Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão

Homenageada | Autor(es): Amarildo José MazuttiCarla Ramos Teixeira | Categoria: Juiz | Cidade: Afuá - PA

Prêmio Innovare - Edição XI - 2014

Descrição resumida

O município de Afuá, localizado na foz do rio Amazonas é composto por 49 ilhas isoladas por uma navegação perigosa. Sem energia elétrica e vivendo em situação bastante adversa a comunidade ribeirinha local possui um dos menores índices de desenvolvimento humano do Brasil. O projeto de atendimento itinerante no interior do município é derivado de uma demanda local, solicitado pelos próprios moradores das ilhas integrantes do município diretamente ao Juiz Eleitoral, através de abaixo assinado, no qual salientaram as enormes dificuldades financeiras e geográficas de comparecerem à sede do município a fim de buscarem seus direitos à cidadania. É sabido que a reduzida participação política dos eleitores no processo eleitoral gera efeitos perversos ao sistema eleitoral, favorecendo candidaturas de políticos descomprometidos com os verdadeiros interesses dos eleitores. A participação política, entretanto, não está restrita ao comparecimento às urnas; ela apresenta-se, também, na inexistência de controle social, pelos eleitores, dos detentores de mandados executivos e legislativos, o que favorece a corrupção, gerando, em última análise, o descrédito no sistema eleitoral. Valendo-se dessa premissa, o PROJETO ITINERANTE FLUVIAL RIBEIRINHO CIDADÃO apresenta-se moldado no compromisso da democratização das discussões políticas e de um atuação efetiva junto ao público alvo, levando, além do atendimento ordinário, os esclarecimentos necessários e a viabilidade de acesso aos serviços eleitorais nos mais difíceis locais do Município de Afuá, buscando, assim, possibilitar meios que garantam a independência e liberdade da consciência para a formação de juízo de valores, em um universo no qual a cidadania e a ética partem como princípio, além de garantir o pleno exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana, de promover a interação qualificada entre eleitores e os diferentes fatores do processo eleitoral, de ampliar a capacidade de participação social e político-eleitoral da população de Afuá e de dinamizar o atendimento ao eleitorado O projeto Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão é fruto de parceria firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, através do Cartório Eleitoral da 16ª Zona e a Prefeitura Municipal de Afuá, em ação conjunta frente à comunidade, por meios alternativos de acesso, essencialmente fluviais, buscando o atendimento e conscientização nos mais difíceis locais sob jurisdição deste Cartório Eleitoral. Na mesma oportunidade e utilizando a mesma embarcação, a Prefeitura de Afuá também viabiliza, através de suas Secretarias de Ação Social e Saúde, outros serviços também disponíveis, tais como vacinação básica, consultas médicas e odontológicas, exames preventivos de câncer, emissão de Carteira de Identidade, CTPS, Certidões de nascimento, entre outros serviços de utilidade e relevância social.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática funciona desde 13/03/2014.

Qual a principal inovação da sua prática?

O uso de tecnologia de ponta, em uma ação itinerante fluvial, para levar aos ribeirinhos a prestação de serviços eleitorais de qualidade, garantindo assim acesso à Justiça a cidadãos que vivem isolados e em situação de pobreza extrema.

Explique o processo de implementação da prática

Através de convênio firmado com a Prefeitura de Afuá, e, ante a demanda local, foram realizadas diversas reuniões junto às secretarias envolvidas e lideranças locais para definir os serviços oferecidos, bem como os roteiros das viagens a serem realizadas, tentando assim abranger o maior número possível de beneficiários do Projeto. A partir daí, foi levantado e solicitado ao TRE-PA os materiais e treinamentos necessários, bem como disponibilizada a escala de servidores da Zona Eleitoral para cumprirem o roteiro conforme o cronograma proposto.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Até o presente momento, os atendimentos realizados superaram em mais de 600% os atendimentos prestados pelo Cartório eleitoral de Afuá, no mesmo período em 2013. Da mesma forma, constatou-se um volume de atendimentos no interior superou, no mesmo período, em mais de 550%, ao ocorrido na sede do município no mesmo período, evidenciando o sucesso da prática e a necessidade da manutenção do serviço itinerante. Outro aspecto relevante foi o aumento em mais de 5% no eleitorado do município e o grande índice de novos eleitores com faixa etária inferior a 18 anos, cujo voto é facultativo e que, em função do atendimento itinerante, demonstraram interesse em exercer seu direito de votar.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

- Deslocamento noturno para a localidade ribeirinha. - Escolha do local mais adequado para receber o sinal de satélite. - Escolha de local abrigado próximo para a instalação dos computadores e demais componentes necessários para a prestação dos serviços eleitorais. - Escolha de local abrigado para montagem de espaço lúdico a serem desenvolvidos, com crianças,jogos e brincadeiras afetos ao Programa Eleitor do Futuro. - Instalação de Antena V-Sat móvel no local escolhido. - Início do primeiro turno de atendimentos das 8h às 12h. - Parada no atendimento para a realização de palestras das 12h às 13h. - Novo turno de atendimento ao público das 14h às 17h. - Desmontagem dos equipamentos e da antena. Obs. Das 8h às 17h, o cartório oferece um espaço lúdico para desenvolvimento do Programa Eleitor do Futuro, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o qual busca atingir crianças que, brincando e se divertindo reforçam noções de sobre cidadania, importância do voto consciente e alistamento eleitoral. Além das informações levadas, as crianças e os jovens participaram de demonstrações sobre o funcionamento de urna eletrônica.

Quais as dificuldades encontradas?

As dificuldades encontradas foram principalmente estruturais: nenhuma localidade no interior do município possui fornecimento de energia elétrica, além da falta de acesso à internet, haja vista que o cadastro da Justiça eleitoral é On Line. Outro obstáculo relevante foi a limitação orçamentária que impulsionou os gerentes do projeto, em várias ocasiões, a agirem com criatividade para solucionar os problemas encontrados.

Infraestrutura

01 Embarcação de médio Porte (fornecida pela Prefeitura Municipal de Afuá) 01 Gerador de energia elétrica (fornecido pela Prefeitura de Afuá) Escolas, igrejas, centros comunitários ou trapiches encontradas no local

Equipe

Amarildo José Mazutti - Juiz Eleitoral Carla Ramos Teixeira - Chefe do Cartório eleitoral da 16ª Zona Francisco Fábio pires Braga - Servidor Requisitado Elimar de Lima Cardoso - Servidor Requisitado

Outros recursos

Formulários de títulos eleitorais Papel A-4 Livros, filmes, material para colorir, etc.

Parceria

Prefeitura Municipal de Afuá Cartórios de Registros Civis de Afuá

Equipamentos/sistemas

01 Antena V-Sat Móvel 04 Computadores 02 Impressoras de Títulos Eleitorais 02 Impressoras lazer 01 Equipamento de amplificação de som 01 Retroprojetor Etc.

Orçamento

TOTAL PARA O ANO DE 2014..............R$ 35.057,32

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

A prática proposta viabiliza o acesso à Justiça, pois leva serviços essenciais de garantia da cidadania e da dignidade da pessoa humana à comunidades isoladas na região da Amazônia brasileira, inovando no sentido de fornecer títulos e documentos eleitorais, no ato, em locais de difícil acesso e sem fornecimento de transporte ou energia elétrica. Para tanto, a equipe envolvida se valeu de treinamento e de tecnologia de ponta, consubstanciada em uma antena V-Sat móvel, a qual foi instalada diariamente nas diversas localidades ribeirinhas visitadas, que, alimentada por um gerador elétrico instalado em uma embarcação de médio porte, viabilizou o acesso à internet e a consequente prestação dos serviços eleitorais de qualidade em plena selva amazônica. A presente prática contribui ainda para a Justiça, no sentido de que, através de palestras, exposições itinerantes e outros meios similares, mantém uma unidade pedagógica coerente e dinâmica, abrangente e ao mesmo tempo sinalizadora do papel social da Justiça Eleitoral, como processo de renovação das instituições políticas por meio da qualidade do voto, considerando que ser cidadão não é apenas ser eleitor, mas, principalmente ser membro de um comunidade política e participativa.

Explique como sua prática contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenciário, tornando-o mais justo e eficaz?

Nada a declarar.

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