Projeto Conquistando a Liberdade

Homenageada | Autor(es): Deomar Alexandre de Pinho Barroso juiz de direito da 3 Vara Criminal de Abaetetuba - PA | Categoria: Juiz | Cidade: Abaetetuba e mais 14 cidades do Estado do Pará - PA

Prêmio Innovare - Edição X - 2013

Descrição resumida

O projeto Conquistando a Liberdade se desenvolve numa parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE, Secretaria Estadual de Educação do Estado, Secretarias municipais de Educação, Prefeituras MunicipaisPolícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e PROPAZ. O projeto é realizado no interior de escolas públicas estaduais e municipais e consiste em dois módulos(laboral e educativo) que ocorrem simultaneamente nas escolas pré-selecionadas.No laboral, presos deslocados das Unidades Penitenciárias realizam serviços(não remunerado)de capina, podagem, jardinagem, limpeza, pintura, reparos hidráulicos e elétricos, reparo de carteiras. No modulo educativo presos (pré-selecionados e treinados)realizam o "papo diRocha", uma conversa franca com alunos (preferencialmente do ensino médio), onde os primeiros expõem suas trajetórias no mundo do crime e as experiências dolorosas no ambiente carcerário. Uma vez finalizada a atividade "papo diRocha" os presos “professores do contraexemplo” se engajam nas atividades laborais. Participam presos no regime semi-aberto que apresentem bom comportamento e que já realizem trabalhos na casa penal e presos do regime fechado que demonstrem bom comportamento, trabalhem na casa penal e que estejam em vias de progressão de pena. O projeto levou recuperandos para Praças Públicas no intuito de conscientizar a população da importância de manter a cidade limpa e conscientização ambiental, limpando a praça. Depois, recuperandos foram as escolas limpando-as e conscientizando os alunos da importância da limpeza na escola e manterem-se longe dos crimes para não serem presos. O preso deu palestra sobre sua experiência pessoal. O projeto consiste em levar presos condenados de justiça para escolas, no intuito dos apenados transmitirem aos alunos a experiência difícil do cárcere, enfatizando a importância do estudo e que o crime não compensa. O preso é o contra exemplo, "não faça o que eu fiz", diz o apenado. Cinco presos dão palestras informando a realidade da prisão para os alunos, o sofrimento, angústia, dor de estar na penitenciária e passa a mensagem positiva de preservar o meio ambiente, a escola. O apenado solicita aos alunos não jogarem lixo no chão. Outros 25 apenados, limpam a escola, recolhem lixo, cuidam de pequenos consertos na parte elétrica, hidráulica, etc, capinam e induzem aos alunos a preservação do patrimônio público. Os apenados interagindo com os alunos, solicitam a preservação da escola, da cidade, mantendo os ambientes limpos. Entretanto, na maior parte da palestra informam sobre a sua vivência na cadeia, penitenciária e que o crime não compensa. Os apenados mencionam o sofrimento de sua família, a perda da família em alguns casos, e que não valeu apena a prática do crime. Os presos também vão para praças públicas promovem a limpeza do logradouro e ainda distribuem sacolas plásticas, pedindo aos transeuntes para não jogar lixo no chão.

Explique o processo de implementação da prática

A partir da retomada do projeto em 2012 passou-se a imprimir um cunho mais profissional a operacionalização do mesmo. Já em maio de 2012 (2º edição do projeto) a coordenação do projeto sediada na Superintendência do Sistema Penitenciários do Pará - SUSIPE, instituiu um protocolo onde atividades, requisitos, regras e prazos foram atribuídos a cada um dos parceiros. Mensalmente, em datas equidistantes da realização das edições todos os parceiros do projeto participam de reunião de avaliação / preparação, funcionando como instrumento permanente de avaliação, ajustamento e aperfeiçoamento das práticas. Em fevereiro de 2013 a coordenação do projeto instituiu o modelo de avaliação de gestão do projeto Conquistando a Liberdade. Por esse instrumento, referenciado pelo protocolo em vigor, cada parceiros é avaliado em cada edição realizada. Foi criado também um blog: (Conquistando a Liberdade) acessível através do sitio da SUSUPE (www.susipe.pa.gov.br) pelo qual é possível visualizar o histórico (a partir de 2012)das atividades realizadas pelo projeto.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Engajamento entusiástico dos parceiros envolvidos no projeto; fortalecimento da crençana ressocialização dos apenados; resgaste da autoestima e dignidade do preso por estar sendo ator de uma mensagem positiva; Quebra do preconceito dirigida aos apenados na comunidade escolar onde o projeto se desenvolve;impacto emocional nos alunos a partir da experiência na atividade "papo diRocha"; franca disponibilidade dos apenados em participar do projeto em caráter de voluntariado (sem remuneração, mas contabilizado para remissão da pena; repercussão positiva no clima relacional na casa penal imediatamente após a realização das edições do projeto. Originalidade do projeto e motivação dos recuperando para com uma tarefa nobre de conscientização da importância do meio ambiente junto a comunidade escolar e conscientização dos alunos de se manterem afastados do mundo do crime, bem como o início da quebra do preconceito para com os presos, resgatando sua alta estima e manutenção de situação estável na penitenciária durante o envolvimento no projeto. Os detentos de boa conduta carcerária participavam do projeto e os outros detentos tencionavam retificar sua conduta para ingressarem nos trabalhos do Projeto Conquistando a Liberdade. Há relatos de detentos que foram as lágrimas buscando participar dos trabalhos e posteriormente quando do seu envolvimento ficaram gratos. Os alunos e a sociedade em geral apresentam grande receptividade à mensagem de preservação do meio ambiente e de que o crime não compensa. O preso se sente valorizado e com o resgaste de sua dignidade por estar sendo ator de uma mensagem positiva. Há quebra do preconceito com os apenados. Redução do índice de rebelião nas casas penais. Redução da criminalidade nos bairros onde localizam-se as escolas participantes e os alunos repensam a vida. A Justiça trasmite a mensagem que funciona e que a impunidade está em declínio. Os alunos recebem a mensagem de que a família e os estudos estão sempre em primeiro lugar e assim devem permanecer.

Qual a principal inovação da sua prática?

Percepção pela comunidade escolar de que presos podem realizar ações produtivas incluídos nessas as educativas. Na escola, além da atividade laborar, o preso assume o papel do "professor do contraexemplo, promovendo significativo impacto emocional nos alunos, que passam a ter, a partir da experiência no "papo diRocha" material para reflexão que poderão subsidiar no futuro suas escolhas para cominhos produtivos. A palavra do preso, no "papo diRocha", deixa explicito quais os caminhos que os conduziram ao encontro inevitável com a polícia, a justiça e a prisão. Demonstra-se também para o conjunto da comunidade judiciária (execução penal) e penitenciária que é possível, num contexto de privação de liberdade, para o Homem (preso) encontrar espaços de realização produtiva. Com isso evidencia-se elevação da autoestima do preso que experimenta reconhecimento, respeito e consideração por parte da comunidade escolar. No Cárcere, após cada edição do projeto, a atmosfera muda, positivamente. Resgaste da alta estima dos presos, motivação dos detentos, envolvimento de baixo custo com a comunidade, conscientização sobre o meio ambiente. Quebra do paradigma de que todo preso é bandido ou não há solução para o crime junto a comunidade escolar. Conscientizar o aluno de que o uso de drogas pode levar a prática de delitos e que o estudo é o maior tesouro que os alunos possuem e devem aproveitar o momento e estudar com zelo. Os detentos afirmavam em suas palestras que utilizaram drogas e estas os fizeram ingressar no mundo do crime e os alunos nao deveriam seguir o contra exemplo e deste modo, não usarem drogas, mantendo-se afastandos de drogas e delitos para não acabarem na mesma situação dos palestrantes ou seja os recuperandos. Resgate da dignidade do preso, forte didática no aluno de que a prática do crime efetivamente não vale a pena, preservação da escola, meio ambiente e patrimônio público. Os apenados transmitem a mensagem positiva da importância da preservação do ambiente limpo, mantendo a cidade de Belém limpa. Além da questão ambiental, os apenados requerem que os alunos não destruam a escola, e ainda não se envolvam com a prática de qualquer delito, por menor que seja. Há um contato direto entre o preso e a sociedade, dentro do ambiente escolar o que facilita a comunicação, quebra o preconceito e transmite uma mensagem direta de que o crime não compensa. Certamente haverá a prisão de quem se envolver com o ilícito e sobretudo, a experiência do cárcere vivida pelo apenado e repassada para o aluno busca afastá-lo de atitudes nocivas para o mesmo e para a sociedade. O preso relata como se envolveu com o mundo do crime e muitas vezes reflete a mesma atitude do aluno, que não dá importância ao estudo e começa a usar drogas lícitas ou ilícitas e ter companhias de má influência, além de não seguir conselhos dos pais e professores. O discurso do preso visa ressaltar a importância da família, de pautar-se por comportamentos saudáveis e não fazer uso de drogas de qualquer espécie, além dedicação total ao estudo para não ficar igual ao detento. O preso é o contra exemplo, "não faça o que eu fiz", estudem e não usem drogas para que não sejam presos. Outro ponto abordado e relatado pelo presos é que muitos achavam que não iriam ser presos, e no entanto atualmente se encontram encarcerados. Deste modo, se percebe que a impunidade não é latente e mais cedo ou tarde a reclusão será aplicada.

Quais as dificuldades encontradas?

Preconceito de alguns gestores de escolas públicas, dificuldade logo superado pela demonstração do êxito do projeto. falta de colaboração de alguns gestores de prefeituras municipais motivada por orientação político partidária.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática teve seu início em 2003 em praças públicas de Belém numa ação de caráter educativo ambiental que promovia limpeza do ambiente e a conscientização das pessoas para manter a cidade de Belém limpa. Foi interrompido em 2005 e retomado em 2006 e 2017. Entre 2008 e 2011 também sofreu interrupção. Retomado em 2012 passou a atender preferencialmente escolas públicas. Nesse ano, em 9 (nove edições do projeto) foram atendidos 70 logradouros, sendo 57 escolas, 47 estaduais e 10 municipais.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Em cada escola selecionada adota-se um padrão único de funcionamento: Há um ato solene com participação de autoridades locais e dos parceiros do Projeto. Além destes estão presentes os presos selecionados, familiares dos presos, alunos, familiares de alunos, professores e corpo técnico da escola. Entoa-se o Hino Nacional e do Pará; a mesa de autoridades faz breve uso da palavra e inicia-se a atividade "papo diRocha" (com a mediação de um(a)técnico(a)da equipe psicossocial da casa penal) e as atividades laborais. A atividade educativa "papa diRocha" conta com a participação de no mínimo dois presos e no máximo cinco. Estes descrevem suastrajetórias no mundo do crime e as experiências dolorosas no ambiente carcerário. Posterior a fala dos presos inicia-se o dialogo com os alunos (preferencialmente do ensino médio). Finalizado o "papo diRocha" os presos que dele participaram se engajam nas atividades laborais. Há intervalos nas atividades laborais para lanches e almoço dos internos. Com a realização dos serviços finalizados os presos são reconduzidos as suas respectivas casa penais.Em prazo previsto no protocolo do projeto os diretores(as) das casa penais remetem a Coordenação geral do projeto relatório e registro fotográficos dos serviços realizados nas escolas. Atualmente o projeto Conquistando a Liberdade se desenvolve em 16(dezesseis) municípios do Estado do Pará. São eles: Abaetetuba, Altamira, Belém, Bragança, Cametá, Capanema, Castanhal, Marabá, Marituba, Mocajuba, Paragominas, Redenção, Salinópolis, Santa Izabel, Tomé-Açú, Tucuruí. Todas as casas penais nesses municípios realizam o projeto na ultima quinta-feira de cada mês. Em média são deslocados 233 (duzentos e trinta e três) presos para as atividades do projeto por mês. Nas 16 escolas selecionadas mensalmente estima-se a participação de 3.200 (três mil e duzentos) alunos. Entre uma edição e a próxima, os parceiros do projeto se reúnem para avaliar a edição passada e preparar a próxima.

Infraestrutura

A infraestrutura é a encontrada nas escolas, utilizando microfone, caixa de som e cadeiras, mesas escolares, sem necessidade de deslocamento de materiais.

Equipe

Juízes de execução Penal - TJ/Pa. Coordenação do projeto - SUSIPE Diretor de Reinserção Social - SUSIPE Assessoria de Comunicação Social - SUSIPE Núcleo de apoio logístico- SUSIPE Diretores(as) de casa penais - SUSIPE Agentes prisionais - SUSIPE Escolta policial - Polícia Militar Diretores, professores e equipe técnica de escolas selecionadas.

Outros recursos

Botas, enxadas, pás, terçados, rastelos, carros de mão, roçadeiras (equipamentos de proteção individual), sacos de lixo, pinceis, broxas

Parceria

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE, Secretaria Estadual de Educação do Estado, Secretarias municipais de Educação, Prefeituras Municipais,Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e PROPAZ (Programa Governamental para formação de uma cultura de paz), empresários locais.

Equipamentos/sistemas

Telefones, maquinas fotográficas, computadores.

Orçamento

Recursos Financeiros administra pelos Diretores das Casa Penais, Diretores de Escolas, contribuição de empresários locais.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

Levanta a reflexão de que, como esta iniciativa de prática, outras podem existir (descobertas ou inventadas)que repensem o contexto para a privação de liberdade como um espaço onde possa emergir a autoestima do preso, e simultaneamente a redução progressiva do preconceito social dirigidas aos apenados. Hoje a formacao de convenio com Prefeitura de Belem, Santa Izabel, em negociacao com Barcarena, Moju, Maraba, para contratacao de presos do sistema semi-aberto, em face de eventos do Conquistando a Liberdade. Os prefeitos conhecendo o projeto Conquistando a Liberdade, vendo que ha interesse dos presos na volta a sociedade com resgate da dignidade, acreditam no papo di Rocha e contratam mao de obra carcerária, atraves de convenio. Ressocialização do preso, conscientização do preso e da comunidade sobre a importância do meio ambiente. Quebra do preconceito junto a comunidade escolar em face do detento, bem como resgaste da alta estima do preso devido a nova e honrosa tarefa de conscientizar o aluno para viver longe do mundo do crime e conservar o meio ambiente. Diminuição da tensão na penitenciária e motivação dos presos no intuito de participar do projeto. Com a ida dos presos às escolas públicas a casa penal tem uma redução significativa do risco de rebelião. Os presos se sentem motivados por estarem transmitindo uma mensagem positiva aos alunos. As escolas envolvidas no projeto possuem índices de violência grande, sendo os bairros de grande risco, com altos índides de tráfico, roubos, furtos, etc. O projeto visa que os alunos não ingressem no mundo do crime, em face de ouvirem depoimentos de presos, que já cometeram delitos e atualmente estão cumprindo pena. Outro benefício é ressaltar que não haverá a impunidade, produzindo uma imagem positiva da Justiça. Os presos informam aos alunos que acreditavam que nunca seriam presos e hoje estão cumprindo pena e não valeu a pena, em face de toda dor que hoje sentem. Há a quebra do preconceito entre aluno e preso, pois existe uma interação entre a escola e a casa penal. O preso possui o regaste da dignidade, pois, passa ser ator principal na transmissão de uma mensagem positiva do não ingresso do aluno no mundo da criminalidade. As escolas trabalham com a palestra dos presos no que concerne a redação, educação moral, envolvimento no crime, preservação do meio ambiente. Os alunos repensam a vida e com o exemplo vivo da aplicação da lei e da vivência dura do apenado no presídio, mudam as atitudes diante da difícil realidade nos bairros onde vivem, fato já apresentado por alguns professores.

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