Obtenção de medicamentos extrajudicialmente

Premiada | Autor(es): Vania Agnelli Sabin CasalLuciana Jordão da Motta Armiliato de CarvalhoVitore André Zilio Maximiano | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: São Paulo - SP

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo tinha entre as maiores demandas contra o Estado ações para obtenção de medicamentos e insumos nos postos de saúde e hospitais estaduais. A maioria das ações até tinham liminares concedidas, mas nem sempre de imediato e ainda havia aquelas em que a liminar era negada. Para efetivar o direito à saúde da população de baixa renda de forma rápida e eficaz, a Defensoria buscou uma solução extrajudicial junto a Secretaria da Saúde, sendo firmada uma parceria com a disponibilização de dois funcionários da Secretaria no prédio da Defensoria que permitiu a população receber os medicamentos necessários não localizados nos postos e hospitais de saúde sem precisar entrar com a ação na Justiça.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde março de 2008

Qual a principal inovação da sua prática?

Criar um mecanismo de solução de conflito extrajudicial, permitindo a efetivação de um direito social pelo Estado, no caso o direito à saúde.

Explique o processo de implementação da prática

Foram realizadas diversas reuniões com a Secretaria da Saúde até definição do formato final da parceria

Quais os fatores de sucesso da prática?

A disposição de ambas as partes em encontrar uma solução acordada e extrajudicial e a reunião de recursos humanos para implementação da prática.

Outras Observações

Hoje são distribuídas pela Defensoria na Capital apenas ações onde não foi possível atendimento administrativo, em geral nos casos de pedidos de fraldas descartáveis para pacientes portadores de doenças como paralisia cerebral ou seqüelas de AVC, que dependem da Secretaria Municipal da Saúde e não da Estadual. A demanda mensal passou de cerca de 150/180 ações para cerca de 16/20 ações por mês, o que indica o sucesso do atendimento administrativo.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O cidadão de baixa renda que após ser atendido por um Defensor Público é encaminhado para o Plantão da Secretaria Estadual de Saúde, instalado no 1. andar do prédio central da Defensoria na capital ( Avenida Liberdade, n. 32 , 1. Andar). Este plantão funciona às 3. e 5.-feiras, das 14:00 às 16:00 horas. No local é atendido por funcionárias da referida Secretaria, destacadas especialmente para a atividade, em geral farmacêuticas, que analisam as receitas e prescrições médicas e o encaminham, mediante Ficha de Atendimento da Secretaria de Saúde, a locais de retirada dos medicamentos. O cidadão, nesse momento, é também cadastrado pelos estagiários da Defensoria Pública e orientado a retornar caso a medida não venha a surtir efeito. O cidadão então encaminha a Ficha de Atendimento emitida pelas funcionárias da Secretaria Estadual de Saúde ao local indicado, mediante protocolo. Em casa ele deve receber comunicado via telegrama da Secretaria de Saúde, indicando o local de retirada dos medicamentos e produtos. Em caso de não atendimento do pedido, o que raramente acontece, ele retorna a Defensoria para a propositura da ação judicial.

Equipamentos / Sistemas

Computadores integrados com o sistema da Secretaria da Saúde.

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

Houve uma redução de cerca de 90% nas ações judiciais, casos que passaram a ser solucionados extrajudicialmente e de imediato com a concessão do medicamento pela Secretaria. As ações por mês cairam na Capital de 180/150 ações para 20/16 ações.

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

A prática contribui para reduzir as ações em trâmite na Justiça, já que menos ações são propostas e principalmente garante que a pessoa que precisa do medicamento o receba de forma mais rápida.

Quais as dificuldades encontradas?

A dificuldade foi definir o formato da prática, após a prática ter sido implementada os resultados têm sido excelentes.

Infraestrutura

É fixa. Uma sala com mesas e cadeiras para atendimento

Equipe

Há uma Defensora Pública que coordena e fiscaliza os trabalhos (VANIA AGNELLI SABIN CASAL). Há uma equipe de estagiários de direito da Defensoria, que faz o cadastramento dos cidadão que passam pelo plantão. Há dois funcionários da Secretaria da Saúde (farmacêuticas) que realizam um plantão de atendimento duas vezes por semana na Defensoria do Estado de São Paulo.

Outros recursos

Parceria

Foi realizada uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a Secretaria Estadual de Saúde

Orçamento

Não houve custos extras

Parceiros Institucionais

Apoio