Projeto Escola da Vida

Homenageada | Autor(es): Ernani de Menezes Vilhena Junior | Categoria: Ministério Público | Cidade: São Sebastião da Grama - SP

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

O Projeto Escola da Vida tem por objetivo a recuperação de pessoas cujo envolvimento com álcool ou drogas redundou em prática de infração penal. A partir da aplicação de uma pena ou medida, a pessoa é encaminhada para o projeto. Em uma sessão é exibido um filme cujo conteúdo desperte o trabalho com valores pessoais. Os filmes, a maior parte de histórias de superação, como “Meu Nome não é Johny”, “À Procura da Felicidade”, “28 Dias”, “Ray” e outros 25 títulos tiveram suas exibições devidamente autorizadas pelo detentor dos direitos autorais. Na sessão seguinte, após a assistência do filme é feito um trabalho psicológico baseado nos valores despertados pelo filme assistido, com diálogos, trocas de experiências e dinâmicas de grupo, sendo o trabalho realizado por uma psicóloga e baseado nos 12 passos dos Alcoólicos Anônimos. As sessões são semanais e o projeto tem duração de 06 meses.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O sucesso da prática está exatamente no caráter pedagógico, lúdico e terapêutico da pena ou medida aplicada, que leva inclusive alguns beneficiados a querer prosseguir no projeto após o prazo determinado, libertando o indivíduo do vício, revertendo o processo de exclusão social, e evitando a reincidência.

Explique o processo de implementação da prática?

A ideia surgiu a partir da constatação de que alguns filmes podem ser usados como um material didático eficiente. O primeiro passo foi conseguir o engajamento de duas psicólogas, uma cedida pelo município e a outra custeada com recursos próprios. Através de inquérito civil foi firmado termos de ajustamento de conduta com os dois municípios da comarca para a cessão de um espaço físico: uma sala de aula de escola pública, equipada com televisor e reprodutor de DVD, além de um funcionário responsável para acompanhar a execução do projeto. Com a colaboração de uma entidade beneficente beneficiada com recursos da transação penal, foi adquirida uma licença “Guarda Chuva” autorizando a exibição dos filmes.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Não se aplica.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação é a utilização de filmes como um recurso didático, lúdico e terapêutico que desperta o interesse dos reeducandos e os motiva à transformação do próprio destino através da assimilação de valores passados pela lição do filme e trabalhados pela psicóloga. Como exemplo do trabalho realizado após a assistência do filme “À Procura da Felicidade”. Questões para reflexão e discussão em grupo: - O personagem “Chris Gardner” vivia ou não o primeiro passo? Por quê? - O personagem “Chris Gardner” envolveu-se com uma pessoa emocionalmente complicada, que o abandona na hora que ele precisava de apoio. - Existe alguma situação de vida passada (semente) que justifica este envolvimento conflituoso? - As atitudes do personagem “Chris Gardner” o levaram a construir algo novo com sua “pedra”. Que pensamentos deram novo rumo à sua história? - O que você faria no lugar do personagem “Chris Gardner”? Um exemplo de dinâmica de grupo: Dinâmica do espelho: Comentar que a felicidade está disponível a todos, mas existe algo que impede. Colocar uma caixa em cima de uma carteira e cada membro deverá abri-la, sem que o outro veja. Quando todos tiverem visto, comentar o sentido da dinâmica. OBS: dentro da caixa há um espelho. Ainda em trabalho sobre o filme “À Procura da Felicidade”, do relatório da psicóloga extrai-se o seguinte trecho: “Abrimos espaço para discussão do tema: “e para você, o que é felicidade?”. Muitos colocaram o trabalho, a saúde, a conquista de um sonho, a família e de forma cômica, o grupo colocou a cultura bar. Aproveitando o gancho, exploramos a cultura bar, fazendo perguntas do tipo: - Bar é felicidade ou fuga por não ter se achado a felicidade? - Esta felicidade dura quanto tempo? - Como a família encara esta felicidade?” Discussão do filme “O Terminal”. Dividir a turma em trio. Cada trio tirará um personagem para analisar os seguintes aspectos: - Em que situação do passado a vida deste personagem ficou presa (nó); - Devido a este nó, que rumo à vida deste personagem estava tomando; - Dentro dos temas estudados até agora, que conduta este personagem deveria tomar para iniciar mudanças positivas em sua vida. Após sete minutos, cada trio deverá apresentar sua análise para discussão grupal. Trabalhar a questão de estar preso no presente sem poder voltar ao passado e nem caminhar para o futuro, devido a vivências passadas. (Duração: 30 minutos).

Quais as dificuldades encontradas?

A principal dificuldade foi a seleção de profissionais com perfil adequado ao trabalho psicológico que proporcionassem ao grupo uma motivação para a frequência e aproveitamento do projeto. Outra dificuldade foi o estabelecimento de um mecanismo de desincentivo às faltas e controle da pontualidade e participação, o que foi obtido a partir do estabelecimento de um sistema de pontuação e abonos e controle das faltas com audiências de advertência.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

Há hoje no Brasil três grandes fatores de exclusão social: 1) a ignorância; 2) a miséria; e 3) o vício. Em relação aos dois primeiros (interligados e dependentes) a implementação de projetos governamentais tem obtido resultados na inclusão social de suas vítimas. Já em relação ao vício, principalmente no caso de álcool e drogas, e sua estreita relação com a criminalidade, ainda não existem indicadores a nível nacional que demonstrem a obtenção de resultados positivos no enfrentamento. As penas aplicadas aos infratores não atacam a causa do problema e o viciado em drogas e álcool acaba sofrendo sanções sociais, exclusão do meio familiar, exclusão do mercado de trabalho, etc. O trabalho de libertação do vício restitui a autoestima e reverte o processo de exclusão social.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O projeto completará dois anos de efetivo funcionamento em 30 de maio de 2011.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

• O encaminhamento dos reeducandos é feito através da aplicação de penas de limitação de fim de semana (art. 43, inciso VI do Código Penal); de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28, III da Lei de Drogas), o que ocorre através de transação penal ou sentença. É viabilizado também como condição da suspensão condicional do processo, principalmente em casos de embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito); ou a título de trabalho de orientação previsto no art. 30 da Lei Maria da Penha. Aplicada a pena ou medida, o reeducando é encaminhado para uma entrevista com uma assistente social do Judiciário que preenche um relatório com informações pessoais que possam ser úteis ao trabalho psicológico, sendo então encaminhado à próxima sessão do projeto. As sessões semanais alternam a exibição de filmes e o trabalho psicológico a respeito do filme assistido na sessão anterior.

Recursos envolvidos na prática

Recursos humanos, financeiros, didáticos, tecnológicos e de infraestrutura.

Infraestrutura

Uma sala de aula em escola pública com um televisor e um reprodutor de DVD, em cada um dos dois municípios.

Equipe

Uma psicóloga e funcionário público municipal encarregado de controlar a frequência e a execução do projeto em cada um dos dois municípios, além da colaboração da assistente social do Judiciário.

Outros recursos

DVDs de filmes diversos.

Parceria

No inquérito civil foi firmado compromisso com uma entidade beneficente beneficiada com penas de prestação pecuniária objeto de transação penal para que anualmente custeasse a renovação da licença para exibição dos filmes. Os dois municípios fornecem a sala de aula devidamente equipada e um funcionário para controle da frequência, sendo que o Município de Divinolândia fornece também a psicóloga.

Equipamentos/sistemas

Dois televisores e dois reprodutores de DVDs. Os DVDs (discos) foram obtidos através de doações e havendo necessidade são locados com recursos próprios.

Orçamento

Renovação anual da licença de exibição dos filmes: R$ 1.030,00 (total para os dois municípios). Remuneração da psicóloga: R$ 120,00 por sessão quinzenal.

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

Até o momento já passaram pelo Projeto Escola da Vida mais de 120 reeducandos. Os resultados variam de pessoa para pessoa e estão intimamente relacionados à disposição pessoal de reescrever a própria história para tornar realidade a inclusão social. Tem-se notícia de inúmeros frequentadores que abandonaram o uso de drogas e álcool, dando um novo rumo para suas vidas. Dos relatórios psicológicos foi possível extrair os seguintes trechos: - “Pedimos ao B. um feedback do trabalho. Colocou que gostou do projeto e que aprendeu coisas que não aprenderia nem em cinquenta anos de vida (sic). Comentou que deseja participar de algumas reuniões como voluntário, pois o grupo lhe fez bem”. - “M. trouxe um depoimento pessoal. Comentou que era um passo muito difícil, que no caso dele a reparação foi pedir perdão à mãe. Isso exigiu um passo diferente, pois estava preso em mágoas geradas com a separação de seus pais. D. parabenizou a coragem de M. em se expor ao grupo como uma mudança. Destacou que tudo se unia em: aproveitar o tempo que se tem para fazer diferente, com a ajuda de pessoas que acreditam em nós, como as do projeto”. - “Comentamos a saída do membro D. e ele pediu a palavra. Contou ao grupo porque foi parar ali. Disse que tem visto muitos ex-colegas do projeto do mesmo jeito, que ele também não havia mudado como deveria, mas que aprendeu coisas muito importantes, que tentará seguir. Costumava brincar com os colegas de projeto: “olha, hoje temos aula na faculdade”, pois assim considera tudo que ouviu neste tempo. Segundo ele, quando sentir que está recaindo, virá na reunião se fortalecer, e pretende falar muito... (o grupo riu dele, pois às vezes reclamavam que falava demais e atrasava o horário)”. - “após todos saírem, Antonio Carlos nos procurou se identificando como o participante que escreveu o pedido de ajuda na ficha. Contou-nos sua história e a luta que tem travado contra a adicção”. - “Procuramos cumprir o horário, mas o interesse da turma tem prolongado os debates, o que acabamos indo além do tempo previsto”. - “Embora já esgotado o tempo em trinta minutos, pediam mais perguntas “psicológicas”, pois apreciaram o método, que os fez analisar o filme de forma prática, conciliando teoria com a vida diária”. - “Aos poucos os membros estão tornando o projeto menos impessoal e obrigatório. Como muitos citaram: sair da adicção sem ajuda é praticamente impossível. Ao que nos parece, eles têm buscado isso nos encontros”.

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