O Combate às Fraudes Judiciais em Ações para Fornecimento de Medicamentos no Estado de São Paulo

Homenageada | Autor(es): Gustavo Ungaro | Categoria: Premiação Especial | Cidade: São Paulo - SP

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

Referida atuação iniciou-se com uma parceria entre a Secretaria da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado. O primeiro passo foi a implementação de um “software” onde foram registradas informações relacionadas a pacientes, moléstias, médicos prescritores e o serviço de advocacia utilizado para provocar as ações judiciais, bem como outros dados que se fizeram relevantes. Com isso, o Estado conseguiu mapear todas as ações e estudar os autores envolvidos nesse intrincado fenômeno chamado judicialização. Essa foi a forma que o Estado encontrou para enfrentar o problema.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A Secretaria do Estado de São Paulo, em uma iniciativa pioneira – e por entender que se tratava de uma questão de Estado -, buscou a ajuda de um profissional da área de segurança pública para atuar em conjunto com a Secretaria da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado. Essa atuação conjunta tinha como finalidade agregar valor às informações até então colhidas e identificar o motivo dessa crescente demanda que assolava o Estado. Com a chegada desse profissional, foi possível a criação do nosso Núcleo de Inteligência, para efetivar o desenvolvimento desses trabalhos.

Explique o processo de implementação da prática?

O primeiro passo foi a implementação de um “software” onde foram registradas informações relacionadas a pacientes, moléstias, médicos prescritores e o serviço de advocacia utilizado para provocar as ações judiciais, bem como outros dados que se fizeram relevantes. Com isso, o Estado conseguiu mapear todas as ações e estudar os autores envolvidos nesse intrincado fenômeno chamado judicialização. Essa foi a forma que o Estado encontrou para enfrentar o problema. O Estado de São Paulo já teve gastos superiores a quatrocentos milhões de reais ano para a dispensação de medicamentos provocada através das demandas judiciais. Assim, o controle dessas demandas, que condenavam o Estado ao fornecimento de determinados medicamentos, identificou alguns pontos que eram passíveis de, no mínimo, uma nova análise e mais pormenorizada. As ações apresentavam identidade de advogados, identidade de médicos prescritores, dirigentes de organizações não-governamentais e medicamentos prescritos, muitas vezes, por marcas. Também notamos um fenômeno semelhante no que diz respeito a prescrições médicas. Essa fidelização também acontecia com relação aos médicos, que eram predominantemente os mesmos profissionais prescrevendo a mesma droga, muitas vezes citando a marca do medicamento que deveria ser dispensado. Essa fidelização demonstrou que esses advogados atuavam quase que exclusivamente para patrocinar demandas na busca do fornecimento de um medicamento. Havia também características semelhantes aos médicos que prescreviam essas drogas. De uma hora para outra, passavam a ser referência para a indústria farmacêutica, mesmo sem que eles tivessem histórico profissional que justificasse essa referência. Outro ponto identificado: a identidade da ONG, que funcionava como um vetor canalizador de pacientes. Partindo dessa análise, o Núcleo de Inteligência utilizou outros filtros, tendo agora como parâmetro o valor das drogas prescritas, sempre drogas fora dos procedimentos preconizados pelo SUS. eram prescritas como a última esperança para os portadores de uma doença de pele incurável, a psoríase; Com as informações já filtradas, o quechamamos de “fidelização” - relacionando a atividade daONG, a atividade do médico e a atividade de alguns advogados -, o Núcleo de Inteligência, analisando de formapormenorizada as ações, notou outra discrepância: a incidência da doença, em função da região, extrapolava os números preconizados pela Organização Mundial de Saúde. Com o término dessas investigações, obtivemos dados relevantes para a compreensão dessa organização criminosa, claramente constituída para obrigar o Estado a fornecer medicamento através de ordens judiciais, alavancando, de forma clara, as vendas da indústria farmacêutica. Essa investigação, que identificou três grupos distintos atuando, cada qual relacionado a um laboratório e a uma droga pleiteada judicialmente. Essa organização criminosa se estruturou e distribuiu suas tarefas conforme passaremos a expor. A base dessa organização criminosa, que tinha como tarefa criar a demanda para o consumo do medicamento, ela era composta por três integrantes: a organização não-governamental, médicos e advogados, cada um deles com as suas funções específicas. A organização não-governamental com a função de angariar pacientes; o médico com a função de prescrever a droga e o advogado de propor a ação judicial. Essas atividades, bem descritas, relacionavam-se como a base da organização criminosa, com seu primeiro elo da organização criminosa, vinculando o trabalho desta base, e tinham o representante comercial do laboratório, como função precípua de integralizar essas ações, funcionando da forma que poderíamos chamar como um verdadeiro pião, circulando entre essa base, mantendo contato constante com o advogado, com o representante da ONG e com o médico. Imediatamente acima desse representante comercial se encontrava o gerente da indústria farmacêutica. Esses gerentes eram responsáveis pela intermediação das ações dos representantes comerciais e a indústria. Tinham total ciência das atividades desempenhadas pelos representantes, bem como as atividades desempenhadas pela base da organização criminosa - organização não-governamental, médico e advogado. Recebia proposta de vantagens e as transmitia à direção da indústria.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Conseguimos identificar o atendimento a mais de trinta e uma mil pessoas beneficiárias das condenações das demandas judiciais. Esse número salta aos olhos do administrador público, uma vez que já foram propostas mais de quarenta mil ações judiciais contra o Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo já teve gastos superiores a quatrocentos milhões de reais ano para a dispensação de medicamentos provocada através das demandas judiciais. Assim, o controle dessas demandas, que condenavam o Estado ao fornecimento de determinados medicamentos, identificou alguns pontos que eram passíveis de, no mínimo, uma nova análise e mais pormenorizada. As ações apresentavam identidade de advogados, identidade de médicos prescritores, dirigentes de organizações não-governamentais e medicamentos prescritos, muitas vezes, por marcas. Essas coincidências nos saltaram aos olhos.

Qual a principal inovação da sua prática?

Identificação da cadeia criminosa que envolvia os advogados, médicos, ONG´s e representantes comerciais da Indústria Farmacêutica.

Quais as dificuldades encontradas?

Identificar os advogados que ajuizavam as ações; os médicos que prescreviam os medicamentos; as ONG´s que acolhiam os pacientes e os gerentes da indústria farmacêutica que faziam a representação comercial dos medicamentos.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

A prática contribui para a inclusão social dos cidadãos, uma vez que proporciona atendimento de qualidade, com segurança e eficiência pelo SUS.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática está em funcionamento desde setembro de 2008.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

a) levantamento e organização das informações; b) aplicação de filtros tecnológicos com o objetivo de identificar pontos de convergência nos dados dos envolvidos; c) análise das ações judiciais (mais de 40 mil), com o objetivo de filtrar as ações fraudulentas e seará-las das legítimas.

Recursos envolvidos na prática

Apenas a remuneração ordinária dos servidores envolvidos na operação.

Infraestrutura

a) instalaçõesfísicas da Secretaria da Saúde do ESP; b) Sistema de Informação e obtenção de dados da Corregedoria Geral da Administração Pública do ESP;

Equipe

a) Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; b) Departamento de Inteligência da Corregedoria Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo; c) Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; d) Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Outros recursos

a) 17 mil escutas telefônicas legalmente autorizadas; b) acesso a informações técnicas legalmente autorizadas; c) quebra de sigílo tecnológico legalmente autorizada; d) informações da Secretaria de Estado da Saúde.

Parceria

a) Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; b) Corregedoria Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo; c) Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; d) Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; e) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Equipamentos/sistemas

já mencionado acima.

Orçamento

Não houve destinação orçamentária específica para a operação.

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

A prática contribue para a inclusão social dos cidadãos, na medida em que garante que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja feito de maneira eficiente, segura e com qualidade.

Parceiros Institucionais

Apoio