e a Ouvidora Externa da instituição. O passo seguinte foi iniciar uma consulta pública pelo website da Defensoria em que o cidadão poderia dar sua contribuição, informando o que poderia ser feito para que os serviços da Defensoria Pública atendessem melhor às necessidades do beneficiário do serviço. Paralelo a este momento, foi realizada uma roda de conversa com a sociedade civil organizada, em que estiveram presentes representantes de diversos segmentos de vulnerabilidade, como quilombolas, indígenas, população carcerária, população em situação de rua, catadores de material reciclável, mulheres, dentre outros, em que foram discutidos alguns pontos da metodologia do orçamento participativo necessários e caros aos movimentos sociais e populares, tais como: participação dos defensores públicos, em especial os do interior do estado, presença da corregedoria defensorial em todas as audiências públicas, dada a necessidade da corregedoria conhecer o que a sociedade espera do defensor, dentre outros pontos. As audiências foram iniciadas, com os pleitos atendidos para sua organização e em todas a mobilização da sociedade foi maciça. Encerradas as audiências públicas, as políticas foram compiladas, as propostas e transformadas em números que seguiram ao Conselho Superior da Defensoria Pública e, em seguida, encaminhado como projeto de Lei Orçamentária Anual da Defensoria Pública. Algumas demandas apresentadas, por dependerem somente de um olhar diferenciado do defensor público que, presente na audiência, tomou conhecimento do pleito, já foram implementadas, como roda de conversa sobre direitos na própria comunidade. Para sensibilização, foi elaborado material gráfico, entregue aos membros do Legislativo, demonstrando como foi construído o Orçamento Participativo. Relevantes pleitos foram atendidos, sendo possível a execução de políticas com benefício da sociedade, que, por sua vez, se sentiu protagonista na construção de um sistema de justiça mais acessível.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Os objetivos do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, quais sejam: a) apresentar a estrutura e os serviços da Defensoria Pública para população; b) fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais; c) ouvir sugestões para melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública; e d) garantir a gestão participativa. Durante toda a execução da prática houve ampla divulgação da instituição. A proximidade com a sociedade civil e os movimentos sociais se deu desde a fase de construção da metodologia, seguida pela mobilização para participação nas audiências públicas, até o contato e escuta nas audiências públicas. A escuta das sugestões pela sociedade, durante a consulta pública e durante as audiências, não só por meio do preenchimento de formulário elaborado com base na consulta inicial, como também com a expressão oral dos participantes durante as audiências proporcionou uma sensibilização do defensor público com o contexto social da comunidade. A abertura da gestão para o debate com a população, sem dúvida, a tornou participativa e propiciou o atingimento dos demais objetivos. Além disso, a conquista de orçamento específico para políticas de acesso à justiça demonstram que não somente o usuário ganhou, como também que o Poder Legislativo compreendeu que aquelas demandas trazidas pela sociedade eram tão relevantes que, mesmo diante do momento de contenção de despesas, trata-se de necessário investimento. As audiências públicas do II Orçamento Participativo já iniciaram e o empoderamento da comunidade resta evidente com frases como “O Núcleo da Mulher é nosso”.

Quais as difuldades encontradas?

A ausência de Defensoria Pública em 75% do interior do estado do Ceará dificultou a mobilização e presença de munícipes de todas as comarcas às audiências públicas regionais. O momento político pelo qual passa o país também dificultou o total foco nas políticas da Defensoria Pública, o que exigiu da presidência dos trabalhos mais criatividade durante as audiências públicas.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

A prática teve início com um curso aberto, em 2016, a todos os Defensores Públicos contextualizando o orçamento da instituição, o orçamento público e a forma democrática de construção das políticas da instituição. O próximo passo foi a criação, por portaria, de uma comissão do Orçamento Participativo, composta por defensores públicos, a Associação dos Defensores Públicos e a Ouvidoria Externa, representando a sociedade civil, em seguida foi aberta uma consulta pública para que a sociedade civil e defensores públicos dessem sua contribuição, indicando sugestões para melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Iniciou-se, também, uma campanha na mídia para que as pessoas participassem da consulta e das audiências públicas. A comissão do Orçamento se reuniu com diversos representantes de segmentos de vulnerabilidade da sociedade civil para discutir, a partir de então, como seria a realização das audiências públicas para debate do Orçamento Participativo. Foram realizadas cinco audiências públicas, sendo quatro no interior do estado e uma em Fortaleza, de acordo com as macrorregiões do estado. Para as audiências públicas do interior, foi realizada convocação de todos os defensores públicos de cada região. Estes, por sua vez, participaram da mobilização, convidando lideranças, representantes dos diversos conselhos e segmentos de vulnerabilidade da sociedade civil, além de terem articulado o local para realização do evento e a estrutura, além da participação na divulgação nos veículos de comunicação social. Na capital, para audiência pública, foram convidados os defensores públicos da região, que também contribuíram na mobilização da sociedade civil. A Ouvidoria Externa da Defensoria participou ativamente das mobilizações. Encerrada a etapa de construção com a sociedade das políticas a serem implementadas para o ano de 2017, foi encaminhada proposta ao Conselho Superior da Defensoria Pública, passo que antecede ao encaminhamento da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sensibilização dos membros do Legislativo e do Executivo também foi etapa essencial para o sucesso da prática, posto que muitos pleitos foram alcançados com a destinação de orçamento próprio, e, para tanto, era necessária compreensão da relevância da política para o sistema de justiça. O retorno à sociedade civil para explanação dos pleitos conquistados é etapa essencial para prestação de contas do envolvimento da comunidade nesta construção.

Infraestrutura

A prática teve início com um curso aberto, em 2016, a todos os Defensores Públicos contextualizando o orçamento da instituição, o orçamento público e a forma democrática de construção das políticas da instituição. O próximo passo foi a criação, por portaria, de uma comissão do Orçamento Participativo, composta por defensores públicos, a Associação dos Defensores Públicos e a Ouvidoria Externa, representando a sociedade civil, em seguida foi aberta uma consulta pública para que a sociedade civil e defensores públicos dessem sua contribuição, indicando sugestões para melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Iniciou-se, também, uma campanha na mídia para que as pessoas participassem da consulta e das audiências públicas. A comissão do Orçamento se reuniu com diversos representantes de segmentos de vulnerabilidade da sociedade civil para discutir, a partir de então, como seria a realização das audiências públicas para debate do Orçamento Participativo. Foram realizadas cinco audiências públicas, sendo quatro no interior do estado e uma em Fortaleza, de acordo com as macrorregiões do estado. Para as audiências públicas do interior, foi realizada convocação de todos os defensores públicos de cada região. Estes, por sua vez, participaram da mobilização, convidando lideranças, representantes dos diversos conselhos e segmentos de vulnerabilidade da sociedade civil, além de terem articulado o local para realização do evento e a estrutura, além da participação na divulgação nos veículos de comunicação social. Na capital, para audiência pública, foram convidados os defensores públicos da região, que também contribuíram na mobilização da sociedade civil. A Ouvidoria Externa da Defensoria participou ativamente das mobilizações. Encerrada a etapa de construção com a sociedade das políticas a serem implementadas para o ano de 2017, foi encaminhada proposta ao Conselho Superior da Defensoria Pública, passo que antecede ao encaminhamento da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sensibilização dos membros do Legislativo e do Executivo também foi etapa essencial para o sucesso da prática, posto que muitos pleitos foram alcançados com a destinação de orçamento próprio, e, para tanto, era necessária compreensão da relevância da política para o sistema de justiça. O retorno à sociedade civil para explanação dos pleitos conquistados é etapa essencial para prestação de contas do envolvimento da comunidade nesta construção.

Equipe

A equipe fixa para desenhar o projeto foi comissão do Orçamento Participativo, composta por defensores públicos, um membro da Associação dos Defensores Públicos e a Ouvidoria Externa, representando a sociedade civil. Para as audiências, necessariamente estavam presentes a Defensora Pública Geral, membros da gestão, tais como Secretária Executiva, Assessora de Relações Institucionais e Coordenador das Defensorias do Interior, estes também membros da comissão, os defensores públicos da região, o Corregedor Geral, a Ouvidora Externa e uma equipe de cinco técnicos para operacionalizar o evento. Foi fundamental, também, a participação da coordenaria de comunicação da Defensoria Pública.

Outros recursos

O Formulário de propostas, para preenchimento na Audiência pública, é também recurso importante para compilação do debate e das prioridades levantadas pela população.

Parceria

Para realização das Audiências e reuniões, a parceria com Universidades, Escolas e outros espaços institucionais é essencial para que se tenha estrutura física adequada à quantidade de participantes. Alguns municípios disponibilizaram transporte para deslocamento de seus munícipes. A sociedade civil, em especial a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, foi responsável por boa parte da mobilização social.

Equipamentos e sistemas

Sistema de informática para preenchimento da Consulta Pública on line, pelo website da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Orçamento

A Defensoria Pública disponibilizou seu material de expediente, carros e vans, além de pessoal. Foi paga hora-aula para o professor que ministrou o curso de formação aos defensores públicos pela Escola Superior da Defensoria Pública. Também foi elaborado um material tipo cartilha e outros para divulgação dos eventos e dos resultados.

Parceiros Institucionais

Apoio