SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS E CONCILIAÇÕES EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Homenageada | Autor(es): EDUARDO TONETTO PICARELLIFABIA SOUSA PRESSER GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN TORRESHERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR | Categoria: Juiz | Cidade: PORTO ALEGRE - RS

Prêmio Innovare - Edição X - 2013

Descrição resumida

As ações de concessão/restabelecimento de benefícios por incapacidade representam aproximadamene 80% das demandas no RS. Considerando que são ajuizadas por pessoas normalmente doentes e sem renda, tais ações necessitam de uma resposta mais rápida do Judiciário. Pensando nisso, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Gestão 2011/2013), com base em práticas adotadas com sucesso pelo 1º Juizado Previdenciário de Porto Alegre desde setembro/2006, propôs a criação de um sistema que centralizasse a realização das perícias médicas e viabilizasse a conciliação, de forma a resolver o processo em um prazo menor do que habitualmente vinha sendo adotado pelas Varas e Juizados de Porto Alegre. A proposta foi tema do Projeto Estratégico XVI, iniciado em outubro/2011 e concluído em julho/12, cujo líder foi o Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior. Assim, através da Portaria nº 811, de 16/08/2012, da Direção do Foro da SJ/RS, foi criado o Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-Processuais das matérias de competência das Varas e Juizados Previdenciários (SICOPREV), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) de Porto Alegre. O sistema recebe mensalmente, em média, cerca de 1100 processos distribuídos aos 5 Juizados Previdenciários e 2 Varas Previdenciárias da Subseção de Porto Alegre, que têm por objeto a concessão dos seguintes benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, Benefício Assistencial e pensão por morte. As perícias são realizadas por 55 médicos nas seguintes especialidades: Angiologia, Cardiologia, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Fisiatria e Reabilitação, Gastroenterologia, Genética, Ginecologia, Infectologia, Medicina do Trabalho, Mastologia, Nefrologia, Oncologia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Perícias Médicas, Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia. A maioria dos exames são realizados no prédio sede da Justiça Federal, em salas especialmente equipadas para essa finalidade. Em algumas especialidades, conforme o tipo de moléstia e a necessidade de utilização de equipamentos específicos, os exames são realizados nos consultórios dos médicos cadastrados. O SICOPREV centraliza o agendamento de todas as perícias, bem como o controle da entrega dos laudos. Realizada a perícia e juntado o respectivo laudo, os processos cujos pedidos são auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e adicional de 25% à aposentadoria por invalidez são analisados com vista à possibilidade de conciliação. Sendo viável, é designada audiência de tentativa de conciliação. Em 9 meses de funcionamento, foram realizadas 8577 perícias, designadas 2229 audiências e realizados 2142 acordos, totalizando R$ 14.645.880,51 em valores pagos aos autores.

Explique o processo de implementação da prática

A implantação do sistema na Subseção Judiciária de Porto Alegre foi objeto do Projeto Estratégico XVI com as seguintes ações: 1- Definição de estrutura física; 2- Elaboração de fluxo de trabalho; 3- Elaboração de roteiro padrão dos procedimentos; 4- Proposta de estrutura de pessoal e administrativa; 5- Definição do quadro de peritos; 6- Forma de seleção de conciliadores externos; 7- Elaboração de treinamento para conciliadores externos e internos; 8- Divulgação do SICOPREV (com realização de reuniões com juízes e servidores das unidades judiciárias com competência previdenciária, reunião com os peritos médicos e realização de audiência pública); 9- Aplicação do fluxo de trabalho e roteiro padrão em um projeto piloto; 10- Monitorar e avaliar a execução dos procedimentos do SICOPREV no projeto piloto.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Com a centralização do agendamento das perícias e a uniformização dos procedimentos, as perícias médicas são realizadas em menor prazo (cerca de 30 a 40 dias após o recebimento do processo no SICOPREV), resolvendo-se o processo através de audiência de conciliação no prazo de até 30 dias após a entrega do laudo pericial. A centralização das audiências de conciliação com a participação de um Procurador Federal e quatro prepostos do INSS contribuíram para a melhoria do percentual de pagamento das parcelas vencidas; atualmente, as propostas de acordo ofertadas pelo INSS partem de um percentual de 90%, podendo chegar até mesmo a 100%.

Qual a principal inovação da sua prática?

A utilização da força de trabalho de conciliadores voluntários, treinados pelos juízes coordenadores do SICOPREV, com a finalidade de fazer uma análise criteriosa do processo com vista à conciliação.

Quais as dificuldades encontradas?

Reduzido quadro de pessoal em relação à grande demanda, necessidade de seleção e treinamento de voluntários para a análise dos processos, utilização dos sistemas informatizados do INSS (CNIS e Plenus), preparação e condução de audiências de conciliação.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde 20/08/2012.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Distribuído o processo, a Vara que o recebe analisa a petição inicial e, através de ato ou despacho, remete o processo ao SICOPREV, determinando a especialidade em que deverá ser realizada a perícia. Recebido o processo no SICOPREV, a perícia é agendada para um prazo de 30 a 40 dias, de acordo com a disponibilidade de horários previamente informada pelos peritos. Não são realizadas intimações pessoais, apenas através do processo eletrônico. O perito tem o prazo de 5 dias após a perícia para juntada do laudo, elaborado em formulário padronizado, com quesitos do Juízo e do INSS também padronizados, de acordo com o tipo de benefício requerido na inicial. Após a juntada do laudo pericial, os processos cujos pedidos referem-se à Benefício Assistencial e Pensão por Morte retornam à vara de origem para prosseguimento regular. Aqueles que referem-se a concessão/restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, são analisados por conciliadores voluntários e servidores com vista à possibilidade de conciliação. Sendo esta viável, é designada audiência de tentativa de conciliação. As audiências de conciliação são realizadas mensalmente, durante 4 dias e são conduzidas por conciliadores voluntários, sob a supervisão dos Juízes Federais. As cláusulas do acordo são reduzidas a termo e a sentença homologatória do acordo é proferida na própria audiência. Homologado o acordo, o SICOPREV certifica o imediato trânsito em julgado e requisita a implantação do benefício à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais, com prazo de 20 dias para cumprimento. Após, o processo é devolvido ao juízo de origem para que seja realizada a requisição do valor do acordo e dos honorários periciais.

Infraestrutura

5 salas de perícias mobiliadas e com equipamentos médicos, sala de espera com TV e espaço destinado à recreação infantil, bem como espaço com 10 mesas redondas, todas com notebook. Em projeto, uma sala com 16 computadores, para as atividades dos conciliadores voluntários.

Equipe

- Adriana Hübner de Souza (servidora) - Alessandra Azevedo (servidora) - Aline da Silva Saraiva Nunes (servidora) - Ana Paula Amaral Silva (servidora) - Angelita Nunes Jimenez (servidora) - Cláudia Luísa Castro Gomes de Mello (servidora) - Daniele Klein (servidora) - Eduardo Tonetto Picarelli (Juiz Federal, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul) - Euvania Benvindo Cavalcante Svinkal (servidora) - Fábia Sousa Presser (Juíza Federal Substituta) - Graziela Cristine Bündchen Torres (Juíza Federal Substituta) - Henri Breton (servidor) - Hermes Siedler da Conceição Júnior (Juiz Federal, Coordenador Regional do CEJUSCON SJ/RS - Ibanez dos Santos Nogueira (servidor) - Ivi Uberti Wendt (servidora) - Kauê Ávila Petry (servidor) - Patrícia Figueiredo Nunes Bassotto (servidora) - Renata Vial Torres (servidora) - 4 estagiários, 19 conciliadores voluntários, 55 médicos e 2 funcionários terceirizados.

Outros recursos

Não há.

Parceria

AJUFERGS (Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul), com a qual foi realizado um convênio objetivando a implantação do projeto de participação de alunos da ESMAFE (Escola da Magistratura Federal no rio Grande do Sul) como conciliadores e/ou mediadores.

Equipamentos/sistemas

Cada uma das 5 (cinco) salas de perícias são equipadas com: computador, balança antropométrica, esfigmomanômetro, estetoscópio, negatoscópio, maca com suporte para lençol descartável, escada, biombo e pia. Quanto à sistemas, foi desenvolvido, pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da SJ/RS, um programa para a elaboração da pauta de audiências, considerando a necessidade de agrupar processos de um mesmo advogado ou escritório. Está em processo de criação um sistema que fará o agendamento de perícias de forma mais automatizada.

Orçamento

Aproximadamente R$ 256.000,00, referente à execução dos serviços de reforma e ampliação do setor de perícias, bem como da aquisição de equipamentos médicos.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

O SICOPREV reduziu o tempo de tramitação dos processos, bem como o custo das perícias, proporcionou uma melhoria significativa no atendimento às partes, em face da uniformização dos procedimentos e centralização das rotinas do setor, além de diminuir o trabalho realizado pelas unidades judiciárias.

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