PRIMEIRA COMARCA VIRTUAL DO BRASIL

Homenageada | Autor(es): Edson Dias Reis | Categoria: -- | Cidade: Poconé - MT

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

Foi implantada a Comarca Virtual, em que todos os processos, qualquer que seja o procedimento ou matéria, passaram a tramitar de forma virtual, dispensando a utilização de papel, atendendo as diretrizes da Lei 11.419/2006 que estabeleceu a informatização do processo judicial, com a previsão de uso do meio eletrônico em sua tramitação, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, nos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais. A prática teve início em Abril de 2008 e atende uma das metas do Conselho Nacional de Justiça aprovada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, mormente porque entre essas dez metas, seis estavam ligadas diretamente a necessidade do uso da Tecnologia da Informação, com a ordem, inclusive, de implantação do processo eletrônico nas unidades judiciais. A distribuição e petiocionamento passaram a ser efetivado eletronicamente por meio de portal criado para os clientes externos: Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores Estaduais e Federais, que não precisam se dirigir ao prédio do Fórum, uma vez que possuem acesso integral ao processo em qualquer lugar do mundo por meio da internet. Os processos, desde o seu nascedouro até o arquivamento, tramitam eletronicamente, e todos os atos são disponibilizados às partes – advogados, Ministério Público e Defensoria Pública e Procuradores- instantaneamente à sua prática. Todas as secretarias da Comarca de Poconé (Vara Única, Diretoria e Juizados Especiais) recebem os processos eletrônicos em prateleiras virtuais e todos os atos são praticados eletronicamente (certidões, intimações e conclusões). O Magistrado recebe o processo em seu gabinete virtual previamente triados para análise. A prática consistiu em aproveitar o sistema de informática de controle processual aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso há muitos anos, denominado Apolo, e transformá-lo em virtual a partir do momento em que se possibilitou anexar documentos digitalizados e permitir o acesso às peças dos autos por meio de portal criado especificamente na Web. Assim, a prática criada denominada “Apolo Virtual”, tem a possibilidade de englobar todos os ritos processuais, inclusive os de maior complexidade, além de possuir sistema que garante a segurança exigida para preservação dos dados e foi concebido para ser expandido por todo o Estado, além de culminar em inúmeras experiências e ferramentas não disponíveis no PROJUDI (sistema concebido pelo Conselho Nacional de Justiça para Juizados Especial) que poderão auxiliar no desenvolvimento e implantação do Creta – Processo Eletrônico Nacional.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Há mais de 02 (dois) anos. A prática teve início em abril de 2008, quando este magistrado se dispôs a colaborar no desenvolvimento do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Qual a principal inovação da sua prática?

Trata-se, pelo que se tem conhecimento, de sistema eletrônico desenvolvido e em prática e em funcionamento permite a tramitação de todo e qualquer tipo de rito processual, inclusive os de maior complexidade. Assim, tramita na Comarca de Poconé de forma totalmente virtual a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial, assim como processos complexos: recuperação judicial, ação civil pública e ações penais. Além disso, todos os usuários – Magistrado, Advogados, Promotores, Advogados e Procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e desenvolverem suas atividades. Assim, as partes poderão distribuir uma demanda ou peticionar e, de outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo. Ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda. O PROJUDI – sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça -, por exemplo, permite a tramitação de processos dos Juizados Especiais. Há, ainda, alguns sistemas desenvolvidos somente para execução fiscal e varas de família. No entanto, com um pouco de criatividade, foi possível, em pouco tempo, desenvolver um sistema, em funcionamento há mais de 02 (dois) anos, que permite o uso de meio eletrônico na tramitação de todos os processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio da internet. O sistema desenvolvido garante aos autos dos processos eletrônicos a segurança necessária de acesso e armanezamento, visando a preservação e integridade dos dados. Ressalta-se que é utilizado o sistema de assinatura eletrônica para identificação do signatário, por meio de cadastro de usuário.

Explique o processo de implementação da prática

O processo de implementação exigiu as seguintes fases: 1) Aquisição de máquinas – computadores e scanner – para desenvolvimento do projeto; 2) Implementação de melhoria no sistema existente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso com possibilidade de anexar documentos digitalizados e criação de ferramentas para transmissão das peças processuais e processos virtuais, bem como ferramentas para triagem dos processos eletrônicos em prateleiras virtuais; 3) Criação de portal na Internet para acesso dos usuários: magistrado, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e procuradores estaduais e federais; 4) Treinamento dos servidores e demais usuários (advogados, promotores, defensores públicos); 5) Melhorias constantes do sistema eletrônico conforme as necessidades que surgem.

Quais os fatores de sucesso da prática?

1. Economia de papel; 2. Economia de armazenamento dos processos; 3. Economia na construção do Fórum da Comarca de Poconé que não exigiu maiores espaço nas secretarias e arquivo; 4. Economia dos usuários, no controle de prazo, arquivos, papéis, fotocópias e despesas com funcionários, uma vez que possuem, do seu escritório ou de qualquer lugar do mundo, acesso ao processo em tempo real e de forma integral. 5. Economia com pessoal, uma vez que no processo físico se exige 01 (um) servidor a cada 400 (quatrocentos) processos enquanto os processos virtuais exigem 01 (um) servidor para 1.200 (mil e duzentos) processos. 6. Celeridade processual, uma vez que o sistema permite o acesso pelo magistrado a qualquer hora e dia, não importando o lugar em que se encontra, assim como aos advogados e partes que exercerão maior controle, além da utilização de ferramentas que trouxeram transparência e segurança.

Outras Observações

Não

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A implantação do processo eletrônico por meio do sistema “Apolo Virtual” partiu do progresso do Apolo 2000, com o desenvolvimento de novas funcionalidades para permitir o trabalho com processo virtuais (Digital). Funciona de duas maneiras distintas. Uma “desktop”, utilizado pelos funcionários das comarcas, cuja metodologia de trabalho é praticamente a mesma utilizada no processo físico, e outra “WEB”, consistindo no Peticionamento Eletrônico para advogados e promotores, Gabinete Virtual para o Magistrado, Consulta Pública para o público em geral. O Apolo Virtual trabalha com base de dados descentralizada, como já era o Apolo Físico; desta forma, o peticionamento eletrônico realizado através dos recursos web são direcionados diretamente para Comarca, necessitando, portanto, de recurso mínimo de 1 mb de banda. Na comarca foram instalados 34 computadores e para o perfeito funcionamento do sistema é necessário monitor com um mínimo de 1024x768 de resolução de vídeo. A necessidade de hardware do computador é aquela disponível para qualquer equipamento desktop utilizado pelas pessoas comuns, não havendo grande necessidade de hardware, já que os documentos utilizados são, de forma geral, documentos em formato PDF. Existe na Comarca um servidor de banco de dados. As aplicações WEB, onde as páginas do Peticionamento Eletrônico, Gabinete Virtual e Consulta Pública ficam em Servidor próprio no Tribunal de Justiça. A migração do Apolo 2000 (Físico) para o Apolo Virtual demandou um trabalho de aproximadamente 03 (três) meses, desenvolvido pela Equipe que já trabalhava no sistema junto ao Departamento de Aprimoramento, mais uma profissional que desenvolveu a parte WEB, para permitir a interação com o público externo.

Equipamentos / Sistemas

1) Para possibilitar o peticionamento eletrônico por meio dos recursos web houve a necesside do recurso mínimo de 1 mb de banda. 2) Foram instalados 34 computadores. Ressalta-se que a necessidade de hardware do computador é a mesma disponível para qualquer equipamento desktop utilizado pelas pessoas comuns. 3)Foi instalado na Comarca um servidor de banco de dados. 4)As aplicações WEB, onde as páginas do Peticionamento Eletrônico, Gabinete Virtual e Consulta Pública ficam em Servidor próprio no Tribunal de Justiça.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

1) Celeridade na tramitação e julgamento de processos. Há registro de processos que foram julgados em pouco mais de 03 (três) meses após a distribuição, mesmo com a realização de audiência de instrução e julgamento; 2) Foram distribuídos 6219 (seis mil, duzentos e dezenove) processos virtuais que não necessitaram ser autuados fisicamente, numerados e transportados manualmente; 3) Foram prolatadas 1.866 (mil, oitocentos e sessenta e seis) sentenças em processos virtuais que foram distribuídos depois de abril de 2008 e diversos procedimentos arquivados/baixados por simples decisão, como auto de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, cartas precatórias etc., 4) Quantidade de audiências realizadas – 2278 (dois mil, duzentos e setenta e oito) 5) Quantidade de petições protocoladas - excluindo iniciais – 21576 6) Quantidade de petições protocoladas pela WEB – 4343 7) Acesso por qualquer usuário ao processo eletrônico de qualquer lugar, dispensando a presença no prédio do Fórum e carga física;

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

O Conselho Nacional de Justiça, por meio dos relatórios anuais Justiça em Números 2008 Variáveis e Indicadores do Poder Judiciário, evidencia que a cada ano as despesas para manutenção e funcionamento da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, vêm aumentando, chegando a vultosa quantia de R$ 33,5 bilhões em 2008, valores esses que representam quase três por cento dos gastos da União e 1,16% do Produto Interno Bruto – PIB – do Brasil. Não é crível que a despesa e estrutura do Poder Judiciário cresça na medida do aumento do número de demandas. Os números revelam que mesmo com a majoração dos orçamentos dos Tribunais a cada ano a taxa de congestionamento de processos é elevada em números assustadores. Precisando rever essa fórmula e atento às diretrizes sobre a administração pública e suas fases históricas – burocracia e as novas práticas de gestão administrativa denominada New Public Management, entendi possível a implantação do processo eletrônico com poucos recursos na Comarca de Poconé, em Mato Grosso. Não são recentes, e nem tão poucas moderadas, as críticas que se instalaram contra o modelo burocrático weberiano, considerado inadequado para o contexto contemporâneo por sua presumida ineficiência, morosidade, estilo autorreferencial e descolamento das necessidades dos cidadãos. Com efeito, com o advento do processo de globalização, tornou-se necessária uma reavaliação ao sistema até então vigente, visando a implementação de um estado voltado ao serviço público moderno, profissional e eficiente, voltado ao atendimento das necessidades do cidadão. Indubitavelmente, há que se ressaltar que uma das causas a fomentar o interesse da sociedade pelas mudanças na forma de organização e realização do trabalho no setor público, consiste na introdução, em grande escala, das tecnologias de informação e comunicação. O avanço tecnológico, reconhecidamente, resultou na necessidade de uma mudança na forma de condução, pelo Administrador Público, da gestão frente aos interesses da sociedade, não apenas na disponibilização de dados na internet, mas de forma efetiva reconhecer que a revolução tecnológica deve ser aplicada na ciência do direito, pela natureza dos novos litígios e da impossibilidade de se processar e julgar os milhares de processos que aportam no Judiciário diariamente sem a utilização da tecnologia da informação e os recursos do processo eletrônico. Atualmente, contrariando àqueles que duvidavam do advento da sociedade digital, não se tem dúvida que o mundo virtual modificou completamente a vida do homem, com transformações que indubitavelmente atingiram a todos independentemente da classe social a que pertence, com desenvolvimento inicial, pela competitividade, no setor privado, alterando, substancialmente, muitos mercados e, paulatinamente, encontra terreno no setor público. Vivemos hoje na era digital em que os jovens nasceram e viveram com os avanços das novas tecnologias e com a internet, circunstâncias essas que alteraram os círculos sociais, não mais forçados pelos limites geográficos e permitiram o nascimento de novas comunidades facilitadas pelo mundo virtual.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Não se trata de prática da categoria

Quais as dificuldades encontradas?

Falta de recursos para digitalização dos processos físicos da Comarca e demora na implementação das ferramentas necessárias para melhoria do sistema. De início, houve certa diante dos paradigmas e da dificuldade de ruptura e superação de se afastar do modelo tradicional de processamento e julgamento das causas, mas que, surpreendentemente, houve perfeita aceitação de todos os usuários que atualmente afirmam a impossibilidade de retornar ao processo de papel.

Infraestrutura

Não houve necessidade de implementação de infraestrutura, uma vez que o processo eletrônico na Comarca de Poconé, com a diminuição de processos físicos sanou grande problema de falta de espaço físico nas Secretarias da Vara Única e Juizados Especiais.

Equipe

O desenvolvimento do sistema - migração do Apolo 2000 (Físico) para o Apolo Virtual demandou orientação do magistrado colaborador do Projeto, com diversas reuniões com técnicos do Tribunal de Justiça e trabalho de aproximadamente 03 (três) meses da Equipe que já trabalhava no sistema primitivo no Departamento de Aprimoramento, que também desenvolveu a parte WEB para permitir a interação com o público externo.

Outros recursos

Não

Parceria

Não foi formalizada nenhuma parceria.

Orçamento

1) O desenvolvimento do sistema utilizou de mão-de-obra dos próprios servidores e magistrado do Tribunal de Justiça, não havendo despesas extras; 2) 34 computadores e 04 (quatro) scanners foram doados pelo Conselho Nacional de Justiça, com valores aproximados de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada máquina e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada scanner, não existindo despesas extras. 3) Os treinamentos foram realizados pelo magistrado e servidores do próprio Tribunal de Justiça, não havendo despesas extras neste sentido.

Parceiros Institucionais

Apoio