O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos

Homenageada | Autor(es): Clodoaldo Silva da Anunciação | Categoria: Ministério Público | Cidade: Atualmente implantado em 76 municípios da Bahia - BA

Prêmio Innovare - Edição XI - 2014

Descrição resumida

O Programa O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos, consiste em visitas mensais a escolas e postos de saúde, por equipes multidisciplinares que fotografa e registra em formulários padronizados todas as deficiências encontradas nas unidades visitadas. Num segundo momento, é feita a devolutiva das informações coletadas ao gestor da unidade visitada. Com isso, busca-se a resolução dos problemas encontrados, através da assinatura de termo de compromisso e outras providências extrajudiciais cabíveis para situações que não competem ao gestor.Após um prazo médio de 30 a 60 dias são realizadas revisitas para verificação das melhorias realizadas conforme o termo de ajustamento de conduta. Em caso de persistência de problemas, medidas judiciais são adotadas.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Há 6 anos.

Qual a principal inovação da sua prática?

O Projeto promove a integração do Ministério Público Estadual com a Sociedade Civil Organizada, notadamente os Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Alimentação Escolar, Tutelar, etc, pois as visitas são feitas por todas essas instituições com olhar multidisciplinar.

Explique o processo de implementação da prática

O Programa “O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos” está ancorado normativamente na Convenção do Milênio de 2000 que estabeleceu os 8 macro objetivos de desenvolvimento do Milênio, até 2015. Em março de 2008, foi realizada a primeira reunião com as presenças de Promotores de Justiça, Secretário de Educação, Secretário de Saúde da cidade de Itabuna e representantes da 7ª Diretoria Regional de Saúde (DIRES) e da Diretoria Regional de Educação – DIREC 7, tendo sido apresentada e discutida a minuta do projeto que dá embasamento fático, normativo e científico ao Programa, sendo acolhidas sugestões e realizados ajustes. Em 2009 o Programa foi lançado em âmbito estadual e hoje está implantado em 76 municípios do Estado da Bahia. O Programa o O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos faz parte do portfólio de projetos institucionais do Ministério Público do Estado da Bahia. Em 2013,foi o primeiro colocado no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, selecionado entre 414 iniciativas inscritas por MPs de todo o país.

Quais os fatores de sucesso da prática?

• Trabalho Preventivo, Proativo e permanente - O MP cumpre o seu papel de ofício, em conjunto com a sociedade civil, evitando os problemas e diminuindo o número de demandas judiciais. • Trabalho realizado de forma parametrizada, permitindo-se comparar o ponto de partida e as mudanças ocorridas, pois a aplicação de formulários, planilha de dados, fotografias, documentos, atas, registros, permitem a transformação de informações em dados estatísticos possibilitando planejar e acompanhar a evolução do trabalho por meio de indicadores e parâmetros reconhecidos internacionalmente. • Baixo custo operacional, pois são utilizados materiais de expediente já existentes na instituição, além da repartição de custos com as instituições parceiras; • Possibilidade de divulgar, integrar e fortalecer nas visitas os demais projetos do Ministério Público, pois o contato com a população o permite.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

METODOLOGIA 1.Visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde da cidade de Salvador, com aplicação de formulários previamente elaborados contendo perguntas sobre cada área. São identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos; 2.Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores dos postos de saúde, informando-lhes sobre os problemas encontrados e mostrando-lhes as imagens e vídeos feitos no local, a fim de ouvir suas explicações e justificativas. Os gestores se comprometem a enviar ofício ao Ministério Público em 30 dias acompanhado de documentos, informando as providências adotadas, os problemas resolvidos e as demandas que foram encaminhados às instâncias superiores; 3.Em breve espaço de tempo, a equipe retorna ao estabelecimento para nova avaliação sobre o seu funcionamento.

Quais as dificuldades encontradas?

• Restrições orçamentárias para realização das ações; • Dificuldade de comunicação entre as áreas envolvidas; • Falta de estrutura, a exemplo de inexistência de sala para coordenação do Programa; carência de servidores; de recursos operacionais/ tecnológicos (câmeras, filmadoras, scanners, aparelho de data-show, mobiliário, veículo) para os executores de todos os municípios; • Número insuficiente de Promotores de Justiça, incorrendo em grande número de comarcas sem Promotor de Justiça titular, impedindo o início e manutenção das ações;

Infraestrutura

São utilizadas máquinas fotográficas para o registrar as imagens encontradas nas escolas e postos de saúde.

Equipe

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

Outros recursos

Nada a declarar

Parceria

•Conselho Estadual de Saúde •Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (Bahia e Sergipe) •Conselhos Estadual de Educação da Bahia Governo Federal PNUD Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Fundação Odebrecht Polícia Civil e Militar da Bahia Secretaria Estadual de Educação SENAC-BA União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Universidade Federal da Bahia – UFBA Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Equipamentos/sistemas

O Sistema Milênio trata-se de um software desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)do Ministério Publico do Estado da Bahia em parceria com a equipe do Milênio, que promete uniformizar o trabalho do Ministério Público nas áreas de saúde e educação em todo o estado da Bahia. A plataforma possui módulos de saúde e educação, além de uma ampla capacidade de armazenar informações em um banco de dados, gerar relatórios, fazer gráficos e criar indicadores, permitindo troca de informações entre o MP e órgãos federais e estaduais. O sistema prevê também o funcionamento de forma genérica nos tablets e, em breve, nos smartphones. Os promotores de Justiça são os gerenciadores do sistema e podem cadastrar colaboradores, que irão preencher os formulários após as visitas às escolas e postos de saúde. Posteriormente, estes dados serão validados pelos promotores de Justiça de cada comarca.

Orçamento

O custo estimado para 2014 é de R$68.240,00

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

O Programa apresenta os seguintes diferenciais: 1)Trabalho conjunto com a sociedade civil na definição de metas e na partilha de responsabilidades 2)Trabalho Preventivo, Proativo e permanente - O MP cumpre o seu papel de ofício, em conjunto com a sociedade civil, evitando os problemas e diminuindo o número de demandas judiciais.

Explique como sua prática contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenciário, tornando-o mais justo e eficaz?

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