Homenageada | Autor(es): EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES // PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Niterói - RJ

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM GRANDES ACIDENTES DE CONSUMO

Prática Homenageada

Autor(es): EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES

Categoria: Defensoria Pública

Estado: Niterói - RJ

Link de Vídeo
Descrição resumida

Atuação proativa da Defensoria Pública na resolução das questões das vítimas de acidentes de consumo nos serviços públicos delegados com grande número de atingidos. Tragédias ocorridas nos últimos anos, em que se atuou e atua de maneira célere e eficaz, através de um modus operandi próprio, com o objetivo de tutelar, de forma ativa, os interesses primários, urgentes, e os interesses decorrentes (indenização), tanto em nível individual quanto em nível coletivo, da população atingida por tragédias de alta magnitude nas relações de consumo. Um Manual de Atuação da Defensoria Pública para Grandes acidentes de Consumo. Citamos, a título de exemplo, os seguintes casos, com repercussão local, regional e nacional: a) Caso CEDAE – no dia 30/07/2013 ocorreu rompimento de adutora no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ resultando em morte, lesões corporais, destruição de móveis e imóveis, danificação de móveis e imóveis a dezenas de pessoas. b) Caso Supervia - colisão de trens, deixando aproximadamente centenas de pessoas feridas no dia 5 de janeiro de 2015. c) CASO BARCAS - colisão da embarcação no dia 15 de julho de 2015, por volta de 9:30h, que transportava aproximadamente 900 (novecentas) pessoas, deixando pessoas feridas. d) CASO PARATYxTRINDADE - acidente envolvendo ônibus da COLITUR, em transporte coletivo de pessoas entre Paraty e Trindade, Rio de Janeiro, deixando aproximadamente 15 pessoas mortas e 62 pessoas feridas no dia 6 de setembro de 2015. e) CASO CEG - no dia 05/04/2016, houve uma explosão de um prédio de 40 apartamentos no prédio localizado na Rua Omar Fontoura, 38, Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, no Rio de Janeiro, RJ, resultando em mortes e outros danos. Em todos os casos houve o TAC com a Defensoria Pública realizado em questão de dias a contar do acidente, um gabinete de crises para o atendimento imediato às vítimas do acidente, e acordo para se evitar mais mortes, lesões, perdas materiais, e a indenização individual e coletiva dos atingidos.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Com a ocorrência de uma catástrofe na área do consumidor, a Defensoria Pública se adianta aos trâmites de um atendimento pessoal, colheita de documentos e eventual propositura de ações, e vai direto ao local, verifica o que ocorreu, colhe provas, conversa com as pessoas, cria um gabinete de crises, atua compondo os interesses para a solução emergencial, e inicia as tratativas de um Termo de Ajustamento de Conduta para que o responsável pelo dano assuma imediatamente as responsabilidades por tal dano, prestando auxílio emergencial e necessário (auxílio médico, psicológico, fisioterápico, hospedagem, alimentação etc), além de previsão de indenização das vítimas (em procedimento próprio no âmbito da Defensoria Pública), e, por fim, eventual dano moral coletivo (em dinheiro ou in natura), para se evitar que tais erros ocorram novamente. Tal prática visa promover a justiça de forma imediata, sem a necessidade de processo judicial (mas, sem excluir a possibilidade de, quem quiser, socorrer-se do judiciário). Índice altíssimo de resolução pacífica do conflito, atuando como pacificador social.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: janeiro/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

Posição de Mediador e Solucionador do grave conflito pela Defensoria Pública através da atuação proativa, indo ao local, do protagonismo e sucesso anteriores. Tanto a população quanto a empresa causadora do dano vêem a Defensoria Pública como o órgão, o local ideal, sereno e de diálogo para externarem suas preocupações e buscarem a solução do conflito. Cooperação entre os envolvidos. Conforto de se realizar o debate e o diálogo na Defensoria Pública.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

No noticiário, não é raro observarmos grandes acidentes, com o responsável pelo dano já delineado, mas, com a grave crítica de que não há no local um responsável para ouvir a todos, compor um gabinete de crises para soluções imediatas (que não podem esperar anos). Ao vermos no noticiário, em 30 de julho de 2013 que uma adutora da CEDAE rompeu, matando uma criança, lesionando várias pessoas, destruindo casas de um bairro, com pessoas sem terem onde ir, onde dormir, o que comer, o que vestir, percebemos na Defensoria Pública que não deveríamos aguardar essas pessoas procurarem (após lutarem por sobreviverem, por um teto, por roupas etc) nossos serviços para buscar o que de direito. Deveríamos ir atrás dessas pessoas e do responsável pelo dano, para tentar compor, de imediato, a solução para a grave crise, o grave conflito ocorrido. E assim começamos.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O diálogo. A busca não por culpados, não por agressões mútuas, mas sim por soluções. Prioriza-se a conversa, o entendimento, a compreensão. E mais, demonstra-se a necessidade de uma solução imediata, sem demora, com a responsabilidade social que o fato demonstra. Constata-se que é mais interessante para a empresa resolver o problema, enfrentar o problema de maneira coerente, e não fugir a sua responsabilidade, aguardando-se uma decisão judicial transitada em julgado para iniciar a reparação dos danos.

Quais as difuldades encontradas?

Desconfiança das empresas (não estão acostumadas a lidar dessa forma cooperativa, com grande exposição na mídia, pressão social, e com a postura ativa da Defensoria Pública). Desconfiança das vítimas (não estão acostumadas a ver a Defensoria Pública ir atrás do problema e buscar a solução mesmo antes de ser acionada, desconfiança dos órgão públicos). Revolta da comunidade atingida (buscam um culpado, não querem dialogar de imediato, acabam direcionando a raiva em quem aparece para ajudar. Necessidade de se trabalhar com o tempo, com o diálogo, para desfazer este sentimento).

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Em todos os grandes acidentes de consumo, com um grande número de vítimas, a partir da divulgação na mídia do evento, a Defensoria Pública, através dos Defensores Públicos do NUDECON, atua da seguinte maneira: a) Inspeção in loco – Os Defensores Públicos dirigem-se ao local do acidente ou ao hospital onde se localizam as vítimas, na mesma hora, a fim de verificar o ocorrido, tranquilizar as vítimas, exigir os primeiros atendimentos urgentes da empresa ou Poder Público, chamando a responsabilidade para si, de conduzir a melhor solução social e jurídica do problema. b) Coleta de Dados – Coleta imediata de dados no local do acidente, além da entrega de ofícios de informações a quem de direito para informações que não podem ser prestadas na hora (como Empresa, Poder Público, Diretor de Hospital, Corpo de Bombeiros, cópia de eventual Inquérito Policial etc). c) Reunião com pessoas com poder decisório – agendamento de reunião imediata com todas as pessoas com o PODER DECISÓRIO envolvidas no caso (como Presidente de Empresa, Secretário de Estado, Presidente de Agência Reguladora etc). d) Mídia – demonstração de que a Defensoria Pública que está à frente do caso, acaba atuando como forma de pressão pública para a rápida solução do problema. e) TAC/ACORDO – diálogo claro, em espaço público, com o objetivo de solucionar o problema, demonstrando-se os benefícios da assunção de responsabilidade imediata, com a reparação dos danos. Esta é a única opção dada ao responsável pelo acidente. Não se visa ações judiciais, mas sim a solução do problema para a população. f) Audiências Extrajudiciais pós TAC – realizadas na Defensoria Pública, com o fim de se apurarem as indenizações e demais direitos individuais das pessoas vítimas do evento e beneficiadas pelo TAC. Trata-se de atuação individual decorrente da atuação coletiva anterior. A Defensoria Pública, como atua coletiva e individualmente, vai até o fim (até a satisfação integral dos direitos de cada cidadão). Acompanha e assiste juridicamente a pessoa até o fim.

Infraestrutura

Em todos os grandes acidentes de consumo, com um grande número de vítimas, a partir da divulgação na mídia do evento, a Defensoria Pública, através dos Defensores Públicos do NUDECON, atua da seguinte maneira: a) Inspeção in loco – Os Defensores Públicos dirigem-se ao local do acidente ou ao hospital onde se localizam as vítimas, na mesma hora, a fim de verificar o ocorrido, tranquilizar as vítimas, exigir os primeiros atendimentos urgentes da empresa ou Poder Público, chamando a responsabilidade para si, de conduzir a melhor solução social e jurídica do problema. b) Coleta de Dados – Coleta imediata de dados no local do acidente, além da entrega de ofícios de informações a quem de direito para informações que não podem ser prestadas na hora (como Empresa, Poder Público, Diretor de Hospital, Corpo de Bombeiros, cópia de eventual Inquérito Policial etc). c) Reunião com pessoas com poder decisório – agendamento de reunião imediata com todas as pessoas com o PODER DECISÓRIO envolvidas no caso (como Presidente de Empresa, Secretário de Estado, Presidente de Agência Reguladora etc). d) Mídia – demonstração de que a Defensoria Pública que está à frente do caso, acaba atuando como forma de pressão pública para a rápida solução do problema. e) TAC/ACORDO – diálogo claro, em espaço público, com o objetivo de solucionar o problema, demonstrando-se os benefícios da assunção de responsabilidade imediata, com a reparação dos danos. Esta é a única opção dada ao responsável pelo acidente. Não se visa ações judiciais, mas sim a solução do problema para a população. f) Audiências Extrajudiciais pós TAC – realizadas na Defensoria Pública, com o fim de se apurarem as indenizações e demais direitos individuais das pessoas vítimas do evento e beneficiadas pelo TAC. Trata-se de atuação individual decorrente da atuação coletiva anterior. A Defensoria Pública, como atua coletiva e individualmente, vai até o fim (até a satisfação integral dos direitos de cada cidadão). Acompanha e assiste juridicamente a pessoa até o fim.

Equipe

a) 2 (dois) Defensores Públicos; b) 2 (dois) Servidores; c) 1 (um) Motorista; d) 1 (um) Estagiário.

Outros recursos

Nenhum.

Parceria

Não há.

Equipamentos e sistemas

Utilizam-se os equipamentos e sistemas ordinários já existentes no âmbito da Defensoria Pública. Não há nenhum equipamento ou sistema específico. No máximo, são criadas rotinas específicas para cada evento, de forma a se procedimentalizar a atuação e o atendimento às pessoas.

Orçamento

Nenhum orçamento específico para tal atuação. Atuação, HOJE, ordinária do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Parceiros Institucionais

Apoio