PÓS-NATAL DA ADOÇÃO

Homenageada | Autor(es): SILVANA DO MONTE MOREIRA MARIA ELIZABETH CAPISTRANO Mariana Weiss MAÍRA MEDINA | Categoria: Advocacia | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

Descrição resumida

Trata-se de trabalho de acompanhamento que se realiza na lacuna do judiciário. Nos processos de adoção as crianças são entregues as famílias substitutas após estágio de convivência mediante “termo de guarda provisória” com duração média de 180 dias. Percebemos, ao longo da vivência profissional que os estudos sociais e psicológicos demoram em demasia a serem realizados e que a partir do momento da concessão da guarda as famílias ficam “soltas”, sem monitoramento, sem orientação e, principalmente, sem o apoio necessário ao “pós-natal da adoção”. O projeto surgiu devido às demandas de adotantes em consultório (psicólogos) e escritório (advogados), onde os mesmos relatam suas inseguranças com relação à fase tão crucial e delicada – a da formação da parentalidade. Não existe nos Tribunais de Justiça do Brasil esse núcleo de apoio, pois, a deficiência ou até inexistência de profissionais das áreas técnicas acontece de norte a sul do país. O Pós-Natal firma com os membros um compromisso informal de acompanhamento mensal que se desenvolverá durante 12 meses, com um encontro mensal. É realizado com a analogia dos filhos biológicos que durante um ano são levados, uma vez ao mês, ao pediatra para acompanhamento. As reuniões são abertas e públicas, as discussões abordam todos os pontos de uma criança ou adolescente vitimada pelo abandono. Não existe uma pré-determinação dos temas, que surgem a medida das necessidades dos adotantes. As crianças e adolescentes também têm seu espaço. Enquanto os pais conversam, os filhos ficam em outra sala com profissionais da psicologia que desenvolvem diversas atividades. Trata-se de um projeto multidisciplinar envolvendo advogados e psicólogos e que busca, ainda, evitar as malfadadas devoluções durante o tramitar do processo de adoção ou até mesmo depois de já concretizada a adoção. O pós-natal tem atuação preventiva, informativa e construtiva. Preventiva: busca evitar a devolução; Informativa: passa informações e orientações vivenciais; e construtiva: na busca da construção dos laços paterno-filiais, materno-filiais ou outra forma de exercício da parentalidade responsável.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Na versão pós-natal está em prática há 1 anos e 2 meses. Na concepção de acompanhamento da adoção tardia já se encontra em prática há 5 anos.

Qual a principal inovação da sua prática?

Acompanhar o pós-natal é algo novo, justifico: existe a preparação para adoção onde temos termo de parceria com o judiciário para a formação de habilitandos por meio de 3 reuniões obrigatórias sobre temas diversos. Não existe o acompanhamento durante a guarda provisória, essa é a inovação, trazer o adotante para discutir as questões durante a guarda, antes da sentença de adoção. na adoção internacional, por exemplo, existe a obrigatoriedade de avaliações semestrais em um período de dois anos; nas adoções nacionais existirá uma entrevista com psicólogo e uma com assistente social e só. O Pós-Natal busca suprir essa lacuna assistindo pais e filhos na construção da parentalidade. Questões jurídicas cruciais são tratadas como licença maternidade, licença adoção para homoafetivos, a questão do nome "social" na escola, questões referentes à inscrição e manutenção da criança sob guarda provisório no plano de saúde dos adotantes, dentre outros.

Explique o processo de implementação da prática

A prática se implementa pelo comprometimento de pais e mães por adoção para que a relação parental seja exitosa. O compromisso é pessoal de cada envolvido para o sucesso do procedimento. São 12 meses para o amadurecimento e discussão de cada ponto, de cada situação. Durante a gestação são 9 meses para aguardar e se preparar para a chegada do filho. na adoção essa gestação não tem prazo definido. Na nossa concepção de pós-natal, onde os filhos podem nascer com zero ou doze anos, sugerimos o comprometimento por um ano, mas, não se limitando a tal período. Temos, conosco, um casal que inaugurou o grupo e continua o comparecimento mensal com seus 4 filhos de 12 a 1 ano de idade, sendo 3 expostos ao vírus HIV.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O pós-natal é levado por pessoas vocacionadas, voltadas à causa da adoção e totalmente direcionadas ao sucesso das adoções. Os pais que buscam o pós-natal já demonstram, com a frequência, a vontade e a intenção que a relação familiar seja exitosa. A acolhida e a orientação são os motivos de êxito. Com o passar dos meses o grupo passa a ter unidade de corpo, uma grande discussão em grupo das dificuldades e êxitos dessa forma de parentalidade que é a adoção. As abordagens perpassam pelo preconceito racial, preconceito com a identidade de gênero e orientação sexual, preconceito com a própria adoção relegada a filiação de segunda categoria. São muitos mitos a serem quebrados.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

São 12 meses de crescimento como família, são 12 meses de conversas, discussões e viv~encias dos problemas do dia-a-dia da parentalidade e da filiação. Os convites são enviados por emails e pelas redes sociais. As reuniões são realizadas toda segunda quarta-feira do mês das 19 às 21 horas.

Quais as dificuldades encontradas?

A intromissão na vida privada não pode ser obrigatória e sim opcional. A dificuldade é levar o judiciário a entender a necessidade desse acompanhamento no pós-natal. Não adianta ao judiciário apenas punir os pais que devolvem os filhos que estão por adotar se esse mesmo judiciário não fornece nem propicia qualquer tipo de suporte. É necessário que o judiciário firme termos de cooperação técnica com grupos de apoio à adoção, seja de pós-natal ou de preparação, pois é a atuação da sociedade civil organizada sob forma voluntária, sem qualquer custo, pelo melhor interesse da criança que vem efetuando alterações nos perfis dos adotantes e na determinação da adoção. O apoio fornecido por quem já vivenciou o caminho e sabe indicar como percorrê-lo é muito importante.

Infraestrutura

Salão - para até 25 pessoas; Sala de recreação - para crianças e adolescentes; Microfone; Cadeiras; Material lúdico para crianças e adolescentes.

Equipe

2 psicólogos seniores para o acompanhamento adulto; 1 advogado para acompanhamento adulto; 2 psicólogos para acompanhamento infantojuvenil; 1 cuidador ou recreador para apoio com as crianças.

Outros recursos

Filmes, livros, data-show, lap-top, DVD, revistas, cartazes.

Parceria

Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, Colégio Metodista Bennett, SINGULARIZANDO - ONG de psicologia.

Orçamento

R$ 3.000,00 (três mil reais).

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

Eu, Silvana do Monte Moreira, advogada voluntária do grupo de Pós-Natal sou Presidente da Comissão de Adoção Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora Jurídica da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Membro da CEJAI - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional e da CDHO - Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga.

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

Nossa prática alivia o fluxo de consultas ao judiciário da infância, incluindo as assoberbadas equipes técnicas das varas da infância e da juventude, vez que nos encontros mensais, ou contatos virtuais, dirimimos as dúvidas jurídicas e as questões psicológicas da consecução da parentalidade. Com a prática e o acompanhamento pós-natal entendemos ser possível evitar as devoluções ou o desfazimento das adoções, diminuído o insucesso nas colocações de crianças em famílias substitutas. Na realidade o Pós-Natal funciona com o Pré-Natal que trata da preparação à adoção, nosso trabalho é realizado nas duas pontas. Buscamos a prevenção de problemas para as crianças – sujeito de direito que goza de prioridade absoluta e a quem a adoção tem o objetivo de atender – de forma que pais bem preparados recebam seus filhos com o apoio necessário à consecução da parentalidade.

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