Projeto Cidadania Ativa : responsabilidade social de disseminação dos direitos para a comunidade

Premiada | Autor(es): Professores:Bleine Queiroz Caúla; Francisco Otávio de Miranda Bezerra e Ana Paula Araújo de Holanda | Categoria: Advocacia | Cidade: Fortaleza - CE

Prêmio Innovare - Edição V - 2008

Descrição resumida

O Projeto Cidadadania Ativa foi instituido pelo curso de direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR como uma prática efetiva de responsabilidade socioambiental, visando a promoção do acesso à justiça através do conhecimento dos direitos básicos de cada cidadão.Alunos e professores voluntários trabalham de forma interdisciplinar, com a elaboraçãço de cartilhas,palestras e seminários para a conscientização dos direitos visando a promoção de "agentes de cidadania" na cidade, no bairro. Participam desta ação de cidadania alunos, professores e demais membros da comunidade. O Projeto é composto de 31 programas de diferentes áreas do direito, quais sejam: direitos humanos; estatuto do idoso; planejamento familiar; família; penal; consumidor; previdenciário; terceiro setor; trabalho; direitos civis; direito e psicologia; ensino jurídico; ética profissional e responsabilidade social; poder político e cidadania; acesso à justiça e mudança social; empreendedorismo; erientação tributária; educação para o trânsito; populações indígenas e rurais; gestão ambiental e desenvolvimento sustentável; direitos e deveres da criança e do adolescente; saúde pública como direito fundamental; mulher e ação afirmativa; serviço de solução extrajudicial de conflitos, dentre outros. A premissa do projeto constitui em fortalecer a cidadania, levando o conhecimento dos direitos para a comunidade.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O Projeto Cidadania Ativa foi instituído no curso de direito da Unifor no ano de 2001. Iniciou com apenas 4 alunos e atualmente conta com a participação de 400 alunos voluntários a cada semestre letivo.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação é despertar nos cidadãos a importância de conhecerem seus direitos para tutelá-los quando violados e disseminar nos universitários a importância do trabalho voluntário e o papel de responsabilidade social de cada um. O projeto cidadania ativa integra o corpo docente e discente da Universidade para a promoção da cidadania efetiva. O direito não deve apenas estar positivado, é preciso que ele chegue à comunidade. Cada cidadão necessita conhecer os seus direitos e lutar de forma efetiva para que sejam respeitados. Como exemplos podemos citar os dois estatutos aprovados em 1990 e 2003 para garantir dos direitos da criança e do adolescente e também dos idosos. São minitradas palestras para grupos de idosos de diferentes bairros de Fortaleza e entregue uma cartilha preparada por professores e alunos voluntários.

Explique o processo de implementação da prática

A cada semestre letivo são abertas as inscrições para participação nos programas voluntários. São realizadas reuniões de cada grupo de determinada área do direito e montada uma palestra ou seminário para a comunidade que pode vir ao campus da Unifor como também vamos até a comunidade. O programa Inserção Social do Idoso sempre leva a palestra para um grupo de idosos que se reúnem semanalmente.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Disseminação do espírito voluntários nos estudantes e o caráter humanista da profissão que oram pretendem exercer. Acreditar que o advogado deve estar aberto para resolver conflitos das pessoas, independente do poder aquisito que elas possuem. Se conscientizarem do seu papel de responsabilidade social enquanto cidadão e que a partir dai é possível vislumbrar a prática dos princípios da isonomia e da igualdade positivados na Carta Constitucional de 1988.

Outras Observações

Se cada instituição de ensino superior implantasse um projeto voluntário voltado para a conscientização dos direitos na comunidade, as leis teriam maior eficácia social, pois as pessoas só procuram algo que elas conhecem. Não adianta o direito existir somente no papel, ele precisa chegar ao conhecimento das pessoas.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

No início de cada semestre são abertas as inscrições para os alunos da unirsidade participarem dos programas. Eles escolhem de acordo com a afinidade da área do direito e do horário de funcionamento. As reuniões de cada grupo acontecem quinzenalmente, na própria universidade. Cada grupo ficará sob a orientação de um professor ou de um ex-aluno também voluntário. Será elaborada ou atualizada a cartilha referente ao tema do programa e montada uma palestra ou um curso para uma determinada comunidade, seja escola pública, grupo de idosos ou de jovens.

Equipamentos / Sistemas

Existe uma sala disponbilizada para o projeto e outras salas e auditórios para as palestras, cursos e seminários. Impressão de apostilas e cartilhas para serem distribuídas na comunidade; data-show. A Universidade também disponibiliza uma van e táxi para transporte dos alunos e professores voluntários.

Benefícios alcançados que tornaram a prática acessível a todos

A partir do conhecimento dos seus direitos, cada indivíduo passa a ser um cidadão ativo, consciente dos seus direitos e deveres, saindo da inércia quando estes forem violados ou descumpridos. Na realidade o que se busca é formar agentes de cidadania que disseminem o conhecimento recebido para os familiares, amigos e vizinhos. No período de 2005-2008 foram beneciadas cerca de 9.400 pessoas da comunidade, especialmente jovens de escolas públicas. Participaram dessa ação de cidadania cerca de 1.960 alunos voluntários do curso de direito, administração e psicologia.

Explique porque sua prática pode ser considerada um meio alternativo para resolução de conflitos e/ou como democratiza o acesso à Justiça.

O conhecimento dos direitos básicos democratiza o acesso à justiça. Muitos cidadão têm seus direitos violados e não procuram à justiça porque não sabem realmente quais são os seus direitos. Um dos programas mais efetivos é o direito social do consumidor. É importante divulgar o Código de Defesa do Consumidor para que o mesmo tenha eficácia social. Há 18 anos o CDC foi aprovado e as pessoas não conhecem e não sabem quais são os direitos de cada consumidor. Quanto mais pessoas conhecerem o Código menor será incidência de descumprimento dos fornecedores e prestadores de serviços. As pessoas ao receberem a palestra e a cartilha ficam maravilhadas e passam a acreditar que a justiça existe e funciona.

Quais as dificuldades encontradas?

A pricipal dificuldade reside nas escolas públicas que muitas vezes dificultam agendar o curso ou a palestra, demonstrando total desinteresse. Tudo depende da visão do diretor ou coordenador pedagógico.

Infraestrutura

É uma prática fixa a cada semestre, desde do ano de 2001. Existe uma sala disponbilizada para o projeto e outras salas e auditórios para as palestras, cursos e seminários. São impressas apostilas e cartilhas; equipamento de data-show. A Universidade também disponibiliza uma van e táxi para transporte dos alunos e professores voluntários.

Equipe

O Projeto Cidadania Ativa é formado de uma assessora, professora da Universidade (Bleine Queiroz Caúla); alunos voluntários do curso de direito, psicologia e administração; dois funcionários; 15 professores voluntários. O Projeto é subordinado à coordenação do curso de direito, composto de 6 professores.

Outros recursos

Parceria

Existe um convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e com o Juizado Especial Federal.

Orçamento

As despesas são por conta da Universidade, como impressão de todo material; salário dos funcionários; transporte; lanche para os participantes da comunidade.

Parceiros Institucionais

Apoio