SIAC - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA

Homenageada | Autor(es): GLADYS HENRIQUES PINHEIRO | Categoria: -- | Cidade: SERRA / ES - CEP 29176-090 - ES

Prêmio Innovare - Edição II - 2005

Descrição resumida

O Projeto SIAC nasceu da necessidade de desenvolver uma informatização contendo dados com o mapeamento de controle na localização de menores em situação de risco, bem como dos infratores, mapeando toda a situação dos menores abrigados, evitando o seu esquecimento em instituições para o resto da vida, o que é expressamente proibido pelo artigo 101, parágrafo único do Estatuto da Criança

Benefícios específicos da prática

Os benefícios alcançados foram em duas áreas: cível e criminal. Na cível é adotado um critério para que os trabalhos desenvolvidos sejam focados dentro de uma estatística real, agilizando o levantamento dos menores em situação de abrigo. Conta-se com o número exato, bem como a situação em que se encontram todas as crianças e adolescentes institucionalizados, aumentando os casos de colocação em família substituta (adoção). Na criminal hà prevenção de crimes com o mapeamento de áreas "críticas".

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Em Junho de 2000 nasceu a idéia de informatização do Juizado, com a finalidade de acelerar o tempo de resposta em situações de cobrança de informações. A princípio, havia a necessidade de encontrar pessoas capacitadas a desenvolver um sistema para otimizar este trabalho, com baixo custo para a instituição, que sempre foi financeiramente limitada, sem perder qualidade técnica. A fórmula para tal trabalho é o voluntariado, pois os Juizados da Infância tem respaldo legal para incorporar voluntários ao seu quadro de serventuários.

O primeiro passo foi a formação cautelosa de um quadro de Agentes Voluntários filtrados por suas qualidades técnicas ou operacionais para por em prática um projeto que acabara de nascer: o projeto SIAC (Sistema Integrado de Atendimento à Criança).

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

O projeto SIAC teve como estímulo de desenvolvimento o fato do Juizado da Infância e Juventude da Serra receber um ofício do Ministério Público em meados de Junho de 2000 solicitando informações de todas instituições de abrigo, bem como das crianças e adolescentes institucionalizadas no município. Em face disto, verificou-se a necessidade de obter informações que se prestam, inclusive, para agilizar os serviços do Juizado no processo de colocação em família substituta, assim como, para que haja um controle de entrada e saída de menores em instituições.
Este projeto é pioneiro no Estado e foi desenvolvido com recursos próprios.

Qual a principal inovação da sua prática?

O sistema de informática criado é inédito em todo o Brasil. A partir da reunião de uma gama de dados, formam-se estatísticas de infrações praticadas por menores, tendo como referência os bairros do município. Além disso, pode-se aferir quais os ilícitos mais praticados, além da idade dos infratores. Com relação aos menores abrigados em "casa lar", o SIAC armazena os dados das crianças institucionalizadas e a quantidade das mesmas. Contribui ainda no sistema de fiscalização de bares e boates localizadas nestes bairros onde a incidência de condutas ilícitas praticadas por menores é maior. No que se refere a adoção, é possível avaliar o perfil dos menores em adoção com as características solicitadas pelas pessoas habilitadas no Juizado.
Além da parte estatística o sistema de informática criado possibilita a rápida confecção de documentos utilizados pelo Juizado.

Explique o processo de implementação da prática

O INÍCIO
Em Junho de 2000, este Juizado não possuía nenhum Agente Voluntário. Então o primeiro passo seria formar cautelosamente um quadro de Agentes Voluntários filtrados por suas qualidades técnicas ou operacionais para por em prática um projeto que acabara de nascer: o projeto SIAC (Sistema Integrado de Atendimento à Criança).
Encontrados os técnicos voluntários, foi desenvolvido um único módulo para controle de instituições de abrigo, crianças abrigadas e dirigentes de instituição. Todas as crianças e dirigentes eram e continuam sendo fotografados e suas informações cadastrais e fiscalizadoras alimentadas no sistema, tornando assim o Juizado pronto a atender qualquer solicitação de informações em apenas alguns minutos.
O quadro operacional para este trabalho era formado basicamente de agentes voluntários coordenados por efetivos. O trabalho se dividia em desenvolvimento de sistemas, manutenção de sistemas, alimentação de informações e fiscalização das instituições de abrigo.

A AFIRMAÇÃO DO PROJETO
Com o passar do tempo, o projeto ganhou força e as pessoas e autoridades locais aprovavam cada vez mais a sistemática de trabalho adotada por este Juizado. Com a consciência que esse caminho seria seguido sem retorno, percebeu-se a necessidade de continuar a informatização em outros setores, pois a riqueza de informações que ali existia era tão grande e de tanta importância para toda a sociedade que a expansão do projeto foi quase uma obrigação para que o Juizado pudesse ter informações sobre os índices de infrações cometidas por menores, bairros mais violentos, adoções, e outras informações úteis ao desenvolvimento do trabalho.
No período de quatro anos foram vários módulos adicionados ao sistema, tais como ficha eletrônica dos Agentes voluntários com fotografia, autorização para menor viajar, autorização para menor estudar a noite, menores infratores, adoção, famílias que aguardam adoção, autos de infração de pessoas físicas e jurídicas e notificações.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Vários foram os fatores de sucesso, como o trabalho em equipe, sempre supervisionado por esta Juíza titular do Juizado da Infância: a colaboração e incentivo da comunidade que tem anseios por uma melhor qualidade de vida e o incentivo até mesmo de alguns Desembargadores que se admiraram pelo feito e apóiam a instalação deste Sistema em todos os Juizados da Infância e Juventude, com uma posterior interligação, tornando o sistema ainda mais eficiente.

Outras Observações

Convém ressaltar que o presente trabalho trouxe benefícios no campo social e, principalmente no próprio Poder Judiciário (cível e criminal). Em relação a este último campo, vários foram os benefícios alcançados, senão vejamos: maior número de adoções; agilidade na confecção de documentos, tais como laudos sociais, autos de infração etc.; maior troca de informações dos diversos setores do Juizado; agilidade na obtenção de dados, levando a melhor e mais eficaz prestação jurisdicional.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Data de Inicio: Meados de Junho de 2000

O projeto SIAC teve como estímulo de desenvolvimento o fato do Juizado da Infância e Juventude da Serra receber um ofício do Ministério Público em meados de Junho de 2000 exigindo a relação de todas instituições de abrigo com as informações das crianças abrigadas. Em face disto percebeu-se a dificuldade que seria fazer um mutirão de trabalho para colher dados sempre que o Juizado fosse acionado a prestar informações sobre as crianças abrigadas neste município.
Nasceu assim a idéia de uma informatização básica para acelerar o tempo de resposta nessas situações. A princípio havia a necessidade de encontrar pessoas capacitadas a desenvolver um sistema para otimizar este trabalho com baixo custo para a instituição, que sempre foi financeiramente limitada, sem perder qualidade técnica. A fórmula para tal trabalho seria o voluntariado, pois os Juizados da Infância tem respaldo legal para incorporar voluntários ao seu quadro de serventuários.
O projeto está desenvolvido e em funcionamento desde a publicação da Portaria nº 001/02 datada de Agosto / 2002.

Equipamentos / Sistemas

Equipamentos: Computadores, impressoras, câmera digital e carros.
Sistemática de Implementação: Grupo de técnicos de informática e comissários voluntários que atuam na fiscalização e na atualização do sistema.

Quais as dificuldades encontradas?

Ao se implementar um projeto deste tipo, onde se requer mão de obra especializada e equipamentos com um valor mais elevado, o maior de todos os problemas enfrentados é o de recursos para a aquisição dos materiais e técnicos. Porém, com o trabalho voluntário e algumas parcerias, houve a possibilidade do agrupamento de todos os elementos para a instrumentalização de um projeto que contribui com o próprio Poder Judiciário, e também com a comunidade, pois o Judiciário não possui apenas o papel de prestador da jurisdição (julgador). Deve possuir, também, uma posição mais próxima à sociedade, onde suas necessidades possam, de alguma forma, serem atendidas. Deste modo, percebe-se que as dificuldades encontradas foram irrisórias em relação aos benefícios alcançados.

Infraestrutura

A prática a que se refere o projeto é fixa e possui como instalações necessárias uma sala com computadores, impressoras coloridas e máquina fotográfica digital (fotografar menores abrigados e instituições), com a finalidade de atualização diária do banco de dados. Todos os equipamentos já existiam no Juizado, exceto a máquina digital.

Para melhor acessibilidade, foi implantada uma rede de computadores para consulta dos dados disponíveis no programa (atualmente, existe um terminal disponível à Juíza, um ao comissariado e outro ao serviço social).

Equipe

Funcionários: 01 Coordenador Geral José Paulo Matos
01 Programador de Computador (Comissário Voluntário)
01 Técnico em Informática (Comissário Voluntário)
02 Digitadores (Funcionários Municipais)
04 Motoristas (Funcionarios Municipais)
05 Fiscais (Comissários Voluntários);
03 Assistentes sociais
01 Psicóloga
A equipe foi filtrada por suas qualidades profissionais não necessitando de nenhum tipo de treinamento.

Outros recursos

Parceria

O SIAC não contou com nenhum tipo de parcerias ou serviços tercerizados. Como ja dito acima, o trabalho foi criado através do Comissariado Voluntário, que conta com técnicos em informática alem de outros profissionais qualificados.

Orçamento

Custo zero.

Parceiros Institucionais

Apoio