Projeto Violeta

Premiada | Autor(es): Juíza Titular Adriana Ramos de MelloJuíza auxiliar Maria Daniella Binato de Castro | Categoria: Juiz | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição XI - 2014

Descrição resumida

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e Familiar com maior celeridade. As mulheres fazem o registro de ocorrência da violência sofrida e são encaminhadas na mesmo meomento ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital para que o juiz aprecie na mesma hora o pedido, após a escuta da vítima pela equipe multidisciplinar do Juizado. Tal pratica tem diminuido de forma considerável o tempo entre o fato e o deferimento pelo juizado de violência doméstica contra a mulher. Varias mulheres já foram atendidas pelo projeto violeta. Esse pro´jeto foi feito em parceria com a Delegacia especializada do Centro do RJ, a Defensoria Pública e o Ministerio Público.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Esta prática esta em funcionamento desde junho de 2013 no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Qual a principal inovação da sua prática?

A celeridade é uma das principais inovações e a facilidade de acesso à justiça pelas mulheres que precisam de uma ordem de proteção imediata. As medidas de proteção de urgência são apreciadas em poucas horas. A Mulher obtem o atendimento com prioridade na justiça, uma vez que apenas com o boletim de ocorrência a mulher recebe o atendimento jurídico necessario e da equipe de psicologos e assistentes sociais e o pedido é rapidamente apreciado pela justiça.

Explique o processo de implementação da prática

O processo se deu da seguinte forma:Celebramos uma protocolo de atuação entre as juízas do I JVFM, a DEAM-Centro, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Neste protocolo cada parceiro tem a sua atribuição determinada, ou seja, o que cada um deve fazer, a fim de dar maior celeridade ao atendimento a vítima de violência doméstica e familiar. A Mulher é encaminhada diretamente da delegacia ao I Juizado de violência doméstica que preencherá um requerimento de medidas protetivas de urgência de forma mais completa e com mais detalhes e a DP ou MP poderão requerer o que entenderem adequado e a Juíza despachará na mesma hora, sem demora. A mulher deverá sair com a medida de proteção nas mãos em poucas horas. Isso é um avanço e poderá evitar muitas mortes de mulheres no Rio de Janeiro.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Acredito que seja a redução do prazo de 48 horas que a Lei Maria da Penha determina para apenas algumas horas. A efetividade da Lei Maria da Penha é vista de forma inequivoca. Muitas mulheres saem satisfeitas do I Juizado e muitos feminicidios estão sendo evitados, uma vez que as mulheres já saem com a decisão nas mãos. O acesso a justiça prevista nas Convenções Internacionais e a Na Lei Maria da Penha estão sendo garantidos por este projeto que pode ser multipilicado para outros juizados do RJ e para outros Estados.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Em primeiro lugar, a mulher vítima de violência noticia o fato a autoridade policial que lavra o registro de ocorrência. Se a mulher necessitar de medida de proteção de urgência prevista na Lei Maria da Penha, ela é encaminhada imediatamente ao I JVDFM. Quando a mulher chega ao I JVDFM ela é atendida pela equipe multidisciplinar do Juizado que preenche um formulário próprio do projeto com dados pessoais e com a mecânica delitiva. Em seguida, a mulher é encaminhada a Defensoria Pública da vítima para o atendimento jurídico e por fim os autos são levados a conclusão. A juíza decide e a mulher já sai na hora com a medida de urgência em mãos. Os Oficiais de justiça cumprem no mesmo dia as decisões da medidas de urgência. Todo esse processo não deve demorar mais que duas horas para todo o atendimento. Os processos levam uma tarja violeta para serem identificados e processados com rapidez.

Quais as dificuldades encontradas?

As dificuldades estão na falta de estrutura e equipamentos das delegacias de polícia, a carência de recursos humanos e materiais dos juizados de violência doméstica e familiar.

Infraestrutura

A Delegacia precisa encaminhar a mulher imediatmente e se possível leva-la de carro até o juizado. No Juizado de violência doméstica precisar ter uma equipe multidisciplinar composta de psicóloga/o e assistentes sociais. A Defensoria Pública precisa designar no mínimo dois defensores e o Monisterio Público também precisa participar do projeto. Seria bom ter carros, equipamentos de informatica, tais como computadores e impressoras e tudo o que uma vara criminal precisar ter para funcionar.

Equipe

A equipe tem que ser formada por Juiz/a, Defensores/as Públicos/as, Promotores de justiça, Delegados de Policia, Psicólogos e assistentes sociais.

Outros recursos

Seria interessante que pudessemos ter recursos humanos espcializados na area médica, como por ex. peritos especializados em psiquitria e outras especialidades para auxiliar os juízes/as nos casos mais graves de violência, como por ex. uso e abuso de alcool e drogas.

Parceria

Esse projeto ´so foi possivel existir porque temos a parceria com a Policia Civil, Defensoria Pública e Ministerio Público. Além disso a Prefeitura do Riod e Janieiro nos dá todo o apoio com um convênio com o Tribunal de Justiça, através do I JVDFM, com a cessão de alguns servidores que nos auxiliam no I JVDFM, como auxiliar de educação, assessores jurídicos e psiclólogos e assistentes sociais.

Equipamentos/sistemas

O Tribunal de Justiça do RJ fornece todos os equipamentos necessários ao bom funcionamento do projeto violeta, inclusive fornece carro para levar as vítimas aos abrigos, ao IML e outros lugares que forem necessários.

Orçamento

Não tenho como precisar o orçamento neste momento, uma vez que não usamos recursos externos e cada insttuição contribui com os recursos humanos e materiais necessários.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

Esse projeto tem reduzido o tempo entre a data do fato e a apreciação pelo juiz da violência doméstica. A celeridade nestes casos é fundamental, uma vez que as medidas de proteção podem ser deferidas em apenas algumas horas. Os procedimentos são precessados de forma rápida e levam uma traja cor violeta, para o diferenciarem dos demais processos. O acesso à justiça é facilitado com esta prática e a celeridade é fundamental nesses casos, que podem evitar a ocorrencia de um feminicidio, que é o assassinato de uma mulher por sua condição de gênero.

Explique como sua prática contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenciário, tornando-o mais justo e eficaz?

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