Realocação de asininos nas rodovias federais

Homenageada | Autor(es): Fernando Rocha de Andrade | Categoria: Ministério Público | Cidade: Mossoró/RN - RN

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

Nas rodovias Federais integrantes da jurisdição federal de Mossoró/RN (semiárido do sertão potiguar), há uma incidência crescente de acidentes automobilísticos mercê da presença de animais asininos na faixa de rolamento. Além de vidas perdidas, a União vem sofrendo diversas condenações por danos materiais e morais, em decorrência da presença desses animais nas respectivas rodovias. Os prejuízos são incalculáveis. A responsabilidade civil descende diretamente da omissão da Polícia Rodoviária Federal e do DENIT em evitar que tais animais permaneçam nas rodovias. O número de demandas judiciais só cresce. Como os asininos são animais domésticos de inviabilidade econômico-funcional, os donos de terras onde eles vivem os soltam nas rodovias, cujo controle, com a estrutura atual, é quase impossível pelos órgãos de fiscalização realizarem.Por outro lado, ainda quando a PRF recolhe os animais, como não há área pra seu represamento, nem estrutura para sua manutenção, os animais retornam às rodovias.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Instaurei um procedimento administrativo na procuradoria da República (Inquérito Civil 1.28.100.000373/2010-04) com o objetivo de identificar um método que preservasse a vida e a saúde dos asininos, realocando-os das rodovias federais, evitando acidentes automobilísticos, salvando vidas humanas e, por conseguinte, reduzindo o número de demandas judiciais contra União. Para tanto, entrei em contato com a UFERSA-UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMIÁRIDO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DNIT E AS PREFEITURAS das áreas afetadas. Como a UFERSA tem núcleo de ciência dos animais, fizemos um acordo preliminar para que a PRF recolhesse tais animais das rodovias e os depositasse na UFERSA,onde eles seriam castrados e identificados com chip pelos estudantes e veterinários da unidade universitária.O DENIT assumiu acordo preliminar de fazer cercas não vazadas ao longo das rodovias, para evitar o acesso de outros animais na pista de rolamento. As prefeituras da região assumem a parceria para distribuir tais animais tratados, vacinados, castrados e identificados, na medida da demanda, a quem tiver tiver interesse.Tais destinatários voluntários assumem um termo de compromisso de se responsabilizarem juridicamente como depositário de tais animais. Enquanto não "adotados", os asininos ficarão sob a custódia e manutenção da UFERSA a quem tem autonomia administrativa para geri-los.

Explique o processo de implementação da prática?

Instaurei um procedimento administrativo na procuradoria da República (Inquérito Civil 1.28.100.000373/2010-04) com o objetivo de identificar um método que preservasse a vida e a saúde dos asininos, realocando-os das rodovias federais, evitando acidentes automobilísticos, salvando vidas humanas e, por conseguinte, reduzindo o número de demandas judiciais contra União. Para tanto, entrei em contato com a UFERSA-UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMIÁRIDO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DNIT E AS PREFEITURAS das áreas afetadas. Como a UFERSA tem núcleo de ciência dos animais, fizemos um acordo preliminar para que a PRF recolhesse tais animais das rodovias e os depositasse na UFERSA,onde eles seriam castrados e identificados com chip pelos estudantes e veterinários da unidade universitária.O DENIT assumiu acordo preliminar de fazer cercas não vazadas ao longo das rodovias, para evitar o acesso de outros animais na pista de rolamento. As prefeituras da região assumem a parceria para distribuir tais animais tratados, vacinados, castrados e identificados, na medida da demanda, a quem tiver tiver interesse.Tais destinatários voluntários assumem um termo de compromisso de se responsabilizarem juridicamente como depositário de tais animais. Enquanto não "adotados", os asininos ficarão sob a custódia e manutenção da UFERSA a quem tem autonomia administrativa para geri-los.

Qual a principal inovação da sua prática?

As principais inovações são : a) dar um destino adequado e definitivo aos asininos do sertão semiárido potiguar, posto não terem atualmente viabilidade econômica, são abandonados nas rodovias federais, evitando seu retorno; b) promover a individualização de tarefas dos diversos órgãos e entidades envolvidas, propalando a cultura da responsabilidade solidária de todos pela preservação do meio ambiente; c) identificação dos animais aprendidos para identificar o responsável pelo seu eventual abandono na rodovia; d) controlar a natalidade de tais animais e lhe dar tratamento veterinário condigno; e) estimular o estudo da viabilidade econômica de tais animais.

Quais as dificuldades encontradas?

Buscar parceiros oficias interessados em dar destino ambientalmente correto para os asininos apreendidos nas rodovia federais, eis que tais animais carecem de interesse econômico da população rurícula.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O projeto está em fase de execução. As proposta foram apresentadas, tendo esta procuradoria em 13 de setembro de 2011 realizado acordo preliminar com a PRF, UFERSA, DENIT E IBAMA, com os contornos do presente projeto, os quais foram acatados por todos. Inclusive o projeto da implantação dos chips identificadores dos asininos foi aprovado pela conselho deliberativo da UFERSA. Faremos uma audiência, marcada para dia 22 de maio de 2012 na qual será firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com todos os órgãos envolvidos.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O projeto passa por várias etapas. Inicia-se com a delimitação e divisão de tarefas dos órgãos e entidades envolvidos, mediante Termo de Ajustamento de Conduta, no bojo do inquérito civil n.º 1.28.100.000373/2010-04, após análise dos projetos e propostas de cada um dos envolvidos. Com a delimitação prévia de tais tarefas, realizada segundo a expertise de cada envolvido, passa-se a concreção do projeto. A PRF tem a incumbência de apreender os animais nas rodovias federais, com os funcionários e equipamentos especializados (laçadores e viatura de carga de animal). Incumbe ao DNIT realizar as cercas não vazadas ao longo das margens das rodovias federais da jurisdição de Mossoró/RN, elidindo que outros animais acessem a pista de rolamento. Os animais aprendidos ficarão sob a responsabilidade da UFERSA-Universidade Federal do Semiárido, cujo corpo técnico especializado, representado pelo núcleo de ciências animais lá existentes, deverá tratar, vacinar, identificar com chip e castrar tais animais, além de represá-los em suas dependências fundiárias.Os alunos, professores e veterinários da UVERSA darão vazão a esse mister, além de desenvolver estudo de viabilidade econômica de tais espécimes. Essas atividades serão fiscalizadas pelo IBAMA que auxiliará igualmente com seu corpo técnico, para evitar a adoção de práticas que agridam os animais ou outras normas ambientais.As prefeituras da região deverão incentivar a adoção dos animais tratados pela população rurícula, identificados com chip, vacinados e castrados, cujos adotantes deverão assinar termo de compromisso de responsabilidade.

Recursos envolvidos na prática

Os recursos envolvidos na prática são os de custeio ordinário de cada entidade envolvida.

Infraestrutura

Para a concreção da finalidade objetivada, o projeto conta a equipe e expertise dos diversos órgão envolvidos, como a viatura de carga de animais da PRF, com seu laçador, o núcleo de ciência animal da UFERSA, Universidade Federal do Semiárido, a equipe do DNITI que fará o trabalho de vedação nas margens da rodovia federal.

Equipe

Policiais Rodoviários federais, laçadores da PRF, profissionais do núcleo da ciência dos animais da UFERSA (VETERINÁRIOS, ZOOTECNISTAS E ESTUDANTES) engenheiros do DNIT.

Outros recursos

Prefeituras municipais da região farão o cadastro dos eventuais interessados em adotar os asininos castrados, identificados e tratados. O IBAMA fornecerá seus técnicos para acompanhar todo o processo de realocação dos asininos das rodovias federais, castração, identificação e tratamento, até a adoção de tais animais à população.

Parceria

PRF, UFERSA, DNIT, IBAMA e prefeituras municipais da região interessadas.

Equipamentos/sistemas

Viaturas de transporte de animais da Polícia Rodoviária Federal; medicamentos veterinários para castrar e tratar os asininos apreendidos; chip de identificação dos animais.

Orçamento

Trata-se do orçamento de custeio ordinário dos órgãos parceiros envolvidos.

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Evita a morte e a disseminação de doenças em asininos na região semiárida do nordeste potiguar, bem como acidentes automobilísticos, promovendo o controle da natalidade de tais animais e o estudo de sua viabilidade econômica para região.

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

Trata-se de um projeto essencialmente preventivo. A prática consiste em delimitar núcleo de deveres e de atuação dos diversos atores públicos (PRF, DNIT, UNIVERSIDADE, IBAMA, PREFEITURAS E SOCIEDADE) e sociais para neutralizar a presença de asininos nas rodovias federais, evitando acidentes automobilísticos, mortes de pessoas e animais, demandas judiciais e danos à União. A definição e divisão de tarefas entre os diversos órgãos, fundando-se no dever constitucional solidário de todos preservarem o meio ambiente, dissemina a cultura de corresponsabilidade pelos danos causados, mercê da presença de animais em rodovias. Por outro lado, controla-se a natalidade e a higidez desses animais, bem como identifica-se os eventuais responsáveis por seu ulterior abandono nas rodovias (pela inoculação de chip e assunção de termo de responsabilidade de eventual adotante, que passa a ser depositário para todos os efeitos de direito).

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