Pacificação de Conflitos Fundiários : Uma abordagem Tranversal em Salvador/Bahia

Homenageada | Autor(es): Mônica Aragão Firmiane Venâncio | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Salvador - BA

Prêmio Innovare - Edição IV - 2007

Descrição resumida

Trata-se de intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia, perante os assentamentos e ocupações urbanos, visando a identificação das questões fundiárias, proposição de soluções judiciais e extra-judiciais, como a mediação e composição dos conflitos junto aos órgãos públicos e empresas particulares. O diferencial desta prática é a leitura da transversalidade dos conflitos fundiários,como explicado abaixo. Esta ação é integrada com os diversos seguimentos da sociedade civil organizada na luta pela moradia digna, como MNLM(Movimento Nacional de Luta pela Moradia), MDMT (Movimento Direito a Moradia e ao Trabalho), além de contar com a parceria coma CONDER, empresa pública de construção civil do estado da bahia, e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que, inclusive, criou o Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários, composto por todas estas entidades, além da Defensoria Pública.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A partir de maio de 2007, quando, durante a Semana do Defensor, foi assinado Convênio de Cooperação técnica entre a Defensoria Pública e a CONDER.

Qual a principal inovação da sua prática?

A transversalidade da percepção do conflito fundiário, pois a ação institucional que se volte, exclusivamente, para a solução do conflito fundiário não logrará êxito em sua missão de pacificação social, uma vez que, dentro da comunidade de assentados, existem uma série de cnflitos de outras naturezas, como a séria questão de gênero, que precisa receber tratamento educativo diferenciado. Uma das características dos assentamentos urbanos é o alto índice de violência doméstica contra mulheres, e este fato é abordado pela Defensoria Pública, através de um conjunto de ações próprias, como palestras de empoderamento das mulheres, e informação acerca dos meios de denùncia da violência, e meios de proteção em caso de denúncia.

Explique o processo de implementação da prática

Reuniões semanais nas comunidades, que foram mapeadas a partir das demandas levantadas pelas próprias entidades de luta pela moradia. Visitas ás areas de assentamentos, em ação integrada com o GT de Conflitos Fundiários; nestas visitas, são proferidas palestras de esclarecimentos acerca dos direitos de cidadania, e tomadas providências concretas de encaminhamento dos casos que vão surgindo: além das denúncias de violência dom´pestica contra mulheres, constata-se elevado índice de pessoas sem nenhum tipo de documentação, o que compromete a sua inclusão nos programas sociais, como, por exemplo, o crédito solidário.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A integração entre entidades do poder público e entidades da sociedade civil organizada de luta pelo direito a moradia. A complentariedade de informações, o suporte técnico da CONDER e da CEF, a experiência do perifl de cada assentamento, por parte das lideranças dos assentamentos, são o grande fator de êxito da prática. Neste contexto, insere-se a Defensoria Pública, com a sua proposta de mediação, resolução de conflitos, e ação educativa e informadora.

Outras Observações

NO futuro, pretende- se que esta atuação transversal tenha uma abordagem inter-disciplinar. Neste sentido, estão sendo feitos contatos para convênio com a Universidade do Estado da Bahia.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Inicialmente, foi estabelecido cronograma de visitas a assetamentos urbanos de Salvador e região metropolitana. Nestas visitas, são identificadas demandas e feitos encaminhamentos concretos. Após este período de conhecimento da realidade e contato com a sociedade civil organizada, a Defensoria Pública pretende construir, coletivamente, com a participação da sociedade civil organizada, uma Agenda Positiva de Intervenção nos Bairros, com a oferta de ações educativas, informadoras, e empoderadoras.

Equipamentos / Sistemas

03 Computadores. 02 notebooks. 02 impressoras. material de expediente. confecção de cartilhas. máquina digital.

Benefícios especificos para a segurança pública

O alto índice de violência policial, e conflitos fundiários desencadeados pela luta pela moradia digna coloca a sociedade em estado de fragilização e descrença nos poderes públicos em solucionar estes conflitos. Como a questão da luta pela moradia muitas vezes tende a radicalizar seus meios de intervenção, o papel da Defensoria Pública como agente pacificador garantiza a possibilidade de reoslução amigável dos conflitos.

Explique porque sua prática é considerada pacificadora para a sociedade

Porque possibilita o entendimento entre assentados e poderes públicos, e/ou empresas privadas, ou, ainda particulares , que têm seus imóveis ocupados pelas entidades de luta pela moradia.A pacificação ocorre quando se demonstra que o caminho do diáloguo pode pôr fim ao conflito - cuja permanência a ninguém interessa - a demonstração das possibilidades de resolução do conflito, muitas vzezes, implica em um processo de educação popular, pois, muitas vezes, os assentados estão ocupando áreas de risco de desabamento, ou áreas de prservação ambiental, e aí cabe à Defensoria Pública establecer o diáologuo com as entidades, explicando a necessidade de remoção para outras áreas aonde seja possível a habitação digna.

Quais as dificuldades encontradas?

A ausência de um banco de dados definitivo sobre os grupos de assentados, que se caraterizam, muitas vezes, pela transitoriedade de sua permanência. Em muitos casos, tam,bém, identifica-se a necessidade de uma política pública de moradia integrada, e eminentemente educativa, posto que só a concessão da casa própria, sem garantia de políticas de geração de emprego e renda, não assegura a fixação da família na localidade. Daí, esta família migra de local, e se reinciia o ciclo.

Infraestrutura

A prática é itinerante, mas as reuniões de trabalho interno ocorrem no âmbito da sede do Núcleo Cível. Auditório da Escola da Defensoria Pública, que é utilizado para reuniões com a comunidade. 01 carro.

Equipe

Esta ação é coordenada pelo Núcleo Cível da Defensoria Pública, composto por três Defensores Públicos especialmente designados para atuação neste programa. Esta ação conta com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, responsável pela leitura transversal das demandas. Integram, também, a equipe, dois estagiários, uma secretária, além do suporte técnico oferecido pela Assessoria Especial do Gabinete da Defensora Pública-Geral, e a ASCOM.

Outros recursos

Parceria

Conder - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. CEF - Caixa Econômica Federal. Secretaria Municipal de Habitação. Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM. Movimento Direito a Moradia e ao Trabalho - MDMT.

Orçamento

R$ 12.000,00

Parceiros Institucionais

Apoio