Projeto Moradia Legal - Erradicação e reurbanização de núcleos de favelas em Ribeirão Preto

Premiada | Autor(es): João Agnaldo Donizeti Gandini | Categoria: -- | Cidade: Ribeirão Preto - SP

Prêmio Innovare - Edição V - 2008

Descrição resumida

O projeto propõe a identificação dos núcleos de favelas de Ribeirão Preto e o estudo, caso a caso, de mecanismos que possam levar à realocação das pessoas que neles residem ou a reurbanização das áreas. O grupo visou dar subsídios aos Poderes Públicos na implantação de uma política pública de moradia popular ou social.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

As primeiras reuniões do grupo ocorreram em setembro de 2006 e tinham caráter plenário, com a participação de pessoas da sociedade e de moradores dos núcleos. As que se seguiram passaram a adotar critérios de organicidade, com a divisão dos integrantes em núcleos gestor e temáticos.

Qual a principal inovação da sua prática?

Os magistrados, de um modo geral, resolvem processos; o magistrado moderno, atento ao contexto social, é aquele que procura resolver o caso, ou seja, visa de fato à pacificação social. O magistrado tradicional age no varejo, processo a processo; o magistrado inovador é aquele que busca solução global para os problemas sociais, deixando o seu gabinete e convivendo diuturnamente com a comunidade e procurando envolver-se efetivamente em práticas que possam melhorar a imagem do Poder Judiciário.

Explique o processo de implementação da prática

Os juízes, ao assumirem as Varas de Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se depararam com dezenas de processos que visavam à desocupação de áreas públicas e/ou remoção de pessoas residentes em núcleos habitacionais irregulares. Em visita a um desses núcleos, ficou claro que a solução meramente processual dos casos não seria satisfatória, haja vista que havia casos muitos antigos (mais de uma década) ainda sem solução efetiva. Decidiu-se, então, formar um grupo de pessoas que estivessem preocupadas com a situação e interessadas em viabilizar uma solução global, adequada e justa para a aflitiva situação de dezenas de milhares de pessoas. As pessoas foram se agregando ao núcleo inicial e deu-se certa organicidade ao projeto - que ganhou um nome: Projeto Moradia Legal -, criando-se cinco núcleos temáticos: jurídico, social, comunitário, físico-territorial e financeiro, bem como um grupo gestor, constituído por um coordenador geral, um coordenador adjunto e os coordenadores de cada núcleo temático. As reuniões foram levando, paulatinamente, ao enfrentamento dos problemas que surgiam e à elaboração de estudos, projetos, anteprojetos de lei, decretos, portarias etc, bem como foram sendo feitas gestões no sentido de que os objetivos traçados pelo grupo fossem acolhidos pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, o que de fato aconteceu.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Liderança exercida por magistrados; envolvimento efetivo de parcelas significativas da sociedade e do Poder Público; aprovação das idéias e projetos pelos moradores dos núcleos; repercussão positiva na mídia; efetividade das propostas.

Outras Observações

Ribeirão Preto tem 33 núcleos irregulares de moradia popular, com uma população favelada de aproximadamente 20.000 pessoas. Em menos de dois anos de prática foi possível realizar projetos para remoção de famílias de determinados núcleos e/ou reurbanização de vários deles, a obtenção de apoio popular e envolvimento dos Poderes Públicos, a aprovação de normas legais (leis, decretos, portarias), a alocação de vultosos recursos financeiros e o início de intervenção física efetiva em pelo menos um núcleo (Monte Alegre, com 369 famílias e 1.437 pessoas), com investimento previsto de três milhões de reais. Obteve-se recurso (cerca de 45 milhões de reais) dos Governos Federal, Estadual e Municipal para intervenção em quatro núcleos nos arredores do Aeroporto, o que significará a remoção e realocação de mais 1092 famílias e cerca de cinco mil pessoas. Outros núcleos foram estudados e há propostas de atuação em muitos deles. Novos recursos e parcerias estão sendo alavancados.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

a) Criação do Grupo; b) reuniões; c) organicidade; d) envolvimento da sociedade e dos poderes públicos; e) envolvimento da mídia; f) sobrevôo e tomada fotográfica dos núcleos de favela; g) elaboração de estudos e projetos; h) elaboração de anteprojetos e edição de normais legais; i) alocação de recursos; j) envolvimento dos moradores dos núcleos escolhidos como prioritários; k) início das obras de intervenção física no primeiro dos núcleos (Monte Alegre); l) gerenciamento dos projetos que levarão à remoção das famílias do chamado complexo aeroporto e seu assentamento em outros bairros, em moradias dotadas de infra-estrutura básica; m) prospecção de novas oportunidades de intervenção.

Equipamentos / Sistemas

Helicóptero (cedido) para tomada fotográfica aérea dos núcleos; computadores; AutoCad; máquina fotográfica; viaturas para visitas aos núcleos

Benefícios alcançados que tornaram a prática acessível a todos

O maior benefício do projeto é a inclusão social da população hoje favelada, proporcionando a melhoria das condições físicas das moradias e do assentamento – infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, realinhamento viário etc -, o que garantirá higiene e salubridade das casas e obtenção da condição de cidadãos aos moradores. Quanto aos núcleos que comportam reurbanização (a maioria), o resultado final da iniciativa deixará o Poder Público mais próximo de parte expressiva da população, que, vivendo nas condições atuais, não conta com um mínimo de dignidade e participação. As pessoas que residem em tais núcleos sequer podem, atualmente, indicar em transações comerciais, contratos de trabalho, atendimento em repartições públicas etc um endereço, pois as moradias estão postas de modo anárquico e não estão voltadas, em regra, para nenhum logradouro público regular.

Explique porque sua prática pode ser considerada um meio alternativo para resolução de conflitos e/ou como democratiza o acesso à Justiça.

Dezenas de processos tramitavam nas varas de Fazenda Pública da comarca e a efetividade da tutela jurisdicional era nula. Com a intervenção efetiva do Poder Público na questão da moradia social, a partir da iniciativa do Grupo, os núcleos serão eliminados ou reurbanizados, ganhar-se-á em dignidade e os processos em curso perderão o objeto (e não surgirão outros), sem conflitos e com maior celeridade e menor custo.

Quais as dificuldades encontradas?

A primeira dificuldade foi localizar no mapa da cidade os núcleos irregulares e a verificação da natureza das áreas ocupadas - públicas ou privadas. Em seguida, feito o levantamento dos núcleos, enfrentou-se dificuldade na identificação de cada moradia, com seus habitantes, levantamento da condição de escolaridade, renda etc. Outra dificuldade enfrentada foi no convencimento da população em geral de que se tratava de um projeto sério e não apenas eleitoreiro, o que foi conseguido com a agregação paulatina de pessoas influentes na sociedade e não apenas no meio político (magistratura, ministério público, vereadores, clubes de serviço, igrejas, universidades etc). Houve, ainda, dificuldade na alocação de recursos, na aprovação de legislação adequada e na elaboração de projetos, dentre outras.

Infraestrutura

A prática é fixa. A infra-estrutura é mínima: utiliza-se uma sala da COHAB como ponto de encontro e local de reuniões; os equipamentos são cedidos pelas secretarias municipais; os contatos são feitos por internet e telefone (raramente).

Equipe

João Agnaldo Donizeti Gandini(Juiz de Direito): Coordenador Geral; João Theodoro Feres (Engenheiro: Coordenador Adjunto; Marcelo Roselino (Administrador de Empresas e Presidente da COHAB: Coordenador do Núcleo Financeiro; Gilberto Abreu (Vereador): Coordenador do Núcleo Comunitário; Maria Ignês Farinha (Assistente Social): Coordenadora do Núcleo Social; Maria Helena Cividanes (Procuradora do Município): Coordenadora do Núcleo Jurídico; Maria Cecília Baldochi(Arquiteta): Coordenadora do Núcleo Físico-territorial; Júlio César spoladore Dominguez (Juiz de Direito); Nicanor Lopes (Secretário Municipal de Assistência Social e Vereador licenciado); Sebastião Donizete dos Santos (Promotor de Justiça); Paulo Giostri (Defensor Público); Samantha Barioni (Advogada); Equipe técnica da COHAB – RP; ONG dos funcionários da Caixa Econômica Federal; Equipe de técnicos das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Planejamento; Equipe de Apoio Comunidade/Núcleo de Saúde da Família IV; Moradores de núcleos de favela.

Outros recursos

Os recursos a serem utilizados o serão não na prática, em si, mas nos projetos por ela indicados e produzidos. Atualmente, despende-se uma verba municipal de cerca de três milhões de reais na construção de 102 casas e na infra-estrutura básica de reurbanização do núcleo Monte Alegre; há recursos federais, estaduais e municipais, de cerca de 45 milhões de reais, para construção de casas e equipamentos sociais para as pessoas que residem nas quatro favelas com complexo aeroporto; há recursos municipais para construção de outras 29 casas e recursos doados por país europeu para recuperação de área de proteção ambiental, atualmente ocupada por núcleo de favela.

Parceria

Há envolvimento de ONGs, sobretudo no mapeamento das necessidades das comunidades, visando à implantação de atividades complementares ao programa, tais como: cursos de informática, de corte e costura, de culinária, implantação de quadra de esportes, centro comunitário etc; da CPFL (concessionária de energia elétrica), que levará iluminação pública a todas as moradias dos núcleos, inclusive lâmpadas econômicas e geladeiras.

Orçamento

A prática não exigiu orçamento, já que todas as pessoas envolvidas são voluntárias e os equipamentos utilizados são cedidos graciosamente.

Parceiros Institucionais

Apoio