Projeto Pró-Florescer

Homenageada | Autor(es): Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho | Categoria: -- | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

O IV Juizado Especial Criminal, a partir da iniciativa do então Juiz Titular, hoje Desembargador, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, vem, desde 2005, direcionando parte considerável dos recursos provenientes das transações penais (Lei nº 9.099/95) para o Projeto Pró-Florescer, que atende 40 jovens em situação de vulnerabilidade social, oferecendo reforço escolar e formação profissionalizante. Os jovens são recrutados em comunidades carentes, a maior parte delas conflitadas pelo tráfico de drogas, e visa, primordialmente, retirá-los da área de influência do crime organizado e incluí-los socialmente. O Projeto, criado a partir de termo de parceria firmado entre o IV Juizado Especial Criminal/TJRJ, o Jardim Botânico e a Associação de Amigos do Jardim Botânico/RJ, se desdobra em dois ciclos. No primeiro, as atividades, desenvolvidas em regime extra-turno, acontecem no Centro Sócio-ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Tendo como foco a educação ambiental, os jovens praticam jardinagem, atuam como monitores de exposições e vivenciam a rotina funcional dos setores do JB, onde têm contato com conhecimentos e tecnologias específicas, e com hábitos do mundo do trabalho. Em sala de aula, recebem reforço de Português, Leitura, Matemática, História, Inglês, além de dinâmicas sobre relações interpessoais, direitos de cidadania, entre outros. Atividades externas como visita à Casa de Rui Barbosa, ao Planetário da Gávea, a Exposições, além do uso de filmes e vídeos na dinamização curricular permitem o acesso à cultura. Práticas de esporte, como judô e capoeira, aliam socialização e divertimento, além de proporcionar participações em torneios de clubes e associações. Neste ciclo, os alunos recebem bolsa mensal de R$100,00, valor que contribui substancialmente para elevação da renda familiar, desestimulando o trabalho precoce ou o recrutamento para atividades ilícitas. No segundo ciclo, e a partir dos 14 anos, os mais habilitados são aproveitados como jovens-aprendizes em 8 vagas no IV Jecrim, em 2 vagas no Jardim Botânico, nos termos da Lei n° 10.097/2000, com carteira assinada, remuneração de R$319,00, incluindo as contribuições previdenciárias correspondentes. Todos recebem alimentação e seguro. Trabalho sistemático de acompanhamento individualizado dos alunos, desenvolvido pela equipe do Projeto, permite a intervenção pontual em situações de conflito familiar, prevenindo a ocorrência de eventos potencialmente criminalizáveis.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Além do que se descreverá no item relacionado à inclusão social, o mais importante fator de sucesso é a contribuição ao atendimento de uma demanda real da sociedade: a promoção da Justiça Social a partir da concretização dos direitos sociais. O Projeto Pró-Florescer, efetivamente, participa do esforço coletivo pela inclusão social ao oferecer condições para que jovens carentes tenham a chance de ultrapassar a linha da pobreza e de serem incluídos no sistema de cidadania, através da melhoria da educação e do acesso qualificado ao mercado de trabalho. Outro fator de sucesso é a preocupação com a qualidade do serviço prestado. Os conteúdos ministrados em sala de aula são periodicamente avaliados. O acompanhamento individualizado dos alunos inclui verificação dos boletins escolares, atenção à saúde e atendimento interdisciplinar caso a caso. A alimentação oferecida é balanceada e diversificada. Soma-se a isso, o bom nível das instalações do Centro Sócio-ambiental e o prazer de passar quatro horas do dia no Jardim Botânico, em meio a árvores centenárias, animais silvestres e com parte importante da História do País. Não menos importante é a bolsa mensal de R$100,00 concedida a cada aluno no primeiro ciclo do Projeto. Este é o fator objetivo que, ao desestimular o trabalho precoce - normalmente desqualificado e muitas vezes associado ao crime -, colabora diretamente para a redução da evasão escolar, um dos maiores entraves à melhoria do Sistema Educacional do País.

Explique o processo de implementação da prática?

- O primeiro passo é estabelecer parceria com uma instituição que tenha interesse em abrigar projetos de inclusão social e que tenha as instalações adequadas. No caso do IV Jecrim, o primeiro convite foi feito ao Presidente do Jardim Botânico, Sr. Lizt Vieira que, extremamente receptivo à idéia, indicou o coordenador do Centro Sócio-ambiental para ajudar na implementação do projeto, aproveitando o fato de este setor já desenvolver trabalho semelhante, mas para a outra faixa etária, financiado por uma empresa. - As linhas gerais do projeto, definição de objetivos, delimitação da população alvo, estrutura funcional, grade curricular, contratação de profissionais, adequação normativa para fins de repasse financeiro e fiscalização, toda essa elaboração resultou de trabalho de equipe, que contou com a participação direta do Juiz do IV Jecrim, de sua assessoria, de sua equipe de assistentes sociais e psicólogas, da equipe do Centro Sócio-ambiental do Jardim Botânico e da Associação de Amigos do JB, além da adesão voluntária do Promotor de Justiça e do Defensor Público lotados no juizado. Vale ressaltar a importante participação dos servidores do Cartório, que um ano após a implantação do Pró-Florescer, acolheram e treinaram o primeiro grupo de jovens-aprendizes.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Qual a principal inovação da sua prática?

O Projeto inova na medida em que combina educação ambiental pré-profissionalizante, promovida por órgão público de respeitabilidade internacional; educação básica, ministrada por equipe própria e por voluntários; assistência psicológica, dentária, médica, social da mesma equipe; recursos advindos de órgão público (IV Juizado Criminal) e que, antes, eram destinados ao Fundo Penitenciário da União; atividade pré-profissionalizante no serviço forense; e, finalmente, inclusão social por meio do acolhimento nas atividades do Judiciário e do Jardim Botânico. Além da convivência e da assistência da equipe própria, descrita anteriormente, os jovens também convivem com os quadros de servidores dos dois órgãos promotores, o que permite a transferência de conhecimentos para o desempenho de funções destacadas, como a de monitores de exposições no Jardim Botânico, assistência de audiência e participação nas atividades do IV Juizado, em contato direto com Juiz, Promotor e Defensor Público. Permitir o contato com as atividades do Judiciário, certamente contribuiu para que um dos aprendizes fosse aprovado no vestibular de Direito da PUC-RJ, em 2011, estando, atualmente estagiando no gabinete do Desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por ser inovadora e por promover a inclusão social, a prática foi motivo de reportagens na Globonews, na TV Educativa, na TV ALERJ e no O Globo.

Quais as dificuldades encontradas?

Muitas foram as dificuldades de implementação do projeto. Num primeiro momento, o Projeto objetivou a inclusão social de crianças e adolescentes sem família e sem residência, que vivem nas ruas do Rio de Janeiro. A dificuldade encontrada foi o estado de degradação de tais jovens, que demandava até mesmo intervenção de desintoxicação de drogas, que o Projeto não tinha condições de promover. Passou-se, então, a objetivar a inclusão social de jovens que vendem produtos nos sinais de trânsito no Rio de Janeiro, o que se mostrou inviável porque a maior parte deles reside ou em outros Municípios, ou em zonas afastadas da sede do Projeto, o que impediria a sua frequência. Somente num terceiro momento é que se encontrou a clientela ideal, que são os jovens de comunidades carentes da Zona Sul, sob a influência do crime organizado, mas que ainda não foram cooptados por ele. A maior dificuldade, atualmente, é o número reduzido de vagas (40) diante da grande procura. Há uma lista de espera de cerca de 200 jovens, que, para ser minimamente atendida, reclama maior investimento de recursos que somente um Juizado Criminal não tem como atender. A inscrição no Prêmio Innovare é uma forma de divulgar o Projeto para tentar agregar outros Juizados e até mesmo outros órgãos públicos que possam envidar esforços comuns no sentido de ampliar a oferta de vagas.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

Conforme explicitado no ítem "Fatores de Sucesso da Prática", o Projeto Pró-Florescer atende jovens cujas famílias sobrevivem a despeito de inúmeras carências. São moradores de comunidades vulneráveis, a maior parte delas conflitadas pelo tráfico de drogas e com acesso limitado à rede de bens e serviços. Ao oferecer um espaço de permanência fora do horário da escola, com a finalidade de melhorar o desempenho escolar e de prepará-los para o mercado de trabalho, ao conceder bolsa de R$100,00 e oferecer vagas de aprendizes nos termos da legislação, o Projeto Pró-Florescer participa ativamente do processo de inclusão social, destacando-se os seguintes aspectos: - Retira esses adolescentes da área de influência do crime organizado; - Desestimula o trabalho precoce, fator preponderante nos elevados índices de evasão escolar e, consequentemente, determinante da baixa qualidade da mão de obra do País; - Amplia o horizonte desses jovens, fortalecendo a auto-estima, a vontade de potência, e abrindo perspectivas de autonomia pessoal e profissional.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Projeto Pró-Florescer existe desde 2005, mas foi formalizado em 2006, com assinatura do convênio.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O Projeto se desenvolve em dois ciclos: No primeiro, as atividades, desenvolvidas em regime extra-turno, acontecem no Centro Sócio-ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, onde 30 adolescentes, tendo como foco a educação ambiental, praticam jardinagem e atuam como monitores de exposições. Em sala de aula, recebem reforço de Português, Leitura, Matemática, História, Inglês, além de dinâmicas temáticas. Atividades culturais e práticas esportivas completam a grade curricular. Neste ciclo, os 30 jovens recebem bolsa mensal de R$100,00. No segundo ciclo, e a partir dos 14 anos, os mais habilitados são aproveitados como jovens-aprendizes em 8 vagas no IV Jecrim, em 2 vagas no Jardim Botânico, nos termos da Lei n° 10.097/2000, com carteira assinada, remuneração de R$319,00, além das contribuições previdenciárias correspondentes. Todos recebem alimentação, seguro, atendimento médico e dentário. O Projeto segue um fluxo absolutamente integrado à rotina funcional do juizado. A equipe do Centro Sócio-ambiental do JB, dirigida pelo Coordenador Pedagógico, tem autonomia para administrar as atividades cotidianas do Projeto. Ao juizado cabe acompanhar periodicamente essas atividades, repassar os recursos provenientes das transações penais e fiscalizar, através dos relatórios financeiros, a aplicação dos mesmos. O Cartório, que recebe a maioria dos aprendizes, é responsável pelo treinamento e distribuição das tarefas.

Recursos envolvidos na prática

O custo do Projeto é de cerca de R$17.000,00 por mês e a fonte de tais recursos é, exclusivamente, o IV Juizado Criminal.

Infraestrutura

4 salas de aula, 1 sala de multimídia, 1 cozinha, Consultório médico, Consultório dentário, 1 banheiro feminino, 1 banheiro masculino, Biblioteca, 1 sala de recepção, 3 salas de coordenação pedagógica, 1 sala de reunião, Área de 300 m para prática de jardinagem.

Equipe

O Projeto conta com profissionais especialmente contratados, conforme discriminação abaixo: Equipe permanente: 1 Coordenador Pedagógico, 1 Psicóloga, 1 Pedagoga, 1 Professor de Esporte e Educação, 1 Professor de Judô, 1 Professor de Português, 1 Engenheiro Agrônomo. Equipe Voluntária: 1 Historiador, 1 Dentista, 1 Clínico Geral, 1 Neurologista, 1 Pediatra.

Outros recursos

O Projeto, à medida que vem ganhando reconhecimento, vem recebendo muitos oferecimentos, os quais são apreciados pela Equipe Coordenadora. Em termos de doações, temos como exemplo os kimonos usados na prática de judô, tatames, livros, cadeira de dentista e computadores. Em termos de trabalho voluntário, os alunos já aprenderam a técnica do Origame, ikebana, artes plásticas, encadernação, entre outras.

Parceria

IV Juizado Especial Criminal/TJRJ, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Associação de Amigos do JB/RJ.

Equipamentos/sistemas

5 computadores, 1 Data Show, 1 Home Theater, 1 câmera fotográfica, 1 televisão, 7 refrigeradores de ar, 2 microondas, 1 fogão, 2 geladeiras.

Orçamento

Bolsa de estudo (R$ 100,00): 3.000,00 reais. Almoço/lanches dos 30 (trinta) alunos: 2.676,00 reais. Equipe (2 técnicos e 3 professores) – salário + impostos: 7.406,00 reais. Remuneração/Jovens Aprendizes (R$ 293,00 + INSS + PIS + FGTS): 3.190,00 reais. Passagem dos educandos, 10 (dez) educandos: 1.118,00 reais. Total: 17.390,40 reais. OBS: orçamento referente ao mês de abril/2011, podendo sofrer variações.

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

Cerca de 100 jovens já passaram pelo Projeto ao longo desses seis anos, e a maioria deles só se desligou depois de conseguir emprego formal ou estágio em empresas que oferecem perspectiva de contratação. É o caso de Damaris, que hoje é secretária da Presidência do Jardim Botânico; de Renato, contratado pela Associação de Amigos/JB; de Leonardo, contratado pelo espaço Tom Jobim; de Felipe, estagiário no Banco do Brasil; de Luana, estagiária da Embrapa; de Claudio, contratado pelo Sindicato dos Farmacêuticos, entre outros. Todos os jovens-aprendizes do Projeto pretendem cursar faculdade depois de concluir o ensino médio. É o caso de Thiago, estudante de Direito da PUC/RJ, aprovado pelo Pró-Uni 2011, que estagia no gabinete do Desembargador Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Depoimentos dos pais ou responsáveis apontam outra importante vantagem do Projeto: a tranqüilidade de poderem trabalhar sabendo que os filhos estão num ambiente seguro, voltado para a formação, em vez de estarem perambulando pelas ruas. Dizem também da mudança de comportamentos e de atitudes, como menor irritabilidade, maior senso de responsabilidade, além da surpresa de verem os filhos lendo os livros, emprestados da biblioteca do Projeto. Durante os seis (06) anos de existência do Projeto não houve nenhum caso de gravidez na adolescência, uso de drogas, nem envolvimento em atos infracionais.

Parceiros Institucionais

Apoio