Em análise | Autor(es): Francisca Aline Cabral das Neves Aragão // Marcus Aurélio de Medeiros Karbage | Categoria: Justiça e Cidadania | Cidade: Fortaleza - CE

Meninas que encantam

Prática Em análise

Autor(es): Francisca Aline Cabral das Neves Aragão
Marcus Aurélio de Medeiros Karbage

Categoria: Justiça e Cidadania

Estado: Fortaleza - CE

Link de Vídeo
Descrição resumida

A cada dia, os movimentos de luta e reconhecimento da comunidade LGBT vêm conseguindo garantir uma mudança de paradigma acerca da identidade de gênero e o respeito social às diferentes formas de se perceber subjetivamente e se relacionar. Deste modo, seguindo a resolução publicada no Diário Oficial de 17 de Abril de 2015, onde o Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabeleceram os novos parâmetros de acolhimento à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no sistema penitenciário em todo o Brasil, iniciou-se, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), o Projeto “Meninas que Encantam”. Tal projeto busca garantir o respeito e dignidade à identidade de gênero da parcela da população carcerária LGBT e a aceitação desta por parte dos demais internos, de seus familiares e da sociedade em geral. A prática foi, inclusive, destaque em um Jornal Francês (http://carreirajuridica.jusbrasil.com.br/artigos/116762392/resolucaodedefine-novas-regras-para-acolhimento-dacomunidade-lgbt-em-unidades-prisionais), tendo em vista a garantia às presas travestis e transexuais da manutenção de suas características femininas dentro do sistema. Tal comunidade vem garantindo cada vez mais visibilidade à luta e à garantia de seus direitos dentro docárcere, tendo sus rotinas retratadas em um curta (Close - Direção: Rosane Gurgel) e uma exposição de fotos, intitulada El@s (sob a lente da fotógrafa Narayana Teles).

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça no que tange à garantia do cumprimento dos direitos de acordo com a Lei de Execução Penal e com a Constituição Federal, onde os indivíduos que estão em situação de cárcere têm acesso a todos os seus direitos, exceto a liberdade. Neste contexto, a população LGBT, que muitas vezes não tem seus direitos respeitados e sofrem um estigma sobre sua condição, recebem um olhar diferenciado, através de ações a nível estrutural, social, ocupacional, de saúde e educacional, que garante a manutenção da sua identidade sexual, respeitas as características físicas que adotaram (uso do nome social, o uso de roupas femininas e a manutenção de cabelos compridos, se assim for desejo do interno) e sua integridade física com a destinação para unidades adaptadas para tais demandas de segurança, com a sensibilização de todos os envolvidos nesse processo, direta ou indiretamente: quadro funcional da saúde da unidade, agentes penitenciários e a sociedade em si.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: setembro/2013

Qual a principal inovação da sua prática?

As principais inovações da prática se apresentam através de ações realizadas que vão desde palestras direcionadas para educação em saúde (redução de danos, prevenção de DST’s, cuidados com a hormonização, etc.), apoio religioso (através do trabalho da Pastoral Carcerária e do Celebrando Restauração), rodas de conversas e grupos terapêuticos (sobre auto estima, relações de convivência na unidade, relações familiares, etc.) bem como o apoio a auto expressão e o protagonismo deste grupo através da produção de Fanzines, momentos culturais (peças teatrais, entrevistas em curtas-metragens, acesso a festivais de visibilidade LGBT, como For Rainbow, como apoio das Coordenadorias Municipais e Estaduais de políticas LGBT) atendimentos médicos, odontológicos e procedimentos de saúde ( como vacinação, testagem rápida, hormonização). Vale frisar o tratamento humanizado e diferenciado junto a este público no que se refere ao uso do nome social, uso de roupas femininas e a manutenção de cabelos compridos (se assim for desejo do interno) e a garantia de visitas íntimas e respeito aos relacionamentos existentes dentro do próprio sistema.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O processo de implantação da prática se deu a partir da iniciativa dos próprios, quando se encontravam reclusos na CPPL III, e queixavam-se de passar por uma situação em que seus direitos foram desrespeitados. A partir deste fato, fizeram um abaixo assinado, tornando os profissionais cientes da necessidade de uma visão diferenciada para o atendimento dessa população. Foram realizadas rodas de conversa com a Assistente Social da unidade, Josefa Aciolly, com o uso de fanzines como forma de expressão, aondeos internos GBTs descreveram as suas dificuldades que vinham vivenciando. Com o desenvolvimento desta prática, notou-se a melhora das relações dentro da CPPL III, onde o projeto “Meninas que encantam” surgiu. Com a crise no sistema penitenciário, vivenciada em maio de 2016, os internos GBT’s da referida unidade foram transferidos para a UP Irmã Imelda Lima Pontes, unidade surgida em detrimento às rebeliões, com o intuito de receber públicos ulneráveis dentro do sistema prisional (idosos, GBT’s, deficientes físicos e Internos apenados pela Lei Maria da Penha).

Quais os fatores de sucesso da prática?

O principal aspecto de sucesso da prática é o resgate da autoestima e do respeito às diversidades afetivas dentro do sistema penitenciário. O vínculo de confiança entre encarcerados e equipe, o comprometimento da equipe de segurança e dos profissionais de saúde para a garantia dos direitos dos LGBTs em situação de cárcere e o planejamento das ações realizadas garantem a organização e estruturação das ações. Para corroborar com a percepção positiva dos efeitos da prática, vem o reconhecimento social destas ações, através da mídia e do apoio social às atividades realizadas na unidade.

Quais as difuldades encontradas?

A principal dificuldade encontrada para realização da prática vem das próprias relações entre os internos, a rotatividade de alguns integrantes dos grupos (uma vez que a prática envolve não somente condenados, mas os internos em situação de prisão provisória) assim como a própria condição de estar recluso, onde há uma potencialização de algumas condições estressantes. Outro ponto de atraso para o sucesso da prática é a precarização da máquina pública do Brasil, de forma geral. A falta de recursos financeiros para realização de ações/ intervenções dentro do sistema prisional, o quantitativo de profissionais contratados para manutenção da saúde/execução de programas e projetos, bem como a dificuldade de acesso à determinados medicamentos/tratamentos ainda se configuram como obstáculos a serem superados na aplicabilidade de um tratamento ético e digno aos apenados, indistintamente.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Para a execução da prática, foram realizadas as seguintes fases: 1- Observação Participante durante um período de julho de 2015 à agosto de 2015, em acompanhamentos à atividades esportivas em que os internos GBTs participavam para a elaboração de atividades diferenciadas, que fossem do interesse deles (Salienta-se que a observação participante é um processo no qual a presença do observador numa situação social é mantida para fins de investigação cientifica). 2- Roda de conversas, para explicar como seriam os grupos e pensar junto com o público alvo como seriam escolhidos os temas a serem trabalhados. 3- Elaboração das atividades, com base nas definições de interesse dos grupos a serem trabalhados. Foram pensadas e elaboradas atividades que seriam aplicadas com os internos, tendo em vista os objetivos que fariam um diferencial ao apenado, o tempo que seriam realizadas e o custo zero das mesmas. 4- Aplicação dos grupos, sendo esta etapa a de execução propriamente dita. Hoje são realizados encontros semanais, com a presença média de 10 integrantes do grupo GBT. 5- Atendimentos individuais, das várias especialidades envolvidas, que surgem como necessidade no convívio cotidiano, bem como durante a realização de grupos terapêuticos ou palestras de saúde, por exemplo. Salienta-se que esses atendimentos sigilosos e em local seguro. 6- Ações culturais com a participação de parceiros, como as Coordenadorias, ou de familiares. *- Frisa-se que a pratica, com a mudança de local da CPPL III para a UP Irmã Imelda, pôde ser trabalhada de forma mais efetiva e sistemática.

Infraestrutura

Para a execução da prática, foram realizadas as seguintes fases: 1- Observação Participante durante um período de julho de 2015 à agosto de 2015, em acompanhamentos à atividades esportivas em que os internos GBTs participavam para a elaboração de atividades diferenciadas, que fossem do interesse deles (Salienta-se que a observação participante é um processo no qual a presença do observador numa situação social é mantida para fins de investigação cientifica). 2- Roda de conversas, para explicar como seriam os grupos e pensar junto com o público alvo como seriam escolhidos os temas a serem trabalhados. 3- Elaboração das atividades, com base nas definições de interesse dos grupos a serem trabalhados. Foram pensadas e elaboradas atividades que seriam aplicadas com os internos, tendo em vista os objetivos que fariam um diferencial ao apenado, o tempo que seriam realizadas e o custo zero das mesmas. 4- Aplicação dos grupos, sendo esta etapa a de execução propriamente dita. Hoje são realizados encontros semanais, com a presença média de 10 integrantes do grupo GBT. 5- Atendimentos individuais, das várias especialidades envolvidas, que surgem como necessidade no convívio cotidiano, bem como durante a realização de grupos terapêuticos ou palestras de saúde, por exemplo. Salienta-se que esses atendimentos sigilosos e em local seguro. 6- Ações culturais com a participação de parceiros, como as Coordenadorias, ou de familiares. *- Frisa-se que a pratica, com a mudança de local da CPPL III para a UP Irmã Imelda, pôde ser trabalhada de forma mais efetiva e sistemática.

Equipe

Os internos são assistidos por uma equipe multidisciplinar, formada por: Médico, Dentista, Psicólogo, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeutas e Assistente Social. De grande importância para o funcionamento da prática está a atuação humanizada da Direção da UP Irmã Imelda, bem como a equipe de segurança da referida unidade, e o apoio do Núcleo de Saúde da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Outros recursos

materiais de expediente

Parceria

Os parceiros no desenvolvimento da prática são: Secretária de Justiça e Cidadania do Estado Ceará, Núcleo de Saúde da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado Ceará, Pastoral Carcerária, Celebrando Restauração, Coordenadoria LGBT do Estado e Município.

Equipamentos e sistemas

Os equipamentos para o desenvolvimento do projeto é próprio da SEJUS. Utilizam-se os espaços comuns da UP Irmã Imelda Lima Pontes. Utilizamos o sistema informatizado, SISPEN, para evolução dos prontuários dos presos, com relação às ações de saúde executadas.

Orçamento

Os recursos financeiros são da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e do Ministério da Saúde

Parceiros Institucionais

Apoio