O CIDADÃO E A LEI

Homenageada | Autor(es): LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA e MÁRIO COIMBRA | Categoria: Ministério Público | Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

PROGRAMA DE RÁDIO - O CIDADÃO E A LEI - ONDE SÃO ABORDADOS TEMAS LIGADOS DIRETAMENTE A VIDA DA POPULAÇÃO, VISANDO ESCLARECIMENTO E ENCAMINHAMENTO. TRATA-SE DE UM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PROPORCIONADO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A PRÁTICA INICIOU NO COMEÇO DESTE ANO, OU SEJA, EM FEVEREIRO DE 2009.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação se traduz no fato de que o Promotor de Justiça deixa de ter uma ação passiva, aguardando o comparecimento do interessado na Promotoria de Justiça para resolver seus problemas e fazer os encaminhamentos necessários e passa a ter uma ação "pro-ativa", ou seja, sai do gabinete e trata diretamente com a comunidade, com temas de interesse geral.

Explique o processo de implementação da prática

A convite de uma rádio local, foi estabelecida a linha de atuação de um programa que prestasse serviço à comunidade, no aspecto jurídico. Não se trata de um programa de consultas jurídicas, com perguntas e respostas a casos pontuais ou em andamento perante a Justiça. A idéia foi implantar um serviço que atendesse aos interesses da comunidade que muitas vezes desconhece os aspectos legais de sua vida cotidiana. O programa é apresentado toda segunda feira, no período da manhã, e denomina-se O CIDADÃO E A LEI. Há uma preparação da pauta do programa, que visa atender aos interesses da comunidade (com problemas gerais ou em face de uma situação que venha ocorrer, como por exemplo, o tema "toque de recolher".

Quais os fatores de sucesso da prática?

A resposta ao programa tem sido positiva, em face da procura de temas e de indagações dos ouvintes. O que demonstra que o objetivo inicial está sendo alcançado, ou seja, levar a justiça e a lei ao conhecimento de todos.

Outras Observações

Segue abaixo, um resumo de alguns temas abordados:1. TEMA: Segurança Pública - Campanha da Fraternidade – TEMA: Controle social da violência. O papel da Família, Escola, Comunidade e da Igreja. TEMA: Direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. TEMA: Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente – A questão dos medicamentos e exames. TEMA: Direito à liberdade, ao respeito e a dignidade – Toque de Recolher. TEMA: Reconhecimento do Estado de Filiação – Reconhecimento da paternidade – Unificação das certidões de nascimento, casamento e óbito (CNJ) Lei n. 11.294 de 17 de abril de 2009 – Alteração do nome para incluir o sobrenome do padrasto e madrasta. TEMA: Gravidez na adolescência.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1. Estabelecimento de uma pauta que venha abordar temas como: criança e adolescente, pessoa com deficiência, idoso, direitos do cidadão (Promotoria de Justiça da Cidadania). 2. Questionamentos atuais e relevantes a respeito destes temas. 3. Pesquisa referente aos assuntos abordados. 4. Explanação via rádio.

Equipamentos / Sistemas

Os equipamentos de uma rádio local.

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

1. OS ESCLARECIMENTOS DADOS NOS PROGRAMAS FACILITAM A VIDA DO CIDADÃO, POSTO QUE NÃO PRECISA IR ATÉ O FORUM PARA VERIFICAR UM PROBLEMA QUE OCORRE EM SUA FAMÍLIA. 2. OS OUVINTES PODEM OPINAR SOBRE TEMAS QUE GOSTARIAM DE SABER, PROGRAMANDO OS PROGRAMAS DE ACORDO COM OS SEUS INTERESSES. 3. OS TEMAS SÃO RELACIONADOS A INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, CIDADANIA.

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

1. TEMA ABORDADO: RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO/ PATERNIDADE / UNIFICAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO / INCLUSÃO DO SOBRENOME DO PADRASTO OU MADRASTA: com a recente lei que alterou a questão da inclusão do sobrenome e do ato do CNJ que unificou as certidões de nascimento, o programa abordou o tema de forma a informar o ouvinte como deve proceder a regularização de sua situação familiar. Com isto, a lei e resolução, que não foi muito explorada na mídia, acabou sendo objeto de discussão no programa faciltando a vida da comunidade que poderá regularizar a sua situação familiar. 2. TEMA ABORDADE: GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA: tema preocupante que tem proporcionado debates e que muitas vezes o interessado não sabe como agir, no aspecto jurídico. Com isso, sabendo que o problema é geral e de uma grande amplitude, o programa abordou o assunto, facilitando a vida daquelas pessoas que direta ou indiretamente convivem com a questão, como pensão alimentícia, reconhecimento do filho, direito de visita, etc.

Quais as dificuldades encontradas?

A principal dificuldade refere-se a disponibilidade de tempo da Promotoria, pois eventualmente, em razão de outros compromissos fica dificil o comparecimento regular. Contudo, o problema foi solucionado, gravando-se com antecedência, o programa que irá no ar e alternando a sua realização com outro promotor.

Infraestrutura

É fixa no que diz respeito ao local onde são realizadas as programações e gravações do programa, atingindo um número elevado de ouvintes. A infra-estrutura resume-se no estudio de uma rádio.

Equipe

1. Um radialista (entrevistador). 2. Um radialista (envolvido com a pauta e questionamento dos ouvintes). 3. Dois Promotores de Justiça que se revesam na apresentação dos temas.

Outros recursos

Parceria

A parceria foi estabelecida com a Rádio ONDA VIVA - AM - 1.300 de Presidente Prudente.

Orçamento

Não teve custo, pois a rádio já tinha a estrutura e o promotor usa de seus recursos para a realização do programa.

Parceiros Institucionais

Apoio