TURMA RECURSAL ITINERANTE

Homenageada | Autor(es): Turma Recursal Itinerante - Membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amapá | Categoria: Tribunal | Cidade: MACAPÁ - AP

Prêmio Innovare - Edição IV - 2007

Descrição resumida

Destina-se, com o Projeto “TURMA RECURSAL ITINERANTE”, a realização de sessões de julgamentos na própria Faculdade de Direito, no período noturno, integrando ao programa da disciplina Prática Forense, com conexões entre as mais variadas disciplinas ministradas no curso. Objetiva-se com o projeto possibilitar o acesso ao conhecimento jurídicos discutido nos julgamentos da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá; formar uma melhor consciência jurídica de nossos profissionais do direito; prepará-los eticamente para o mercado de trabalho, pois é importante demonstrar que o aluno deve vislumbrar não só seus interesses pessoais a serem alcançados após a conclusão do curso, mas também, os interesses sociais como meta profissional a fim melhorar a qualidade da profissão jurídica, essencial a administração da justiça.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O Projeto está em funcionamento desde o dia 02 de maio de 2005.

Qual a principal inovação da sua prática?

a) - Realização de julgamentos da Turma Recursal nas Faculdades de Direito do Estado do Amapá, no período noturno, oportunizando a todos os acadêmicos participação nas sustentações orais dos recursos, principalmente naqueles patrocinados pela Defensoria Pública. b) - Do ponto de vista metodológico, as técnicas informais utilizadas nos julgamentos da Turma Recursal Itinerante possibilitam condições ao acadêmico de direito pensar juridicamente; do ponto de vista da educação, viabiliza-se a transmissão de conhecimentos de cunho jurídico; do ponto de vista prático, orienta-se como resolver os conflitos jurídicos, buscando soluções rápidas, práticas e humanas. c) - Possibilita a formação de uma cidadania coletiva, vivenciando o conhecimento adquirido não só através dos livros, mas também através da prática, transformando estudantes universitários em agentes conscientizadores, atuantes na resolução dos problemas jurídicos daqueles que se encontram afastados da realidade numa perspectiva crítico-reflexiva. d) - Democratização conjunta da justiça com a educação, procurando resgatar a auto-estima do de nossos acadêmicos de direito, na medida em que se procura formar cidadãos conscientes e participativos; capazes de se moverem na sociedade em busca de seus próprios direitos, no exercício pleno da cidadania. e)- Busca-se catalisar um processo de transformação social em que os acadêmicos possam conhecer e utilizar, efetivamente, os órgãos públicos prestadores de serviços jurídico assistenciais, fazendo valer sua identidade de cidadão, tal como o fora garantido constitucionalmente. Mais do que isso, tem-se buscado propagar o real conhecimento da legislação pátria, na medida do necessário para o cotidiano dos indivíduos, uma vez que num Estado Democrático de Direito tanto as leis como as políticas e os órgãos públicos devem ser realizados “pelo” povo e “para” o próprio povo

Explique o processo de implementação da prática

No início foi pensada uma solução para descongestionar os processos submetidos a julgamento pela Turma Recursal e ao mesmo tempo a possibilidade de democratizar o micros sistema dos juizados especiais. O primeiro passo tomado foi elaborar um projeto em parceria com as Faculdades de Direito para levar o conhecimento jurídico na prática a todos os acadêmicos, principalmente, no horário noturno. Com a assinatura do protocolo de intenções iniciamos os julgamentos dos processos, através de um cronograma semestral, com a realização de duas sessões em cada Faculdade.

Quais os fatores de sucesso da prática?

a) – O aprendizado do ensino jurídico na prática, possibilitando uma formação ética e consciente de nossos futuros profissionais da área jurídica; b) – Realização dos julgamentos no mesmo horário das aulas, integrando-os ao programa de disciplina Prática Forense, com conexões entre as vária disciplinas lecionadas em sala de aula, permitindo que o aluno se adapte às necessidades do mercado de trabalho cada vez mais competitivo; c) – Possibilidade de descongestionamento dos processos para julgamento, uma vez que as sessões realizadas são extraordinárias.

Outras Observações

Desde o início do projeto já foram atendidas todas as Faculdades de Direito do Estado do Amapá, o que representa um atendimento de milhares de acadêmicos. Por outro lado, os processos são julgados com maior celeridade.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O cronograma de atividades é organizado semestralmente. Para cada Faculdade de Direito existente no Estado, no total de seis, são destinadas duas sessões extraordinárias.

Equipamentos / Sistemas

Apenas o serviço de som, uma vez que os julgamentos são gravados.

Benefícios especificos para a segurança pública

Entendemos que a formação acadêmica de nossos futuros operadores do direito é vital para o crescimento de um País forte e, ao mesmo tempo, consciente de seus deveres e obrigações essenciais para com o ser humano. Com efeito, disseminar o debate real, diante do julgamento de conflitos concretos nos Centros Universitários, contribui para desenvolver a capacidade crítica do acadêmico de direito diante da realidade na qual está inserido, o que contribuirá sobremaneira para a sua formação ética.

Explique porque sua prática é considerada pacificadora para a sociedade

A educação tradicional desenvolvida em nossas faculdades de direito pouco tem destacado a importância da conscientização dos direitos fundamentais da pessoa humana e do exercício pleno da cidadania. E apesar de todo aparato legal vigente, subsiste ainda a necessidade de uma maior difusão de informações sobre esta temática. Para esta empreitada idealizou-se o projeto “Turma Recursal Itinerante”, o qual atua em consonância com a evolução histórica dos Direitos Humanos, na luta contra as desigualdades e injustiças sociais. E como bem defende Paulo Freire em seu livro “A Pedagogia do Oprimido”, o desvelar dessa conscientização deve ser o objetivo primeiro de qualquer prática educativa e, na medida em que esta é associada à ação, formar-se-ão indivíduos co-responsáveis e co-participantes, na forma de co-gestão com poderes e as políticas públicas.

Quais as dificuldades encontradas?

Nenhuma.

Infraestrutura

A prática é itinerante. Necessita-se apenas de uma sala de aula, fornecida pela Faculdade de Direito e do serviço de som, além de nossos funcionários.

Equipe

Juízes Membros da Turma Recursal Filomena Pereira de Oliveira – Diretora de Secretaria Hevelin Azevedo Monteiro – Técnico Judiciário Adriano Ronai A. Ferreira – Técnico Judiciário José Carlos e Silva Pedrada – Serviço de Som A equipe por pertencer aos quadros do Poder Judiciário do Amapá, portanto funcionários efetivos, tem completo domínio sobre a prática de julgamentos realizados pela Turma Recursal, até porque são funcionários da própria Turma Recursal.

Outros recursos

Nenhum.

Parceria

A parceria é firmada com as Faculdades, através de um protocolo de intenções.

Orçamento

Nenhum, salvo a compensação de horas trabalhadas por dias de folga.

Parceiros Institucionais

Apoio