SISCRIM - SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM BASES CRIMINAIS

Premiada | Autor(es): Desembargador Jorge Goes CoutinhoJuiz de Direito Arion MergárVictor Murad - Informática | Categoria: Tribunal | Cidade: Vitória - ES

Prêmio Innovare - Edição IV - 2007

Descrição resumida

Trata-se de um sistema de consulta simultânea em todos os bancos de dados relacionados com a segurança pública do Estado do Espírito Santo, com apenas uma pesquisa, viabilizando a tomada de decisões com agilidade e segurança pois a s informações antes respondidas via ofício com expressiva demora (muitas vezes com meses de atraso, hoje são disponibilizadas em segundo na tela do computador.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Em 2005 por ocasião do mutirão criminal sob minha coordenação observei que muitos processos encaminhados para julgamento estavam pendentes da Folha de Antecedentes Criminais (FAC), muitos deles com diversos ofícios reiterando tais pedidos. Em 2006 a idéia de se formalizar um sistema integrado de cruzamento de informações foi recepcionada e discutida com o Presidente do TJES, Desembargador Jorge Goes Coutinho, culminando com a formulação do modelo atualmente disponibilizado, cabendo ao Coordenador de Informática do TJES, Victor Murad Filho, a utilização das ferramentas adequadas ao atingimento do desiderato, sendo editado o Ato Normativo Conjunto-E 002/2006, aglutinando pessoas envolvidas no assunto para que, em setembro de 2006, já tivessemos utilizando o sistema proposto.

Qual a principal inovação da sua prática?

A gestão racional das informações acumuladas nas diversas bases de dados relacionadas com a questão do preso, possibilitando a hospedagem num só lugar (por replicação de dados e atualização diária com ferramenta específica, somente dos dados alterados), garantindo a independência das bases (pois cada órgão gestor de sua base continua com absoluto controle sobre ela, pois somente ele poderá inserir ou modificar dados), porém garantindo a interoperabilidade do sitema, pois com uma só consulta se fica sabendo o que cada uma das bases do SISCRIM contém sobre o nome pesquisado. (situação bem difrente do que geralmente se observa, ou seja, é preciso ter uma série de senhas cada uma para acesso a cada base) Eliminou a expedição de ofícios requisitando informações contidas nas bases.

Explique o processo de implementação da prática

Inicialmente foi editado o Ato Normativo E 01/2006 onde o Desembargador Jorge Goes Coutinho, capitaneando esforços, reuniu a Secretaria de Estado da Justiça (base de dados da Diretoria Geral dos Estabelecimentos Prisionais - DIGESP; a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (bases de dados da Superintendência de Polícia Prisional - SPP; da Superintendência de Polícia Técnica e Científica - SPTC; POLINTER, onde foi disponibilizado o acesso a tais bases, todas hospedadas na PRODEST (empresa de processamento de dados do Estado) formalizando um trabalho de mutirão e dando início ao tratamento dos dados dessas bases, formalizando um grupo de trabalho para o desenvolvimento da aplicação.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O empenho e a crença daqueles que acreditaram na idéia. As ferramentas de TI eficientes no tratamento das informações. O critério adotado para o desenvolvimento do SISCRIM, ajustando-se em cada etapa, as falahas detectadas e empenhando-se na melhoria da qualidade. A transparência no trato da informação para todos aqueles que dela precisam se utilizar.

Outras Observações

Cosntatou-se que nos anos de 2005 e 2006 menos de 20% (vinte por cento) das requsições de FAC via ofício haviam sido atendidas e se não fosse desenvolvida esta ferramenta mais de 75.000 (setenta e cinco mil) pedidos (muitos reiterados diversas vezes) não teriam sido atendidos. O SISCRIM é resultado de um esforço conjunto do Poder Judiciário (TJES) e do Poder Executivo (SEJUS e SESP)que teve seu rflexo imediatamente notado especialmente na atuação da Defensoria Pública cuja função é o atendimento ao hipossuficiente financeiro, evitando desperdício de tempo na busca das informações disponibilizadas. O SISCRIM tal qual idealizado se constitui na fonte de busca para a implantação da certidão on line, em fase de teste. Aos poucos outras funcionalidades esão sendo estudadas para agregação no SISCRIM como a biometria, agregação do SINIC (Polícia Federal), do INFOPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e INFOSEG (Secretaria Nacional de Segurança Pública), já tendo sido contactado os órgãos. È bom relembrar que o SISCRIM respeita a independência de cada base trabalhando com a interoperabilidade entre elas. Na verdade os bancos de dados da FAC são, via de regra, alimentados com dados gerados na polícia e Poder Judiciário. Qual o motivo de se criar dificuldade de acesso a tais informações se elas são ali originadas?

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Abril 2006 - abertura das bases de dados Maio 2006 - constituição de grupo de trabalho Setembro 2006 - implementação do SISCRIM

Equipamentos / Sistemas

Houve aumento na capaciade de armazenamento (storage) de maneira a poder receber as bases replicadas. Assim a prática em questão está diretamente relacionada com a massa de dados de cada Unidade da Federação.

Benefícios especificos para a segurança pública

Possibilita ao magistrado tão logo receba um auto de prisão em flagrante ou um pedido de liberdade provisória que proceda ao exame do pleito sem depender de ofícios ou certidões de outros órgaõs à respeito daquele preso. Promoveu a estabilização no sistema carcerário estadual pois conferiu agilidade aos processos criminais, diminuindo o stress dos presos pois seus processos passaram a ter tramitação mais rápida em razão da celeridade das informações. Pela primeira vez na história so sistema prisional do Estado do Espírito Santo não ocorreu acréscimo na população carcerária como era reiteradamente constatado.

Explique porque sua prática é considerada pacificadora para a sociedade

A prática é pacificadora para a sociedade pois diversos motivos, a saber: 1) Somente se mantém no cárcere aquele que efetivamente não possua o direito de responder à acusação em liberdade, gerando descongestionamento do sistema prisional, evitando superpopulação e garantindo o efetivo cumprimento da lei penal; 2) Confere celeridade ao magistrado a obtenção de informações para a tomada de decisões urgentes evitando a revolta daquele que, por garantia legal, não deva ser mantido preso, pois a demora na solução dos processos gera revolta e instabilidade emocional no sistema carcerário; 3) Descongestiona as prisões possibilitando que as informações tramitem com celeridade, viabilizando o julgamento, especialmente do réu preso.

Quais as dificuldades encontradas?

A principal dificuldade encontrada foi na abertura das bases de dados pelos órgãos gestores para a replicação no SISCRIM, tornando a informação disponível a todos os usuários envolvidos com a segurança pública. A multiplicidade de método de tratamento das informações, indo desde uma planilha Excel até bases em sistema cliente-servidor e base Web. A resistência de alguns setores em abandonar o sistema tradicional de requisição de informações.

Infraestrutura

A prática é fixa e disponibilizada via web. A infra-estrutura é variável segundo a realidade de cada Tribunal ois envolve armazenamento de dados.

Equipe

Desembargador Jorge Goes Coutinho Juiz de Direito Arion Mergár Coordenadr do CPD Victor Murad e a equipe do CPD/TJES

Outros recursos

Parceria

Somente foi possível o desenvolvimento do trabalho com o empenho do Poder Executivo por intermédio da SESP e da SEJUS.

Orçamento

O orçamento depende de cada realidade devendo ser verificada a capacidade instalada e o que é preciso para a implementação da prática, daí porque tal dimensionamento encontra-se intrinsicamente ligado ao dimensionamento do projeto diante do que é preciso replicar em volume de dados.

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