PROCESSO JUDICIAL DIGITAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Premiada | Autor(es): MARCELO NAVARRO RIBEIRO CRUZ | Categoria: Tribunal | Cidade: RECIFE - PE

Prêmio Innovare - Edição III - 2006

Descrição resumida

SISTEMA DE INFORMÁTICA DESENVOLVIDO TOTALMENTE EM SOFTWARE LIVRE QUE POSSIBILITOU A INSTITUIÇÃO, COM PLENO SUCESSO, DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL NA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO, INTEGRANDO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E PRIVADA, DEFENSORIA PÚBLICA, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E AMPLIANDO O ACESSO À JUSTIÇA DIRETAMENTE PELO CIDADÃO E PROMOVENDO O EXERCÍDIO DA CIDADANIA

Benefícios específicos da prática

-Amplia do acesso à Justiça e o exercício da cidadania
-Reduz extraordinariamente os custos do processo e proporciona a celeridade processual
-Promove a entrega eficaz e eficiente da prestação jurisdicional (sentenças)
-Possibilita a gestão administrativa eficiente e eficaz
-Possibilita o reaproveitamento dos recursos humanos e materiais em outras atividades
-Elimina quase toda a burocracia nos cartórios judiciais
-Reduz o trabalho dos Oficiais de Justiça
-Evita o deslocamento de partes e advogados até o fórum
-Proporciona controle efetivo sobre prevenção, litispendência, coisa julgada
-Possibilita a instalação a baixo custo de postos avançados da Justiça
-Possibilita o julgamento de recursos à distância, bem assim atividades que venham a ser realizadas nos processos por desembargadores, corregedores, juízes, advogados, servidores, partes, etc
-Dissemina o acesso à internet e à informação
-Evita gastos do poder público com manutenção dos processos em papel

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Há mais de 2 (dois) anos o processo digital está em funcionamento nos Juizados Especiais Federais dos Estados da Justiça Federal da 5ª Região (CE, RN, PB, PE, AL, SE) e, em breve, em outros tipos de processo, como execuções fiscais, por exemplo, o que provocará um aumento da arrecadação, com a dimunição da sonegação e corrupção.

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

O elevado número de ações que ingressam constantemente na Justiça Federal da 5ª Região, em detrimento do pequeno número de juízes e servidores provocava um grande atraso na solução dos conflitos e também um elevado custo com material de escritório, mobiliário, enfim, com tudo que fosse necessário ao desenvolvimento das atividades em papel.

A justiça era extremamente lenta e cara. A lentidão decorria da necessidade de manipulação dos processos e de elaboração de atos em papel em estratosféricos volumes. Gastava-se muito com papel, toner, estantes, armários, prédios para arquivo de autos findos. Os balcões de atendimento estavam sempre cheios sem servidores suficientes para prestar o atendimento ideal. Havia dificuldades para se localizar processos em meio ao volume, o trabalho era totalmente manual, repetitivo e burocrático. Tudo isso provocava um efeito não querido por partes, juízes, servidores, advogados, procuradores dos órgãos, que sentiam bastante dificuldade em atuar nos feitos em papel devido ao volume.

O acesso à justiça como valor e não somente à porta da justiça ficava praticamente inviabilizado diante de uma estrutura arcaica e pesada. O jurisdicionado muitas vezes esperava anos para ver seu processo julgado.

Tudo isso e muito mais fez com que a Justiça Federal da 5ª Região buscasse uma solução para esses problemas, que foi encontrada com a utilização do processo judicial digital através do Sistema Creta

Qual a principal inovação da sua prática?

Na 5ª Região, ou seja, em seis Estados do Nordeste (PB, PE, AL, RN, CE, SE) a Justiça Federal é pioneira no processo judicial digital. Pelo menos em cinco desses Estados só existe processo digital na Justiça Federal, salvo engano. Isso provocou uma mudança de mentalidade em relação ao processo e facilitou acentuadamente a atividade de todos os que operam na Justiça Federal. O processo judicial passou a ser rápido, econômico e acessível a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo em que haja conexão com a internet.

Assim, a principal inovação é justamente a modernização de uma estrutura arcaica e ultrapassada de Poder Judiciário e mais especificamente do processo, que saiu da era da papel e passou para a era da informática.

Explique o processo de implementação da prática

O processo judicial digital da 5ª Região começou a funcionar de forma pioneira no Estado de Sergipe. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região resolveu adotá-lo em todos os Estados a ele vinculados, ou seja, CE, RN, PB, PE, AL e SE. Atualmente foi cedido a 4 Tribunais de Justiça e está fase de negociação para implantação em outro Tribunal Regional Federal.

Participaram e participam da elaboração do Sistema Creta juízes e servidores da Justiça Federal, além da valiosa contribuição da advocacia pública e privada que participaram com sugestões que possibilitaram a melhoria do sistema

Quais os fatores de sucesso da prática?

Em primeiro lugar possibilitou à Justiça Federal condições de suportar tão elevada carga de trabalho, pois com o processo em papel isso era quase que humanamente impossível. Ademais a redução de custos fez com que fossem remajados recursos para treinamento e modernização das unidades judiciárias.

Para o cidadão, o processo judicial trouxe celeridade e amplou o acesso, ou seja, a justiça passou a ser entregue de forma mais rápida e justa àqueles que a procuram.

Outras Observações

Estima-se que o processo judicial digital passe a ser um modelo não só para o judiciário, mas para todos os segmentos do poder público ou privado, incluindo empresas e organizações que trabalhem com grande fluxo de papeis e procedimentos. A redução do gasto de papel traz resultados benéficos para proteção do meio ambiente ecológico.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

INÍCIO: 11-06-2004
2. COMEÇOU EM APENAS UMA VARA E HOJE ESTÁ INSTALADO EM TODOS OS ESTADOS DA 5ª REGIÃO, COMO MODELO OBRIGATÓRIO PARA INGRESSO COM OS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
3. A ELABORAÇÃO DO PROJETO DUROU CERCA DE SEIS MESES E EM APENAS UM ANO APÓS ESTAVA INSTALADO EM TODAS AS VARAS DE JUIZADO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIAO

Equipamentos / Sistemas

BASICAMENTE UM COMPUTADOR PARA PROGRAMAÇÃO E UM SOFTWARE DE PROGRAMAÇÃO

Quais as dificuldades encontradas?

Embora não tenham sido muitas, as principais dificuldades observadas estavam relacionadas ao manuseio do computador e de scanner, bem como do acesso à internet.

Houve pouca resistência à mudança de concepção, já que é do interesse de todos uma justiça rápida, econômica e eficaz. Dessa forma, todos se empenharam bastante em colocar em prática a iniciativa do Tribunal.

Infraestrutura

1. A PRÁTICA É FIXA E ITINERANTE AO MESMO TEMPO, JÁ QUE PODE SER UTILIZADA ATRAVÉS DA INTERNET.
2. PARA FAZER FUNCIONAR UM SISTEMA DE PROCESSOS JUDICIAIS DIGITAIS É NECESSÁRIO UM COMPUTADOR, UM SCANNER, UMA IMPRESSORA, UM PONTO DE CONEXÃO À INTERNET, CASO SE QUEIRA DAR ACESSO AO PÚBLICO EXTERNO, ENERGIA ELÉTRICA E O SISTEMA CRETA INSTALADO

Equipe

HOUVE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO SISTEMA. PARTICIPARAM SERVIDORES E JUÍZES NA IDEALIZAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL. FEITO O SISTEMA TODOS OS SERVIDORES E JUÍZES RECEBERAM TREINAMENTO. TAMBÉM FOI REALIZADO VÁRIOS ENCONTROS PARA APRESENTAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO DE ADVOGADOS E OUTROS OPERADORES DO DIREITO

Outros recursos

PREPARAÇÃO DE AÇÕES OU PETICIONAMENTO DO ESCRITÓRIO OU DE CASA
OITIVA DAS AUDIÊNCIAS QUE SÃO GRAVADAS EM ARQUIVO DE VÍDEO OU ÁUDIO PELA INTERNET
RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES E CITAÇÕES PELA INTERNET
ACESSO COMPLETO AOS PROCESSOS PELA INTERNE

POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, HÁ UM ACESSO PÚBLICO IRRESTRITO E UM ACESSO DIFERENCIADO POR PERMISSÕES ESPECÍFICAS ÀQUELES QUE TIVEREM CADASTRO, COMO JUÍZES, ADVOGADOS E SERVIDORES E ATÉ MESMO AO PRÓPRIO CIDADÃO

Parceria

FORAM FEITAS PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM O GOVERNO FEDERAL, PARA ESTABELECIMENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO, COM O INSS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS

Orçamento

PARA IMPLEMENTAR A PRÁTICA, É APENAS NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO ITEM 3.2, OU SEJA, UM GASTO DE R$ 2.000,00 A 5.000,00 REAIS, POIS O TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO CEDE GRATUITAMENTE O SISTEMA CRETA.

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