O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ESTADO, A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO DA MAIOR ESCOLA PÚBLICA DE 0 A 18 ANOS DE SERGIPE; A CONSTRUÇÃO DE UM FÓRUM E DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO BAIRRO MAIS CARENTE E VIOLENTO DA CAPITAL ARACAJU.

Homenageada | Autor(es): ORLANDO ROCHADEL MOREIRA | Categoria: Ministério Público | Cidade: ARACAJU - SE

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

O BAIRRO SANTA MARIA, ANTIGO TERRA DURA, FICA LOCALIZADO NA PERIFERIA DA CAPITAL ARACAJU E, HISTORICAMENTE, APRESENTAVA OS PIORES INDICADORES SOCIAIS DO ESTADO, COM PREPONDERÂNCIA DE VIOLÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR. O LOCAL ABRIGA A LIXEIRA DE ARACAJU E A MISÉRIA FAZ PARTE DO DIA A DIA. NO ANO DE 2003 O MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPANO MOBILIZOU A COMUNIDADE E CERCA DE 1.000 VOLUNTÁRIOS VISITARAM TODOS OS DOMICÍLIOS DO BAIRRO, BUSCANDO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTIVESSEM FORA DA ESCOLA. O RESULTADO DO CENSO EDUCACIONAL TROUXE À TONA UMA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA: 2.000 CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO TINHAM ONDE ESTUDAR. O MINISTÉRIO PÚBLICO TINHA, ENTÃO, DOIS ENCAMINHAMENTOS POSSÍVEIS: AJUIZAR AS PERTINENTES AÇÕES, CONTRIBUINDO AINDA MAIS PARA O ACÚMULO DE FEITOS QUE TRAMITAM JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, OU BUSCAR MEIOS DE SOLUÇÃO RÁPIDA E EFICAZ PARA O PROBLEMA. OPTAMOS PELA SEGUNDA ALTERNATIVA, ATRAVÉS DA MOBILIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE, DESCARTANDO, DEVIDO À COMPLEXIDADE DO TEMA, O USO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DESSE MODO, EM 2004, FOI ASSINADO UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC, COM A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, DO GOVERNO ESTADUAL, DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER JUDICIÁRIO, DA PETROBRAS E DE DEZENAS DE EMPRESÁRIOS SERGIPANOS, COM O OBJETIVO DE EDIFICAR OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS SOCIAIS: 1- CONSTRUÇÃO DA MAIOR ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO, O CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA; 2 – CONSTRUÇÃO DE UM FÓRUM E 3 – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA TEVE SUA INAUGURAÇÃO DIVIDIDA EM 03 ETAPAS, NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, E TEM HOJE 3.200 ALUNOS MATRICULADOS. O FÓRUM DESEMBARGADOR FERNANDO FRANCO FOI INAUGURADO NO ANO DE 2006, CONTANDO COM UM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E UMA VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POR FIM, NO ANO DE 2008, FOI INAUGURADO O CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA FOI INAUGURADO EM ETAPAS, NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008 E, ATUALMENTE, ESTAMOS VIABILIZANDO A FORMALIZAÇÃO DE UM NOVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA, QUE POSSIBILITARÁ O INGRESSO DE MAIS 775 ALUNOS EM ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL; O FÓRUM FOI INAUGURADO NO ANO DE 2006 E O CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM 2008.

Qual a principal inovação da sua prática?

A PRINCIPAL INOVAÇÃO FOI CONSEGUIR AGLUTINAR EM TORNO DE PROJETOS SOCIAIS O ESTADO E A INICIATIVA PRIVADA. ASSIM, ALÉM DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REPRESENTADOS POR DEZENAS DE ÓRGÃOS, UNIRAM-SE PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA A PETROBRAS E O EMPRESARIADO SERGIPANO, VALENDO MENCIONAR: A PCL-PROJETOS E CONSULTORIAS, QUE DOOU TODOS OS PROJETOS; AS CONSTRUTORAS CELI, COSIL, SANTA MARIA, HABITACIONAL, UNIÃO ENGENHARIA, CASA NOVA, A.C. ENGENHARIA, NASSAL, ENGEB, IMPACTO E J. NUNES, QUE DOARAM RECURSOS FINANCEIROS; O COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO E OS SUPERMERCADOS G.BARBOSA, QUE DOARAM RECURSOS FINANCEIROS; O BANCO DO BRASIL, A TORRE EMPREENDIMENTOS E A CONCORDE VEÍCULOS, QUE DOARAM RECURSOS FINANCEIROS; A CONSTRUTORA NORCON E A TELEMAR, QUE DOARAM COMPUTADORES; A DELTA, SONDA E GEOTEC, QUE DOARAM SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE SONDAGEM; A MÍDIA PUBLICIDADE, QUE DOOU SERVIÇOS DE FILMAGEM E DIVULGAÇÃO E A FLORA PAISAGISMO, QUE DOOU SERVIÇOS DE JARDINAGEM. ALÉM DESSA UNIÃO INÉDITA, DEVE-SE RESSALTAR QUE ELA SOMENTE FOI POSSÍVEL PORQUE O NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTEVE À FRENTE DO PROCESSO DURANTE TODO O TEMPO, A LEMBRAR QUE ALI NÃO ESTAVAM EM JOGO INTERESSES POLÍTICOS OU DE GRUPOS, MAS TÃO SOMENTE O INTERRESSE PÚBLICO E O BEM COMUM. É O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SAI DOS GABINETES COM AR CONDICIONADO E VAI ATÉ AS COMUNIDADES CONHECER OS SEUS PROBLEMAS E QUE, ALÉM DISSO, TORNA-SE IMPORTANTE PROTAGONISTA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS.

Explique o processo de implementação da prática

O PROCESSO DIVIDIU-SE EM 03 ETAPAS: 1 – ORGANIZAÇÃO DOS DADOS: RELÁTORIO CONTENDO O NOME E ENDEREÇO DAS 2.000 CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTAVAM FORA DA ESCOLA; 2 – PREPARAÇÃO DE UMA PROPOSTA OBJETIVA E EXEQUÍVEL, COM METAS PARA O CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA, DO FÓRUM E DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 3 – PREPARAÇÃO DE UM MATERIAL DE SENSIBILIZAÇÃO: FOI FEITO UM VÍDEO, COM FOTOS E IMAGENS DAS CRIANÇAS QUE ESTAVAM FORA DA SALA DE AULA, MUITAS DELAS TRABALHANDO NAS RUAS E NA LIXEIRA, PARA SER APRESENTADO NAS VISITAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AO SETOR PRIVADO. COM ESSES DADOS EM MÃOS, O PROMOTOR DE JUSTIÇA ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, À ÉPOCA DIRETOR DO NÚCLEO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO, INICIOU VISITAS AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS E AO EMPRESARIADO. ASSIM, FORAM REALIZADAS MAIS DE 100 VISITAS A EMPRESAS PRIVADAS E A ÓRGÃOS PÚBLICOS E FORAM VIABILIZADAS DEZENAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BUSCANDO UMA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA. DENTRO DESSE PROCESSO DE SENSIBILIZAÇÃO, FOI FEITA UMA APRESENTAÇÃO PARA O PLENO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE ENTENDEU AS CARÊNCIAS DO BAIRRO E, ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE, EXMA SRA. DRA. MARILZA MAYNARD, CONSTRUIU UM MODERNO FÓRUM NAQUELE BAIRRO. ALÉM DISSO, FOI DEMONSTRADA PARA O GOVERNO ESTADUAL A URGÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELE LOGRADOURO, O QUE FOI EFETIVADO POR SUA EXCELÊNCIA, O EXMO SR. DR. GOVERNADOR MARCELO DÉDA. DEFINIDAS AS PARTIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO ESTADO, DA INICIATIVA PRIVADA E DO PODER JUDICIÁRIO, FOI ASSINADO, NO ANO DE 2004, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DURANTE A SOLENIDADE DE POSSE DO ENTÃO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, EXMO SR DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSÁRIO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DO GOVERNADOR, DO PREFEITO, DO PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DE DEZENAS DE REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E DE EMPRESAS.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O PRINCIPAL FATOR DE SUCESSO FOI O TRABALHO EM EQUIPE, SEJA AQUELE DESEMPENHADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE DERAM CONTINUIDADE AO PROJETO, DOUTORES ALEXANDRO SAMPAIO SANTANA, ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JÚNIOR E LUIZ FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS, SEJA O EXECUTADO PELOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTICULARMENTE PELO SERVIDOR CARLO TAVARES. ALÉM DISSO, O FATO DE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAR À FRENTE DO PROJETO AFASTOU QUALQUER CONOTAÇÃO PARTIDÁRIA. DESSE MODO, APENAS PARA EXEMPLIFICAR, O GOVERNO ESTADUAL DOOU DOIS TERÇOS DA ÁREA PARA O MUNICÍPIO E ESTE REMOVEU E INDENIZOU 60 FAMÍLIAS QUE HAVIAM INVADIDO A ÁREA DO ESTADO.

Outras Observações

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

VIDE ITEM 4 ANTERIOR

Equipamentos / Sistemas

DATA SHOW E COMPUTADORES.

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROPICIOU A CONCRETIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA SOCIAL RÁPIDA E EFICENTE, COM A INCLUSÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL DE MILHARES DE CRIANÇAS QUE NÃO TINHAM ONDE ESTUDAR, EVITANDO NÃO SOMENTE O POSSÍVEL AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS E/OU INDIVIDUAIS, MAS TAMBÉM, E PREPONDERANTEMENTE, RETIRANDO DA RUA MILHARES DE CRIANÇAS QUE ESTARIAM CONSUMINDO/VENDENDO DROGAS E PRATICANDO DELITOS, O QUE REDUNDARIA EM INÚMEROS PROCESSOS NAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM, NO BAIRRO MAIS CARENTE E VIOLENTO DA CIDADE, COM A PRESENÇA DIÁRIA DE 02 MAGISTRADOS E 02 PROMOTORES, POSSIBILITOU UMA RESPOSTA RÁPIDA E EFICIENTE DA JUSTIÇA, SEJA PELO ASPECTO PREVENTIVO, SEJA PELA SOLUÇÃO DAS PEQUENAS LIDES QUE, QUANDO NÃO SOLUCIONADAS NA ORIGEM, REDUNDAM EM VIOLÊNCIA E HOMICÍDIOS. APÓS A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA E DO FÓRUM FOI POSSÍVEL CONSTATAR, JUNTO ÀS VARAS CRIMINAIS E DO JÚRI, UMA DIMINUIÇÃO ACENTUADA DOS DELITOS PRATICADOS NO BAIRRO TERRA DURA. A CONTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A PRESENÇA, EM UM MESMO PRÉDIO, DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR, ATUANDO DE FORMA INTEGRADA, LEVOU A SEGURANÇA PÚBLICA PARA UM BAIRRO QUE NÃO TINHA SEQUER UMA DELEGACIA E POSSIBILITOU À COMUNIDADE UMA TRANQUILIDADE MAIOR, MESMO PORQUE A MAIORIA DOS MORADORES NÃO TEM RECURSOS PARA DESLOCAR-SE EM DIREÇÃO A OUTROS BAIRROS, ONDE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÃO INSTALADOS. RESSALTE-SE QUE FOI SOMENTE APÓS A INAUGURAÇÃO DAS OBRAS QUE O BAIRRO PASSOU A CONTAR COM UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL E SUPERMERCADO, ATÉ ENTÃO AUSENTES DO LOCAL, DEVIDO À VIOLÊNCIA QUE IMPERAVA.

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

A SOLUÇÃO CONSENSUAL, ATRAVÉS DOS TERMOS DE AJUSTAMENTOS DE CONDUTAS – TAC´s, CONTRIBUI PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA SOCIAL RÁPIDA E EFICIENTE, PORQUE EVITA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, PORQUANTO TODOS OS ENCAMINHAMENTOS SÃO DISCUTIVOS E AJUSTADOS. ALÉM DISSO, O AJUIZAMENTO DE EVENTUAIS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA, DO FÓRUM E DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REDUNDARIA EM INFINDÁVEIS DISCUSSÕES: EM PRIMEIRO LUGAR ACERCA DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES; EM SEGUNDO, SOBRE ATÉ QUE PONTO O PODER EXECUTIVO PODE SER OBRIGADO PELO PODER JUDICIÁRIO A FAZER ESTA OU AQUELA OBRA, A TÃO PROPALADA DISCRICIONARIEDADE E, EM TERCEIRO LUGAR, ACERCA DA RESERVA DO POSSÍVEL, PORQUANTO O PODER EXECUTIVO, EM QUESTÕES DESTE MATIZ, COSTUMA AFIRMAR QUE NÃO EXISTEM RECURSOS SUFICIENTES PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS SOCIAIS, A CHAMADA RESERVA DO POSSÍVEL. SOME-SE A ESSA CIRCUNSTÂNCIA O FATO DE QUE O PODER JUDICIÁRIO POSSUI UM VOLUME MUITO GRANDE DE PROCESSOS, O FATO DE QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS PARA O ESTADO SÃO ELASTECIDOS E AS ESFERAS RECURSAIS SÃO INÚMERAS E PODER-SE-Á CONSTATAR QUE A PRÁTICA CONTRIBUI PARA A RAPIDEZ E EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA.

Quais as dificuldades encontradas?

A PRINCIPAL DIFICULDADE CONSISTIU EM REUNIR EM TORNO DE UM MESMO PROJETO O ESTADO E A INICIATIVA PRIVADA, PARTICULARMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE PROJETOS SIMILARES EM TAMANHO E EM COMPLEXIDADE, EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, QUE PUDESSEM SERVIR DE MODELO. DESTACA-SE AINDA, O TEMOR DE QUE ESSE TIPO DE ATUAÇÃO MINISTERIAL PUDESSE COMPROMETER A INSTITUIÇÃO. O TEMPO E OS RESULTADOS DEMONSTRARAM QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL FAZER UMA INTERLOCUÇÃO FRANCA E ABERTA COM O ESTADO E COM A SOCIEDADE PRIVADA E QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE SER UM EXCEPCIONAL INTERLOCUTOR. ALÉM DISSO, À ÉPOCA, O GOVERNO ESTADUAL ERA OCUPADO POR UM GOVERNADOR DO PFL E O GOVERNO MUNICIPAL POR UM PREFEITO DO PT, PARTIDO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ESSA CIRCUNSTÂNCIA EXIGIU MUITA HABILIDADE E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO. A FORÇA DA EDUCAÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO UNIU, EM TORNO DE UM MESMO PROJETO, CORRENTES CONCEITUALMENTE ANTAGÔNICAS. NESSE SENTIDO, É IMPORTANTE RESSALTAR E RECONHECER O EMPENHO DOS GOVERNANTES.

Infraestrutura

3.1 – É FIXA, MAS, DEVIDOS AOS EXCEPCIONAIS RESULTADOS ALCANÇADOS, ESTAMOS VIABILIZANDO A CONTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA, O CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DA SAGRADA FAMÍLIA, EM OUTRO BAIRRO DA PERIFERIA DE ARACAJU, O BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NOS MESMOS MOLDES DO CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA. 3.2 – A INFRA-ESTRUTURA E INSTALAÇÕES UTILIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO AQUELAS JÁ EXISTENTES E A DAS CONSTRUÇÕES SÃO AQUELAS DESCRITAS NOS PROJETOS.

Equipe

1.1 – INTERNAMENTE: INICIALMENTE 01 PROMOTOR E 02 ASSESSORES. POSTERIORMENTE: 04 PROMOTORES E 02 ASSESSORES. A FUNÇÃO DE TODOS CONSISTE EM REUNIR OS SUBSCRITORES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTOS DE CONDUTAS, COBRANDO AÇÕES E PARTICIPANDO DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS. 1.2 – O PROMOTOR ORLANDO ROCHADEL MOREIRA TREINOU E ACOMPANHOU OS SERVIDORES NOS CONTATOS MANTIDOS APÓS AS REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Outros recursos

OS RECURSOS UTILIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM AQUELES JÁ EXISTENTES E RELACIONARAM-SE AO DESLOCAMENTO DE MEMBROS E DE SERVIDORES E AO USO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, PORQUANTO AS OBRAS FORAM REALIZADAS COM CAPITAL PÚBLICO E PRIVADO.

Parceria

VIDE ITEM DETALHAMENTO DA PRÁTICA - QUAL A PRINCIPAL INOVAÇÃO DA SUA PRÁTICA? - ITEM 3.

Orçamento

1 - CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA DE SANTA MARIA: R$ 7.867.845,69 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); 2 - FÓRUM: R$ 1.834.480,07 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SETE CENTAVOS); 3 – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS).

Parceiros Institucionais

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