TRIAGEM FARMACÊUTICA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Homenageada | Autor(es): | Categoria: Tribunal | Cidade: São Paulo - SP

Prêmio Innovare - Edição X - 2013

Descrição resumida

O Projeto “Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Pública – JEFAZ”, consiste na análise da documentação médica por técnicos da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) junto às Varas do Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFAZ), para fornecer orientação ao paciente que procura a justiça, sobre os Programas Oficiais de Assistência Farmacêutica existentes no SUS e sobre os Protocolos Clínicos da Secretaria Estadual de Saúde, assim como outras vias regularmente disponibilizadas para a assistência à saúde. O Projeto também prevê a disponibilização de informações técnicas para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas nas ações relativas à saúde. Deste modo, visa o Projeto “Triagem Farmacêutica no Juizado Especial da Fazenda Pública – JEFAZ”, a diminuição de ações judiciais desnecessárias, o incremento no uso racional de medicamentos com maior segurança e efetividade, reinserindo o paciente no SUS, o quanto possível.

Explique o processo de implementação da prática

Após diversas reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde, técnicos e servidores das duas instituições (judiciário e saúde) firmaram um fluxo de atendimento aos pacientes que buscam no Juizado Especial da Fazenda Pública. Foi destinado espaço físico no prédio do Fórum para a instalação de um posto de serviço da secretaria estadual de saúde, com equipamentos de informática e rede lógica, além do mobiliário necessário. Foi firmado protocolo de intenções e após um convênio estipulando as responsabilidades de cada parceiro.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O paciente é atendido de forma rápida e eficaz, no mesmo momento em que busca o serviço jurisdicional, recebendo o medicamento necessário e as orientações de saúde, bem como passa a ser acompanhado pelo SUS, fazendo com que o número de ações venha a reduzir em razão do atendimento no próprio fórum.

Qual a principal inovação da sua prática?

A junção do serviço de saúde no mesmo espaço físico do Judiciário, o que proporciona uma rapidez no atendimento do interessado e diante de sua satisfação o mesmo deixa de promover ação judicial. Ademais, no caso de se mostrar necessária a propositura da ação judicial, os técnicos da saúde apresentam subsídios ao Magistrado para que este possa proferir sua decisão com base nestas informações, especialmente quando da análise da tutela de urgência.

Quais as dificuldades encontradas?

A interdisciplinaridade entre as instituições e realização de protocolo de intenções.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Seis meses

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Ao se apresentar no cartório dizendo que precisa de determinada atenção na área da saúde, o paciente é encaminhado para o setor de triagem que fica próximo ao cartório. Neste setor, o paciente apresenta toda a documentação pertinente ao problema e recebe orientação além de ser cadastrado no SUS. É realizada uma triagem farmacêutica para possível reintegração do paciente aos Serviços e Programas Oficiais de Assistência Farmacêutica do SUS, com escopo de evitar a propositura de medidas judiciais desnecessárias. O paciente recebe a informação de como poderá obter o que é necessário para seu tratamento. Ele é informado sobre a apreciação administrativa pela Secretaria do Estado da Saúde, da solicitação de medicamentos, insumos médicos hospitalares e dietas. E em caso de propositura da ação, o Magistrado recebe do setor de triagem informações técnicas para subsidiar a análise das solicitações do paciente.

Infraestrutura

Sala destinada aos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, no mesmo imóvel onde funcionam as Varas de Fazenda Pública da Capital, mais equipamentos de informática e de escritório.

Equipe

Dois Servidores da Secretaria de Estado da Saúde e um servidor do Poder Judiciário

Outros recursos

Não há

Parceria

Secretaria de Estado da Saúde

Equipamentos/sistemas

Instalação das redes do TJSP e da SES no local onde funciona o projeto

Orçamento

Os custos para execução do Projeto já são absorvidos pela própria estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo. No que diz respeito aos recursos humanos, são estes concentrados nas pessoas dos técnicos da SES e Servidor do Judiciário que atuam no Projeto. Os custos com materiais e mobiliário foram absorvidos pela Secretaria de Estado de Saúde.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

O benefício do projeto está na análise prévia de toda documentação relativa à questão de saúde do paciente que procura a justiça, antes mesmo da judicialização da questão. Sabe-se que o problema da judicialização da saúde é uma preocupação constante e que os Tribunais devem criar mecanismos para reduzir o número de ações envolvendo questões de saúde. A prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça, na medida em que permite ao paciente, no mesmo espaço físico do Fórum onde funcionam as Varas de Fazenda Pública, receber toda atenção necessária quanto ao seu problema, sem precisar ingressar com ações e, assim, faz com que o direito seja garantido através deste contato com os técnicos da área da saúde.

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