PROJETO "ADOTE UM MANANCIAL"

Homenageada | Autor(es): Antônio Cesar Leite de Carvalho | Categoria: Ministério Público | Cidade: Lagart. - SE

Prêmio Innovare - Edição XI - 2014

Descrição resumida

O Projeto "Adote um Manancial"tem por objetivo a recuperação do Rio Piauitinga, afluente do Rio Piauí, cuja sub-bacia abrange 400km². O curso hídrico atende a uma população de aproximadamente 400.000 hab, tendo em vista que é o único curso hídrico da região sul e centro sul do Estado de Sergipe de água doce. Além disso,o referido curso hídrico destina-se à dessedentização animal, já que as regiões banhadas pelo mesmo tem como uma das suas principais atividades a pecuária, além da indústria, citricultura e outras culturas de menor escala. O rio Piauitinga banha quatro importantes municípios do Estado de Sergipe, a saber: Lagarto; Salgado: Boquim e Estância. Dentre os amplos objetivos do Projeto, estão a educação ambiental junto ao homem do campo, a capacitação de professores da rede pública e particular em educação e práticas ambientais, como forma de se formar multiplicadores sociais, a recuperação de todas as nascentes identificadas a campo e via satélite (através de programas específicos) e a recuperação das suas matas ciliares, além de um trabalho junto ao proprietário rural no sentido da formalização de TAC's objetivando a averbação e implantação de áreas de reserva legal.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde 2006. A prática já plantou aproximadamente umas 60 mil árvores, já recuperou 96 nascentes, já capacitou aproximadamente 150 professores em educação ambiental,recuperou alguns quilômetros de matas ciliares, já impeliu grandes proprietários rurais a averbarem e formarem suas reservas legais, e neste particular, já foram recuperadas e formadas áreas de reservas legais equivalentes a 5.000 hectares no Município de Lagarto, já promoveu 2 Foruns Sócio-ambientais com palestrantes em nível nacional.

Qual a principal inovação da sua prática?

A prática se cerca também de pesquisas científicas, tendo em vista que são selecionadas nascentes nas quais foram plantadas números diferentes de indivíduos (300, 400, 500 e até 800), as quais ficam em constante monitoramento de vazão e qualidade da água, com análises físicas, químicas e biológicas, a fim de se firmar conceitos acerca da melhor resposta por parte das áreas recuperadas.

Explique o processo de implementação da prática

A prática chamou a atenção do Governo do Estado de Sergipe que além de copiá-la de forma a aplicá-la em outras bacias hídricas sergipanas, passou a destinar recursos para sua manutenção, já que inicialmente trabalhamos apenas com empresas privadas, Universidade Federal de Sergipe, Companhia de Saneamento de Sergipe, Emdagro, Secretaria Estadual de Meio Abiente, ADEMA(órgão estadual ambiental), Ibama etc.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Agregamento dos mais variados setores sociais, haja vista que o Projeto Adote um Manancial conseguiu apoio das TV Sergipe (Globo), TV Atalaia (atual Record), Jornais locais e Fm, atores da sociedade civil, Governo do Estado, Exército Brasileiro, Escoteiro Mirins, enfim,uma gama diversificada de instituições em torno de um objetivo comum: a proteção, preservação erecuperação do meio ambiente gravemente antropizado.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A prática trabalha em várias frentes concomitantemente: educação ambiental; trabalhos de campo (preparação de solo, adubação, plantio, cercamento das áreas; reuniões com proprietários rurais. Mais especificamente, inicialmente procedeu-se a recuperação das mais importantes e significativas nascentes ( em número de 96), e atualmente trabalha diretamente na recuperação das matas ciliares, começando o trabalho no Município de Lagarto (onde nasce o curso hídrico) e migrando escalonadamente para os municípios vizinhos e subsequentes, ou sejam: Salgado, Boquim e Estância.

Quais as dificuldades encontradas?

O Projeto apesar de se desenvolver e beneficiar quatro municípios conforme nominamos acima, não conta nem com o apoio dos membros do Ministério Público desses Municípios, e nem da Procuradoria Geral de Justiça, por simples e mero desinteresse; muita resistência por parte dos proprietários rurais; falta de recursos e mão de obra; desídia e omissão quase que total dos Gestores Públicos Municipais; total alheamento por parte das Câmaras de Vereadores; dificuldade na preservação das áreas recuperadas em face de difícil fiscalização e omissão estatal nesse particular; a falta de cultura e de consciência ambiental por parte do homem do campo menos letrado.

Infraestrutura

Inicialmente trabalhamos com a doação de empresas privadas e técnicos da Universidade Federal de Sergipe, no entanto, com o sucesso do Projeto, o Estado de Sergipe passou a investir recursos públicos para a sua otimização, inclusive envolvendo no processo alguns órgãos da administração direta e indireta.

Equipe

Este Promotor de Justiça; o Secretário Estadual do Meio Ambiente; a Sociedade Semear (Oscip- gestora dos recursos), através do seu Presidente e servidores; Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Presidência da ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente; Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Sergipe etc.

Outros recursos

Não existe.

Parceria

Governo do Estado através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Superintendência de Recursos Hídricos, ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente; IBAMA; DESO - Companhia de Saneamento de Sergipe, Sociedade SEMEAR; Universidade Federal de Sergipe;TV SERGIPE; TV ATALAIA; JORNAL CINFORM; JORNAL DA CIDADE; FM LIBERDADE e vários outros atores com participações em menores escalas.

Equipamentos/sistemas

Internet; GPS; Cartilhas; Satélites; Ferramentas de campo; computadores etc.

Orçamento

O último custo levantado para a recuperação total da sub-bacia, isto no ano de 2010, alcançou o valor equivalente a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). O último repasse do Governo do Estado para os anos de 2011/2013 foi da ordem de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

A prática mostra que é possível o Ministério Público, através de seus membros, idealizarem e coordenarem práticas ambientais de grande amplitude, como é o caso do Projeto, A título de ilustração, registre-se que o Projeto Adote um Manancial é objeto de um Capítulo exclusivo da obra jurídica DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO EM PERSPECTIVA (Editora Juruá), de nossa autoria em co-autoria com José Lima de Santana, e dele se originou o Projeto Ambiental do Estado de Sergipe denominado Preservando Nascente e Municípios, tendo por objetivo a recuperação da Bacia do Rio Poxim (importante curso hídrico que serve ao abastecimento da Cidade de Aracaju),tendo sido adotado pelo Estado de Sergipe toda a metodologia do "ADOTE UM MANANCIAL".

Explique como sua prática contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenciário, tornando-o mais justo e eficaz?

Prejudicado.

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