OAB = CIDADANIA

Homenageada | Autor(es): Lucia Maria Beloni Correa Dias - OAB/Pr nº 13.546 | Categoria: Advocacia | Cidade: Curitiba - PR

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

Projeto que atua na área criminal em duas vertentes: 1) atende presos em flagrante que não tem condições de constituir advogado, ajuizando pedidos de liberdade provisória, relaxamento de flagrante, habeas corpus e revogação de prisão preventiva; 2) atende também os presos condenados implantados no Sistema Prisional, que não tem condições de constituir advogado, analisando a ação penal originária e ajuizando pedidos de revisão criminal. Em 14 anos de existência o projeto já realizou mais de 35 mil atendimentos.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Temos como fatores de sucesso: - trabalho com afinco das advogadas voluntárias juntamente com acadêmicos de direito - a soltura de presos, reduzindo a superlotação das delegacias - correção de erros e excessos ocorridos nas ações penais ( 42% de revisões criminais deferidas)

Explique o processo de implementação da prática?

Em 1998, a advogada e Coordenadora do projeto OAB=CIDADANIA, Lúcia Maria Beloni Correa dias, buscando a missão social do advogado, em parceria com a OAB/Pr, TJ/Pr e Universidades Públicas e particulares, reuniu no salão de festas de seu prédio, advogados e acadêmicos de direito para proporcionar à população carente que se encontra encarcerada, oportunizando-lhes, dessa forma, o exercício da cidadania através do acesso á justiça.

Qual a principal inovação da sua prática?

Cumprimento da missão social do advogado, juntamente com acadêmicos de direito, diante da população carente que se encontra encarcerada, oportunizando-lhes, dessa forma, o exercício da cidadania através do acesso á justiça, com o ajuizamento de medidas jurídicas em razão de prisões legais e ilegais, bem como de ajuizamento de revisão criminal para corrigir erros ou excessos do judiciário.

Quais as dificuldades encontradas?

- ausência de terminal interligado junto ao tribunal de Justiça, permitindo a consulta sobre a situação carcerária de todos os presos. - participação da família no tocante à providência da documentação necessária à instrução do pedidos de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva, bem como no que se refere a revisão criminal.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde agosto de 1998.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1) Referente ao preso em flagrante: as advogadas orientadoras juntamente com os acadêmicos de direito analisam juridicamente todas as prisões em flagrante de Curitiba. Após análise há uma entrevista com os presos para levantamento de telefone e endereço de familiares que possam providenciar documentação necessária para os pedidos de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva. Após, ajuizamento dos pedidos. 2) Referente ao presos condenados: os presos condenados enviam cartas ao projeto solicitando revisão criminal. Envia-se procuração, solicita a ação penal no Tribunal e de posse do processo as advogadas orientadoras juntamente com os acadêmicos de direito analisam o processo e ajuizam a defesa técnica no Tribunal.

Recursos envolvidos na prática

- recursos humanos: advogadas orientadoras e acadêmicos de direito - infraestrutura (sala no Fórum Criminal) - equipe - equipamentos - livros

Infraestrutura

- Sala mobiliada no Fórum Criminal de Curitiba, cedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, através de convênio Firmado com o TJ/Pr - Motorista e carro cedidos pela OAB/Pr - equipamentos e materiais ( papel, caneta, tinta de impressora) cedidos pela OAB/Pr

Equipe

01 coordenadora 04 advogadas orientadoras 01 estagiária bolsista 01 motorista 60 estagiários voluntários ( acadêmicos de direito)

Outros recursos

Não tem

Parceria

- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná - Tribunal de Justiça do Paraná - Universidades Públicas e Particulares

Equipamentos/sistemas

- computadores - livros - internet

Orçamento

R$ 6.500,00 reais

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

- Contribui para a defesa e garantia dos direitos fundamentais preconizados na Constituição Federal. - Propicia à comunidade economicamente carente o acesso a justiça e a informação sobre os seus direitos, para que se tornem sujeitos históricos do processo econômico, político, jurídico e social. - Oportuniza ao acadêmico do Curso de Direito a construção de uma prática profissional comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais, através de um projeto ético-político de inclusão social.

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