Organização Coletiva e Solidária de Catadores de Lixo como Estratégia para a Eliminação do Trabalho Infantil

Homenageada | Autor(es): Margaret Matos de Carvalho | Categoria: -- | Cidade: Curitiba - PR

Prêmio Innovare - Edição II - 2005

Descrição resumida

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a valorização do trabalho e a proteção dos direitos da criança e do adolescente são temas constitucionais ainda muito distantes da realidade vivida por milhares de famílias que sobrevivem da coleta do lixo. Organizar os catadores em cooperativas têm sido a estretégia para a garantia da eficácia dos direitos fundamentais previstos na CF

Benefícios específicos da prática

- Visibilidade do problema e reconhecimento pela sociedade da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes que coletam lixo;
- Afastamento das crianças do trabalho com o lixo e afastamento dos filhos dos catadores das ruas (o que reduz riscos de exploração sexual ou envolvimento com o crime organizado);
- Melhoria das condições de trabalho e renda dos adultos, com elevação de índices de nutrição alimentar, saúde, educação, capacitação mais a redução da violëncia intra-familiar.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A inicitiva surgiu em 2001, quando foi instalado o Fórum Lixo e cidadania no Paraná, desde entao sob a Coordenaçao do Ministério Público do Trabalho.
O Fórum reúne dezenas de entidades governamentais e nao-governamentais e segue o Programa Nacional Lixo e Cidadania do UNICEF, seguindo três objetivos principais: erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na coleta do lixo; organizar os catadores para garantia de melhores condições de trabalho e renda; preservação do meio ambiente.
O segundo objetivo, organização dos catadores, tem se mostrado o meio mais eficiente para que os outros dois objetivos sejam alcançados, pois é a partir da atividade de coleta do lixo reciclável que os catadores não só retiram recursos para a sobrevivência, como também contribuem para que o lixo reciclável não seja enterrado nos aterros (deixa de contaminar o solo), bem como diminui a retirada de recursos naturais, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

O Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região recebeu uma grande demanda no que se refere ao índice de crianças e adolescentes trabalhando com a coleta do lixo no Estado do Paraná, a partir de levantamento realizado junto ao UNICEF. Segundo a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, esta deve ser considerada uma das piores formas de exploração do trabalho infantil e, portanto, o Brasil tem que priorizar o combate à tão nefasta prática. Assim, apenas proibir o trabalho de crianças e adolescentes se mostrou não apenas ineficiente, como também desestimulador. Foi necessária uma nova estratégia, ou seja, criar um espaço de discussão e articulação entre todos os segmentos da sociedade (Fórum Lixo e Cidadania) bem como executar atividades e ações não muito usuais no que se refere às prática comum do Ministério Público do Trabalho. Num primeiro momento foram instaurados 190 procedimentos investigatórios contra 190 municípios paranaenses que mantinham crianças e adolescentes trabalhando nos lixões, formalizando com estes termos de compromisso de ajustamento de conduta, nos quais, além da obrigação de realizar a destinação adequada dos resíduos sólidos, os Municípios assumiram a obrigação de incluir todas as crianças e adolescentes em programas sociais (ex. PETI) e o de oferecer aos catadores adultos condições mínimas e infra-estrutura adequada para que estes passassem a fazer a gestão da coleta seletiva, de forma autônoma.
Também adotou-se como estratégia contato direto com diferentes grupos de catadores, realizando-se reuniões constantes na própria comunidade (favelas, igrejas, lixões, escolas), a fim de promover no catador a consciêntia da importância do seu trabalho, mostrar que, a partir do trabalho coletivo e solidário, podem ser melhoradas as condições de trabalho e renda, com a emancipação das famílias, afastamento das crianças e adolescentes do trabalho e retorno destes às escolas.

Qual a principal inovação da sua prática?

O Ministério Público do Trabalho sempre teve suas atividades concentradas em gabinetes (parecerista) e após a Lei 75/93 passou a investigar denúncias de violação da lei trabalhista, atividades que distanciam o MP da sociedade e do conhecimento da realidade. Salvo algumas exceções, poucas têm sido as iniciativas de envolvimento direto com as comunidades de baixa renda e que trabalham informalmente, distanciadas da clássica relação de emprego, objeto de ação do MPT até a edição da EC 45. Contrariando a posição da maioria, mesmo antes da EC 45 já me envolvia em temas relacionados ao trabalho informal (coleta do lixo nas ruas e lixões, combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, exigência de políticas públicas como forma de retirar crianças e adolescentes do trabalho). Milhares de pessoas foram mobilizadas para pensar em soluções e articuladamente otimizar recursos e ações, o que tem alterado significativamente a situação das famílias que sobrevivem da coleta do lixo

Explique o processo de implementação da prática

Através da articulação com entidades governamentais e não governamentais (vários segmentos) o MPT instalou em 2001 o Fórum Lixo e Cidadania, com base em Programa do UNICEF. A Coordenação Executiva desde então está sob a responsabilidade do MPT e o Fórum acompanha e atende diretamente 42 grupos de catadores, localizados em Curitiba, RM e Litoral, formando uma rede de ajuda mútua e de comercialização coletiva do material. Para tanto buscou recursos e financiamentos junto a entidades importantes, como Itaipu Binacional, Governo do Estado e Governo Federal. São atendidas 2000 famílias, envolvendo 8000 crianças e adolescentes, dentre estas muitas retornaram à escola, foram retiradas do trabalho e inseridas em programas sociais. A médio prazo (2 semestre 2006) esperamos entregar à rede de cooperativas de catadores uma unidade industrial de transformação do plástico, o que agregará valor ao material coletado e permitirá que o produto transformado seja utilizado para a confecção de sacos de lixo, tornando a coleta seletiva gerida pelos próprios catadores e auto-sustentável. Trata-se de um processo simples, de baixo custo e que permitirá que mais catadores sejam integrados ao sistema, capacitados em associativismo e cooperativismo e aptos ao exercício de seus direitos de cidadania, estendendo a ação para outras regiões do Estado, até que a cadeia produtiva seja totalmente gerida pelos catadores. Além disso, desenvolvi um artigo onde demonstro que o Poder Público tem a OBRIGAÇÃO de contratar as organizações formadas por catadores para a gestão compartilhada dos resíduos recicláveis, demonstrando que a legislação atual assim prevê. Em audiências com os Municípios estão sendo firmados termos de compromisso no sentido de exigir que, como forma de erradicar o trabalho infantil, o Município deve investir em política de emancipação das famílias e, no caso dos catadores, no compartilhamento da gestão dos resíduos, dando-lhes a infra-estrutura inicial necessária até a auto-gestão.

Quais os fatores de sucesso da prática?

1) A consolidação de uma rede de entidades governamentais e governamentais que apóiam a iniciativa (Universidades, Escolas, Secretarias de Estado e Municipais, Prefeituras, empresas de grande porte, Entidades Sindicais, Parlamentares).
2) O acompanhamento e formação dos grupos de catadores através de metodologias já testadas e de resultados (Incubadora de Cooperativas da Universidade Federal, Rede Paranaense de Economia Solidária)
3) Aprovação de projetos para financiamento de ações nas áreas envolvidas, representando aproximadamente 5 milhões de reais, todas com o objetivo de tornar o catador organizado em cooperativas o verdadeiro beneficiário do trabalho da coleta, garantindo retorno até o processo de industrialização
4) Cursos de formação e capacitação dos filhos de catadores de 14 a 24 anos, preparando-os para a melhor gestão dos empreendimentos solidários de reciclagem onde os pais estão envolvidos. São 300 já capacitados e outros 500 serão capacitados até o final de 2005.

Outras Observações

Ter sido designada para atuar no Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região me apresentou uma realidade desconhecida. Ter contato direto com a população miserável, faminta, cujas filhas (ainda meninas) são vendidas a preços vis a quem queira usar (e abusar) do seus corpos ainda em formação; ver crianças se alimentando dos restos de comida encontrados no lixo; entrar nas favelas, vielas e valões, percebendo que uma grande parte da população reside em moradias extremamente precárias e sem condições de habitação), ou seja, perceber o horror da desigualdade social existente me deixou perplexa, indignada, chocada e menos crente na humanidade. Percebi que o meu trabalho de gabinete, isolado, não estava contribuindo para mudar aquela realidade e que era preciso um envolvimento maior, visceral e, por esta razão, mudei o meu método e prática de trabalho, o que, embora signifique sobrecarga de atividades, tem surtido resultados compensadores.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1) Início em 30 de abril de 2001
2) Instalação do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná em abril de 2001, contando com a presença de representante do Ministério do Meio Ambiente e também contando com a representação significativa de diversos segmentos da sociedade (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Justiça do Trabalho, etc);
3) Realização de 6 grandes audiências públicas envolvendo TODOS os Municípios do Paraná, com representantes das Prefeituras, Conselhos tutelares, Conselheiros de Direitos, Vereadores, Ongs, Universidades, Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário (18 meses)
4) Reuniões ordinárias mensais do Fórum Lixo e Cidadania desde a sua instalação, envolvendo atualmente quase uma centena de instituições (de 2001 até a presente data);
5) Criação do Instituto Lixo e Cidadania em junho de 2003, entidade sem fins lucrativos, presidida por uma catadora de lixo, com o objetivo de executar as deliberações do Fórum Lixo e Cidadania;
6) Visitas permanentes aos locais onde residem os catadores, fazendo contato direto e fomentando a organização em associações e cooperativas (desde 2001 até a presente data)
7) Apoio às associações e cooperativas criadas, segundo necessidade apresentada pelos associados (pagamento de aluguel dos galpões; aquisição de carrinhos de coleta; cursos de formação; inclusão em programas sociais) - desde 2001 até a presente data
8) Realização de encontros municipais, regionais e estaduais de catadores (já foram realizados 03 encontros estaduais, com 800 participantes nos dois primeiros e 1.500 no último (2002, 2003 e 2004)
9) Realização de atividades de lazer, cultura e confraternização entre as diferentes organizações de catadores, em datas comemorativas (Páscoa, Dia das Crianças, Natal).
10) Organização de Passeatas dos Catadores como forma de dar visibilidade às dificuldades dos catadores e mostrar a importância da coleta seletiva do lixo para toda a população. Todos os anos é organizada, no mínimo, uma grande passeata.
11) Instalação de aproximadamente 15 (quinze) Fóruns Municipais Lixo e Cidadania (2002, 2003 e 2004);
12) Instalação do Fórum Regional do Litoral, envolvendo os 07 Municípios do litoral paranaense (2003);
13) Instalação do Fórum Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná III, envolvendo 29 municípios (2004);
14) Criação de uma rede de comercialização coletiva do material coletado pelos grupos apoiados pelo Fórum Lixo e Cidadania;
15) Estruturação de um grande galpão central, visando atender catadores que coletam material no centro de Curitiba (2005);
16) Instalação do Centro de Formação do Catador, local em que são oferecidos cursos de gestão de empreendimentos de reciclagem, serralheria para construção de equipamentos básicos de coleta, oficina de costua para confecção dos uniformes dos catadores, oficina de artesanato de reaproveitamento do papel, tecido e plástico (2005)
17) Apoio à realização de reuniões mensais ordinárias de representantes dos catadores das diversas associações e cooperativas (transporte, alimentação, sala de reuniões, material de escritório, etc), a partir de 2004;
18) Formalização de cooperação técnica com a Universidade Federal do Paraná (2002) e com a Universidade Tuiuti do Paraná (2004)
19) Apoio aos catadores do Paraná para possibilitar a participação destes no I Encontro Latinoamericano de Catadores, realizado em Caixas do Sul em janeiro de 2003. A delegação do Paraná foi a maior, contando com 98 catadores.
20) Participação na Comissão Organizadora bem como apoio aos catadores para participação no II Encontro Latinoamericano de Catadores, realizado em janeiro de 2005 em São Leopoldo/RS.
21) Participação e envolvimento dos catadores do Paraná na passeata de abertura do Fórum Social Mundial nos anos de 2003 e 2005.
22) Organização e apoio aos encontros regionais de formação dos catadores (2005.

Equipamentos / Sistemas

Quais as dificuldades encontradas?

1) Preconceito em relação às classes desfavorecidas. O catador, segundo visão da sociedade, apenas atrapalha o trânsito e "polui" a imagem da cidade.
2) Baixa escolaridade ( maioria composta de analfabetos), problemas de alcoolismo, famílias desestruturadas, falta de documentação básica (inclusive registro de nascimento), saúde comprometida (em especial a bucal);
3) dificuldades de relacionamento entre os próprios catadores, o que ocasiona desintegração do grupo e que com muita dificuldade é resgatado.
4) desnutrição, tabagismo (gastam mais com cigarros do que com pão ou leite), falta de moradias ou moradias absolutamente precárias.
5) Condições e hábito de higiene comprometidos, seja por falta de informação, como também por falta de água encanada, sabão e materiais de higiene pessoal.
6) Falta de galpões de uso coletivo para armazenamento do material coletado, tornando a casa o local de depósito e separação, o que atrai vetores perigosos para a saúde (ratos e baratas).

Infraestrutura

Equipe

1. Pelo Ministério Público do Trabalho contando com a Secretaria da CODIN, que atende todos os outros membros que a integram. Não há assessoria ou secretaria exclusiva a nenhum dos membros do MPT, exceto Procurador-Chefe.
Pelo Fórum Lixo e Cidadania contando com o apoio dos representantes das entidades participantes, cada qual colaborando da forma possível (com doação de recursos, com doação de veículos, doação de alimentos, vestuário, equipamentos , etc).
Pelo Instituto Lixo e Cidadania contando hoje com 03 funcionários (uma secretária, um motorista e um auxiliar de serviços gerais), além de 13 educadores sociais vinculados ao Programa Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho. Além disso, há uma coordenadora do Centro de Formação do Catador, uma pedagoga, uma secretária e duas auxiliares de serviços gerais. Há, ainda, o envolvimento de diversos voluntários (aproximadamente 20 pessoas), com formações diferenciadas, disponibilidade diferenciada e funções de consultoria na área de formação de cada um (ex: advogados, médicos, pedagogos, administradores, técnicos, promotores, procuradores, jornalistas, professores univesitários, conselheiros tutelares, sindicalistas, vereadores, etc.
2) São propiciadas dinâmicas de grupo visando alcançar um bom relacionamento entre todos da equipe, além dos cursos de capacitação continuada oferecida pelo Programa Primeiro Emprego aos educadores sociais e, por fim, grupos de estudo de aprofundamento de temas correlatos como Economia Solidária, Trabalho em Rede, Trabalho Voluntário, Empreendedorismo, Trabalho Infantil, Diversidade, Plano de Negócios, Plano de Gestão, Consumo REsponsável, Meio Ambiente, Agenda 21, Inclusão Digital, Projetos de Sustentabilidade de Entidades do Terceiro Setor, Gestão Financeira.

Outros recursos

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